Atenção povo do Vale do Jequitinhonha!
É hora de cobrança de investimentos regionais.
É hora de cobrar dos deputados federais apoiados no Vale a indicação de Emendas Parlamentares para beneficiar os seus municípios e a região.
Você, apoiador de deputado federal ou simples cidadão-eleitor, não deixe de cobrar ou lembrar dos votos que eles aqui tiveram. Pergunte ao líder político local.
A grande maioria não tem compromissos com a região. Somente completou sua votação aqui, mas seu compromisso principal é com sua base eleitoral de origem.
Cobre deles agora! O prazo de apresentação de Emendas é de 17 a 24 de novembro.
Veja os votados no Vale, clicando aqui: deputados-federais-mais-votados-no-vale
A Emenda Parlamentar é uma das formas mais seguras de garantia de recursos federais na região. Caem a conta-gotas, mas resolvem muitos dos problemas da população.
Os recursos disponíveis para cada deputado distribuir a sua Emenda Parlamentar individual estão em torno de R$ 8 milhões. O deputado envia para o município o recurso que desejar. O valor mínimo de cada emenda é de R$ 100 mil .
Aproveite e pergunte ao deputado federal votado aqui qual a Emenda Parlamentar de Bancada que ele está apoiando e de que forma esta Emenda vai beneficiar a região.
A Emenda de Bancada é o filé mignon do Orçamento. Em 2006, 4 anos atrás, estava em torno de R$ 60 milhões, no mínimo.
Esta emenda parlamentar é para grandes obras regionais. Um grande hospital, asfaltamento de BR, recuperação de Bacia Hidrográfica, implantação de um Campus Universitário, etc. Porém, o projeto já deve estar tecnicamente aprovado no Ministério responsável pela sua execução.
Segundo Myrna Lopes Ferreira, Secretária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da LOA Lei Orçamentária Anual/2011 é de 17 a 24/11/2010.
O que são Emendas Parlamentares
Emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual, segundo a Constituição Federal. Através dela, os parlamentares podem acrescentar novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.
Cada deputado federal, que são no total de 513 (são 53 de Minas) e cada um dos 81 senadores (são três minieros) pode apresentar até 20 emendas individuais para modificar a programação de despesa do orçamento da União.
Além das emendas individuais, existem as emendas de bancada (cujo o número varia de 18 a 23 e é de acordo com o número de deputados do estado que, por sua vez, é proporcional à população); emendas das bancadas regionais (cada região brasileira pode apresentar até duas emendas de seu interesse); além das emendas das comissões permanentes do Senado Federal e da Câmara, que podem chegar a cinco para cada comissão.
As emendas parlamentares são apresentadas à Comissão Mista de Orçamento, composta por 21 senadores e 63 deputados federais, onde serão discutidas e votadas. O deputado federal Gilmar Machado, do PT/MG, votado na região, é membro efetivo desta Comissão, tendo sido presidente dela.
Após analisar as proposituras, os parlamentares elaboram um parecer que é levado ao plenário para ser votado durante sessão conjunta da Câmara Federal e do Senado. Só depois de aprovado pelo Congresso o orçamento é remetido de volta ao governo federal que deverá sancioná-lo. Uma vez sancionado, o governo passa a liberar as verbas conforme a necessidade.
Vale lembrar que o Orçamento, no início, é um projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo. Ele é enviado ao Congresso Nacional, onde é analisado pelos parlamentares, que, por sua vez, fazem a apresentação das emendas. A peça sempre chega ao Legislativo no dia 31 de agosto e é votada até 22 de dezembro.
Com informações da Câmara dos Deputados, no site http://www.camara.gov.br/
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