Ministério Público faz operação contra sonegação e transporte clandestino em Minas

Representantes dos órgãos estimam que estado teve prejuízo de R$ 93 milhões com os ônibus clandestinos nos últimos cinco anos

Foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press)

Os detidos foram ouvidos na Procuradoria-Geral de Justiça nesta terça-feira

O transporte clandestino e sonegação de impostos por parte e empresas de transporte de passageiros de Minas foi o foco de uma operação desencadeada, na manhã desta terça-feira(21), pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com apoio da Secretaria Estadual de Fazenca (SEF) e Polícia Militar (PM). A ação foi batizada de Operação Ponto Final.

Os detidos foram ouvidos nesta terça-feira,  pelas autoridades. A maioria é de  proprietários de ônibus e vans que fazem transporte clandestino, principalmente de passageiros das regiões Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha.

"Essas empresas poderiam realizar o transporte como um serviço de turismo, o fechamento de uma viagem para um grupo fechado de pessoas destinado a determinado local. O que acontece é que eles criaram grades de horários regulares e fixas, realizando a linha entre Belo Horizonte e várias cidades do interior do estado. E oferecendo publicamente esta passagem em valores muito reduzidos perto daqueles que são ofertados pelas detentoras da concessão do serviço público de transporte", afirmou.

Fiscalização no Terminal Turístico JK, no Barro Preto, em Belo Horizonte (foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press)

Para evitar a fiscalização, as empresas de ônibus investigadas faziam os transportes em horários alternativos, principalmente para as regiões do Vale do Aço e Norte. Em Belo Horizonte, um dos alvos da operação foi o Terminal JK, no Barro Preto, na Região Centro-Sul. Outro foi uma empresa com guichê no terminal rodoviário da capital mineira e que fazia alguns trechos irregularmente.

Segundo a SEF, o prejuízo do transporte irregular no estado, nos últimos cinco anos, pode chegar a R$ 93 milhões, sendo que, somente em 2016, o estado deixou de recolher R$ 53 milhões. As empresas não cumpriam obrigações trabalhistas e tributárias e, por isso, geravam danos ao cofres públicos, mas o prejuízo referente especificamente às 15 instituições investigadas ainda é levantado.

"Este transporte irregular de passageiros traz muitos prejuízos ao estado de Minas Gerais, seja pela diminuição da segurança para os passageiros, seja pela diminuição da oferta formal de empregos, além do grave prejuízo aos cofres públicos", disse o superintendente de Fiscalização da Receita Estadual, Carlos Renato Confar.

As 12 pessoas foram conduzidas coercitivamente – quando o suspeito é levado obrigatoriamente para prestar depoimento – em Belo Horizonte, Betim, Contagem e Ribeirão das Neves, todas na Região Metropolitana da capital, e em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Ao longo do dia, seriam ouvidas e liberadas, segundo o Ministério Público. Outros três mandados de condução coercitivamente – totalizando 15 – foram expedidos e ainda não haviam sido cumpridos.

Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais, Ministério Público e Polícia Militar fazem operação contra transporte clandestino de passageiros (Foto: Flávia Cristini

"Estas pessoas que são conduzidas constam como sócias destas empresas [...]. A condução é uma forma de ouvi-las de uma vez só, para que a gente não fique intimando mais pra frente e estas pessoas tenham um tempo de, eventualmente, conversar entre si e preparar determinado tipo de defesa", disse o promotor Renato Froes, justificando a necessidade da condução coercitiva nesta terça-feira (21). É apurado ainda se há a participação de "laranjas", que estariam emprestando o nome para um esquema criminoso.

Durante a ação desta manhã, dois funcionários, contra os quais não havia mandados, foram presos em flagrante por porte ilegal de armas. Duas armas foram apreendidas.

Houve também, por determinação judicial, a apreensão de documentos de veículos e a proibição de circulação de mais de 70 ônibus das empresas investigadas. Não foi pedido o bloqueio de bens.

Para o Ministério Público, as empresas investigadas nesta operação cometeram os crimes de sonegação fiscal, usurpação de função pública, atentado à segurança e regularidade de serviço público e crime contra o consumidor – isto porque, segundo o promotoria, o passageiro acaba lesado ao usufruir de um serviço de qualidade duvidosa e sem fiscalização.

A “Operação Ponto Final” contou com a participação de três promotores de Justiça, 50 servidores da SEF, 102 policiais militares e três fiscais do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG). 

Fontes: EM/G1