Deputado Jean Freire defende suspensão de taxa de tratamento de esgoto em Minas

COPASA e COPANOR estariam cobrando por serviços não prestados aos consumidores.

Por Sávio Gabriel, no jornal OTEMPO, seção Aparte, pág. 2, em 16.09.19

A Companhia de Saneamento de Minas (Copasa) e a Copanor, subsidiária da estatal que atende as regiões Norte e Nordeste do Estado, podem ser impedidas de fazer a cobrança da taxa de tratamento de esgoto quando não houver a prestação adequada do serviço.

É o que prevê o Projeto de Lei 1.093/2019, que começou a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa (ALMG). De autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), a medida também impede a cobrança quando há suspensão no tratamento dos dejetos.

O parlamentar considera tratamento adequado “o conjunto de medidas que visam modificar as condições do esgoto com a finalidade de preservar o meio ambiente, de prevenir doenças, promover a saúde e melhorar a qualidade de vida da população”.

Ao Aparte, do Jornal OTEMPO, o petista disse que apresentou a medida depois de ter constatado que a Copasa estaria lançando esgoto sem tratamento em um rio na cidade de Araçaí, no interior mineiro, além de diversas manifestações de irregularidades em outros múnicípios.

“Mandei um ofício para a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram), que me informou que eles avisaram ao órgão. É algo absurdo, porque eles avisaram à Supram, mas não comunicaram à população. As pessoas fazem uso da água e precisam saber”, disse o deputado, que informou ainda que a taxa de tratamento continuou a ser cobrada mesmo com a interrupção do serviço.

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que as duas concessionárias não apresentam um serviço adequado e que as Estações de Tratamento de Esgoto “inexistem ou estão em situações degradantes”. “Não estou dizendo que elas agem de má-fé. A questão é que, a partir do momento em que parou de tratar o esgoto, a cobrança deve ser suspensa”, reforçou Jean Freire.

Confira o Projeto de Lei:
almg.gov.br/Projeto-de-Lei-1.093/2019/Proíbe- taxas-de-esgoto-sem-serviços-prestados

COPASA e COPANOR negam irregularidades
Por meio de nota, as concessionárias informaram que não comentam projetos de lei em tramitação na ALMG. 
Além disso, elas esclareceram que as tarifas praticadas por ambas são regulamentadas pela Agência Reguladora de Serviços e Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG) e cobradas de maneira igualitária nos municípios onde atuam.

“Essas tarifas visam cobrir parte dos custos fixos relacionados à captação e tratamento de água nas Estações de Tratamento de Água (ETA) e a disponibilização de redes de distribuição de água e de coleta e tratamento do esgoto nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), e que atendem a todas as exigências ambientais e legais”, informaram as empresas de saneamento.

Ainda de acordo com as estatais, nos imóveis atendidos apenas com a coleta e o transporte de esgoto, a tarifa corresponde a 31,25% do valor pago pelo consumo da água.

Já no caso dos imóveis em que há a coleta e o tratamento dos dejetos, o percentual da taxa equivale a 97,5% do valor pago pelo consumo. 

Parceria viabiliza a implantação de fossas sépticas biodigestoras em Itaobim, no Vale do Jequitinhonha

Iniciativa visa evitar a contaminação do solo 

e lençol freático. Desde julho de 2016, 5 

famílias foram selecionadas e beneficiadas.

Divulgação/Emater-MG

Uma parceria entre a Embrapa, prefeitura e Emater-MG busca evitar a contaminação do solo e da água em Itaobim, no Médio Jequitinhonha, no nordeste de Minas. A ideia é estimular a implantação de fossas sépticas biodigestoras nas propriedades rurais, para o tratamento dos dejetos de vasos sanitários. As famílias cadastradas recebem as fossas gratuitamente.

O equipamento é doado pela Embrapa e a implantação nas propriedades é de responsabilidade da prefeitura. Os produtores começaram a receber as fossas em julho de 2016. Até agora foram implantadas cinco fossas biodigestoras. As famílias beneficiadas foram selecionadas no início do ano pela prefeitura e Emater-MG.

De acordo com o secretário de Agricultura de Itaobim, Wallysson Mardem Macedo, essa medida irá “minimizar os impactos ambientais causados pela dispersão de dejetos dos vasos sanitários das residências rurais no meio ambiente. As fossas sépticas irão tratar o esgoto do vaso sanitário de forma eficiente e produzir um líquido que pode ser utilizado diretamente no solo como fertilizante.”

O sistema é composto por três caixas de fibra de vidro de mil litros cada. Na primeira e segunda caixa ocorre o tratamento do esgoto. A ultima é para o armazenamento do esgoto tratado. O processo é feito por uma mistura a base de água e esterco bovino. “São os microrganismos existentes no esterco bovino que vão transformar os resíduos sólidos em líquido”, diz o extensionista da Emater-MG em Itaobim, Dajas Murta Filho. Segundo ele, o líquido resultante desse processo é indicado para ser usado em mudas frutíferas.

A empresa tem orientado os produtores para que eles adotem as fossas sépticas biodigestoras. De acordo com Dajas Filho, essa iniciativa contribui para despoluir os córregos, evitar a contaminação do solo, lençol freático e reduzir a incidência de doenças. “É uma questão de preservação ambiental e de economia de água. Com essas fossas, os produtores podem reutilizar a água do esgoto”, afirma.

Segundo a secretaria de Agricultura de Itaobim, está sendo elaborado um projeto de captação de recursos em parceria com a Embrapa para a implantação de mais 200 fossas sépticas biodigestores no município a partir de 2017.

Fonte: Agência Minas

Ministério Público do Trabalho destina verba para conclusão do abatedouro de Jequitinhonha

MPT destina verba para conclusão do abatedouro de Jequitinhonha (Ascom MPT-MG)

A população da cidade mineira de Jequitinhonha, mais de 25 mil habitantes, terá acesso a carne proveniente de abate feito dentro dos padrões de higiene e segurança prescritos em lei. O novo matadouro municipal, inaugurado no dia 22 de julho, é resultado de ações de diálogo, fiscalização e parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas com administrações de pequenos municípios, até 100 mil habitantes, iniciadas em 2013.

“Além de o espaço físico do matadouro de Jequitinhonha estar em conformidade com às normas de saúde e segurança no trabalho, os profissionais foram capacitados para promover o abate sem crueldade. É possível inclusive que municípios vizinhos se beneficiem dos serviços, principalmente se se integrarem em Consórcio”, explica a procuradora Elaine Nassif.

De acordo com Elaine Nassif, “o consórcio já é quase um ente federativo intermediário entre o Município e o Estado, e um importante instrumento de gestão para pequenos Municípios (em Minas Gerais, 60% dos 854 Municípios têm menos de 20 mil habitantes) ao cumprimento da legislação, o que de outro modo seria impossível. Um desses exemplos é o cumprimento das normas ambientais naturais e do trabalho, relativa aos matadouros municipais. No caso de Jequitinhonha, o Município estava encontrando dificuldades para cumprir TAC firmado com o MPE, de modo que se entrasse em funcionamento, o seria com ajustes somente na parte do meio ambiente natural, descurando o meio ambiente do trabalho. Nesse sentido, o MPT destinou, no âmbito do Projeto Regional Matadouros, verba de acordo judicial, no valor de R$ 247 mil para a finalização do abatedouro e cumprimento da legislação do trabalho”.

Projeto nacional MPT frigoríficos e abatedouros

A entrada em funcionamento deste matadouro é um dos resultados concretos do Projeto Abatedouros e Frigoríficos que teve início em Minas Gerais no ano de 2013, quando uma equipe do MPT foi conhecer de perto mais de 70 matadouros, inclusive o de Jequitinhonha. A realidade era bem parecida na maioria deles: abate clandestino, falta de veterinário, falta de pessoal concursado e treinado para o abate, trabalhadores e usas famílias, inclusive crianças, morando no entorno, falta de higiene, ausência de inspeção sanitária, meio ambiente de trabalho inseguro e insalubre, maus tratos aos animais, poluição de riachos e nascentes, com todo tipo de riscos de contaminação para as populações.

Depois de uma série de sete audiências públicas foi promovida em regiões do estado, com gestores de pequenos municípios, até 100 mil habitantes, um total de 57 municípios firmaram termo de cooperação técnica assumindo o compromisso de repensar as práticas no setor de abate de animais. Deste total 17 chegaram a uma fase avançada do projeto, fazendo escolhas entre: integrar-se em consórcios já existentes acrescentando o matadouro; fechar o matadouro e permitir somente a venda da carne congelada abatida nos grandes abatedouros e frigoríficos privados ou construir seu próprio matadouro, contratar veterinários e operadores e monitorar as operações.

As ações do projeto incluíram a participação de órgãos públicos estaduais (IMA) e federais (MAP e MTE), em audiências públicas com a presença dos prefeitos e secretários envolvidos no Projeto, além de membros do MP/MG, como no caso de Jequitinhonha. Além de receberem todas as instruções sobre os Matadouros, também receberam sobre a formação e/ou integração aos consórcios.

Além da capacitação de diversos trabalhadores de frigoríficos municipais, foram promovidos concursos para contratar regularmente esses profissionais, inclusive nos Consórcios de Divinópolis/Formiga, de Mar de Espanha, e do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, este último integrado por 23 municípios da região.

Antigo abatedouro municipal de Jequitinhonha (Ascom MPT-MG)

Fonte: Ascom MPT-MG

População cobra solução para desabastecimento de água em Itinga

Moradores exibiram cartazes de protesto contra a Copanor – 

Foto: Gazeta de Araçuaí

Indignação e revolta deram o tom da audiência pública realizada nessa sexta-feira (09/10/2015) no salão da Paróquia Santo Antônio de Itinga, no Vale do Jequitinhonha, para cobrar uma solução da Copasa Serviço de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas (COPANOR). Há 20 dias os moradores estão sem água..

Parte da cidade, de 7 mil habitantes, já não possui mais reservas de água. Um galão de água mineral de 20 litros, cujo valor médio é de R$ 10, chega a ser vendido R$ 32 reais no comércio local.

Na prefeitura, por exemplo, os banheiros foram todos interditados e os hotéis da cidade estão recusando o recebimento de hóspedes. Como medida emergencial, a administração municipal colocou um caminhão pipa para abastecer os bairros mais afetados.

O advogado Nicolau Laborão criticou a empresa pelo fato dos consumidores não terem sido avisados do desabastecimento e defendeu o abatimento de valores nas próximas contas, referente aos dias que a população não foi servida pelo serviço que paga.

A cidade é banhada pelo rio Jequitinhonha, mas a captação da água que abastece a cidade é a feita no Córrego Água Fria, a 7 km do Centro. O córrego está secando. “Ainda temos abundância de água, mas falta gestão”, observou o Padre Carlos Magno, ao se referir ao rio Jequitinhonha.

Audiência pública

Pelo menos 300 pessoas participaram da audiência convocada por entidades da sociedade civil, entre elas, Organização de Ministros e Pastores da cidade, Paróquia Santo Antônio, Sindicato dos Servidores Municipais, dos Produtores Rurais e Associação dos Amigos de Itinga (AMAI). A reunião durou cerca de 3 horas e a frase mais ouvida foi “queremos água”.

De acordo com os moradores, o problema vem se arrastando desde 2012 e já provocou outros protestos contra a empresa que pouco tem feito para melhorar o sistema de abastecimento do lugar. Ela tem a concessão dos serviços por 30 anos.

No inicio da audiência foi lida uma carta aberta à população, repudiando o descaso da Copanor para com o sistema de distribuição de água na cidade.

A carta assinada pelas entidades que convocaram a audiência criticou a Câmara dos Vereadores e a administração municipal que, segundo as entidades, não tomaram providências emergenciais para solução do problema, como por exemplo, disponibilizar caminhão pipa para atender a população. O fato gerou debate acalorado.

O prefeito municipal e o presidente da Câmara se defenderam alegando que não eram responsáveis pelo abastecimento de água do município e que não possuem poder de gestão da empresa.

“Temos 4 caminhões-pipa para atender principalmente a zona rural. Apesar da grande demanda, não deixamos de acudir a população da cidade”, disse o prefeito, Ademar Marques (PSDB), lamentando que alguns setores não estavam interessados na solução do problema mas, apenas em retirar proveito político da situação.

O Procurador Jurídico do município, João Bosco Versiane Gusmão lembrou que desde que a Copanor assumiu o serviço em 2011, já foram feitas 23 notificações judiciais contra ela e que em 2014 foi ajuizada uma Ação Civil Pública para normalizar o serviço de abastecimento de água. Segundo ele, atualmente tramitam na Justiça, duas ações contra a empresa.

Ele disse que uma das ações se refere à taxa de cobrança de tratamento de esgoto cuja obra não foi feita integralmente, com pedido de devolução dos valores cobrados dos contribuintes, nos últimos 12 meses.

A empresa não enviou nenhum representante para dar explicações.

Seca

A falta de chuva em níveis normais acentuou o problema do fornecimento de água de Itinga cuja captação fica a 7 km da cidade. De acordo com Sandro Chaves, operador do Sistema da Copanor na cidade, o desabastecimento vai continuar por pelo menos 10 dias.

Ele afirmou que a falta de investimentos em infraestrutura prejudica o abastecimento. “Usamos uma antiga adutora da prefeitura e as manilhas que conduzem a água tem mais de 40 anos. Muitas estouram e o abastecimento fica prejudicado.”, disse Chaves. Ele afirmou que apesar dos problemas, a água servida é de boa qualidade.

Para o presidente da Associação dos Amigos de Itinga (AMAI) Pierre Gusmão, a falta de manutenção do canal condutor da água provocou o entupimento das manilhas com areia e folhas e por isso a água esta chegando em conta gotas para os consumidores.

Segundo a comerciante Sueli Mendes, não existe vigilância no local de captação e tratamento. ”Qualquer um pode entrar lá e fazer o que quiser. Muitas vezes a água chega suja nas torneiras”, disse ela.

A informação foi confirmada pela proprietária da área. “O local está muito sujo. Já encontraram até cobras mortas.”, lamentou Maria Inês Ramalho de Oliveira. Ela mora próxima à área de captação da água.

Para o pastor Thiago, o problema de água em Itinga é maior que a Copanor e que é preciso pensar em soluções para preservar os mananciais e as matas ciliares dos córregos e rios que estão sendo destruídas.

Soluções emergenciais

Ao final da audiência foram tomadas medidas emergenciais. A Copanor autorizou a contratação de caminhões pipa para atender a população em caráter de urgência.

Uma empresa de Almenara se comprometeu a fazer a obra de extensão de 150 metros da adutora, com suporte da Copasa, além da construção de mais uma adutora para captar água do rio Jequitinhonha.

Participantes da audiência defenderam a suspensão do contrato de concessão da Copanor.

O procurador jurídico da prefeitura João Bosco Versiani, informou que a empresa investiu R$ 15 milhões no município e que o cancelamento do convênio obrigaria o município a arcar com os prejuízos.

Após a audiência pública, manifestantes realizaram ato simbólico 

em favor das águas, em uma das margens do rio Jequitinhonha – 

Foto: Gazeta de Araçuaí

Pelo menos 300 pessoas participaram da audiência pública 

– Foto: Gazeta de Araçuaí

Estudantes participaram de protesto contra a Copanor – 

Foto: Gazeta de Araçuaí

Fonte: Gazeta de Araçuaí

Última gota: Represa da Copasa seca em Novo Cruzeiro.

População de Novo Cruzeiro, no Médio Jequitinhonha, nordeste de Minas, aproveita para capturar os peixes que agonizam em meio a lama e o lodo que restam da principal  represa de captação que abastece o município. A Situação é critica e a falta d’água no município é eminente.  A Copasa drena o pouco que ainda resta, e negocia com propriedades rurais as margens do Gravata para que abram suas represas. O empresário conhecido com Dr. Elson abriu a sua barragem mas a água não foi suficiente para atender a demanda. Segundo informações, a Copasa negocia agora com os novos proprietários da fazenda “Japonês”, que possui uma grande represa na cabeceira do Gravatá. A Copasa procurou a prefeitura que acionou o ministério publico, mas o mesmo não tem o poder de delegar sobre propriedade privada, pois a barragem já tem mais de 10 anos e cumpre com a legislação vigente. O ministério publico orientou que a prefeitura juntamente com a câmara de vereadores procurem o proprietário para tentar uma negociação. Após esgotadas todas as medidas e negociações a prefeitura pode acionar o ministério publico alegando emergência e interesse público.  A represa sofre a anos com o assoreamento e o desmatamento das margens e da cabeceira do rio Gravatá. Agora com o agravamento da seca a situação chega a um ponto insustentável.

Segundo especialistas do município no setor hídrico as reservas disponíveis já estão no volume morto e podem acabar a qualquer momento, a Copasa recentemente perfurou quatro(4)  poços artesianos e destes dois (2) estarão em operação nos próximos dias. Ressaltam ainda que a Copasa já a muito tempo deveria ter começado a conscientização  da população para economizar água. Infelizmente só se age quando a situação já esta a beira do colapso, sem qualquer planejamento prévio ou investimento.

Segundo o Vereador Edson Zoim; ” A Copasa assumiu o município a mais de 30 anos com pouco mais de 4 mil habitantes, e hoje com mais de 12 mil habitantes na área urbana a estrutura é a mesma, ou seja não se construiu um único reservatório para atender a população. Não é de hoje que nós estamos nesta luta pressionando por todos os lados mas só nos são feitas promessas que nunca saem do papel. Esperamos que agora com a eminencia de se esgotar toda a água disponível que algum coisa seja feita.” 

Vídeo:

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 Fonte: Estação Novo Cruzeiro.

Mais de 200 participantes cobram de poder público ações sobre águas no Vale

Participantes exigiram vedação do mineroduto em toda Minas Gerais, proibição de cobrança de taxa de esgoto sem a prestação dos serviços, revisão de outorgas que liberam águas para grandes empresas e deixam população sem água como em Chapada do Norte, Comercinho e Medina.

Os grupos de trabalho elegeram 8 membros da sociedade civil e 4 do poder público para representar o Vale do Jequitinhonha na etapa final do Seminário Águas de Minas, que acontece entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro no Plenário da ALMG.

O encontro foi realizado no auditório do Instituto Federal Norte de Minas-IFNMG-

Mais de 200 representantes da sociedade civil pediram maior atenção do poder público para a preservação dos recursos hídricos durante o encontro regional do Seminário Legislativo Águas de Minas III – Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade, promovido nesta quinta-feira (13/8/15) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Araçuaí (Vale do Jequitinhonha). 

A presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí, Cléa Amorim de Araújo, pediu a “quebra da cultura dos gabinetes”, já que muitos dos planos ambientais são formulados por pessoas que não conhecem a realidade dos municípios, segundo ela. “Muitos pequenos usuários de água são multados, mas as liberações para as grandes mineradoras, quem é que dá? Quem permite que eles acabem com a nossa água?”, provocou.

Araújo pediu, ainda, mais participação do poderes públicos municipais e estaduais nos comitês de bacias. “É preciso acabar com os esgotos a céu aberto, os lixões expostos, o uso inadequado de agrotóxicos e o desmatamento feito pelas carvoarias. São questões essenciais a serem resolvidas se quisermos cuidar dos nossos recursos hídricos”, completou.

  

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha, Arlindo Lima Tupy, foi enfático em afirmar que “os gestores públicos não estão nem aí para o meio ambiente”. Segundo ele, os comitês de bacias são enfraquecidos porque não possuem recursos próprios nem participação de membros das prefeituras. “Somos pedintes, não temos dinheiro para nada”, lamentou.

  

Membro da Comissão Extraordinária das Águas da ALMG, o deputado Doutor Jean Freire (PT) frisou que quando a água faltava no semi-árido mineiro, a culpa era sempre da seca, mas agora que as regiões mais ricas sofrem com a falta de água, fala-se em crise hídrica. “Precisamos fazer uma auto-crítica do que estamos fazendo com a nossa mãe terra”, pontuou.

 

O encontro regional do Seminário Águas de Minas em Araçuaí foi realizado no IFNMG Campus Araçuaí, que ficou lotado – Foto: Willian Dias / ALMG

Colapso –

O analista ambiental do Núcleo Regional Norte do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Wesley Mota França, mostrou que as chuvas do último ano no Norte de Minas estão abaixo da média histórica, o que, juntamente com os problemas ambientais, está provocando o colapso do abastecimento hídrico. “Além disso, a água tem sua qualidade comprometida por esgoto sanitário, mau uso do solo, atividades minerárias e pecuária”, alertou. O analista explicou também que 55% da água consumida em Minas Gerais destina-se à irrigação agrícola.

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Grupos de trabalho discutem propostas

Na parte da tarde, os grupos de trabalho elegeram oito membros da sociedade civil e quatro do poder público para representar o Vale do Jequitinhonha na etapa final do Seminário Águas de Minas, que acontece entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro no Plenário da ALMG.

Também foram escolhidas 12 novas propostas para serem levadas a debate nessa última etapa. Com essas novas propostas, totalizam-se, até o momento, 48 sugestões, que serão analisadas nos próximos encontros regionais, em Paracatu (Noroeste), na terça-feira (18), e em Uberlândia (Triângulo), na quinta-feira (20). Elas também serão submetidas à plenária final, em Belo Horizonte.

Dentre as novas propostas aprovadas merecem destaque a sugestão de contratação de profissionais de gestão ambiental pelos municípios; a regulamentação do plantio de eucalipto, com estabelecimento de limite de 250 metros de distância dos córregos e nascentes; a destinação de parte dos impostos oriundos do plantio de eucalipto para ações de revitalização do meio ambiente; a garantia, por meio de lei, que o uso da água para consumo humano tenha prioridade sobre o uso industrial em momentos de crise hídrica.

  

Foi sugerida também proposta de revisão tarifária das concessionárias de distribuição de água, com o objetivo de penalizar aquelas que apresentam ineficiências operacionais e administrativas e prevenir eventuais falhas e desperdícios por parte das empresas.

Fonte: ALMG