Os ministros discutiram nesta quinta-feira (02.03) a admissibilidade da ação ajuizada pelo DEM. Faltam dois votos para o processo ser extinto sem julgar o mérito.
Foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Em maio de 2016, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Pimentel ao STJ por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram mais uma vez, para o mês que vem, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (adin) ajuizada pelo DEM e que discute a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) receba denúncia contra o governador Fenando Pimentel (PT), e possivelmente, o afaste do cargo.
A sessão foi adiada depois que o ministro Dias Toffoli levantou uma discussão sobre a própria admissibilidade da ação. Para ele, não caberia uma Adin para discutir o assunto. O voto dele seguiu parecer emitido pela Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU).
A posição de Toffoli foi seguida por mais três ministros: Ricardo Lewandowiski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Já outros cinco manifestaram-se pelo andamento da ação: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luis Fux, Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin – relator da Adin.
Como o placar ficou em 5 a 4 e dois ministros ainda poderão votar e alterar o resultado, a presidente Cármen Lúcia optou por suspender a sessão. Gilmar Mendes não esteve no plenário nesta quinta-feira, e a vaga de Teori Zawascki – morto em um acidente aéreo em janeiro – ainda não foi preenchida. No próximo dia 22, Alexandre de Moraes toma posse como ministro, completando as 11 cadeiras do pleno do STF.
Em dezembro do ano passado, o ministro Edson Fachin votou pela dispensa da autorização prévia do Legislativo mineiro para processar e julgar o governador por crime comum perante o STJ. O julgamento, no entanto, foi interrompido depois de pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Nesta quinta, a ministra Rosa Weber seguiu o voto do relator. O ministro Luiz Roberto Barroso, que havia votado com o relator, mas levantou a discussão sobre se o afastamento de Pimentel seria ou não automático, pediu para rever seu voto.
Operação Acrônimo
Em maio de 2016, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Pimentel ao STJ por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Acrônimo. O governador mineiro é acusado de receber propina da montadora de veículos Caoa para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou entre 2011 e 2014 durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O petista e a empresa negam irregularidades.
Fonte: Estado de Minas
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