O documento abaixo foi enviado pelos colaboradores do Movimento Muda Capelinha aos vereadores Tadeu Filipe de Abreu e Luciano Rodrigues Ribeiro Macedo. À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capelinha também foi enviada uma cópia.
É
louvável a iniciativa dos
vereadores Tadeu Filipe Fernandes de Abreu e Luciano Rodrigues Ribeiro Macedo
de apresentarem um requerimento para a Câmara Municipal solicitando a abertura
de um canil em Capelinha. Em 2012 a cidade assistiu a mais uma matança
desordenada de animais de rua, fato que foi noticiadopelas
mídias sociais do município.
Já faz
algum tempo, o Movimento Muda Capelinha – MMC vem discutido essa questão tendo,
inclusive, criado uma comissão interna para buscar alternativas à situação.
Apesar da proposta do requerimento ser importante, são necessárias mais ações
para resolver de fato o problema. Com o objetivo de fomentar o debate e
contribuir para o bem comum, apresentamos abaixo nossas reflexões e sugestões
que, eventualmente, poderão também ser apresentadas à Câmara pelos sobreditos
vereadores autores do já mencionado requerimento.
1. No
município de Capelinha a prática de abandonar cães e gatos à própria sorte é
extremamente comum. A realização de uma campanha educativa de amplo alcance é
um dos caminhos possíveis para intervir nessa realidade. Atos de abuso contra
animais, como é o caso de abandono, são considerados crimes com penas de
detenção e multa previstos pela Lei nº 9.605 de
1998. Essa legislação federal deve ser divulgada no município.
2. A
campanha educativa deve atingir moradores das zonas rural e urbana. Sabe-se que
moradores da cidade abandonam animais na zona rural e que o contrário também
acontece. Em geral, a população não entende que esse é um grave problema de
saúde pública e ambiental, mesmo com o histórico de pessoas que sofreram
doenças resultantes de ataques de animais de rua. Há, inclusive, o registro do
óbito de uma criança que ocorreu no ano de 1999.
3. Nas
campanhas educacionais o poder público deve incentivar as pessoas a adotarem
animais abandonados. Sabemos que existe em Capelinha uma ideia corrente de que
vira-latas (animais que não possuem “raça” definida) são menos valorizados e,
consequentemente, se tornam os maiores alvos de abandono. É necessário tentar
mudar essa concepção.
4. As
campanhas educacionais também devem incentivar os donos dos animais a mantê-los
em suas casas. Parte dos cães e gatos que vagam pelas ruas de Capelinha,
teoricamente, possuem um dono. É necessário que essas pessoas se
responsabilizem pelos cuidados com seus animais e evitem deixar que transitem
livremente pelas ruas desacompanhados.
5. O
poder público deve buscar meios para oferecer a castração de animais que
pertencem a pessoas que não podem pagar por este serviço. O controle de
população é uma das formas mais eficazes para evitar o aumento desordenado de
animais nas ruas. A esse respeito, lembramos que em março de 2012 o vereador
Cleuber Luis apresentou um requerimento à
Câmara Municipal de Capelinha solicitando um Projeto de Lei para definir os
critérios para esterilização de cães e gatos no município.
6. Os
custos para manutenção do canil a ser criado deverão ser assumidos pelo poder
público municipal. Não basta apenas criar um espaço para amontoar cães e gatos
sem dono, é necessário que a instituição a ser criada esteja realmente
preparada para cuidar adequadamente desses animais. Isso só será possível se houver
uma verba específica para tal fim.
7.
Diante dessa situação complexa, entendemos que um requerimento não basta para
solucionar todo problema. Sugerimos que os vereadores Tadeu Filipe Fernandes de
Abreu e Luciano Rodrigues Ribeiro Macedo apresentem um Projeto de Lei para
regulamentar integralmente toda questão acima exposta e realizar as campanhas
educacionais para sensibilização dos capelinhenses.
Postado por Movimento Muda
Capelinha! no seu blog l
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