Audência Pública exige Água Para Todos e investimentos sociais

Audiência de Itaobim quer projetos estruturantes do Governo de Minas
Demandas: Água Para Todos, Investimentos no social e apoio ao desenvolvimento regional

A Audiência Pública de revisão do PPAG - Plano Plurinual de Alções Governamentais do Govenro de Minas para 2011, realizada em Itaobim, nesta sexta-feira, dia 12.11, resultou em 76 propostas ao PPAG, o maior número entre as audiências regionais.

Ela foi presidida pelo deputado estadual André Quintaão (PT) e com participação do também deputado estadual Carlim Moura (PC do B).
Participaram dos debates prefeitos, vereadores, conselheiros e representantes da sociedade civil de 17 municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Como principais propostas estão a garantia de universalização do abastecimento de água para o consumo humano, alcançando todas as localidades do Jequitinhonha, inclusive aquelas com menos de 200 habitantes, através da Copanor; a ampliação das metas de construção de barramentos e recuperação de sub-bacias com o objetivo de assegurar a disponibilização de água para atividades produtivas - agricultura, pecuária e piscicultura – e o fortalecimento das ações na região no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Protestos e denúncias
As intervenções mais virulentas se deram ao se propor Água Para Todos e não Para Poucos; a construção de equipamentos sociais como prioridade do Programa Travessia e não obras para atender eleitoralmente Prefeitos e lucros de empreiteiras; o questionamento do financiamento da Copanor com verbas do Fundo Estadual da Saúde o que é inconstitucional. Pode estar aí a denúncia do Ministério Público de desvio de mais de R$ 3 bilhões da Copasa.

Tramitação
Agora, a tramitação de todas propostas é a seguinte: esta semana, o grupo técnico da Assembleia vai fazer a primeira análise para aglutinação das propostas semelhantes. Em seguida, elas serão transformadas em propostas de ação legislativa e publicadas no Diário Oficial. Depois, todas serão votadas pela Comissão de Participação Popular e encaminhadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, podendo ser incorporadas à lei como emendas ao PPAG, ao Orçamento ou a ambos.
A votação do PPAG e do orçamento em Plenário acontece até o dia 21 de dezembro.