A Câmara de Vereadores de Araçuaí aprovou, no último dia 12, por 8 votos a 0, o recebimento de denúncia de possíveis irregularidades político-administrativas realizadas pelo prefeito Aécio Silva Jardim.
As causas das investigações são denúncias encaminhadas à Câmara Municipal de Araçuaí com possíveis irregularidades cometidas pelo poder público municipal, relativas a processos de licitação e empresas que prestaram serviços na atual administração.
Na terça feira, 16.11, a reunião teve como objetivo formar a Comissão Processante que terá a finalidade de averiguar os fatos denunciados.
A Comissão ficou formada pelos veredores: José Ornelas como presidente, Asdúbal Teixeira como Relator e terceiro membro, Arcanjo Nunes.
Denúncias do PT
As denúncias foram registradas por militantes do PT de Araçuaí que relataram vários fatos, com documentações diversas em anexo:
- uso de dinheiro público em beneficio próprio, tal como: pagamento de telefone coorporativo da primeira Dama da cidade;
- nota fiscal de R$ 35 mil, referente a encascalhamento de estrada vicinal, sem de fato nada ser feito;
- pagamento de obra de esgoto, sem licitação;
- empenho sem assinatura da Engenheira Milene Lessa;
- evidências de falsificação da assinatura do prefeito;
- contratação de empresa de coleta de lixo, obras de calçamento, consultoria para saúde, sem as devidas licitações.
Normas regimentais
Segundo o Regimento da Câmara Municipal, a formação da Comissão Processante se dá por duas formas: acordo de lideranças ou sorteio.
Como não foi possível formá-la por acordo de lideranças, uma vez que o vereador Cláudio Nunes não quis fazer parte da Comissão, pedindo 5 minutos para pensar e depois recusar, foi iniciado a segunda opção. Realizado através de sorteio, foram escolhidos os integrantes da Comissão: José Ornelas, Asdubal Teixeira e Arcanjo Nunes.
Prefeito não se pronuncia
A equipe de reportagem da TV Araçuaí procurou a atual administração para esclarecer as supostas irregularidades.
A Assessoria Jurídica preferiu não dar entrevista, mas forneceu uma nota afirmando o seguinte:
"Tendo em vista que o município ainda não foi notificado das denúncias havidas contra a Adminsitração, o município se reserva o direito de se manifestar assim que for notificado, quando terá ciência dos fatos denunciados, sendo que após tal fato está aberto a qualquer esclarecimento para a população".
Com informações e fotos da TV Araçuaí, com o repórter André Sá.
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