Audiência discute situação de 700 famílias que vivem na Mata Escura em Jequitinhonha

Representantes de várias entidades ligadas às famílias e de órgãos envolvidos na negociação para buscar soluções para o problema participaram da audiência e reivindicaram que a Reserva Biológica seja convertida em Parque Nacional, que é uma área protegida, porém com restrições menores

Foto: divulgação

A Reserva , entre os municípios de Jequitinhonha e Almenara, tem alta incidência de mamíferos raros e ameaçados de extinção, como o macaco-prego-do-peito-amar

Audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, debateu na última terça-feira (30/4), a situação das mais de 700 famílias que vivem na região onde foi demarcada, em 2003, a Reserva Biológica da Mata Escura, no município do Jequitinhonha (MG) no Vale do Jequitinhonha.

A Reserva Biológica da Mata Escura foi criada por decreto do Governo Federal e ampliou a área de pouco mais de 20 mil hectares, que era anteriormente protegida pelo Governo Estadual. A área, hoje, tem pouco mais de 50 mil hectares e abriga comunidades quilombolas, assentamentos rurais e pequenos agricultores.

Antes da demarcação da área para proteção ambiental, havia uma grande produção de mandioca, cachaça, coco e doces. Com a ampliação, a área da Reserva abarcou as regiões historicamente ocupadas pelas famílias e, hoje, as comunidades estão impedidas de produzir e não foram nem indenizadas nem reassentadas, denunciaram os deputados da Comissão.

Representantes de várias entidades ligadas às famílias e de órgãos envolvidos na negociação para buscar soluções para o problema participaram da audiência e reivindicaram que a Reserva Biológica seja convertida em Parque Nacional, que é uma área protegida, porém com restrições menores, já que hoje a Reserva é uma área onde apenas pesquisadores podem entrar.

Além disso, foi solicitado que a área demarcada seja reduzida para 38 mil hectares, e que sejam reassentadas as cerca de 50 famílias que ainda estariam dentro da reserva depois da redução da área.

Propostas

Várias propostas têm sido exaustivamente discutidas com o Governo Federal nos últimos dez anos. De acordo com o representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mario Douglas, está em construção um projeto de lei com essas alterações que será enviado ao Congresso Nacional.

O órgão foi muito criticado pelos presentes especialmente pela demora em resolver o problema, mas o representante do instituto salientou que o poder de decisão do ICMBio é limitado. “Nossa obrigação e desejo é resolver essas questões, essa é a diretriz do ICMBio, mas o projeto, da forma como foi construído com as entidades, já está no Ministério do Meio Ambiente e a pressão sobre os técnicos do instituto, agora, não terá nenhum efeito”, disse.

Representantes de várias entidades ligadas às famílias e de órgãos envolvidos na negociação participaram da audiência

Representantes de várias entidades ligadas às famílias e de órgãos envolvidos na negociação participaram da audiência

O assessor de meio ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Nascimento, disse que a proposta mais justa seria não reduzir a área de proteção para 38 mil hectares, mas sim para 32 mil, que significaria tirar dos limites protegidos todas as famílias. “Chegamos a sugerir que comprassem essas terras, mas o ICMBio não tem dinheiro, isso é inadmissível”, disse. Ele afirmou, ainda, que a visão de que é necessário tirar o ser humano da área para preservá-la é ultrapassada.

Os deputados presentes se comprometeram a buscar uma solução junto ao Governo Federal e asseguraram que a ALMG fará as intervenções possíveis a favor das famílias.

As providências a serem tomadas incluem envio de ofício para a Defensoria Pública, solicitando a verificação da situação dos títulos de propriedades das famílias; para o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter), com pedido de regularização fundiária da população na área demarcada; para o Ministério do Meio Ambiente, para que seja agilizado o envio do projeto de lei ao Congresso; e para o ICMBio, pedindo proposta de assentamento das famílias que continuarão na área demarcada depois da mudança de seus limites.

Fonte: ALMG