Araçuaí: Há 5 anos, Unidade do Ministério do Trabalho não tem Auditor Fiscal

Diligências de fiscalização do trabalho na região dependem de servidores de Teófilo Otoni ou Governador Valadares

Trabalho escravo ou em situações precárias é comum no Vale do Jequitinhonha, principalmente nas carvoeiras

A gerência do Ministério do Trabalho e do Emprego em Araçuaí, de 36,1 mil habitantes, a 678 quilômetros de Belo Horizonte, no Vale do Jequitinhonha, é um exemplo do problema da falta de auditores fiscais do trabalho. A unidade foi criada em 2003, com o objetivo de reforçar a atuação do ministério e a fiscalização na região, que envia trabalhadores para o corte de cana e a colheira de café em outras regiões do estado e onde muitos trabalhadores são aliciados com propostas de bom emprego e salário, mas que acabam presos a uma situação degradante.

No entanto, há cinco anos que não existe sequer um auditor fiscal do trabalho em Araçuaí. Contando hoje com apenas dois servidores administrativos de carreira e outros cedidos pela prefeitura do município, a repartição se limita ao atendimento ao público com a emissão de carteiras de trabalho, acertos entre patrões e empregados e liberação dos pedidos de seguro-emprego, entre outros serviços de ordem burocrática. A falta de fiscais é uma porta aberta para a ação dos aliciadores.

Diligência 

Toda vez que é apresentada uma denúncia de irregularidade trabalhista envolvendo a supressão das garantias e direitos e a exploração de trabalhadores na região, a gerência do Ministério do Trabalho de Araçuaí encaminha solicitação para a superintendência regional do ministério em Belo Horizonte, que tem de deslocar uma equipe de fiscalização de Teófilo Otoni (a 235 quilômetros de Araçuaí) ou de Governador Valadares (situada a 372 quilômetros da cidade do Jequitinhonha).

A gerência do Ministério do Trabalho de Montes Claros também sofre com a falta de pessoal para a fiscalização. A unidade conta hoje com 13 auditores fiscais para atuar em 88 municípios do Norte de Minas, região onde, historicamente, ocorrem denúncias de trabalhadores em más condições, sobretudo em carvoarias. (LR)

Fonte: Estado de Minas