Objetivo da Comissão de Participação Popular é apresentar nova norma que regula assistência social e eliminar entraves.
Diamantina, no Alto Jequitinhonha, em Minas Gerais, realiza nesta quinta-feira (9/5/13) a terceira audiência pública de uma série de seis encontros destinados a apresentar a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas 2012) e debater sugestões para o enfrentamento das dificuldades apresentadas pelos municípios com relação a essa nova regulamentação.
As reuniões estão sendo promovidas pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Os dois primeiros encontros aconteceram em Governador Valadares (Rio Doce) e Passos (Sul). As próximas audiências públicas acontecerão em Montes Claros (Norte de Minas), no próximo dia 20; Ubá (Zona da Mata), três dias depois, e, finalizando a série, no Plenário da ALMG, dia 27.
Como nas anteriores, a reunião desta quinta-feira acontecerá por meio de requerimento do deputado André Quintão (PT).
A audiência pública começará às 8h30, na Secretaria Municipal da Educação (Rua da Glória, 394, Centro).
A iniciativa, do deputado André Quintão, visa orientar os municípios sobre a melhor forma de investir os recursos do SUAS, considerados fundamentais para a erradicação da pobreza extrema em todo o País.
André explicou aos participantes que o Debate Público é um dos desdobramentos do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, promovido pela Assembleia em 2011. É que a partir do Seminário, foi proposta e aprovada a emenda da Comissão de Participação Popular ao Orçamento do Estado que garantiu os repasses financeiros aos 853 municípios mineiros, para co-financiamento do SUAS, já em 2013 - e não em 2014, como o Governo havia estipulado.
É o chamado Piso da Assistência Social, que totalizará R$ 54 milhões.
A nova NOB/SUAS cria mecanismos para o aprimoramento da gestão dos serviços, benefícios, programas e projetos do SUAS, como por exemplo a implantação da “vigilância sociossistencial”, que será responsável pela produção, análise e disseminação da informação sobre a situação de vulnerabilidades e riscos de famílias e indivíduos.
População de rua e crack – Segundo a prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa (PT), alguns dos problemas mais graves na área social do município envolvem a população de rua e os usuários de drogas. “Temos desafios imensos, de garantir cidadania e direitos a esses grupos, e ainda conseguir reduzir o nível de violência relacionada ao uso do crack”, destacou.
População de rua e crack – Segundo a prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa (PT), alguns dos problemas mais graves na área social do município envolvem a população de rua e os usuários de drogas. “Temos desafios imensos, de garantir cidadania e direitos a esses grupos, e ainda conseguir reduzir o nível de violência relacionada ao uso do crack”, destacou.
Para o presidente do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social (Cogemas) e secretário de Assistência Social de Valadares, Jaime Luiz Rodrigues Jr, ainda há um excesso de responsabilidades sobre os municípios, mesmo com o avanço dos repasses estaduais.
“Tem que haver mais equilíbrio entre os entes federados”, defendeu, exemplificando que no município, em 2013, está previsto o repasse de R$ 2,7 milhões pelo Governo Federal e o Estado só deve repassar R$ 800 mil, sendo que o gasto da Prefeitura na assistência social deverá ser de R$ 4,3 milhões.
Investimentos federais alcançam 60 bilhões
Representando o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Jaime Rabelo, destacou o aumento dos investimentos sociais, comparando o ano de 2002, quando somavam R$ 6,5 bilhões, e hoje, sendo a previsão para 2013 de valor superior a R$ 60 bilhões. Esses gastos com assistência social atualmente representam 1,39% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, informou.
Convidados
Para o debate foram convidados a secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Denise Ratmann Arruda Colin; o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares; o presidente do Conselho Regional do Serviço Social (Cress) da 6ª Região, Leonardo David Rosa Reis; a conselheira-presidente do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região, Marta Elizabeth de Souza; o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo José Roncalli de Freitas; o presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas), Jaime Luiz Rodrigues Junior; e ainda Domingos Sávio de Araújo, membro da Coordenação Colegiada do Fórum Estadual dos Trabalhadores do Suas/MG.
Fone: Site da ALMG e ASCOM do deputado estadual André Qauintão
Fone: Site da ALMG e ASCOM do deputado estadual André Qauintão
Nenhum comentário:
Postar um comentário