PELA PRIMEIRA VEZ EM SUA HISTÓRIA O MUNICÍPIO PODERÁ TER SEU PATRIMÔNIO CULTURAL REGISTRADO E TOMBADO.
Almenara deixou de captar entre R$ 600 mil e R$ 1 milhão de ICMS cultural, de 2013 a 2016.
A Prefeitura de Almenara, no Baixo Jequitinhonha, nordeste de Minas, encaminhou no dia 25 de janeiro de 2017, o projeto de lei nº 02/2017, que estabelece Normas Proteção ao Patrimônio Cultural do município. A lei foi aprovada no dia 30 de janeiro, em reunião ordinária, por unanimidade.
A referida lei cria ainda o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural que será o responsável por orientar a formulação da política municipal de proteção ao patrimônio cultural e as ações de inventário, registro, tombamento, vigilância, desapropriação e outras formas de acautelamento e preservação.
Esta lei só foi possível graças ao grande empenho do executivo municipal e do Secretário de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, Danilo Ramos, que contou com o apoio do especialista na área de preservação cultural, Efisio Cardoso, da cidade de Jequitinhonha.
Para o secretário de cultura, Almenara poderia estar incluído no ICMS cultural desde 2002. Isto significa, segundo ele, que o município já poderia usufruir dos recursos da Lei de Proteção do Patrimônio Cultural, mas que naquele ano foi elaborado apenas um decreto criando o Conselho de Cultura, o que não fazia sentido porque quem institui o conselho é a própria lei. Ainda de acordo com o secretário, desde 2002 que Almenara envia documentação incompleta, faltando à parte principal que é a cópia da lei aprovada, cujo modelo é do IEPHA, para que assim o município possa pontuar no ICMS.
Completa Danilo: “os valores dos recursos arrecadados com o ICMS é de acordo com a pontuação do município, variando de mês a mês, porque a arrecadação do ICMS também varia mensalmente, sendo hoje numa média geral, para cada ponto, em torno de R$ 1.450,00.” que deverão ser usados no processo de preservação cultural.
Para o prefeito Ademir Gobira, a aprovação desta lei é um avanço sem precedente para o resgate, manutenção e preservação da nossa história, registrada em cada manifestação, edifícios e lugares públicos. Prefeito se comprometeu a acompanhar de perto cada passo para que a cidade tenha, pela primeira vez, seu patrimônio inventariado e tombado.
Fonte: ASCOM da Prefeitura de Almenara.
Comentário do Blog
Almenara deixou de captar entre R$ 600 mil e R$ 1 milhão em ICMS cultural, nos últimos quatro anos.
O município de Almenara recebeu, de 2013 a 2016, um valor muito baixo do ICMS cultural devido à ausência de uma política municipal de cultura e sua efetiva execução.
O município de Almenara não recebeu um centavo do ICMS cultural nos anos de 2015 e 2016. Em 2014, houve recebimento de R$ 403,37 e em 2013, R$ 43.635.
Este valor é irrisório, em comparação a outros municípios da região, como o de Jequitinhonha.
Este município vizinho recebeu os valores do ICMS cultural de:
2013 : R$ 99.907;
2014: R$ 324.713;
2015: R$ 201.814;
2016: R$ 179.078.
Total: R$ 805.512
Enquanto Jequitinhonha recebeu R$ 805.512 em quatro anos para investir nas ações culturais, Almenara captou apenas R$ 44.038, em um quadro de falta de gestão pública na área cultural.
O pequeno município de Chapada do Norte, no Médio Jequitinhonha, com cerca de 15 mil habitantes, recebeu em quatro anos, cerca de R$ 700 mil, na área do ICMS cultural.
Almenara tem potencial para captar entre R$ 150 a R$ 250 mil ao ano. Isso que dizer que o município deixou de captar entre R$ 600 a R$ 1 milhão, nos últimos quatro anos.
Neste sentido, a aprovação de uma política cultural municipal poderá não apenas dinamizar as manifestações culturais em Almenara como também possibilita o recebimento de transferência de ICMS para custeá-las, no todo ou em parte.
Cabe ao Secretário de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, Danilo Ramos, estar atento para registrar toda a riqueza cultural de Almenara, seja material ou imaterial, seguindo as exigências estabelecidas pelo IEPHA - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas, para que Almenara possa ter os recursos necessários, em 2017, para o financiamento do setor.
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