O prefeito alegou irregularidades no concurso realizado na gestão do seu antecessor, Aécio Jardim. Ele garante que haverá outro concurso dentro de no máximo 6 meses
Foto: arquivo
Prefeito de Araçuai, Armando Paixão (PT)
O prefeito de Araçuai, no Vale do Jequitinhonha (MG) , Armando Paixão (PT) anulou através do decreto 120/2013, o concurso público realizado na gestão do ex-prefeito, Aécio Jardim (PDT) .
O concurso, realizado em duas etapas, em fevereiro do ano passado, ficou sob a responsabilidade da empresa SEAP - Serviço Especializado em Administração e Projetos Ltda, de Belo Horizonte.
De acordo com o decreto , ocorreram irregularidades no processo, apuradas através de relatório elaborado por uma comissão administrativa nomeada pelo atual prefeito, após sua posse. Uma das irregularidades, segundo ele, foi a aprovação de candidatos muito próximos ao ex-prefeito.
Armando Paixão citou em seu decreto, as Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedem à Administração o poder de auto-tutela, inclusive permitindo a anulação de atos que porventura sejam ilegais.
Mesmo que o concurso pelo qual o candidato ingressou no serviço público seja anulado, ainda dever haver processo administrativo, com direito à ampla defesa e ao contraditório. O entendimento, unânime, é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Pelo menos cinco candidatos entraram com mandado de segurança concedido pelo juiz da Comarca determinando a posse dos mesmos. A Assessoria Jurídica da prefeitura entrou com recursos contra os mandados e ninguém foi empossado.
O prazo de validade do concurso é de dois anos conforme seu edital número 001/2011.
Foram abertas 132 vagas para diversos cargos entre eles, professores, médicos, auxiliar de enfermagem, auxiliar serviços gerais, operador de máquinas, bibliotecário, contador, advogado, assistente social, administrador de empresas, farmacêutico,auxiliar de serviços e obras, técnico em higiene bucal, agente administrativo, odontólogo, entre outros.
Novo concurso
De acordo com o decreto do prefeito Armando Paixão, fica assegurado aos candidatos do concurso anterior, o direito de se inscrever no próximo concurso que será realizado no prazo máximo de 6 meses.
Fonte: Gazeta de Araçuaí
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