81 municípios querem entrar na área da SUDENE e semiárido

Fernando Pimentel

A revisão da área de abrangência da Sudene

Dos 853 municípios de Minas Gerais, 168 pertencem à área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Neles, vivem 2,76 milhões de mineiros sobre solo árido e sob chuvas magras e irregulares. Foi justamente a condição climática adversa que justificou sua inclusão na Sudene, assegurando-lhes o acesso a políticas de compras e linhas de crédito especiais, com recursos de fundos constitucionais, que reduzem o impacto do clima no desenvolvimento das economias locais.

Mas há outros tantos mineiros, vivendo em 81 municípios da região Norte e dos vales dos rios Jequitinhonha e Mucuri, que padecem dos mesmos males provocados pela distribuição irregular da pouca chuva e pela forte evaporação da água acumulada. Teriam eles o direito de pleitear a inclusão dos municípios onde vivem na Sudene – e, por consequência, o acesso aos benefícios assegurados aos conterrâneos? Em minha opinião, sim. Esse pleito é justo e economicamente importante.

A exclusão torna-se ainda mais injusta no caso de cidades que, antes de serem emancipadas, eram distritos de municípios que pertencem à Sudene. A emancipação, que deveria servir ao seu desenvolvimento, acabou por penalizá-las.

Para discutir esse tema, reuni no meu gabinete, na última quarta-feira, os ministros Fernando Bezerra, da Integração Nacional, e Antônio Andrade, da Agricultura. Por quase duas horas, conversamos com 42 prefeitos e outros tantos vereadores do Norte de Minas, e com 30 deputados federais e estaduais, sobre como atender essa demanda que, ressalte-se, não é só dos que vieram a Brasília.

Essa é uma demanda de todos os mineiros e de todos os políticos mineiros, independentemente de partido e do alinhamento ao governo da presidenta Dilma. Na fala dos prefeitos percebe-se um sentimento comum: o sofrimento provocado pela exclusão, pela dificuldade em ter acesso a políticas públicas que compensem a adversidade climática.

Não estamos diante de uma discussão simples e que, por isso mesmo, deve ser conduzida tecnicamente. O rezoneamento da região deve ser feito sobre bases legais, levando-se em consideração características fisiográficas dos municípios. Para isso, devem ser ouvidos geólogos, meteorologistas, especialistas em clima e solo, de maneira a afastar qualquer acusação de politização do tema. A última ampliação da área de abrangência da Sudene foi feita em 2005, quando ficou estabelecido que a próxima seria feita em 2015.

Mas temos de trabalhar pela possibilidade de antecipação. O ministro Fernando Bezerra, a cuja pasta está subordinada a Sudene, propôs a criação desse grupo de especialistas para avaliar, num prazo de 90 dias, a necessidade de antecipação desse prazo. A urgência é evidente. O aquecimento global, que tem alterado rapidamente os ciclos climáticos, nos obriga à revisão de critérios e à antecipação de prazos.

Fonte: O TEMPO