Francisco Badaró: População pressiona vereadores para votarem leis que destravem administração

Presidente da Câmara abandonou Plenário para não colocar projetos de lei em votação

Os vereadores de Francisco Badaró, no Médio Jequitinhonha, nordeste de Minas, estão com um comportamento de evitar votar projetos de lei para travar a administração municipal. O projeto de lei de Abertura de Créditos Suplementares é um deles. Este é fundamental, pois permite que a gestão local cumpra sua obrigação de realização de serviços públicos básicos o pagamento do transporte escolar terceirizado, aquisição de medicamentos, abastecimento de água, a próxima folha salarial, e outros.

Nenhuma administração pública pode realizar despesas se não houver previsão orçamentária. A administração anterior aprovou um Orçamento que não atende às necessidades da atual. Isso se deu porque o candidato do ex-prefeito José João Figueiró perdeu a eleição.

O prefeito Sérgio Mendes convocou uma reunião extraordinária da Câmara para votar projetos de extrema necessidade, com urgência, A reunião da Câmara Municipal aconteceu no dia 23.05, às 9:30 horas, com a presença de 8 dos 9 vereadores.

O Plenário da Câmara lotou com servidores públicos, fornecedores, lideranças comunitárias e população em geral.

A pauta previa a discussão de 2 projetos de lei em trâmite na casa legislativa: Reforma Admistrativa e Abertura de Créditos Suplementares. 

Segundo o vice-prefeito Reginaldo Martins, o presidente da Câmara, José Maria  Dô, quis inibir as discussões dizendo que não havia pauta para a reunião. Logo depois, tentou impedir o direito de voz ao vice prefeito, assessoria contábil e jurídica do Executivo e cidadãos que foram autorizados pela maioria dos vereadores. Depois de longa discussão, tentou finalizar a reunião, se retirando da Mesa Diretora e do Plenário.

A Sessão teve continuidade pela decisão da maioria dos vereadores, assumida a condução pelo vice-presidente da Casa. Foram ouvidas as versões dos vereadores, do contador da Câmara e dos assessores do Executivo.

No entanto, os projetos não foram votados. A população presente ficou indignada com a decisão dos vereadores que nem se quer remarcaram   a data para o acontecimento de nova reunião extraordinária.

O vice-prefeito esclarece que a Prefeitura permanece sem poder efetuar despesas essenciais no atendimento à população por falta de autorização orçamentária.

A administração municipal proporá que seja realizada nova Sessão Extraordinária para que os projetos de lei sejam colocados em votação.

Caso sejam aprovados, a gestão do prefeito Sergio Mendes poderá cumprir com seus compromissos legais e constitucionais. A tentativa de impedir o funcionamento da administração  está sendo feito até aqui pela atitude de alguns vereadores, finaliza Reginaldo Martins.