Dilma decide que royalties do pré-sal ficam para a educação

A presidenta da República, Dilma Rousseff vetou o artigo 3º do projeto de lei 

aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos 

royalties do petróleo de campos já em exploração. Além disso, todos os royalties 

dos futuros contratos serão destinados à educação.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da presidenta Dilma tem um "grande significado histórico". "Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida", disse.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que a medida provisória (MP), que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (03/12), tem como premissas o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos, a garantia da distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira.

A ministra espera "sensibilidade" do Congresso Nacional para a aprovação da MP e argumentou que a medida vai beneficiar todos os entes federativos. "Estamos chegando num momento que não  conseguimos ir para frente, não conseguimos fazer novas concessões porque não temos uma regra estabelecida na distribuição de royalties. Então, começamos a passar para um momento em que todos vão perder. Da forma como estamos mandando a medida provisória, respeitando a distribuição feita pelo Congresso, dirigindo para a educação, acredito que vamos ter a sensibilidade do Congresso Nacional."

Segundo Gleisi, a presidenta procurou conservar a maior parte do que foi deliberado no Congresso Nacional. "O veto ao Artigo 3º, resguarda exatamente os contratos em exercícios e redistribuição dos royalties ao longo do tempo", disse.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o veto não significa "nenhum desapreço ao Congresso Nacional", "mas sim a defesa de dispositivos constitucionais que asseguram a preservação dos contratos firmados até então."

UNE avalia como positiva o uso dos royalties do pré-sal para educação

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, comemorou a decisão de da presidenta Dilma Rousseff de destinar 100% dos royalties futuros do pré-sal para a educação. De acordo com ele, o veto parcial ao Projeto de Lei 2.565/11 é uma vitória estratégica para o Brasil.

"Todo o desafio para desenvolver o país, para enfrentar as desigualdades, na nossa opinião ganhou um passo decisivo no dia de hoje. Porque o impacto que a destinação dos royalties, em 100% e ainda 50% do Fundo Social, do pré-sal para a educação vai poder implicar que na próxima década o Brasil enfrente, com muito mais força, desde o problema do analfabetismo até o problema da nossa soberania científica e tecnológica, desde valorizar o salário do professor até ampliar o número de vagas nas universidades. Então, [a medida] tem um alcance muito grande".

Iliescu lembra que essa foi a principal luta do movimento estudantil nos últimos quatro anos, com diversos congressos, jornadas de luta, passeatas e a manifestação no Congresso Nacional, em 26 de junho, quando foi aprovado o Plano Nacional da Educação (PNE) que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. O presidente da UNE diz que, a riqueza será canalizada para uma prioridade nacional.

"Decisão da presidenta Dilma foi muito sensata, porque não é uma decisão que privilegia uma área em detrimento de outra. Ela fez o investimento mais virtuoso. Cada real investido em educação a gente sabe que reverte muito em cultura, em saúde, em tecnologia, em segurança pública, em prevenção de droga e por aí vai. Apostamos muito que os efeitos da decisão da presidenta estão, talvez, entre as principais medidas que o Brasil adotou nos últimos 20 anos".

Iliescu lembrou que há 60 anos a UNE foi uma das principais vozes da campanha O Petróleo É Nosso, que resultou na criação da Petrobras. "O debate do petróleo é uma marca na história da UNE", disse, destacando a importância de se discutir as riquezas naturais do país.

"A história dos recursos naturais do Brasil é uma história de apropriação de uma pequena elite e da venda desses recursos para o exterior. Ocorreu assim como pau-brasil, com a cana-de-açúcar, com o ouro e as pedras de Minas Gerais, com o café. E não ocorreu assim com o petróleo, porque em dois momentos, na década de 1950 e agora, os estudantes, alinhados com outras opiniões, conseguiram liderar um movimento na sociedade brasileira de debater o uso do petróleo". 

Com informações da Agência Brasil.