Anúncio oficial da divisão de Minas em 17 territórios de desenvolvimento econômico e social ocorrerá em 9 de junho - Foto: Alair Vieira
O Estado de Minas Gerais será dividido em 17 territórios de desenvolvimento regional. A informação foi passada durante audiência pública nesta quinta-feira (28/5/15) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Promovida pela Comissão de Participação Popular, a reunião recebeu representantes do Governo do Estado para falarem sobre as diretrizes do Executivo relacionadas à participação popular nos mais diversos setores. O encontro foi requerido pela presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT).
O lançamento da divisão de Minas em territórios de desenvolvimento econômico e social ocorrerá em 9 de junho. No mesmo dia, será anunciada também a criação de 17 fóruns regionais, um em cada território. Esses fóruns serão o 'braço' da participação popular dentro desses territórios e terão o objetivo de atrair a sociedade para a discussão e elaboração de políticas públicas dentro do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). “Em casa território criado, haverá população, governo e Poder Legislativo elaborando e priorizando políticas públicas para o Estado”, explicou o secretário-adjunto de Estado de Governo, Francisco Eduardo Moreira.
Com a criação dos territórios, a atual divisão do Estado em dez macrorregiões deixará de existir. Para o secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, essas dez regiões administrativas, desenhadas nos anos 90, funcionaram apenas como referência burocrática.
“Em nenhum momento essa divisão orientou a gestão do Governo de Minas, tanto é que todos os órgãos do Estado possuem regionalizações próprias, em recortes que superam esse número de dez regiões”, salientou.
A partir de agora, as subdivisões internas das secretarias de Estado precisarão se adequar às 17 novas divisões territoriais.
“Em nenhum momento, governos anteriores tiveram ação de gestão regional, e isso tem consequências graves para o desenvolvimento econômico e social de Minas”, afirmou Silberschneider. Segundo ele, a divisão em 17 territórios não será apenas um desenho novo no mapa de Minas. O secretário-adjunto acredita que, a partir de agora, por meio dos fóruns regionais, o Estado vai dispor de mecanismos para ouvir as demandas da população nas mais diversas regiões de Minas.
“É preciso democratizar o acesso do cidadão à formulação das políticas públicas. Não é possível que a direção do Governo do Estado fique na Cidade Administrativa, enquanto o cidadão está em Araçuaí, Uberaba, Uberlândia e nos mais de 800 municípios mineiros”, pontuou.
A expectativa, segundo Silberschneider, é de que, ao longo da próxima década, Minas Gerais consiga ter efetivamente uma gestão regional de suas ações. “Esse é o nosso objetivo. E a participação popular entra como variável que pretende dar dinâmica a essa gestão”, ressaltou.
O secretário-adjunto explicou, ainda, que os fóruns terão caráter consultivo e deliberativo e as discussões serão por temas. “Em um primeiro momento, o fórum fará um diagnóstico da situação do território. Depois, levantará propostas e elegerá representantes regionais do futuro Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social a ser formado. A remodelação desses conselhos, que incluirá representações da sociedade e do Legislativo, servirá para fazer a apreciação do PMDI e do PPAG”, disse.
Deputados serão membros efetivos dos fóruns regionais
Francisco Moreira afirma que participação de deputados é fundamental no novo processo - Foto: Alair Vieira
Os secretários-adjuntos de Estado de Planejamento e Gestão e de Governo falaram sobre a importância da participação dos deputados em todo esse processo. “Os parlamentares, tanto os da situação quanto os da oposição, serão membros natos nos fóruns. Serão consultores e definidores de políticas públicas, com direito a voto”, afirmou Francisco Eduardo Moreira. Ele disse que “a Assembleia participará ativamente” em todos os territórios. “Parlamentares terão diálogo ainda maior com as bases”, destacou.
Segundo Wieland Silberschneider, o processo de participação dos fóruns não vai excluir, em nenhuma instância, os deputados. “E inclusive só terá sucesso com a integração de todos os parlamentares. Não há como iniciar essa trajetória sem compartilhamento pleno com os deputados”, ressaltou.
Na opinião da deputada Marília Campos, o novo processo vai valorizar ainda mais a participação dos deputados na construção do PMDI e do PPAG. “Estamos sendo chamados a participar dos fóruns para elaborar na construção das políticas públicas”, reforçou. Ela e os deputados Fábio Cherem (PSD) e Emidinho Madeira (PTdoB), ao final da reunião, propuseram um requerimento para se criar um grupo de trabalho para discutir e estruturar o processo de participação popular e dos deputados no PMDI, no PPAG e na Lei Orçamentária Anual. O grupo será formado pela Assembleia, pela secretarias de Estado de Governo; de Planejamento e Gestão; e de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
Governo Digital será criado
Nilmário Miranda diz que governo cria espaços para ouvir população - Foto: Alair Vieira
Além da participação popular anunciada via fóruns regionais, o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, disse que o governador Fernando Pimentel vai criar em breve o Governo Digital, para ouvir as pessoas diretamente. “Por meio do recurso, cidadãos poderão se dirigir diretamente ao governador”, explicou. Segundo ele, a novidade está sendo “estudada e preparada”.
Nilmário Miranda disse que Pimentel está cumprindo o que prometeu como candidato, ao propor espaços para ouvir a população e estimular a sua participação. “A própria criação da nossa secretaria é prova disso”, disse. Ele lembrou também o recente acordo feito com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), sobre a proposta salarial e de reconstrução da carreira da educação. “Esse acordo é histórico. Estamos instituindo o diálogo como resolução de conflitos”, destacou.
A subsecretária de Participação Social da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Ana Amélia Penido, contou que serão realizadas neste ano conferências temáticas em todo o Estado para contribuir na discussão dos fóruns regionais sobre políticas públicas. “Essas conferências também fazem parte da mudança de cultura da política mineira”, ressaltou. “Propomos avançar da política representativa para a participativa”, acrescentou. Para ela, a participação social deve ser entendida como processo, não como um evento. “Deve ser entendida, ainda, como método de governo, que resgata o fundamento da república, que é o de que todo poder emana do povo”, concluiu.
A defensora pública Diana Camargos elogiou a proposta de criação dos 17 territórios de desenvolvimento regional. Ela disse que a gestão de Pimentel é marcada por ser participativa. “Foi assim na Prefeitura de Belo Horizonte e assim parece ser no âmbito estadual”, disse. Ela acredita que a participação popular legitima decisões tomadas por governantes. “E traz muitos benefícios para os cidadãos”, acrescentou.
Deputados elogiam a nova iniciativa
O deputado Emidinho Maderia disse que, quando a sociedade participa, “a solução dos problemas aparece”. Ele afirmou estar “encantado” com o novo projeto. “Com os fóruns regionais, o governo vai estar perto do povo e, com isso, poderá conhecer melhor a realidade”, ressaltou.
O deputado Fábio Cherem lembrou que o poder público não detém todo o conhecimento do que se deve fazer no Estado. “Isso reflete a humildade do poder. Que a modalidade de gestão participativa possa prevalecer e servir de exemplo para todo o País”, defendeu.
Já a deputada Marília Campos reforçou que o Governo do Estado se elegeu explicitando sua vontade de estabelecer um diálogo diferente com a população de Minas. “Será um avanço a elaboração de leis orçamentárias não mais dentro de gabinetes, mas em um processo de discussão com a sociedade mineira”, concluiu.
