A Câmara Municipal de Francisco Badaró, no Médio Jequitinhonha, nordeste de Minas, vem apresentando um comportamento típico de picuinha política. Não quer aprovar projetos de fundamental importância para vários tipos de serviços públicos do município. Quem sai prejudicado é a população, segundo o vice-prefeito Reginaldo Martins.
Um dos projetos de lei é o de Abertura de Créditos Suplementares. Este projeto permite que o gestor possa ter disponível recursos não previstos no Orçamento que a administração anterior havia aprovado. É um adendo ao Orçamento aprovado em 2012.
No ano passado, o então prefeito José João Figueiró havia enviado projeto de lei de Orçamento prevendo a possibilidade de remanejamento de verbas em 50%. Ou seja, se não houvesse rubrica orçamentária em uma área, poderia mudar até a metade do valor do orçamento. E isto ocorreu durante 8 anos da gestão de José João, segundo o vice-prefeito. Todos os vereadores aprovavam tal proposta de Orçamento.
Como o candidato do prefeito perdeu a eleição houve uma mexida política e reduziu esta margem de remanejamento de verbas orçamentárias para 5%, praticamente travando a próxima administração, declara Reginaldo Martins.
Assim, se não tiver recursos para contrapartida de um convênio que surgiu este ano, o município não pode assiná-lo, pois não haverá possibilidade de remanejar a previsão orçamentária de uma área para outra.
Segundo o vice-prefeito e ex-vereador até 2012, somente o que a administração anterior deixou para a atual pagar já cobriu os 5%. E nenhum gestor pode pagar o que não contém no Orçamento, explica.
Ele acrescenta que a atual administração encaminhou um projeto de lei de Abertura de Créditos Suplementares para a Câmara Municipal para que os compromissos com todos os serviços públicos possam ser cumpridos. Reginaldo Martins afirma que caso o projeto não seja aprovado não poderá pagar os salários dos médicos, fornecedores, nem outros serviços prestados à administração.
A Câmara Municipal se reúne nesta quinta-feira, 23.05. A população espera que os vereadores tenham uma posição republicana e de bom senso em relação ao projeto de lei e o aprove, espera o vice-prefeito.
Além disso, Reginado Martins afirma que há outros projetos de interesse do município que a Câmara Municipal sequer analisou:
1- Projeto para Subvenção ao Grêmio Lítero Musical 07 de Setembro
2- Projeto de Implementação do SUAS / CREAS (Regulamentação das políticas de Assistência Social, inclusive da assistência funeral às famílias reconhecidamente carentes).
3- Reforma da Estrutura Administrativa e Organizacional. Segundo o vice-prefeito, "na estrutura em vigor, o município não possui nenhuma Secretaria, apenas Departamento; não possui nenhum cargo que possibilita meios de Planejamento, Comunicação e Controle Interno.
O vice prefeito espera que os 9 vereadores reflitam e analisem os projetos de lei e os aprovem para não gerar impactos negativos na comunidade, impedindo serviços básicos e fundamentais para a população de Francisco Badaró.
Antes da publicação deste post, o Presidente da Câmara Municipal, vereador DÔ, não foi localizado para emitir a sua posição.
Antes da publicação deste post, o Presidente da Câmara Municipal, vereador DÔ, não foi localizado para emitir a sua posição.
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