O Governo de Minas está falido?

Sinais de esgotamento do "Choque de Gestão" mineiro

Falta de execução de Orçamento, aplicação camuflada do mínimo constitucional em saúde e educação, crise política, base aliada em desespero, falta de candidato à sucessão estadual... 

Rudá Ricci, cientista político, do Instituto Cultiva

Esta história não tem nada de engraçado. O governo mineiro está na lona. Justamente às vésperas das eleições estaduais. Porém, um dos lados da tragédia é o comportamento da imprensa do Estado. Os editores mineiros repercutiram a versão que os cortes do governo estadual seriam uma estratégia política para "ensinar" o governo federal, diminuindo secretarias e cargos de confiança. O que a imprensa não contou aos mineiros é que os cortes foram tão profundos que desesperou funcionários e cargos mais altos de secretarias. A angústia de gente séria, técnicos comprovados, comove a quem os interpela.
Também não se comentou, na imprensa mineira, o fracasso do modelo inglês que aqui em terras cercadas pelas muralhas naturais foi denominado de "choque de gestão". O então governador Aécio Neves afirmava, no seu primeiro ano de governo, que o rigor orçamentário daria frutos nos anos seguintes, aumentando recursos para investimentos. Desde então, há forte questionamento sobre os reais investimentos na área social. A matéria da Folha, abaixo, reafirma esta dúvida.
Tudo pode ocorrer na política. Mas já aparecem convergências que indicam esgotamento das três gestões tucanas neste lugar de Drummond e Tancredo: orçamento em queda, descontentamento da base aliada, falta de candidatos à sucessão estadual (chegando a exigir a reinvenção de antigos nomes, como Pimenta da Veiga).
Seria o caos para o senador Aécio Neves. Afinal, hoje está arriscado a chegar em terceiro lugar no primeiro turno das eleições de 2014. Isto se os tucanos paulistas deixarem que sua candidatura passe da convenção nacional do próximo ano.

Minas culpa governo federal por freio nos investimentos

PAULO PEIXOTO
DE BELO HORIZONTE

Governador desde abril de 2010, ano em que herdou o posto de Aécio Neves (PSDB) e se reelegeu, o tucano Antonio Anastasia enfrenta dificuldades para cumprir a previsão de investimentos orçamentários de Minas Gerais.

Em 2012 a execução dos investimentos da administração direta ficou em 46% (R$ 3,1 bilhões). O índice caiu para 13,5% no primeiro semestre deste ano --R$ 1 bilhão dos R$ 7,9 bilhões previstos.

Em 2010 e 2011 os percentuais foram de 81% (R$ 3,3 bilhões) e 73% (R$ 3,3 bilhões).

Anastasia atribui a situação ao peso dos encargos da dívida com a União, que consumiram cerca de R$ 6 bilhões em 2012.

"Vocês podem imaginar o que significaria para nós, não digo os R$ 6 bilhões, mas a metade disso para fazer mais investimentos?", disse ele recentemente a empresários.

A politização do discurso dá-se ainda na crítica ao impacto, no cofre estadual, das desonerações promovidas pelo Planalto --Anastasia diz ter perdido R$ 1,3 bilhão de receita com impostos da energia, Fundo de Participação dos Estados e Cide.

A reclamação também é recorrente nas falas de Aécio, padrinho político de Anastasia e possível candidato tucano à Presidência em 2014.

Enquanto o PT trabalha o nome do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) para a disputa do governo mineiro em 2014, o PSDB, que completará 12 anos no poder no Estado, ainda não definiu quem apoiar na sucessão de Anastasia --há pelo menos quatro postulantes.

Com menos dinheiro para investir, o governador determinou cortes no custeio, com medidas concentradas no ano eleitoral de 2014, como redução de secretarias. Tem buscado contornar a falta de receita com empréstimos.

O subsecretário de Planejamento do Estado, André Reis, afirma que a diferença entre valor orçado e executado pode ser alta porque o Tesouro Nacional exige que empréstimos tomados sejam lançados integralmente no ano de origem, mesmo que o recurso seja aplicado em dois ou três anos.

Em 2013, segundo ele, o Estado deve alcançar 75% (R$ 6 bilhões) da previsão.

Isso, contudo, não muda uma situação recorrente nas gestões do PSDB em Minas Gerais: investimentos em saúde e educação abaixo dos limites constitucionais, como apontam relatórios do Tribunal de Contas do Estado - TCE.

Editoria de Arte/Folhapress

Apesar disso, as contas têm sido aprovadas, já que o TCE deu prazo até 2014 para que o governo atinja os índices.

Em 2012, para o TCE, Minas aplicou 22,95% em educação e 10,58% na saúde --deveria ser ao menos 25% e 12%.

A oposição explora o tema, mas é minoria no Legislativo. Apresentou requerimento neste mês propondo a rejeição das contas de 2011 do governo, citando o descumprimento das aplicações constitucionais e com críticas a julgamentos "políticos" no TCE.