TRE cassa mandato do prefeito de Ninheira

A decisão determinou a realização de nova eleição para prefeito no município.

Prefeito de Ninheira, Narques Rocha (PT)

Por unanimidade, o  Tribunal Regional Eleitoral - TRE-MG, manteve  na sessão desta terça-feira (20), a sentença de primeira instância que cassou, por conduta vedada aos agentes públicos em campanha eleitoral, o prefeito eleito de Ninheira (Norte de Minas), Narques Rocha (PT), e seu vice, William Ferraz de Souza (DEM), seguindo o voto do relator do processo, juiz Virgílio de Almeida Barreto .

A decisão determinou a realização de nova eleição para prefeito no município.

Os fatos que levaram à decisão do juiz de Rio Pardo de Minas na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido da Mobilização Nacional (PMN) contra o prefeito e o vice, considerados como conduta vedada aos agentes públicos em campanha eleitoral  foram: 

utilização de bens públicos para campanha (organização de passeatas em imóvel da Prefeitura); 

utilização de servidores públicos, no horário do trabalho para divulgação de candidatura (sobrevoo de helicóptero acenando bandeira com a sigla partidária dos investigados); utilização de veículos de empresa contratada pelo município no deslocamento para fins de atender interesse da campanha eleitoral dos investigados, inclusive para peticionar perante a Zona Eleitoral.

Em seu voto, o juiz Virgílio de Almeida Barreto fundamentou assim sua decisão: “A utilização de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública submete-se à limitação legal, conforme dicção do inciso I do art. 73 da Lei nº 9.504/97.

A utilização desses bens tem que atender ao interesse da coletividade. A conduta de Chefe de Executivo que autoriza o uso da máquina em benefício de sua candidatura ou de terceiros causa repúdio, porquanto, o favorecimento sempre será em detrimento do interesse público.”

Nas eleições de 2012 para prefeito em Ninheira, Narques Rocha obteve 3.288 votos (63,98%), enquanto a segunda colocada, Marinalva Bandeira Rocha (PDT), conseguiu 1.851 votos (36,02%)

Fonte: Folha Regional

Justiça cassa mandato do prefeito de Ninheira - MG

Ele e o vice-prefeito Willian Ferraz foram condenados por uso da máquina pública na campanha eleitoral e abuso de poder político e econômico 

Ninheira fica na região de Salinas, no norte de Minas, no norte de Minas

O prefeito Narques Rocha, o popular Dada, vai recorrer da sentença ao TRE -Tribunal Regional de Minas Gerais. 

A Justiça Eleitoral da Comarca de Rio Pardo de Minas, publicou na quarta-feira (27.03) sentença que cassa o mandato do prefeito de Ninheira, no norte de Minas, Narques Rocha, o popular Dada (PT).

Ele e o vice-prefeito Willian Ferraz foram condenados por uso da máquina pública na campanha eleitoral e abuso de poder político e econômico, além de multa de R$ 53 mil para o prefeito e para o vice.

Na sentença, o juiz Alexandre de Almeida Rocha julgou a Ação de Investigação Judicial parcialmente procedente e determinou a cassação do registro de Dada e Willian, que também estão inelegíveis por 8 anos a contar da eleição de 2012.

  

O juiz ainda determinou a anulação dos votos recebidos por Dada e mandou oficiar imediatamente o presidente da Câmara Municipal, José Rocha Filho, o popular Nei Braga (DEM) para assumir o cargo de prefeito interinamente.

O prefeito Dada pode recorrer da decisão na 2ª instância.

Fonte: Folha Regional

Onde fica Ninheira

Ninheira é um município com população de 9.815 habitantes, segundo o IBGE, em 2010.

Está localizado ao norte de Minas Gerais, na microrregião de Salinas, na divisa com o estado da Bahia.

Emancipou-se do município de São João do Paraíso, em 1996. 
Faz divisa com os municípios de Cândido Sales, Piripá e Tremedal, da Bahia; e com São João do Paraíso e Águas Vermelhas, em Minas Gerais.

Unimontes Solidária atende Monte Formoso e Ninheira

Monte Formoso e Ninheira recebem projeto Unimontes Solidária

Acadêmicos desenvolvem ações de educação, saúde, esporte e lazer

Mais de 7,3 mil pessoas dos municípios de Ninheira, no Norte de Minas, e Monte Formoso, no Vale do Jequitinhonha, na região de Medina, foram beneficiadas na primeira fase da 13ª edição do projeto “Unimontes Solidária”, desenvolvido pela Universidade Estadual de Montes Claros, entre os dias 15 e 25 de janeiro, com a participação de 52 acadêmicos dos diversos cursos de graduação.

Em Ninheira e Monte Formoso, as atividades estiveram relacionadas às áreas de saúde, educação, lazer, direitos humanos e de meio ambiente, em especial, compreendendo ações comunitárias na zona rural, visitas domiciliares, atendimento médico, medição da pressão arterial, testes de glicemia e orientação sobre higiene bucal. Houve, ainda, o projeto “cinema comentado”, palestras educativas, jogos infantis, entre outras.

No município de Ninheira atuaram 32 acadêmicos, de 15 cursos, supervisionados pelo professor Marcelo Rezende Otaviano, beneficiando 4.808 pessoas. Monte Formoso recebeu uma equipe de 20 estudantes, que atenderam 2.493 pessoas na sede e na zona rural. As atividades foram coordenadas pelo professor Jiulliano Carlos Lopes Mendes.

A primeira etapa da 13ª edição do “Unimontes Solidária” reuniu acadêmicos de Administração, Artes, Ciências Biológicas, Ciências da Religião, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Direito, Educação Física, Enfermagem, Geografia, História, Letras/Espanhol, Medicina, Odontologia, Pedagogia, Serviço Social e Sistema de Informação.

Atendimento a indígenas

A partir deste sábado (30), os voluntários do projeto vão atender o município de São João das Missões, no Norte de Minas, distante 300 quilômetros de Montes Claros. A novidade dessa segunda etapa será a parceria com a Polícia Militar, visando a realização conjunta de atividades na reserva indígena Xacriabá. A saída dos acadêmicos do “Unimontes Solidária” está marcada para as 7 horas, do campus-sede. A cidade de São João das Missões tem a maior parte da sua população formada por indígenas da reserva Xacriabá.

Com informações da Agência Minas