O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais confirmou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (29/06/2017), a cassação do registro do prefeito reeleito de Jordânia, no Baixo Jequitinhonha, nordeste de Minas, Watson Silva Luz (PMDB), e do vice-prefeito, Elpídio Alves de Alcântara (PMDB), pela prática de conduta vedada a agente público em período eleitoral e abuso de poder político. Os julgadores, com base no voto do relator, juiz Ricardo Matos de Oliveira, mantiveram a multa de R$ 36 mil para o prefeito reeleito.
Os cassados permanecem no cargo até o julgamento de eventuais embargos de declaração, quando a execução do julgado deverá acontecer, como determinado pela Corte Eleitoral.
De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) proposta pela Coligação “unidos somos mais fortes”, foram seis irregularidades praticadas durante o período eleitoral pelo candidato à reeleição Watson. O juiz eleitoral, em sua sentença, reconheceu a ocorrência da prática da conduta vedada descrita no art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997, consistente na contratação ilegal de 36 servidores nos três meses que antecedem o pleito, onerando desnecessariamente o município.
Para o relator do processo, “As contratações feitas foram justificadas com a apresentação de atestados e de pedido deferido para o gozo de férias regulamentares ou prêmio. Entretanto, a ordem jurídica não se contenta com a simples justificativa para a contratação no período de três meses anteriores ao pleito eleitoral. Necessidade de que a contratação se revele inadiável, inclusive para os serviços essenciais. Prova que não veio aos autos para justificar as contratações, incluindo-se aquelas para os cargos de gari e de professor.”
E concluiu: “Mostra-se grave a conduta, justificando a fixação da multa acima do mínimo legal, até mesmo para a reprovação da conduta e prevenção de outras, além da cassação do registro e a declaração de inelegibilidade, que são consequências naturais da inobservância às normas.”
O prefeito reeleito obteve 3.166 votos (53,21%), que serão anulados. Da decisão cabe recurso.
Problemas no telhado do prédio do anfiteatro da escola, surgiram em 2015, mas somente agora, Superintendência Regional de Ensino decidiu pela interdição.
Foto: Gazeta de Araçuai
Com 1.200 alunos, Escola Industrial São José. localizada no bairro Vila Magnólia, é a maior do município.
Os mais de mil estudantes da Escola Estadual Industrial São José, em Araçuai, no Vale do Jequitinhonha, ficarão sem aulas , a partir desta quarta-feira (28), porque a instituição foi interditada por determinação da Superintendência Regional de Ensino (SRE).
A medida foi tomada depois que um engenheiro da SRE esteve no local, na tarde desta segunda-feira (26) e comunicou à direção, que a escola deveria ser fechada porque o telhado do anfiteatro corre o risco de desabar a qualquer momento.
O anfiteatro fica pelo menos 50 metros de distância do prédio principal da escola e próximo à quadra poliesportiva.Ele é utilizado apenas em ocasiões festivas e atividades rotineiras da escola. Fitas foram colocadas na entrada do prédio para indicar a interdição.
Anfiteatro tem capacidade para acomodar cerca de 300 pessoas.
.INDIGNAÇÃO
Professores e alunos estão indignados, já que a Superintendência de Ensino, não indicou outro prédio para abrigar a escola, e os estudantes estão sem uma previsão de quando poderão retornar para as salas de aula.
Os problemas no telhado do anfiteatro - segundo os professores - foram detectados em 2015. Desde então, a direção da escola enviou inúmeros ofícios à SRE, relatando a situação.
“ Perdemos a conta de quantos ofícios foram encaminhados”, lembra Cilene Matos Campos, vice-diretora.
“ Nunca vimos um descaso tão grande com a comunidade escolar”, lamentou Regina Aguilar, professora de Português.
RISCOS
O perigo de desabamento se agravou nos últimos dias, depois que o telhado apresentou empenamento acentuado e surgiram rachaduras nas paredes.
A Superintendente Regional de Ensino, com sede em Araçuai, Elisemar das Graças Lopes Lima, disse em entrevista por telefone, que as atividades no local permanecerão paralisadas por questões de segurança, até a conclusão dos serviços de retirada das telhas e do madeiramento. “ Creio que isto poderá levar no máximo 5 dias. Após isso, a escola poderá retornar às suas atividades normais”, assegurou a superintendente.
Ela reconhece que houve falha na comunicação do fato, e que pais e professores, deveriam ter sido informados com maior antecedência sobre a interdição.
BILHETE
Tiago Gusmão mostra comunicado entregue aos alunos, informando sobre a interdição.
Nesta terça-feira (27), os alunos levaram para casa um comunicado, avisando aos pais sobre a suspensão das aulas, para assegurar a integridade física dos estudantes e professores. “ Aqui não fala por quanto tempo ficaremos sem aulas”, reclamou Thiago Gusmão Cardoso, de 17 anos, aluno do 1º ano do ensino médio.
No ofício encaminhado pela SRE à direção da escola, também não há informações sobre prazos.
CAMINHADA
“ Reconhecemos os riscos do desabamento, mas entendemos também que a Superintendência deveria ter feito um planejamento melhor, com a indicação de um outro local para alojar a escola. Quem sai perdendo são os alunos. Estamos defendendo uma grande caminhada, e que pais, professores e alunos, abracem esta causa, e cobrem da Superintendência de Ensino soluções urgentes para o problema”, argumenta Marleide Silva Santos, professora e mãe de um aluno de 14 anos.
Uma manifestação está marcada para o dia 30, sexta-feira, a partir das 9 horas, na porta da Superintendência de Ensino, na rua das Tulipas, bairro Nova Terra, em Araçuai.
“ Não queremos ficar todo este tempo sem aulas. Já deveriam ter previsto o problema que isso iria causar. O que vamos perder, não será fácil recuperar no período das reposições”, destaca Samuel Matos, de 16 anos, estudante do 2º ano do ensino médio.
Reposição das aulas será feita aos sábados, recessos, e em horários extra-turmas.
Ainda de acordo com a Secretaria de Educação, após a liberação do prédio, será elaborado um calendário especial de reposição de aulas para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos aos estudantes. " Isso se for necessário", diz a SRE.
FALHAS
Anfiteatro fica próximo à quadra e distante pelo menos 50 metros, do prédio principal da escola.
A Superintendente de Ensino, Elisemar das Graças, culpou a burocracia do estado pela demora no processo de conclusão da licitação que escolheu a empresa Norte Sali Ltda, da cidade de Salinas para realizar as obras de recuperação da estrutura do telhado.
As obras custarão R$ 117.392,00. mas o dinheiro ainda não foi liberado. A SRE não informou o prazo de conclusão.
Ainda segundo Elisemar das Graças, os problemas de empenamento e trincas nas paredes do anfiteatro, surgiram por conta de falhas de engenharia.
O anfiteatro foi construído pela Maioline Xavier Construção, com sede em Araçuai ao preço de R$ 161.988,00, A obra foi concluída em 9 meses e foi entregue em dezembro de 2007.
O engenheiro Júlio Xavier, responsável pela obra, se defende, afirmando que com o passar do tempo, é normal o empenamento da madeira. “ Ao longo desses anos, o prédio deveria ter passado por manutenção, para não chegar a este ponto. Não entendi por que foram suspensas as aulas.”, avaliou o engenheiro.
Com 1.200 alunos matriculados, a escola foi construída na década de 90 e é considerada a maior do município.
Características ambientais do estado favorecem o desenvolvimento da atividade apícola. Emater-MG oferece assistência técnica e capacitações na área.
Sustentável e rentável, a apicultura – criação de abelhas para extração de mel, cera, própolis e outros produtos – tem se tornado uma alternativa para pequenos e médios produtores rurais no estado, uma vez que demanda baixo investimento.
Hoje, o Brasil produz uma média de 37 mil toneladas de mel por ano, sendo que mais da metade deste volume é exportado, rendendo ao país cerca de US$ 80 milhões. Deste total, Minas Gerais produz cerca de cinco mil toneladas, sendo o quarto maior estado produtor, segundo dados de 2015 do IBGE.
O clima e a vegetação do estado, com abundância de florestas, facilitam a produção do mel, que está centralizada nos territórios Central, Sul e Norte de Minas Gerais, sendo o último o maior produtor. Para otimizar e ampliar a atividade, o Governo de Minas Gerais, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), oferece assistência técnica aos produtores – estima-se que sejam atendidos cerca de seis mil apicultores em todo o estado – e capacitações por meio de cursos e seminários.
“Minas Gerais tem uma tecnologia muito desenvolvida para a produção de mel e vem se destacando com um produto da melhor qualidade, considerado praticamente orgânico”, explica o gerente do Departamento Técnico da Emater-MG, Dirceu Alves. “A cadeia produtiva da apicultura propicia a geração de empregos e movimentação da economia, principalmente para a agricultura familiar. É uma atividade que, feita com o correto manejo e cuidado, só causa impactos positivos”, completa.
Atualmente, os principais municípios produtores no estado são Itamarandiba, Bocaiúva e Santa Bárbara. “A disseminação da atividade e a parceria com a Codevasf foram responsáveis por dar novo impulso ao desenvolvimento da apicultura no Norte de Minas”, ressalta Alves.
A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional, investe no desenvolvimento da atividade apícola em Minas Gerais como parte da Rota do Mel.
Lançada em 2011, a Rota do Mel é uma estratégia formulada pelo ministério para promover o desenvolvimento da apicultura no Brasil. As ações desenvolvidas contemplam a capacitação de produtores, distribuição de insumos (colmeias, melgueiras, suporte, cera, equipamentos de proteção individual, carretilha manual, formão, fumigador, entre outros) e a construção de unidades de extração e beneficiamento de mel de abelha. Aproximadamente 9,6 mil famílias já foram beneficiadas.
O técnico em agropecuária Joaquim Custódio Generoso, de Itamarandiba, trabalha há 35 anos com apicultura. “Na época, a empresa em que trabalhava deu um curso sobre a atividade, eu achei interessante e comecei a mexer com abelha. Naquele tempo tudo era muito difícil, porque não era uma atividade difundida em Minas. Nem as roupas protetoras encontrávamos”, conta.
Joaquim, que começou com dez colmeias, hoje tem 700, e conta com a ajuda de dois funcionários para cuidar da produção. “Retiro uma média de 50 toneladas de mel por ano. Já vivo só da apicultura desde 1994, estudei meus filhos com o mel. É uma atividade que dá uma renda bacana, e não falta mercado”, relata. O mel produzido por ele é todo exportado.
Segundo o gerente do Departamento Técnico da Emater-MG, Dirceu Alves, a maior parte do que é produzido aqui é exportado. Prova disso é que as exportações de mel no estado cresceram quase 20% de janeiro a agosto de 2016 em relação ao mesmo período de 2015, chegando a US$ 4,5 milhões no período citado, contra US$ 3,8 milhões no ano anterior. Neste período, o município de Timóteo, no Território Vale do Aço, foi a que mais exportou (dados da Fundação João Pinheiro).
Mel da aroeira
Um dos grandes diferenciais do produto mineiro é o mel de melato da aroeira, uma substância encontrada exclusivamente no ecossistema Mata Seca, no Norte e no Noroeste mineiros. A produção deste tipo de mel é feita de forma diferenciada, já que ele não é obtido a partir do néctar das flores.
Durante a seca, as abelhas utilizam o néctar da aroeira e o melato - um líquido doce resultante do processamento da seiva da planta por insetos -, aos quais adicionam enzimas específicas, modificando os açúcares do mel. Ao contrário do produto convencional, o mel da aroeira possui uma coloração escura, é menos adocicado e não cristaliza.
Além disso, ele apresenta propriedades medicinais, como ação antimicrobiana, e, por isso, está sendo estudado pela pesquisadora da Fundação Ezequiel Dias, Esther Bastos, que mapeou os aspectos biológicos e ambientais do produto.
O próximo passo da pesquisa, em processo de finalização, é o depósito de denominação de origem no INPI, com todas as validações necessárias, que conferirá ao mel a garantia de ser um produto genuinamente mineiro, para ser explorado comercialmente.
Agroindústria
Em Januária, no Território Norte, a Emater-MG, em parceria com a Codevasf e outras instituições, reestruturou a agroindústria de mel da Associação Rural e Apícola de Januária (Arajan), que funciona desde 2010. No local, o mel da aroeira é processado e preparado para a venda em sachê e bisnaga, e os extensionistas da Emater orientam os apicultores desde a produção ao beneficiamento e comercialização do mel.
Produtos da Arajan são comercializados para todo o estado. (Crédito: Divulgação)
“Isso abriu muitas portas. Conseguimos melhorar nosso preço, profissionalizar a atividade. Hoje, temos mais de 150 associados e muitas famílias vivem só da apicultura”, destaca Luciana.
A associação produz em média 45 toneladas por ano, mas começou produzindo cinco. “E a previsão é dobrar no ano que vem”, espera Luciana. Os produtos da Arajan são vendidos para escolas locais pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e também para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Projeto internacional investe em trabalhos desenvolvidos com assistência da Emater-MG junto a produtores de dez municípios mineiros.
Exemplo
das pequenas propriedades
As
ações para uma produção de alimento de qualidade e sustentável
vem, muitas vezes, de pequenas ações, em pequenas propriedades. Um
exemplo vem das fazendas incluídas no projeto Rural Sustentável,
que tem o objetivo de incentivar práticas de uso da terra e manejo
florestal pelos produtores nos biomas da Amazônia e da Mata
Atlântica.
O projeto busca promover o desenvolvimento
sustentável, reduzir a pobreza, incentivar a conservação da
biodiversidade e a proteção do clima. Os recursos do Rural
Sustentável são doados pelo governo do Reino Unido, para execução
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e tem como
beneficiário o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
O Projeto Rural Sustentável abrange quatro
estados do bioma Mata Atlântica (Minas Gerais, Bahia, Paraná e Rio
Grande do Sul) e três do bioma Amazônia (Rondônia, Pará e Mato
Grosso). Em cada estado, foram selecionados 10 municípios para o
desenvolvimento das ações.
Em Minas Gerais, foram
selecionados os municípios são Setubinha, Malacacheta,
Franciscópolis, Poté, Araçuaí, Padre Paraíso, Teófilo Otoni,
Itambacuri, Novo Oriente de Minas e Capelinha.
A Emater-MG
participa como responsável técnica de 22 projetos aprovados pelo
Rural Sustentável. Todos eles com tecnologia aplicada em áreas de
no máximo quatro hectares. As propriedades que foram selecionadas
recebem recursos como forma de reconhecimento e incentivo à adoção
das ações.
No total, o repasse feito pelo BID aos
produtores atendidos pela Emater-MG para manutenção e ampliação
das práticas sustentáveis será de R$ 420 mil.
As
tecnologias apoiadas pelo projeto são as de manejo sustentável de
florestas nativas, plantio de florestas comerciais, recuperação de
áreas degradadas com florestas e pastagens, além de sistemas de
integração lavoura-pecuária- floresta.
Entre as metas
do projeto Rural Sustentável estão a implantação de 350 unidades
demonstrativas no país e o apoio a 3.710 produtores rurais e 371
técnicos.
Os produtores serão capacitados por intermédio
de palestras, workshops, oficinas, dias de campo nas unidades
demonstrativas apoiadas pelo projeto. Os agentes de assistência
técnica terão treinamento em tecnologias de baixo carbono.
Outro
objetivo do projeto é apoiar os produtores na obtenção de crédito
rural destinado a investimentos em tecnologias agrossilvipastoris de
baixa emissão de carbono e conservadoras do meio ambiente.
Nesta
série especial de reportagens, serão abordadas ações
implementadas por agricultores familiares que investem na produção
sustentável. Nas próximas semanas você confere aqui exemplos
dessas experiências que viraram referência nos municípios
mineiros.
Ex-presidente Lula defende, em entrevista concedida nesta manhã à Rádio Itatiaia, de Minas Gerais, eleições diretas "imediatamente";
"O ideal seria que o próprio Temer convocasse novas eleições, para que o Brasil pudesse conquistar a paz e a democracia que está precisando", afirmou, um dia depois de a PGR denunciar Michel Temer por corrupção passiva;
Ele criticou a parcialidade dos julgamentos da Lava Jato e disse, sobre o processo do triplex, que "se vier uma decisão que não seja a minha inocência, eu quero dizer que não vale a pena você ser honesto neste país, e não vale a pena ser inocente".
247 - Um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciar Michel Temer por corrupção passiva, o ex-presidente Lula destacou que o peemedebista "não tem condições de governar o Brasil".
"A sociedade precisa acreditar que o amanhã possa ser melhor. Defendo as diretas imediatamente", declarou, em entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas Gerais. Segundo ele, "o ideal seria que o próprio Temer convocasse novas eleições, para que o Brasil pudesse conquistar a paz e a democracia que está precisando".
O ex-presidente lembrou que o Brasil era um país que tinha virado "protagonista internacional", e hoje Temer é recebido em Moscou pelo "diretor do aeroporto, chega em outro lugar é recebido pelo terceiro vice-ministro".
"Isso está acabando por mediocridade, por um golpe insensato. E o que eu fico chateado é que aqueles brasileiros e brasileiras que foram para a rua para derrubar Dilma, dizendo que o Brasil ia melhorar, agora estão com vergonha de aparecer, porque sabem que fizeram bobagem". "A Dilma saiu e o país tá pior", ressaltou.
Questionado se tinha se arrependido da aliança com o PMDB nas eleições presidenciais, Lula respondeu que, à época, a união do partido com o PT era importante. "Eu não tinha bola de cristal pra saber que o Temer daria um golpe na Dilma", disse.
Lula também criticou abusos nos acordos de delação premiada e julgamentos parciais no âmbito da Lava Jato. "Estamos vivendo quase que um estado policial em que até o presidente da República foi grampeado ilegalmente", disse.
Sobre o processo do triplex no Guarujá, cuja sentença do juiz Sergio Moro deve sair nos próximos dias, ele afirmou: "Se vier uma decisão que não seja a minha inocência, eu quero dizer que não vale a pena você ser honesto neste país, e não vale a pena ser inocente".
"Porque ser inocente é você não dar aos acusadores as provas e eles ficarem nervosos e vão te acusar mesmo que não tenham provas", continuou. "Desafio o Ministério Público a provar que o apartamento é meu, a apresentar uma prova", disse ainda.
