Empresário é condenado por desvios de verbas em Taiobeiras.

8/11/2014 - Empresário é condenado por desvio de verbas em Taiobeiras

Fonte: G1 Grande Minas. O Ministério Público Federal (MPF) publicou na tarde desta terça-feira (18.11) a condenação do empresário Luciano André Magalhães, por desvio de verbas públicas no Norte de Minas Gerais. A pena de três anos e cinco meses de reclusão foi substituída por prestação de serviços comunitários, e o pagamento de 10 salários mínimos. A sentença foi baseada em uma ação movida pelo MPF, que apontou o desvio de verbas em um convênio no valor de R$ 150 mil, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o município de Taiobeiras, para a construção de abastecimento de água em comunidades rurais no município. Segundo o MPF, havia ainda irregularidades na licitação, que “sequer houve divulgação do edital, que não chegou a ser publicado em nenhum veículo oficial”. Desta forma, a empresa Dimapres Distribuidora de Materiais e Serviços Ltda foi beneficiada com o processo. Na época de acordo com a ação, técnicos da Funasa constataram que apenas 53,88% das obras haviam sido concluídas, ocasionando um desvio de R$ 78.350.   O advogado do empresário informou que vai recorrer da decisão.