Agente policial exonerado faz novas denúncias
17.11.2010
Em audiência pública na Câmara Municipal do Serro, no Alto Jequitinhonha, no nordeste de Minas, realizada na manhã desta terça-feira (16/11/10) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, o agente de segurança prisional Paulo Henrique da Silva Santos, exonerado porque teria feito denúncias de assédio moral, tráfico de drogas e tortura na cadeia pública da cidade, fez novas denúncias de perseguição.
Segundo ele, após audiência pública anterior da comissão, realizada em Belo Horizonte, em 6 de outubro passado, sua ex-namorada foi, em 9 de outubro, levada à Delegacia da Polícia Civil do Serro por três policiais civis, em viatura, e sem mandato, a pretexto de prestar esclarecimentos sobre ele. "Ela ouviu deles que seria feita uma devassa em minha vida e na de meu advogado", denunciou Paulo Henrique.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), considerou o fato grave e cobrou esclarecimentos das autoridades após lembrar que a comissão tinha sido procurada pela primeira vez há seis meses por agentes que estariam sendo perseguidos por terem alertado autoridades locais sobre o tráfico e o consumo de drogas na cadeia do Serro.
"Encaminhamos pedido de providências na época às corregedorias correspondentes; mas, de lá para cá, a comissão continuou a ser procurada porque as denúncias teriam provocado fatos novos ameaças de morte aos agentes e também ao seu advogado", disse o parlamentar, frisando que o papel da comissão é cobrar mais agilidade nas investigações e providências.
Versões policiais
O delegado do Serro, Kléber Valadares Coelho Júnior, por sua vez, disse que o fato não chegou ao seu conhecimento formalmente e que ele teria orientado que o caso fosse levado à delegacia regional. "O agente fez um boletim de ocorrência de sequestro da ex-namorada, que está anexado ao inquérito porque os fatos são conexos", respondeu ao ser questionado pelo deputado.
Já o delegado regional de Diamantina, Denirval Campos da Cruz, informou que, após a audiência pública na ALMG, os fatos denunciados foram separados, resultando na instauração de sete inquéritos policiais, mas nenhuma sindicância. Em um deles, segundo Denirval, consta que a ex-namorada do agente exonerado teria sido convidada a prestar esclarecimentos e que teria acompanhado os policiais por vontade própria.
Segundo o delegado, que não deu detalhes sobre os inquéritos, quatro deles foram instaurados pela Delegacia Regional da Polícia Civil de Diamantina e três pela Corregedoria da PC. Em entrevista à TV Assembleia, ele disse que os mesmos estariam em processo de conclusão, devendo ser remetidos ainda esta semana para o Ministério Público da Comarca do Serro, com cópias para a comissão.
Advogado diz que continuará serviços
O advogado do agente Paulo Henrique, Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, denunciou "prática generalizada de tortura no Serro" e negou que a exoneração de seu cliente tenha sido anterior às denúncias feitas por ele, segundo alegação da delegada à época, Iara França Camargos. "É só confrontar as datas.
Coordenador do Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) da PUC Minas Serro, Matheus de Mendonça disse que não se deixaria intimidar. "Uma decisão justa só acontece no procedimento do contraditório. Foi levado o caso à comissão da Assembleia porque não havia espaço e abertura para isto no Serro", enfatizou o advogado.
Segundo ele, ameaças de morte e perseguição que chegaram ao seu conhecimento após o episódio envolvendo a ex-namorada do agente não o farão calar. "Reitero meu comprometimento com a defesa dos direitos das pessoas carentes e esse tipo de ameaça não impedirá que o SAJ da PUC continue atuando", anunciou.
Posição da PUC Minas-Serro
O advogado também relatou tentativas de intimidação que estaria sofrendo sob o argumento de abordar o episódio em suas aulas na universidade. A esse respeito também se pronunciou o pró-reitor da PUC Minas Serro e professor de Direito, Ronaldo Rajão. "Me indignei ao saber que o professor estaria sendo orientado a medir suas palavras em sala de aula", disse o pró-reitor. Ele informou ter procurado o delegado regional, que teria lhe informado que apenas estaria alertando o advogado para o risco de ele incorrer em denunciação caluniosa na fala aos alunos.
"Mas defendi o princípio constitucional da liberdade acadêmica. Lembrei ao delegado que a denunciação caluniosa pressupõe a verdade subjetiva, enquanto o professor tem a convicção de que os fatos são reais e que portanto essa possibilidade seria inadequada, quando não um abuso" , disse o pró-reitor.
Delegada transferida nega denúncias
A delegada do Serro à época da exoneração, Iara França Camargos, negou que a exoneração do agente tenha sido motivada pelas denúncias. "A exoneração foi anterior e atendeu aos interesses da administração pública". Iara, que ficou à frente da Delegacia do Serro de outubro 2009 a maio de 2010 e foi transferida para a Delegacia de Homicídios de Belo Horizonte após o episódio. Ela lamentou a situação mas disse que suas ações foram pautadas na legalidade.
Deputado vê sucessão de erros
O presidente da comissão sugeriu que a ex-namorada do agente, Elvira Brandão, fosse chamada a participar da audiência na Câmara Municipal, mas Paulo Henrique disse que ela somente falaria na presença de um advogado.
Para Durval Ângelo, o episódio envolvendo as exonerações dos agentes é caracterizado por uma sucessão de erros, entre eles o descumprimento do disposto na Lei 18.185, de 2009, aprovada para garantir direitos aos funcionários contratados pelo Estado e evitar atos sem justificativa, como demissões. O parlamentar lembrou que a legislação garante aos que têm contratos temporários os mesmos direitos dos efetivos e criticou a exoneração sem a devida sindicância e o amplo direito à defesa.
O deputado anunciou que o caso será levado ao conhecimento também das comissões de direitos humanos e de prerrogativas da OAB e pediu maior empenho e agilidade na apuração de todas as denúncias. "Quando o sistema de defesa social demora a agir, a sociedade fica fragilizada e, nesse momento, é fundamental a ação do Ministério Público", frisou o parlamentar.
Pinga-fogo traz novas denúncias
Na fase final das discussões, o microfone foi aberto à participação da plateia, quando as falas se dividiram entre apoio e críticas ao desempenho da polícia e a abordagens feitas pelo advogado na universidade, além de denúncias como a de Ailton dos Santos.
Preso em regime semi-aberto na cadeia do Serro, ele disse que o agente Márcio Martins, exonerado junto com Paulo Henrique e ausente da audiência, teria lhe repassado na prisão drogas e celular. O advogado Matheus de Mendonça disse estranhar o fato uma vez que denúncia nesse sentido não constaria da sindicância.
Para o prefeito do Serro, Guilherme Simões, serviços como o do SAJ querem a inclusão social. "Precisamos fortalecer as instituições em geral, com a recomendação de que as denúncias sejam feitas. Mas que se tenha mais cautela porque o Estado tem despesas tanto com elas como com a correção de erros".
Requerimentos
Requerimentos de providências envolvendo a audiência foram apresentados para votação na próxima reunião da comissão, entre eles um de audiência pública conjunta com a comissão de direitos humanos da OAB-MG, na sede da Ordem, para dar sequência às discussões e avaliar os procedimentos adotados em relação ao episódio. Outro é para que a cadeia do Serro seja transferida ao Sistema de Administração Prisional do Estado (Siap), segundo Durval Ângelo, a melhor solução para a unidade.
Com informações do ASCOM da Assembléia Legislativa
Nenhum comentário:
Postar um comentário