Povo na rua já mudou comportamento da Câmara Federal: votação nesta terça rejeita PEC 37, aprova 75% para educação e 25% para a Educação de royalties do petróleo.
Num recuo que estimula um misto de sentimento de alívio e vergonha, a Câmara Federal decidiu votar e, felizmente, perdeu seu perfil dos últimos meses. Arquivou a PEC 37 (por 430 votos) e aprovou projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.
Também houve alteração sobre as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados. A partir de 2016, norte, nordeste e centro-oeste passarão a ser receber 85% do total deste fundo.
Sobre a PEC 37, há uma vertente de juristas que afirmam que o MP não tem suporte legal e nem físico para fazer investigações, do ponto de vista constitucional. Os defensores desta tese afirmam que se tivesse este poder, o Ministério Publico teria que selecionar casos para investigação.
Mas o fato é que a Câmara Federal está totalmente acuada. Votará o que as ruas exigirem. Não tenham dúvidas.
Também houve alteração sobre as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados. A partir de 2016, norte, nordeste e centro-oeste passarão a ser receber 85% do total deste fundo.
Sobre a PEC 37, há uma vertente de juristas que afirmam que o MP não tem suporte legal e nem físico para fazer investigações, do ponto de vista constitucional. Os defensores desta tese afirmam que se tivesse este poder, o Ministério Publico teria que selecionar casos para investigação.
Mas o fato é que a Câmara Federal está totalmente acuada. Votará o que as ruas exigirem. Não tenham dúvidas.
Análise de Rudá Ricci,cientista político, em seu Blog
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