O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Nanuque, no Vale do Mucuri, nordeste de Minas, obteve liminar em Ação Civil Pública determinando que a Companhia Mineira de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) restabeleça o fornecimento imediato de água para os hospitais, postos de saúde, escolas, creches, entidades de acolhimento de idosos e de crianças, presídio, fórum e prefeituras de Serra dos Aimorés e de Nanuque, interrompido desde o dia 5 deste mês.
Caso descumpra a decisão, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 20 mil, por instituição não abastecida, até que a situação se normalize.
O promotor de Justiça Thomás Henriques Zanella Fortes, que propôs a ação no dia 8, destaca que a falta de abastecimento de água é um problema de saúde pública, que viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, conforme o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal.
A liminar foi proferida pela juíza Aline Gomes dos Santos Silva, da Vara Cível da Comarca de Nanuque, que acatou integralmente o pedido formulado pelo MPMG.
Histórico
No dia 5 deste mês, houve a interrupção do abastecimento de água em residências e em órgãos públicos de Nanuque e de Serra dos Aimorés, principalmente em escolas e hospitais, que não podem deixar de atender a população.
Por e-mail, a Copasa informou ao MPMG que o abastecimento d’água retornaria na madrugada do dia 7. No dia seguinte, o MPMG recebeu da empresa novo e-mail informando que o fornecimento d’água seria normalizado durante o dia 8, mas nenhuma dessas informações se concretizou.
Durante diligência realizada pelo MPMG, também no dia 8, a Copasa informou que esperava receber, no dia 12 deste mês, uma nova bomba, adquirida de fornecedor do Rio Grande do Sul, e que tentaria consertar o equipamento em uso para solucionar o problema a curto prazo. Ainda no dia 8, o MPMG propôs a ação com o pedido de liminar.
Prejudicados
Os hospitais municipais e os postos de saúde suspenderam procedimentos que precisam de água, como limpeza e esterilização de materiais cirúrgicos, e estão prestando serviços de forma parcial.
As escolas municipais estão com as atividades suspensas após o horário do recreio.
O Lar Sagrado dos Idosos São Vicente de Paulo relatou falta de água desde o dia 5 e o Instituto Maria de Nazaré informou que a reserva de água se esgotou no dia 8.
Órgãos públicos, inclusive as duas prefeituras, também comunicaram sobre a falta de água em seus reservatórios, e que por isso estão prestando serviços parcialmente.
Fonte: MPMG
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