Projeto de Lei que amplia região do Semiárido avança na Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29/03), projeto de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), que determina a inclusão de novos municípios na área de delimitação do Semiárido brasileiro. Com a aprovação, a região do Semiárido passa a integrar outros 83 municípios, localizados em Minas Gerais, que fazem parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Zé Silva destaca que na região do Semiárido vivem mais de 22 milhões de pessoas, na área rural e urbana, e a última atualização da metodologia para inclusão de novos municípios no âmbito da Sudene ocorreu em 2005.

Para o deputado, os 83 municípios que até então não haviam sido incluídos no Semiárido estão em visível desigualdade no padrão do desenvolvimento, pois comungam as mesmas características socioeconômicas e geográficas dos demais municípios, mas não têm acesso aos mesmos benefícios. “O projeto que propusemos pretende não somente inserir os municípios no Semiárido, mas, sobretudo, dar oportunidade de acesso às políticas públicas à população que vive nesta área do País, que passa grande parte do ano sob os rigores da seca”, justifica o parlamentar.

INCLUSÃO MINEIRA

No Estado de Minas Gerais, 168 municípios fazem parte da Sudene, localizados nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, e nas regiões Norte e Noroeste. Destes municípios, apenas 85 estão inseridos no Semiárido.

O parlamentar mineiro explica que ao serem incluídos no Semiárido, os municípios passam a receber alguns benefícios, como flexibilização das condições financeiras (redução da taxa de juros, expansão da carência, aumento do limite de recursos por contrato); ampliação dos beneficiários (mulheres, jovens, ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, agricultores com maiores rendas, grandes cooperativas); diversificação das atividades econômicas apoiadas (turismo rural, agroecologia); e, principalmente, a simplificação das condições de acesso e a redução de alguns entraves bancários.

O Projeto de Lei 4.961/2013, de autoria do deputado Zé Silva, que também inclui 28 municípios do Norte do Espírito Santo, já foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e será apreciado, nos próximos dias, pela Comissão de Constituição e Justiça.

Confira a lista dos municípios mineiros que podem passar a integrar o Semiárido:

1. Águas Formosas

2. Angelândia

3. Aricanduva

4. Aricanduva

5. Arinos

6. Ataléia

7. Bertópolis

8. Bocaiuva

9. Botumirim

10. Brasília de Minas

11. Buritizeiro

12. Campanário

13. Campo Azul

14. Capelinha

15. Carbonita

16. Carlos Chagas

17. Catuti

18. Chapada Gaúcha

19. Claro dos Poções

20. Coração de Jesus

21. Couto de Magalhães de Minas

22. Crisólita

23. Datas

24. Diamantina

25. Engenheiro Navarro

26. Felício dos Santos

27. Formoso

28. Francisco Dumont

29. Franciscópolis

30. Frei Gaspar

31. Fronteira dos Vales

32. Glaucilândia

33. Guaraciama

34. Ibiaí

35. Icaraí de Minas

36. Itacambira

37. Itaipé

38. Itamarandiba

39. Itambacuri

40. Jequitaí

41. Juramento

42. Ladainha

43. Lagoa dos Patos

44. Lassance

45. Leme do Prado

46. Luislândia

47. Machacalis

48. Malacacheta

49. Minas Novas

50. Mirabela

51. Nanuque

52. Novorizonte

53. Olhos D’Água

54. Ouro verde de Minas

55. Palmópolis

56. Pavão

57. Pescador

58. Pintópolis

59. Pirapora

60. Ponto Chique

61. Poté

62. Riachinho

63. Rio do Prado

64. Rio Vermelho

65. Santa Fé de Minas

66. Santa Helena de Minas

67. Santo Antônio do Jacinto

68. São Francisco

69. São Gonçalo do Rio Preto

70. São João da Lagoa

71. São João do Pacuí

72. São Romão

73. Senador Modestino Gonçalves

74. Serra dos Aimorés

75. Serro

6. Setubinha

77. Teófilo Otoni

78. Turmalina

79. Ubaí

80. Umburatiba

81. Urucuia

82. Várzea da Palma

83. Veredinha

Por Jerusia Arruda e Assessoria do deputado federal Zé Silva.