Prefeituras dos Vales Jequitinhonha, Mucuri e norte de Minas, vão receber R$ 500 milhões para investir em educação

Recursos vão entrar nos cofres dos municípios graças a um acordo inédito com a Advocacia Geral da União-AGU

Foto: Gazeta de Araçuai

Dinheiro do Fundef será todo ele destinado para a área da educação, incluindo reforma de escolas e transporte de estudantes

Castigados por uma das piores secas da história e com as finanças em frangalhos, os municípios do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha vivem a expectativa de sairem da quebradeira e de terem como investir em escolas e até na melhoria da merenda escolar. 

Isso, porque eles contam com o recebimento de um dinheiro extra da ordem de R$ 500 milhões, graças a um acordo inédito no país, celebrado entre a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A negociação é referente à diferença de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb, que deixou de ser paga pelo Governo Federal aos municípios entre 1998 e 2006. 

“Os municípios enfrentam muitas dificuldades. A nossa ideia com o acordo é agilizar o processo, a fim de que os valores sejam pagos ainda nos mandatos dos atuais prefeitos”, afirma o presidente da Amams, José Reis. Segundo ele, a expectativa é de que os prefeitos recebam recursos para aplicar na construção e reforma de escolas que estão em más condições, na capacitação de professores, no transporte de alunos e até na compra de merenda escolar.

A diferença que vai entrar nos cofres das prefeituras é decorrente de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União e envolveu uma pendência judicial que demorou 16 anos – e ao final desse tempo, a Justiça determinou que o governo federal tem que ressarcir os municípios.

Recursos poderão ser aplicados em várias áreas da Educação.

  

Judicialização

Em março deste ano, a Amams procurou a advogada-geral da União, ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, e propôs um acordo para se evitar a judicialização dos pagamentos dos valores da diferença do Fundef/Fundeb aos 168 municípios que integram a Área Mineira da Sudene. 

A proposta do acordo foi aceita pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da AGU. A advogada Patrícia Batista Bertoldo, da Câmara de Conciliação da AGU, encaminhou oficio à Amams, no qual solicita que a entidade deverá apenas apresentar procuração dos prefeitos interessados em fazer o acordo para formalizar o entendimento. 

O presidente da Amams, José Reis, informou que no início da proxima semana (segunda ou terça-feira) terá uma reunião com os prefeitos da região para tratar do assunto.

Conforme a assessoria jurídica da Associação, a ideia é fechar com a AGU uma proposta que venha garantir o pagamento da diferença dos valores do fundo da educação básica em um um curto espaço de tempo – possivelmente, até 2018. Para isso, os municípios abririam mão de parte dos juros e dos pagamentos de honorários advocatícios, reduzindo as despesas para a União.

José Reis disse que os 168 municípios da Área Mineira da Sudene, juntos, têm a receber em torno de R$ 750 milhões. Mas, com os descontos propostos na negociação com a AGU, eles deverão aquinhoar cerca de R$ 500 milhões. Ainda segundo Reis, embora envolva também a indenização às prefeituras, o “dinheiro extra” de meio bilhão de reais deverá ser “carimbado”, com destinação específica para investimento e custeio da área educacional, por tratar-se de verba do Fundef.

Por meio de nota, a Advocacia Geral da União confirmou o acordo proposto Amams para o pagamento dos  valores. “Considerado o objeto que compõe o pedido, a proposta é inédita no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da Advocacia-Geral da União”, informa a nota.

Fonte: Estado de Minas / Luiz Ribeiro.