Prefeitura pode ser punida por não cumprir "Lei da Transparência"

Poucos municípios do Vale do Jequitinhonha seguem a "Lei da Transparência"

Prazo termina nesta terça-feira, 28 de maio

Na véspera do fim do prazo para as prefeituras implementarem portais com suas despesas e receitas para acesso de qualquer cidadão, mais da metade dos municípios de até 50 mil habitantes em Minas Gerais ainda não cumpriu a “Lei da Transparência”.

  

A informação é confirmada pela diretoria da Associação Mineira dos Municípios (AMM), que alega não ter o número consolidado de prefeituras nessa situação.

  

A lei complementar 131, sancionada em 2009, determina que as cidades disponibilizem sitescom informações orçamentárias atualizadas, do contrário, poderão ter repasses da União bloqueados. 

O prazo termina nesta terça-feira, 28 de maio.

  

Nas regiões Sul, Zona da Mata, Norte e Triângulo  muitas prefeituras “correm contra o tempo” para cumprir o previsto em lei, apesar de o governo estadual ter disponibilizado uma página, a custo zero, para que os chefes do Executivo lancem os dados.

Em alguns casos, os prefeitos sequer sabiam do apoio técnico do governo, além de reclamarem da falta de pessoal qualificado para implantar e manter os dados.

Casos
 
Em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, o prefeito Sérgio Pazini (PSDB) alega que assumiu a nova gestão com R$ 20 milhões em dívidas e não conseguirá obedecer o prazo da Lei da Transparência.

“Já temos um site da prefeitura, que está desatualizado e passa por uma reforma. Não vamos conseguir cumprir o prazo, porém até o quinto dia útil do mês devemos estar com tudo regularizado”, afirma em nota.

 
No município de Jaíba, no Norte de Minas, o secretário de Planejamento, Wellington de Pádua, admite que não conseguirá cumprir com a determinação da lei até o dia 28 de maio, mas diz estar “fazendo o possível” para fazer a adequação até o início de junho.

“Estamos atrasados. Mudamos a licitação porque a empresa que havia sido contratada não ofereceu o suporte necessário e há dez dias contratamos outra sólida, com mais experiência”, justificou, na última quarta-feira. Segundo o secretário, o município já tem uma página de prestação de contas e está em “mutirão” para adequar a situação.

Riscos

Em Alto Jequitibá, na Zona da Mata, a prefeitura informa que está “trabalhando a todo vapor” para cumprir a lei, mas também admite o risco de não ajustar o portal.

“Não atualizamos o site da prefeitura até hoje, mas periodicamente fazemos prestações de contas à população na Câmara Municipal. Temos interesse em nos adequar, estamos tentando, mas vamos precisar de apoio”, afirma o prefeito Daniel Sathler (PMDB).

  

No município de Alagoa, no Sul de Minas, o contador-geral da prefeitura, Ricardo Ramiro Mendes, explica que o Executivo já aderiu ao programa para usar o site do governo estadual e que enfrenta dificuldades financeiras para pagar a empresa que vai direcionar as informações para esse portal.
 
“Vamos pagar pela manutenção do site, mas não sei falar em valores. Com certeza é um dinheiro que vai apertar, mas é melhor ter esse custo agora, apertar as contas, do que ter o bloqueio dos repasses da União. Vai pesar ainda mais nas nossas contas, só que não tem como correr desse compromisso. É lei”, diz Mendes.

Fonte: Jornal Hoje em Dia