Câmara dos Deputados aprova destinação de royalties do petróleo: 75% para educação e 25% para a saúde

Câmara aprova royalties do petróleo para a educação e a saúde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (25.06) o projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.

O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.

Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).


Fonte: Agência Brasil