Coronavírus: Assembléia Legislativa proíbe entrada de visitantes por tempo indeterminado

A partir de segunda-feira, apenas deputados, funcionários e jornalistas terão acesso ao prédio

Foto: arquivo

A vedação da entrada de visitantes altera o cotidiano da Assembleia, sempre repleta de cidadãos que visitam os gabinetes dos deputados

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais anunciou, na quinta-feira, 12.03, uma série de medidas preventivas para tentar conter o avanço do coronavírus. Em entrevista coletiva, o presidente do Legislativo mineiro, Agostinho Patrus (PV), comunicou a restrição do acesso de visitantes às dependências da Casa, no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A medida, válida por tempo indeterminado, começa a vigorar na próxima segunda-feira.

Mesa diretora da Câmara durante coletiva à imprensa.

“Nós da Mesa Diretora da Assembleia definimos algumas medidas que achamos importantes, para dar nossa contribuição para que o vírus não se propague ainda mais no nosso estado. Vamos tomar algumas medidas de restrição de público. Entre elas, a restrição da entrada de visitantes na Casa. Será autorizada a entrada dos servidores, terceirizados, da imprensa e dos deputados”, disse o parlamentar. 

A vedação da entrada de visitantes altera o cotidiano da Assembleia, sempre repleta de cidadãos que visitam os gabinetes dos deputados e também acompanham o trabalho do Legislativo. A participação popular ocorrerá apenas por meio das redes sociais oficiais da Casa. Segundo o presidente, as reuniões seguirão sendo transmitidas pela TV Assembleia e pela internet.

“Vamos deixar de realizar todos os eventos que já estão ou, porventura, pudessem ser agendados no interior de Minas. As audiências públicas marcadas para a Assembleia a partir de segunda-feira não poderão contar com visitantes ou convidados. Estará restrita a presença nas galerias do plenário e das comissões, diminuindo, assim, o número de presenças na Casa”, explicou Patrus.

  

As atividades diárias da Assembleia também serão reduzidas, ficando restritas a reuniões ordinárias e extraordinárias de plenário e comissões. O Legislativo também proibiu viagens de servidores para países alcançados pela pandemia de coronavírus, conforme lista emitida pelo Ministério da Saúde. De acordo com o presidente da Assembleia, as mudanças não alteram a tramitação de projetos ou outros trabalhos legislativos.

  

“Os prazos continuam correndo da mesma forma. Os tempos de realização de reuniões e protocolos de emenda continuam iguais. Não vamos afetar em nada o funcionamento da Casa. É fundamental que ela continue a funcionar. Pior seria se tivéssemos daqui 15 ou 20 dias um número grande de parlamentares infectados, que não pudessem votar ou trazer seus discursos, opiniões ou pontos de vista a respeito dos projetos”, afirmou.

Fonte: Estado de Minas

Berilo: Lei garante proteção de Área de Preservação Ambiental

APA Fazenda São Joaquim compreende uma área de cerca de 800 hectares e abriga nascentes que garantem a vida no cerrado. A área está ameaçada.

Foto: arquivo

APA Fazenda São Joaquim, próxima às margens da rodovia LMG 677, no distrito de Lelivéldia, preserva matas do cerrado e nascentes.

Em reunião com  vereadores de Berilo,no Vale do Jequitinhonha, lideranças das comunidades  de São Joaquim, Córrego do Bonito,  Morrinhos e Lagoinha, no distrito de Lelivéldia, denunciaram  a ameaça de desmatamento, grilagem e supressão de vegetação em Área de Preservação Ambiental  (APA) Fazenda São Joaquim que fica a cerca de 30 km da sede do município .

  

A APA foi instituída pela lei 820/2007, aprovada pela Câmara e sancionada pelo executivo e está em vigor desde dezembro de 2007. Ela garante a proteção dos mananciais e do patrimônio natural e cultural da região. No entanto, apesar da lei, a área vive sob constante ameaça de grilagem e desmatamento.

No entorno da APA, vivem cerca de 40 famílias de pequenos agricultores. Elas temem que o desmatamento venha dar lugar ao plantio de abacaxi e  eucalipto  e provocar o  fim das nascentes de água da região. “ Será um verdadeiro desastre ambiental”, destacam os vereadores, acrescentando que por falta de informações, moradores da área  também estão fazendo intervenções danosas,  com a utilização de tratores para demarcar glebas de terra.

Na última quarta-feira (18) os vereadores se reuniram na sede da Câmara,  para discutir medidas que possam garantir o cumprimento da lei municipal  que instituiu a APA. Eles vão solicitar do executivo o Plano de Gestão da área que, pela lei, deve ser administrada, supervisionada e fiscalizada pela prefeitura, que deverá tomar as medidas necessárias à sua proteção.

  

No entanto, para os vereadores, a APA deve ser protegida por toda população, a fim de assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, principalmente as nascentes.

A APA São Joaquim compreende uma área de cerca de 800 hectares, o equivalente a 800 campos de futebol.

Para os vereadores, a discussão sobre a proteção daquela área vem à tona, no momento em que a região se levanta em favor da preservação das bacias hidrográficas dos rios Araçuai e Jequitinhonha.

Os nove vereadores que compôem a câmara,  garantiram aos moradores que vão intensificar a fiscalização e o cumprimento da lei que transformou a área em APA.

CONFIRA A LEI

O QUE É UMA APA

De acordo com a legislação ambiental brasileira, Área de Proteção Ambiental (APA) é aquela destinada à preservação dos recursos ambientais (fauna, flora, solo e recursos hídricos). Uma área de proteção ambiental pode apenas ter uso sustentável, ou seja, seu acesso, ocupação e exploração devem ser controlados para não prejudicar o ecossistema da área.

As áreas de proteção ambiental podem ter posse e domínios público ou privado. Porém, cabe aos órgãos governamentais a fiscalização da ocupação e exploração destas áreas.

Fonte: Repórter Sérgio Vasconcelos na Gazeta de Araçuaí

Leitura de poema feminista gera pedido de cassação de Isa Penna, deputada estadual do PSOL

Extrema-direita se dá mal ao tentar 

promover linchamento de Isa Penna 

pelo Twitter

Postagem onde Isa mostra de maneira detalhada tanto a 

sua intervenção, ao ler o poema “Sou puta, sou mulher, 

quanto as  reações desmedidas dos deputados do PSL, 

foi curtida e compartilhada por milhares de internautas.

Foto: Alesp

Por Redação

  

A deputada estadual, Isa Penna (PsoL-SP), provocou violenta reação da

extrema-direita após ler o poema “Sou puta, sou mulher”, da poeta mineira

Helena Ferreira, no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo 

(Alesp), na última quarta-feira (2).

A internet, no entanto, reagiu em defesa da deputada. Postagem feita 

nesta quinta, onde Isa mostra de maneira detalhada tanto a sua 

intervenção quanto as reações dos deputados, foi curtida e 

compartilhada por milhares de internautas. 

Veja abaixo:

Isa Penna

✔@IsaPennaPsol

A leitura do poema “Sou puta, sou mulher”, que fiz ontem, na tribuna da ALESP, gerou dezenas de mensagens de ódio e um pedido de cassação, feito pelo delegado Douglas Garcia. Mas não estamos sozinhas, recebemos inúmeras mensagens de apoio à nossa mandata!

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15:23 - 3 de out de 2019

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“A leitura do poema “Sou puta, sou mulher”, que fiz ontem, 

na tribuna da ALESP, gerou dezenas de mensagens de ódio

 e um pedido de cassação, feito pelo delegado Douglas Garcia.

Mas não estamos sozinhas, recebemos inúmeras mensagens 

de apoio à nossa mandata!”

O caso foi parar entre os assuntos mais comentados do Twitter na 

manhã desta sexta-feira, com a hashtag #IsaPennaQuebrouDecoro.

“Sou puta. Quando uso a boca vermelha. Meu salto agulha. E meu 

vestido preto. Sou puta. Mordo no final do beijo. Não fico reprimindo 

desejo”. 

Os primeiros versos do poema indignaram os parlamentares, que não 

deixaram a oradora continuar.

Isa Penna foi interrompida por Valéria Bolsonaro (PSL), repreendida pelo 

presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), e ouviu, de quebra, Douglas Garcia (PSL) prometer pedir a cassação do seu mandato.

Conheça o poema que criou a polêmica.

Sou puta, sou mulher

Helena Ferreira*

Quando uso a boca vermelha
Meu salto agulha
E meu vestido preto.
Sou puta
Mordo no final do beijo
Não fico reprimindo desejo
E nem me escondo na aparência de menina.
Sou uma puta de primeira
Acordo às 6:30
Pego ônibus debaixo de chuva
Não dependo de salário de macho
E compro a pílula no final do mês.
Sou uma puta com P maiúsculo
Dispenso o compromisso
Opto pela independência
Não morro de amor
Acordo sozinha
Cresço sozinha
Vivo na minha
Bebo em um bar de esquina
Vomito no chão da cozinha.
Sou uma putinha
Passo a noite em seus braços
Mas não me prendo no laço
Que você quer me prender.
Sou puta
Você tem o meu corpo
Porque eu quis te dar
E quando essa noite acabar
Eu não vou te pertencer
E se de mim você falar
Eu não vou me importar
Porque um homem que não me faz gozar
Nunca terá meu endereço.
E não é gozo de buceta
É gozo de alma
É gozo de vida
É me fazer sentir amada
Valorizada
E merecida
E se de puta você me chamar
Eu vou agradecer.
Porque a puta aqui foi criada
Por uma puta brasileira
Que ralava pra sustentar os filhos
E sofria de racismo na feira
Foi espancada e desmerecida
E mesmo sofrida
Sorria o dia inteiro
Uma puta mulher ela foi
E puta também eu quero ser.
Porque ser mulher independente
Resolvida
Segura
Divertida
Colorida
E verdadeira
Assusta os homens
E os machos
Faz acontecer um alvoroço.
Onde já se viu mulher com voz?
Tem que ser prendada e educada
E se por acaso for “amada”
Tem direito de ser morta pelo parceiro
Cachorra adestrada pelo povo brasileiro
Sai pelada na revista
Excita
Dança
Bate uma
Cai de boca
Mama ele e os amigos
E depois vai ser encontrada num bueiro
Num beco
Estuprada
Porque tava de batom vermelho
Tava pedindo
Foi merecido
E se foi crime “passional”
Pobre do rapaz
Apaixonado estragou a própria vida.
Por isso que eu sou puta
Porque sou forte
Sou guerreira
Não sou reprimida
Nem calada
Sou feminista
Sou revoltada
Indignada
E sou rotulada assim
Como PUTA!
Então que eu seja puta
E não menos do que isso.

Fonte: Revista Fórum

Escândalo em Minas Novas: Câmara Municipal apura desvio de R$ 400 mil

Reunião de Vereadores de Minas Novas. Foto-divulgação.

Um escândalo caiu como uma bomba na Câmara Municipal de Minas Novas, no Alto Jequitinhonha, nordeste de Minas. Há indícios que tenha sido desviado recursos da Câmara. Suspeita-se de um sumiço de cerca de R$ 400 mil com o envolvimento de uma funcionária.

Nas redes sociais, diversos cidadãos cobravam dos vereadores o esclarecimento de tal boato. Confira algumas mensagens:

“ ENTÃO SRS VEREADORES SERÁ PRECISO ADD O MINISTÉRIO PÚBLICO?

CADÊ O DINHEIRO QIE ESTAVA AQUI?”

.....................

“ATENÇÃO SR PRESIDENTE GUSTAVO.

ESTAMOS AGUARDANDO SUA PALAVRA MANO.

O POVO QUER SABER SE REALMENTE SUMIU MAIS 400 MIL REAIS DOS COFRES DA CÂMARA.

SE FOR VERDADE, CADÊ O LADRÃO?

JÁ ESTÁ NA CADEIA?”

...........................

“Boa noite Jairo! acredito que a mesa diretora tem que responder sobre esse assunto! A cidade toda está me perguntando também?eu também quero saber?”

“Boa noite vereador Leandro.

Parabéns por dar sua palavra, mostra que vc realmente tem compromissos sérios com nosso município.

Realmente todos querem saber.

Absurdo caso esse rombo gigantesco tenha acontecido, se for verdade, o ladrão tem que ser preso pô.

Que que isso, casa da mãe Joana pô”.

.............................

“ATENÇÃO SR MOACIR, PESSOA SÉRIA E CORRETA. AGUARDAMOS SUA PALAVRA TAMBÉM, MUITO IMPORTANTE OK.”

......................

Alguns vereadores vieram a público, declarando-se fora de qualquer esquema de desvios de recursos da Câmara. Willer Durval disse não ter nada com o caso. Merquim também disse não ter nada com o caso, destacando que faz parte da Comissão de Sindicância para apurar os fatos. 

A funcionária Alice Coelho, contratada desde 2016, que atuava na área administrativa, foi demitida por ser uma das suspeitas com o caso. Alice é nora da ex-presidente da Câmara, Fátima de Lourdes Martins Almeida.

Na terça-feira, 24.09, o presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, Gustavo Luiz Coelho Rodrigues (PV), teria informado aos colegas sobre a possibilidade de desvios das contas do Legislativo. Não há valores oficiais, mas pelo menos uma funcionária já foi exonerada, suspeita de ter participado do esquema.

No site da Câmara Municipal, no dia 25.09, foi publicado um Comunicado oficial, informando que foi formada uma Comissão de Sindicância com 3 vereadores para apurar os possíveis desvios.

O jornal OTEMPO, de Belo Horizonte, divulgou o fato na página 2, de Política, A.Parte, dessa sexta-feira, 27.09.
Ouça o áudio de uma reportagem do Jornal::

www.mixcloud.com/otempo/câmara.Minas.Novas.vai-apurar-desvio-de-r-400-mil

Deputados lançam manifesto em defesa do serviço público de Minas

A deputada estadual eleita Beatriz Cerqueira e o deputado federal eleito Rogério Correia, ambos do Partido dos Trabalhadores, lançaram uma Carta Manifesto em defesa do serviço público que corre o risco de ser atacado pelos governos ultraliberais Zema e Bolsonaro.  

Os deputados defendem uma negociação para o pagamento do mês de dezembro e 13º salário, a nomeação de servidores dos Editais de Concursos Homologados ainda em vigor, contra a terceirização dos serviços públicos e o respeito aos direitos de aposentados e aposentadas. Como representantes de trabalhadores da educação eles também afirmam lutar para que o Governo Zema pague o Piso Salarial Profissional Nacional da Educação garantido por duas leis estaduais aprovadas em 2018. 

Tanto o governo estadual quanto o federal anunciam medidas de reduzir ao máximo as ações do Estado para beneficiar  o empresariado que quer escravizar os trabalhadores brasileiros para obter o máximo de lucro. Segundo Bolsonaro, "é um tormento ser patrão no Brasil" e completa dizendo que "trabalhadores têm direitos demais". E o grande empresário Romeu Zema, hoje governador de Minas, segue na mesma linha.

Leia abaixo a carta-manifesto:  

CARTA MANIFESTO

Como deputada estadual eleita e deputado federal eleito com ampla representação no funcionalismo público manifestamos posicionamento a respeito das questões a seguir destacadas.

Os servidores e servidoras estaduais de Minas Gerais exercem papel imprescindível na prestação de serviços públicos ao povo mineiro. Em cada área atuam de modo a garantir que o Estado chegue às pessoas.

Conhecendo a realidade, apontamos a urgência de se estabelecer um processo de negociação do Governo do Estado com as entidades representativas de cada categoria do funcionalismo. Com celeridade, é preciso estabelecer um processo permanente de negociação seja para as questões gerais, seja para estabelecer uma agenda específica em cada Secretaria Estadual. 

Salientamos que é urgente a realização de uma reunião geral com o funcionalismo para a definição da data para o pagamento dos salários de dezembro e de proposta de pagamento do 13º salário de 2018.

Enfatizamos também a importância da continuidade das nomeações com os editais em vigor, considerando a necessidade de termos um quadro cada vez maior de servidores efetivos, não aplicando em nosso Estado a terceirização irrestrita nem qualquer medida de privatização, nem redução de pessoal que desempenha o trabalho em cada secretaria. 

É preciso estabelecer, em diálogo com a sociedade mineira, mecanismos que impeçam os efeitos da Emenda Constitucional 95/16 que congelou todos os investimentos por 20 anos. Se prevalecer tal medida, haverá um desmonte sem precedentes do Sistema Único de Saúde e das redes de educação básica e superior.

Destacamos a importância que os aposentados e as aposentadas tiveram de dedicação ao Estado de Minas e, portanto, é nosso dever zelar por seus direitos.

Por fim, garantirmos em Minas Gerais um processo de negociação para o cumprimento da Lei Federal 11.738/08, que trata do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação. Conquistamos a Lei Estadual 21.710/15 e a Emenda Constitucional 97/18. Reiteramos a necessidade do diálogo com o Sind-UTE/MG, que representa a categoria, para os entendimentos necessários ao cumprimento da Constituição do Estado e da legislação em vigor.

Como parlamentares do PT e com origem na educação básica, não mediremos esforços na defesa dos serviços públicos em Minas e no Brasil!

Beatriz Cerqueira, deputada estadual eleita (PT/MG)

Rogério Correia, deputado federal eleito (PT/MG)

Deputados e vereadores de Minas aderem a Lula no sobrenome

Na Câmara de Vereadores de BH os nomes dos vereadores Arnaldo Godoy e Pedro Patrus, do PT, e de Gilson Reis, do PCdoB, já foram alterados para incluir Lula no “sobrenome”;

Já na Assembleia foram publicados no Diário Legislativo oito requerimentos.

www.br247.com, em 13 DE ABRIL DE 2018 ÀS 12:29 // INSCREVA-SE NA TV 247 

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Minas 247 – A adesão ocorre na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte. Enquanto na Câmara os nomes dos vereadores Arnaldo Godoy e Pedro Patrus, do PT, e de Gilson Reis, do PCdoB, já foram alterados para incluir Lula no “sobrenome”, no Legislativo Estadual foram publicados no Diário Legislativo desta sexta-feira (13) oito requerimentos de deputados da Assembleia de Minas que querem adotar o sobrenome Lula na identificação parlamentar.

Os requerimentos para se chamar Lula incluíram o líder do governo Fernando Pimentel, deputado Durval  Ângelo,  o primeiro secretário Rogério Correia, além de Ulysses Gomes, André Quintão, Marília Campos, Cristiano Silveira, Dr. Jean Freire e Paulo Guedes, entre outros.

O novos nomes dos deputados estaduais ficaram assim: Durval LULA Ângelo, Rogério LULA Correia, Dr Jean LULA Feire, Ulysses LULA Gomes, André LULA Quintão, Marília LULA Campos, Cristiano LULA Silveira e Paulo LULA Guedes.