Dos 3.200 títulos entregues pelo governo estadual, desde 2015, mais de 900 beneficiaram Minas Novas.
Minasnovense de 100 anos recebe título de propriedade rural
Agricultores familiares exibem, com orgulho, o título legal da suas propriedades rurais.
No último 30 de maio, a aposentada rural Maria Rodrigues Soares completou 100 anos. Nasceu e criou a família no Córrego do Serrote, na comunidade rural de Beira do Fanado, principal rio do município de Minas Novas, no Alto Jequitinhonha, nordeste de Minas, a 510 quilômetros de Belo Horizonte.
Dona Maria é uma das beneficiárias do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural que recebeu nesta quinta-feira (28/6) o título de propriedade rural.
No total, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), entregou nesta cerimônia 274 documentos para famílias da zona rural de Minas Novas, Chapada do Norte e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, nordeste de Minas.
“É muito bom receber o documento, porque os meus filhos e netos agora vão ter onde enfiar a cabeça”, disse, ao lado da filha Maria das Dores, a centenária Maria Soares, com a satisfação de quem vê um sonho realizado.
Minas Novas é um dos municípios com a maior demanda por regularização fundiária rural no estado. Dos cerca de 3.200 títulos entregues pela Seda desde a retomada do programa, em 2015, mais de 900 foram para famílias de trabalhadores rurais do município.
“Esse documento vem trazer muitos benefícios para nós. Queria agradecer o Governo do Estado em nome de todos e todas trabalhadoras rurais”, afirmou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Minas Novas, Rosa Maria Barbosa.
Maria Rodrigues Soares (D) recebeu seu título – Crédito: Divulgação/Seda
Gratuito
A regularização de terras rurais devolutas (sem registro) é um importante fator para a solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e para a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, promovendo a cidadania no campo.
O processo de regularização fundiária dura, em média, de seis meses a um ano e não custa um centavo sequer ao agricultor familiar.
Além da garantia da posse da terra, o beneficiário passa a ter a possibilidade de acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Um dos critérios para inclusão no programa é ter a posse mansa e pacífica de até 250 hectares de terra.
De acordo com o subsecretário de Acesso à Terra da Seda, Geraldo Abreu, a expectativa do Governo de Minas Gerais é encerrar o ano com mais de 5 mil títulos de propriedade rural emitidos.
O Norte de Minas Gerais e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri são as regiões com a maior demanda por regularização fundiária rural. A ação também foi uma das mais reivindicadas durante os Fóruns Regionais de Governo.
Reordenamento agrário
Nesta sexta-feira (29/6), a Seda realiza a entrega de títulos a beneficiários da zona rural de Setubinha, no Vale do Mucuri. Um dos municípios mais carentes do estado, Setubinha integra o “Projeto 10envolver”, parceria do Governo de Minas Gerais com a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, idealizadora do projeto.
O objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade de vida nos dez municípios mineiros com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM). Uma das ações propostas é a questão do reordenamento agrário.
“Retomamos um programa que estava parado desde 2011 e assumimos alguns desafios, que era retomar a regularização e atingir o maior número possível de agricultores familiares titulados, ou seja, com a posse definitiva da sua propriedade. Atingir 3.200 títulos emitidos até aqui foi uma meta importante, e nós esperamos que ela possa se ampliar até o final do ano”, disse o subsecretário Geraldo Abreu.
Candidatura ao selo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO/ONU) tem o apoio do Governo de Minas Gerais .
Agricultura tradicional dos apanhadores de flores sempre-vivas pode se tornar patrimônio mundial. É o sistema de agricultura tradicional da Serra do Espinhaço, no Território Alto Jequitinhonha, onde comunidades rurais, ao longo de séculos, realizam a coleta de flores sempre-vivas e mantêm o cultivo ancestral de roças e criação de animais.
A candidatura ao selo de Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) foi oficializada durante o I Festival dos Apanhadores e Apanhadoras de Flores Sempre-Vivas. O festival foi em Diamantina nos dias 21 e 22 de junho.
Durante a solenidade foi entregue aos representantes da FAO um dossiê com a história das comunidades, a maioria quilombola, e o plano de conservação do sistema agrícola tradicional mantido pelas famílias.
O documento foi elaborado pela Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas da Serra do Espinhaço de Minas Gerais(Codecex), em parceria com o Governo de Minas Gerais, prefeituras onde as comunidades estão localizadas e universidades.
O plano estabelece a divisão de responsabilidades na preservação do sistema agrícola e da biodiversidade da parte mineira da Serra do Espinhaço. Os poderes públicos estadual, federal e municipais, além das comunidades se comprometem a realizar diversas ações.
Constam do documento, proposta de celebração de termo de compromisso que possibilite a prática agrícola tradicional em áreas das unidades de conservação da região, criação de protocolos bioculturais e boas práticas de consumo da água.
Outros pontos são o acesso dos apanhadores de sempre-vivas aos programas de comercialização dos produtos, aperfeiçoamento das técnicas de manejo das espécies, promoção do uso das sementes crioulas (nativas) e raças de animais locais.
As partes ainda firmam compromisso com políticas públicas nas áreas de transporte, educação, saúde, certificação das comunidades e povos tradicionais, regularização fundiária e titulação dos terrenos.
Identidade
O sistema agrícola tradicional dos apanhadores de sempre-vivas fica na parte mineira da Serra do Espinhaço e abrange os municípios de Bocaiúva, Buenópolis e Olhos D’Àgua, no Território Norte, e Diamantina, Couto Magalhães, Serro e Presidente Kubitscheck, no Território do Alto Jequitinhonha. O sistema representa o modo de vida de cerca de 20 comunidades, entre quilombolas e descendentes de indígenas, que se estabeleceram há séculos na região.
As sempre-vivas são espécies características do Cerrado. “São flores genuinamente mineiras que têm importância cultural e econômica para as comunidades, conferindo uma identidade local”, afirma Fernanda Monteiro, pesquisadora da Universidade do Estado de São Paulo (USP), que participa da equipe que fez o documento que será entregue à FAO.
As comunidades preservam conhecimentos ancestrais no manejo das flores, no cultivo de roças e na criação de raças caipiras de animais. “São técnicas que remontam as culturas indígena, portuguesa e africana no processo de colonização” enfatiza Fernanda Monteiro.
Guardiões
Os apanhadores de sempre-vivas se intitulam guardiões tanto das sementes das flores como de outras plantas agrícolas tradicionais. Essa posição é sustentada cientificamente. Estudos da Universidade dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) mostram que eles exercem um papel importante na conservação das espécies, garantindo a diversidade biológica do ecossistema.
“Os apanhadores de sempre-vivas são os guardiões da biodiversidade e da água locais, que com o seu modo de vida têm preservado esse território até hoje”.
Maria de Fátima Alves, apanhadora e membro da Codecex
Segundo pesquisa, os mais de 90 tipos de flores sempre-vivas já identificados foram preservados pelas comunidades. A contribuição está na técnica ancestral de fazer a coleta, prática da agroecologia, rotatividade no plantio das roças e o uso de sementes nativas, cultivadas ao longo de gerações.
“Os apanhadores de sempre-vivas são os guardiões da biodiversidade e da água locais, que com o seu modo de vida têm preservado esse território até hoje”, afirma Maria de Fátima Alves, a Tatinha, que é membro da Codecex.
Ela, que é apanhadora de flores, considera a candidatura ao selo de Patrimônio Agrícola Mundial um grande passo para o reconhecimento e valorização da tradição e cultura milenar das comunidades da região.
“Estamos falando de famílias que lidam com mais de 200 espécies de flores, folhas e frutos secos do Cerrado, além da plantação de roças tradicionais e da criação de gado curraleiro e outros pequenos animais”, salienta Tatinha.
O curraleiro é a primeira raça de bovino trazida para o Brasil na época da colonização.
“São flores genuinamente mineiras que têm importância cultural e econômica para as comunidades, conferindo uma identidade local”
Fernanda Monteiro, pesquisadora da USP
Modo de vida
O cultivo das roças é feito no período das chuvas e a coleta de flores na época da seca. As atividades fazem parte da cultura e do sustento das famílias.
Os parentes trabalham de forma coletiva e em área de uso comum. Algumas famílias têm o hábito de permanecer longas jornadas sobre os campos para a colher sempre-vivas e fazer o manejo do gado. Elas passam esse tempo, que varia de três a seis meses, residindo em “lapas” (grutas de formação rochosa).
Algumas comunidades vendem as flores “in natura” e outras agregam valor, produzindo peças artesanais e acessórios como brincos, colares e anel.
Costume de gerações
Na família de dona Jovita Maria Correia, 60 anos, da comunidade Mata dos Crioulos, a coleta de sempre-vivas vem de gerações. Ela conta que desde a infância acompanhava os pais nas idas para o alto da serra. “Meus pais me levavam desde bebê para colher flor na chapada. Sempre foi a renda da família”, relata.
A quilombola passou os conhecimentos ancestrais para os sete filhos que hoje a acompanham na plantação de roças e coleta de flores.
“O mesmo que meu pai fazia, a gente faz. Planta milho, feijão, rama da mandioca e colhe flores. Nós consideramos a chapada nossa morada. Este ano a panha foi em janeiro, fevereiro e março. A gente colhe jazida, botão, várias espécies e deixa um pouco pra semente cair e produzir de novo”, descreve.
“Meus pais me levavam desde bebê para colher flor na chapada. Sempre foi a renda da família. Vai ser muito bom para preservar nosso modo de vida. Do mesmo jeito que eu fui criada eu quero criar meus filhos, netos e bisnetos”
Dona Jovita, apanhadora
Dona Jovita, em sua simplicidade, tem consciência da importância da candidatura ao selo de Patrimônio Agrícola Mundial pela FAO. “Vamos ver se a gente consegue alguma coisa, né. Vai ser muito bom para preservar nosso modo de vida. Do mesmo jeito que eu fui criada eu quero criar meus filhos, netos e bisnetos”, diz, otimista.
A comunidade quilombola Vargem do Inhaí tem expectativas em relação ao reconhecimento das suas tradições. “Reconhecer nossas raízes é também respeitar o meio ambiente”, afirma Imir Vale, de 45 anos, que herdou dos antepassados a cultura de apanhar sempre-vivas e o jeito de fazer plantações conhecido como “roça de toco”.
Além da colheita das flores, as roças complementam o sustento da família de Imir, que é casado e pai de três filhos. Ele planta milho, feijão, arroz, cana-de-açúcar e cria gado curraleiro.
O quilombola se considera um guardião das sementes nativas. “Temos uma diversidade. São sementes crioulas, resistentes à seca e sem agrotóxicos. Uma lembrança dos nossos antepassados”, pontua.
Apoio
O Governo de Minas Gerais criou um grupo de apoio ao sistema agrícola tradicional dos apanhadores de sempre-vivas integrado pelas Secretarias de Estado do Desenvolvimento Agrário ( SEDA), de Educação (SEE), de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC), EMATER-MG, Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA) e Fóruns Regionais do Governo.
“Os Fóruns participam do processo para facilitar a interlocução dos diversos órgãos de Governo envolvidos no processo, otimizando assim as possíveis ações necessárias que foram elencadas no plano de conservação”, afirma Lenira Rueda, assessora técnica para assuntos internacionais dos Fóruns Regionais.
Uma das medidas já em execução é a abertura, pelo Iepha, do processo administrativo de reconhecimento do sistema como patrimônio material e imaterial do estado.
“O Governo mineiro, ao envolver seus órgãos públicos no apoio a essa candidatura, sinaliza a valorização das práticas agrícolas tradicionais dessas comunidades como uma política pública essencial para garantia dos direitos humanos e socioambientais “, afirma Marcilene Ferreira da Silva, assessora da Seda e coordenadora dos trabalhos.
Segundo Marcilene, a aceitação da candidatura ao selo de Patrimônio Mundial pela FAO já é um importante passo para o reconhecimento do modo de ser, de fazer e de viver dos apanhadores de flores sempre-vivas.“As comunidades desenvolvem uma atividade rara em Minas Gerais e no mundo, prestando um grande serviço ao ecossistema” ressalta.
“O Governo mineiro, ao envolver seus órgãos públicos no apoio a essa candidatura, sinaliza a valorização das práticas agrícolas tradicionais dessas comunidades como uma política pública essencial para garantia dos direitos humanos e socioambientais”
Marcilene Ferreira da Silva, assessora da Seda.
Programa da FAO/ONU
O sistema agrícola tradicional dos apanhadores de sempre-vivas de Minas Gerais foi selecionado como a primeira candidatura brasileira ao programa de reconhecimento de Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundial (Sipam), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura(FAO/ONU).
O programa identifica e reconhece sistemas de acentuada relevância sociocultural e agrícola por meio de um “selo”.
O Sipam trabalha com a ideia de patrimônios agrícolas desenvolvidos por povos e comunidades tradicionais em diversas partes do mundo. São sistemas que atravessaram adversidades ao longo da história e, mesmo assim, foram capazes de manter suas tradições culturais, diversidade agrícola e cumprir uma função ecológica.
A FAO entende que, para se manterem vivos, esses sistemas devem ser viabilizados, reconhecidos e receberem atenção dos governos e da sociedade.
Fonte: Agência Minas e www.revistaecologico.com.br
TJMG manda despejar Comunidade Quilombola Braço Forte, em Salto da Divisa, no Vale do Jequitinhonha.
Ilegalidade e injustiça gritantes!
A Comunidade Quilombola Braço Forte, localizada na fazenda Talismã, no município de Salto da Divisa, baixo Jequitinhonha, MG, reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, está com ordem de despejo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
No meio das 24 famílias da Comunidade estão crianças, idosos, pessoas doentes e deficientes.
O Comandante do 44º BPM de Polícia Militar de Almenara, MG, Walter Aparecido Lago Ramos, convidou a Comunidade Quilombola para reunião hoje, dia 28 de junho de 2018, às 14 horas, na Câmara de Vereadores de Salto da Divisa, no Baixo Jequitinhonha, nordeste de Minas.
A reunião é para preparar a reintegração de posse, isto é, despejo da Comunidade. Alertamos às autoridades e às forças vivas da sociedade que serão ilegalidade e injustiça gritantes despejar essa comunidade quilombola pelos motivos que seguem.
De forma apressada e cerceando o direito de defesa da Comunidade Quilombola Braço Forte, o juízo da Vara Agrária de Minas Gerais concedeu Liminar de Reintegração de Posse (processo n. 6091077-54.2015.8.13.0024) a favor dos fazendeiros herdeiros do espólio de Euler Cunha Peixoto. Entretanto, o desembargador Pedro Aleixo, da 16ª Câmara Cível do TJMG, dia 27 de abril de 2018, no processo n. 1.0000.16.001556-6/002, concedeu Efeito Suspensivo ao Agravo da Defensoria Pública e mandou suspender Liminar de reintegração que o juízo da Vara Agrária de Minas Gerais tinha concedido contra a Comunidade Quilombola Braço Forte, decisão contra o pleito do espólio de Euler da Cunha Peixoto.
Tese de doutorado defendida na UFMG atesta que “72,2% das terras do município de Salto da Divisa são presumivelmente terras públicas devolutas” (MOREIRA, 2017). Há sérios indícios de grilagem de terra na região. Apenas duas famílias – Cunha e Peixoto – controlam a quase totalidade das terras do município.
Em Salto da Divisa, atualmente são identificadas poucas comunidades rurais: o Assentamento Dom Luciano Mendes, o Assentamento Irmã Geraldinha (esses dois assentamentos são frutos da luta pela terra), a Comunidade Tradicional Agroextrativista e Artesã Cabeceira do Piabanha e a Comunidade Quilombola Braço Forte. Todas as outras comunidades rurais foram sufocadas pelo poderio dos latifundiários na região. Detalhe: o que ameaça a comunidade Quilombola Braço Forte é o espólio de Euler Cunha Peixoto, mesma família.
No recurso Agravo, a defensoria Pública do Estado de Minas Gerais sustenta que são evidentes “os prejuízos que o cumprimento de uma decisão de reintegração de posse pode causar a situações consolidadas, em litígios coletivos pela posse da terra, sejam eles urbanos ou rurais, antes que alternativas dignas de remoção seja garantidas para cumprimento da decisão.”
A Defensoria Pública alegou também cerceamento de defesa ocorrido com o julgamento antecipado da lide, já que foi fornecida certificação pela Fundação Palmares em 05 de março de 2018. Aduz também que após sentença houve ingresso no feito da FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP), representada pela Procuradoria Federal em Minas Gerais, e que o procedimento é de competência federal, sendo, assim, por óbvia a incompetência da Justiça Estadual para decidir sobre conflito agrário e fundiário que envolve Comunidade Quilombola.
O art. 1.012, §4º, do Código de Processo Civil (CPC) diz que cabe efeito suspensivo em Liminar de reintegração quando se demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação. Claro que se for cumprida a Liminar de reintegração, o dano vai ser gravíssimo e irreparável.
O desembargador Pedro Aleixo escreveu na decisão que conferia o Efeito Suspensivo: “a medida de remoção é drástica e dotada de irreversibilidade. Ante ao exposto, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ao recurso de Apelação, determinando o imediato ofício ao MM. Juiz a quo”.
Estranhamente, dia 24 de maio de 2018, o mesmo desembargador Pedro Aleixo voltou atrás e revogou o efeito suspensivo que ele mesmo tinha concedido, alegando para isso apenas o argumento do Espólio do latifundiário Euler da Cunha Peixoto que questiona a autodeclaração da Comunidade como Comunidade Quilombola. Isso é ilegalidade e injustiça gritantes.
As 24 famílias da Comunidade Quilombola Braço Forte tiveram seu território ancestral expropriado por fazendeiros coronéis de Salto da Divisa, mas tomando consciência de seus direitos territoriais, fizeram retomada de seu território ancestral e reivindicam os seus direitos territoriais garantidos pela Constituição Federal, contidos no Artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988. Neste artigo, a Constituição reconhece os direitos territoriais das Comunidades Quilombolas e diz que o Estado Brasileiro é responsável pela titulação das terras das comunidades quilombolas, mesmo que estas terras estejam sob o poder de terceiros. Neste caso, a Comunidade Quilombola Braço Forte reivindica um Direito Constitucionalmente garantido. Tal direito foi regulamentado pelo Decreto Presidencial nº 4.887/2003, que consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, “os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.
O § 1º do Decreto 4.887/2003 determina que a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade. Portanto, cabe à comunidade afirmar se é ou não quilombola, tendo a Fundação Cultural Palmares, baseada em procedimentos legais, o dever de emitir o certificado à comunidade, o que já ocorreu com a Comunidade Quilombola Braço Forte.
Ao proferir seu voto a favor da constitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003, ADI 3239/2004, a Ministra Rosa Weber (2015), do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que “nesse contexto, a eleição do critério da autoatribuição não é arbitrária, tampouco desfundamentada ou viciada. Além de consistir em método autorizado pela antropologia contemporânea, estampa uma opção de política pública legitimada pela Carta da República, na medida em que visa à interrupção do processo de negação sistemática da própria identidade aos grupos marginalizados, este uma injustiça em si mesmo”.
Portanto, não nos resta dúvida de que a decisão judicial que contesta que a Comunidade Quilombola Braço Forte não é quilombola, está ferindo a legislação e fere o direito constitucional da Comunidade de se autodefinir como tal. Não cabe a juiz, nem a desembargador e nem a fazendeiro nenhum decidir se a comunidade é ou não quilombola. Cabe ressaltar que, caso tenha dúvida, se determinada comunidade tem ou não os direitos territoriais a que se pleiteiam, deve-se recorrer a meios estabelecidos pela legislação brasileira, ou seja, precisa-se solicitar a realização de Estudo Antropológico, o qual permitirá organizar elementos históricos do grupo tradicional, mas, sobretudo, apurar a relação territorial e as necessidades atuais da comunidade no que se refere ao manejo, à sobrevivência física, cultural e a sua sustentabilidade – garantindo assim os direitos constituídos nos âmbitos internacional e nacional. Também cabe destacar que a competência jurídica pelas comunidades quilombolas é da Justiça Federal e, assim sendo, não compete ao TJMG mandar ou não despejar a Comunidade Quilombola Braço Forte.
É necessário garantir o alcance do referido aparato jurídico, que tem por prerrogativa identificar e assegurar os direitos territoriais dessas comunidades, buscando combater arraigadas práticas de exclusão que, historicamente, incidem no dia a dia das comunidades quilombolas que em seus processos de lutas históricas vêm buscando o direito à dignidade humana.
Neste sentido, solicitamos ao Ministério Público Federal (MPF) arguir judicialmente a transferência do Processo para a Justiça Federal e defender a Comunidade Quilombola Braço Forte.
Solicitamos ao Coordenador da Mesa de Negociação do Governo de MG com as Ocupações e Comunidades Tradicionais, Tadeu Davi, que convoque reunião da Mesa de Negociação para tratar do Conflito Agrário e fundiário que envolve a Comunidade Quilombola Braço Forte.
Solicitamos também ao Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e ao Comando Militar da PM de MG que aguardem o processo de negociação para que justiça seja feita nesse conflito.
É inadmissível cumprir uma decisão judicial sem base jurídica e constitucional. Os direitos territoriais e todos os outros direitos das Comunidades Quilombolas precisam ser assegurados.
Assinam essa Nota Pública:
Coordenação da Comunidade Quilombola Braço Forte;
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG);
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES);
Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais.
O governo de Minas apresenta nesta segunda-feira sua defesa ao órgão de contas. Mérito da questão será julgado na quarta-feira.
O governo de Minas conseguiu suspender na Justiça a liminar do Tribunal de Contas do Estado que bloqueou uma operação de crédito de R$ 2 bilhões até a decisão de mérito da Corte, prevista para esta quarta-feira (20). Nesta segunda-feira (18.06), o advogado-geral do estado Onofre Batista vai apresentar ao órgão de contas a defesa do estado, explicando a operação financeira pretendida.
A decisão favorável a um mandado de segurança impetrado pelo estado foi dada neste domingo pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Kildare Carvalho.
O magistrado derrubou a liminar concedida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, José Alves Viana, na última quinta-feira. Tal medida mandava o governo suspender “qualquer procedimento que a CODEMIG esteja adotando para contrair empréstimo com qualquer instituição financeira para que possa adquirir debêntures da MGI”.
De acordo com a acusação do líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), a MGI Participações S.A adquiriu, por meio de autorização concedida pela Lei 19.266/10, direitos creditórios do Estado em um contrato celebrado no último dia 17 de maio. No mesmo dia, a MGI tornou público que emitiria 2 mil debêntures, de R$ 1 milhão cada, totalizando R$ 2 bilhões.
Vara da Fazenda
Na decisão, o desembargador Kildadre Carvalho argumenta que, em ação na Justiça, a 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte negou liminar em pedido do deputado Gustavo Valadares sobre a mesma questão. “Levada a matéria ao Poder Judiciário, que sobre ela se manifestou e indeferiu a tutela de urgência, buscada nos mesmos moldes em que deferida na representação nº 1041598, pelo Tribunal de Contas, em medida cautelar, tem-se por violada a decisão judicial”.
Kildare Carvalho cita parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que reconhece a inexistência do conceito de operação de crédito no sentido atribuído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de “cessão de direitos creditórios inscritos em dívida ativa tributária ou não tributária, quando puder ser caracterizada como cessão definitiva, isto é, que não envolva obrigação de pagar”, circunstância, em princípio, similar à operação realizada pelos impetrantes.
O magistrado justifica sua decisão para acatar ao mandado de segurança, dizendo que a suspensão da operação “coloca em risco o plano de gestão da evidente crise financeira que tem afetado o Estado de Minas Gerais, sob risco de impossibilitar a obtenção dos recursos necessários para o adimplemento das dívidas públicas”.
Defesa
O advogado-geral Onofre Batista disse que o governo não está considerando a decisão do TJ no domingo uma vitória. “Não se trata de ter ganhado ou perdido. O que queremos é esclarecer a asituação junto ao TCE. Vamos levar hoje um memorial, mandando para cada um dos conselheiros, explicando, porque na decisão liminar (de Viana) nem o correto da operação apareceu”, disse.
Segundo Batista, a liminar do TCE foi concedida com base em dúvidas dos técnicos, que não teriam entendido as questões que estão sendo tratadas. “Em se tratando de operações financeiras, essas ações do PSDB e decisões apressadas do tribunal vão trazendo pânico, tumultuando e fazendo com que o governo perca governabilidade. Nossa intenção é esclarecer juridicamente a situação, senão o estado vai andando a solavancos”, disse.
De acordo com o advogado, a operação consiste na venda da carteira de parcelamento de dívidas do ICMS (do programa Regularize). “O estado pode fazer isso, como já fez em 2012, é uma operação financeira com um lastro fantástico. São R$ 2 bilhões de um valor de fato, com um parcelamento com vários benefícios. Imagina se alguém vai perder um parcelamento desses”, disse.
As debêntures foram emitidas no dia 24 com uma taxa de remuneração do título acima do valor praticado no mercado. Os créditos, segundo a representação, seriam adquiridos pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), por meio de um empréstimo no mercado financeiro. Além da ação no TCE, Valadares acionou o Tribunal de Justiça e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), alegando a ilegalidade da operação.
Ao fundamentar a decisão liminar do TCE barrando a operação, o conselheiro José Alves Viana falou da gravidade do caso. "O caso é grave, mormente em se considerando a atual situação de enúria financeira do Estado - situação, aliás, que é de pleno e incontestável conhecimento deste Tribunal de Contas, cuja função é acompanhar e fiscalizar as contas estaduais."
Endividamento a cada ano
Segundo o conselheiro, o TCE tem constatado o crescimento “alarmante” da dívida do estado “ano após ano”, em especial de 2013 a 2017, período que pega o último ano da gestão Antonio Anastasia (PSDB), os nove meses de Alberto Pinto Coelho (PPS) e os três anos e quase seis meses de Pimentel.
“Como se extrai do narrado na representação - e, de fato, encontra respaldo na situação concreta, uma vez que o Governo não tem adotado as medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal a fim de readequar suas contas - a operação de compra de debêntures da MGI pela CODEMIG, tal como desenhada, temerariamente pode representar burla aos ditames da Lei Complementar n. 101/2000”, explica.
Golpistas não aceitam ter perdido eleições, em 2014, em Minas.
Segundo a presidente deposta pelo golpe, Dilma Rousseff, tucanos de Minas, estado governado por Fernando Pimentel, "sabotam e bloqueiam" as iniciativas contra a crise "herdada dos governos Aécio e Anastasia".
Dilma citou "o deputado aecista Gustavo Valadares", que foi à justiça para proibir o executivo estadual de contrair um empréstimo de R$ 3 bilhões.
"O povo mineiro vai mostrar que sabe muito bem quem defende seus interesses e quem desrespeita a democracia".
17 DE JUNHO DE 2018 ÀS 17:29, no www.brasil247.com
A presidente deposta pelo golpe, Dilma Rousseff, prestou solidariedade ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ao dizer que os tucanos no estado tentam fazer com ele o o mesmo que fizeram contra o governo dela "depois que perderam a eleição presidencial de 2014".
"Aqui e agora, sabotam e bloqueiam as iniciativas do Governo Pimentel no enfrentamento da crise financeira herdada dos governos Aécio e Anastasia. É um cerco sistemático, composto por atos de sabotagem, boicote político e artimanhas judiciais, com o claro intuito de inviabilizar a administração e a tomada legítima de decisões governamentais. Tudo isto com o objetivo de ganhar as eleições de 2018 e continuar implantando o projeto tucano que leva ao retrocesso econômico e social do País e de Minas Gerais", disse.
Dilma recordou que, na semana passada, "o deputado aecista Gustavo Valadares entrou na justiça com o pedido de liminar para proibir o Governo do Estado de contrair um empréstimo de R$ 3 bilhões, que permitiria melhorar a gestão dos serviços públicos, notadamente na educação e na saúde, eliminando os entraves e gargalos provocados pelo chamado 'choque de gestão' dos governos Aécio e Anastasia".
"A liminar obtida pelos tucanos certamente foi em conluio com o governo Michel Temer, de quem foram parceiros no golpe de 2016, assim como são sócios no retrocesso econômico e social e no desastre político e moral que impõem à Nação. Essa liminar não prejudica apenas Fernando Pimentel; prejudica, sobretudo, os mineiros e o desenvolvimento de Minas. Na verdade, ao impedir o Estado de obter financiamento para quitar obrigações, impõe sacrifício e sofrimento a 20 milhões de mineiros, aos servidores públicos e aos cidadãos pobres que mais dependem de serviços públicos", complementou.
Segundo a presidente deposta pelo golpe, "os tucanos foram punidos com a derrota nas urnas em 2014".
"Mais uma vez serão derrotados. Serão derrotados na Justiça, que certamente não manterá esta liminar que proíbe o Governador de exercer sua atividade constitucional – buscar recursos para solucionar os problemas financeiros do Estado. Vão ser de novo derrotados nas urnas, em outubro, quando Fernando Pimentel será reeleito governador de Minas Gerais. O povo mineiro vai mostrar que sabe muito bem quem defende seus interesses e quem desrespeita a democracia, obstruindo um governo legítimo e manipulando a opinião pública para obter vantagens eleitorais".
O olhar neoconservador e liberal do governo golpista de Michael Temer não se preocupa com qualidade
Leonardo Koury Martins Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG) 22 de Maio de 2018 às 16:42
Cerimônia de Sanção da Lei do Novo Ensino Médio / Antônio Cruz/Agência Brasil
A partir de 2019, as escolas públicas no Brasil passam a organizar sua estrutura educacional e pedagógica referente ao chamado de “novo” ensino médio. Porém , algumas questões sobre o mesmo não são claramente detalhadas nos diversos espaços informativos sobre a construção do projeto, a proposta e seus possíveis impactos na educação brasileira.
É importante entender que a proposta veio paralela a construção democrática realizada pelo Plano Nacional de Educação PNE. A proposta foi organizada dentro da administração pública no período do golpe imposto ao país alterando a Lei de Diretrizes de Base da Educação LDB apresentada para a sociedade em 1996, em especial com prefácio do então parlamentar e educador brasileiro Darcy Ribeiro.
É evidente que todo este arcabouço legal demonstra desencontro com a democracia, mas a propaganda sobre o “novo” ensino médio já se desvincula da antiga LDB, como os valores democráticos e constituídos desde a sua base social até a gestão educacional. O ar avançado e tecnológico, a necessidade de trazer para a educação os paradigmas da modernidade aos estudantes são equivocados quanto à realidade brasileira.
Sobre a proposta orientar que 40% dos conteúdos possam ser a distância na modalidade EaD, ou mesmo para a Educação de Jovens e Adultos, sendo possível 100% do conteúdo à distância, ignora que aproximadamente 40% da população brasileira não tem acesso à internet. De acordo as pesquisas do IBGE, 37,8% não sabiam usar ou ter acesso a internet em casa e não tinham interesse (37,6%), abrangendo 63,35 milhões de pessoas que não usavam a internet. O acesso é ainda mais restrito nos municípios de pequeno porte demográfico e também as regiões mais pobres das grandes cidades.
A contradição está em especial no conteúdo, que pode ser o que é chamado na reforma como facultativo, como a filosofia, sociologia ou mesmo história, biologia e geografia. Estes são em sua grande parte disciplinas curriculares que estão ligadas aos trabalhos em grupo, diálogo com a coletividade e a leitura crítica da realidade.
O que teremos para o ensino médio, de acordo com a página do Ministério da Educação MEC é uma cobrança das atividades de Língua Portuguesa e Matemática, que de forma isolada não dão conta por si da formação humana.
É importante também ressaltar que o governo federal anuncia a possibilidade de aumento da educação em tempo integral, mas na leitura da lei que dispõe sobre o “novo” ensino médio o tempo integral está vinculado ao EaD e atividades complementares que em parte são voltadas ao mercado de trabalho (num país de 14 milhões de desempregados) ou mesmo na Escola (a mesma que pós PEC95 não receberá um aumento significativo de recursos públicos até 2036).
Uma outra questão sobre o novo ensino médio é a precarização do trabalhador da educação. Para a grande maioria das atividades ou disciplinas os profissionais não precisam estar habilitados, trazendo uma desprofissionalização da educação brasileira. A fragilidade e possibilidades formativas passam pela valorização das/os profissionais que estão ministrando as aulas. Contudo o olhar neoconservador e liberal do governo golpista de Michael Temer não se preocupa com esta qualidade.
O impacto na sociedade através do sucateamento da educação brasileira será a construção de uma sociedade cada vez mais consumista, intolerante e meritocratica.
É momento de lutar e resistir, como ensina Paulo Freire: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.
Leonardo Koury Martins é assistente social, professor e militante da Frente Brasil Popular.
A jornalista mineira Isabelly Morais, que narrou a partida entre Rússia e Arábia Saudita na abertura da Copa do Mundo pela FoxSports, tem gerado muita repercussão nas redes sociais.
Ela a foi vencedora do concurso “Narra Quem Sabe”, feito pelo canal de esportes, para que pudesse escolher narradoras para o Mundial.
Pioneira em Minas Gerais, ela se junta a ícones omo Renata Silveira, a primeira mulher a narrar uma partida de Copa do Mundo, pela Rádio Globo /RJ, e Mayra Lemos, que participa de transmissões na Rádio Globo/SP. Outra destaque é Glenda Kozlowski, que narrou modalidades olímpicas na Rede Globo, mas não chegou ao futebol. E para fazer um apanhado geral, a NFL teve a primeira mulher narradora da história: Beth Mowins, no Monday Night Football.
Confira a narração de Isabelly Morais, em jogo do América-MG, em setembro de 2017.
Isabelly, no entanto, não ficou apenas na mídia online.
Em 2017, mais especificamente em junho, ela iniciou estágio na Rádio
Inconfidência, de Belo Horizonte.
Aos 20 anos, o caso de Isabelly é mais um entre as histórias de quem
deixou sua terra natal para crescer na cidade grande.
Natural do município de Itamarandiba, município de 34 mil habitantes,
no Vale do Jequitinhonha, no nordeste de Minas, deixou sua terra e a
companhia de sua mãe, Dona Marilene, para estudar na Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG).
"Sou apaixonada por jornalismo esportivo. Entrei na graduação pensando
em canalizar todos os meus esforços para a área esportiva. Poder fazer
tantas funções na área que me encanta é uma motivação. Me motiva
descobrir que posso lidar com tantas funções no jornalismo", conclui
ao se lembrar dos vários cargos, matérias e conteúdos que produziu
até então.
Foto: Moura Panda/América-MG
Seu início na VAVEL Brasil foi em 2016. Na ocasião, Isabelly era uma
das responsáveis pela cobertura do Cruzeiro. Pouco tempo depois,
passou a fazer parte da editoria de vôlei e fez várias coberturas
de jogos das Superligas Masculina e Feminina, além do Mundial de
Clubes, sediado em Betim. Neste ano, tornou-se setorista da Raposa
e uma das coordenadoras da editoria de Minas Gerais.
Veja alguns comentários nas redes sociais, nesta Copa:
