O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), cobra da União o ressarcimento de R$ 135 bilhões, baseando-se em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que o governo federal compense os Estados pelas perdas que tiveram com desonerações de ICMS das exportações previstas pela Lei Kandir.
O governador pede um encontro de contas para tratar a questão.
Enquanto isso, Pimentel segura gastos e busca paliativos para reduzir o déficit.
Ele reluta em aderir ao pacote de socorro federal por não concordar com alguns de seus aspectos: "Fazer ajuste fiscal cortando serviço público, estou fora".
Minas 247 - O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), cobra da União o ressarcimento de R$ 135 bilhões, baseando-se em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que o governo federal compense os Estados pelas perdas que tiveram com desonerações de ICMS das exportações previstas pela Lei Kandir. Não está claro ainda quando, como e quanto a União vai ressarcir os Estados e, enquanto isso, Pimentel segura gastos e busca paliativos para reduzir o déficit. Ele reluta em aderir ao pacote de socorro federal por não concordar com alguns de seus aspectos: "Fazer ajuste fiscal cortando serviço público, estou fora".
As informações são de reportagem do Valor.
" Precisa para o que a gente está propondo: começar um processo de negociação de encontro de contas entre o que a União nos deve e o que nós devemos para União. De um lado as perdas que tivemos com a lei Kandir e de outro a nossa dívida com a União. A decisão do STF de novembro do ano passado diz que até novembro deste ano a União terá de aprovar legislação de ressarcimento aos Estados. Enquanto isso não acontece, por que o governo não senta com os Estados credores, principalmente os que são grandes exportadores, e já não começa esse processo? Temos R$ 135 bilhões a receber [cálculo do Conselho dos Secretários de Fazenda e que o governador diz que, a depender do indexador, pode cair para cerca de R$ 90 bilhões] e devemos R$ 88 bilhões", afirmou o governador.
Pimentel tem um buraco bilionário para administrar. As despesas estaduais superam em R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões a arrecadação e os gastos com funcionalismo consomem simplesmente 94% de toda a receita efetivamente disponível. Pimentel, que assumiu o governo em 2015, vem parcelando salários de parte dos servidores e, para driblar restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), decretou em dezembro situação de calamidade fiscal.
Minas poderia - como fez o Rio de Janeiro - pedir socorro ao governo federal. O projeto de lei de recuperação fiscal dos Estados que o presidente Michel Temer (PMDB) mandou para a Câmara, permite que Estados em apuros fiquem três anos sem pagar o que devem à União e os ajuda a renegociar dívidas com bancos. Alívio até arrumarem a casa.
Mas Pimentel torce o nariz para algumas das contrapartidas do projeto, principalmente a privatização de empresas, como a elétrica Cemig, e revisão de benefícios e salários do funcionalismo.
Economista e ex-professor universitário, o governador diz, porém, que está aberto a discutir uma elevação da contribuição previdenciária dos servidores, o fim da estabilidade de algumas carreiras e que, a priori, não é contra privatizações."
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