terça-feira, 26 de julho de 2016

Campanhas eleitorais serão mais baratas

Além do teto para os gastos, a campanha eleitoral de 2016 será a primeira após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações feitas por pessoas jurídicas a candidatos e partidos políticos.
Jornal Estado de São Paulo, em 25.07.2016

Em cumprimento à Lei 13.165/2015 – que fixou a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir os limites de gastos de campanha em cada eleição –, o tribunal informou recentemente os valores máximos que os candidatos a prefeito e a vereador poderão gastar na próxima campanha eleitoral, bem como o limite máximo de pessoas que cada candidato poderá contratar para prestar serviços em sua campanha.
Será a primeira vez que a regra do teto de gastos eleitorais valerá de fato, já que a legislação anterior exigia do Poder Legislativo a aprovação de uma lei a cada ano eleitoral estabelecendo um gasto máximo para cada cargo. Como isso nunca ocorria, eram os candidatos e partidos que estabeleciam os limites de seus gastos. Os valores dos atuais tetos variam de acordo com o tamanho do município e o cargo a ser disputado. Por exemplo, nos 3.794 municípios que têm até 10 mil eleitores, os candidatos a prefeito poderão gastar no máximo R$ 108 mil e os candidatos a vereador, R$ 10,8 mil.
Além do teto para os gastos, a campanha eleitoral de 2016 será a primeira após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações feitas por pessoas jurídicas a candidatos e partidos políticos. Em setembro de 2015, o tribunal decidiu, por 8 votos a 3, que a possibilidade prevista em lei de empresas realizarem doações a campanhas políticas era inconstitucional, já que desrespeitava o princípio da igualdade política. Mesmo sem ter direitos políticos, as empresas exerciam uma enorme influência nas campanhas eleitorais, com graves distorções na representação política. Havia, como reconheceu o STF, uma captura do processo político pelo poder econômico.
Com essas mudanças – limite para os gastos e proibição de doação de empresas –, certamente as campanhas políticas terão de ser mais baratas em 2016. Acabou a antiga festa de milionárias doações bancando campanhas hollywoodianas pela televisão. Como era previsível, o novo cenário tem suscitado reações de políticos acostumados ao jeito antigo. Sem melhores argumentos, alguns chegam a dizer que o menor orçamento das campanhas dificultará a “difusão democrática das propostas”.
As reclamações não procedem. O barateamento das campanhas eleitorais é uma ótima oportunidade para um mais verdadeiro e eficaz exercício da democracia no País. As novas regras não dificultam a difusão das ideias e propostas políticas. O que elas fazem é simplesmente acabar com aquele grande espetáculo a que o eleitor era submetido a cada ano eleitoral, com suntuosos e cada vez mais caros programas de televisão e rádio, no qual o que brilhava não era a realidade, mas uma ficção digna dos melhores estúdios de cinema.
O farto dinheiro das campanhas não levava a um maior debate de ideias. Ao contrário, ele simplesmente distanciava o eleitor da realidade, com a criação de candidatos artificiais. Depois das eleições, o cidadão tinha uma enorme decepção, ao ver ocupantes dos cargos públicos tão diferentes dos personagens apresentados na propaganda eleitoral. Com um orçamento mais baixo, será mais difícil a invenção de personagens que só existem na televisão. Agora, o eleitor terá a chance de um contato real com o candidato já durante a campanha.
A diferença entre o jeito antigo de fazer campanha eleitoral e o que decorrerá das novas regras é a diferença entre pagar e trabalhar. Antes o candidato pagava a outros – marqueteiros, produtoras de televisão e rádio, gráficas, etc. – para que eles fizessem a sua campanha. Era o dinheiro que atraía o eleitor. Agora, o político precisará trabalhar ele mesmo – sair à rua, bater perna, cumprimentar as pessoas, promover comícios, explicar suas propostas. Certamente o barateamento das campanhas traz um grande desafio aos políticos, mas ele é muito positivo.
Ao contrário do que dizem alguns agouros, campanhas mais baratas podem aproximar os candidatos do cidadão comum. E isso é uma ótima notícia para a democracia.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Política de Coronel Murta mistura grupos rivais de mais de 30 anos.

Principais lideranças de grupos que brigam, há 63 anos, se unem.
Dona Fia, do PSDB, é candidata a prefeita, com Rômulo Murta, do PMDB, como vice.
Aliança foi articulada pelo vereador Chico de Maurício, da Barra de Salinas.

As disputas eleitorais em municípios do Vale sofreram transformações nas últimas pelejas, em 2004, 2008, 2012 e agora em 2016.

Em alguns municípios foram cristalizados alguns grupos de disputa, formando verdadeiros partidos municipais, com apelidos dados pelos adversários, de forma pejorativa. Ou cunhadas pelos próprios partidários com afirmação de uma identidade política.

Em Coronel Murta, os Porreta, do PSDB, se juntaram ao Catrevos, do PMDB. Em Medina, os Pé-de-Cachorro relutam em não dividir. Tem três candidatos. Os Cara-Preta, do PSDB, se mantém unidos. Cocá e Peru ainda mantém alguma unidade em Padre Paraíso. Em Chapada do Norte, já não existe mais Tampa e Balaio, devido ao trança-trança de de um grupo e outro.
Neste post, um breve relato de Coronel Murta. Nos próximos dias, publicaremos sobre Medina, Padre Paraíso e Chapada do Norte.

Em Coronel Murta, misturou tudo: Porretas se juntam com Catrevos.
Nos dois grupos há muitos insatisfeitos: muitos indecisos e indicadores de migração de votos. 
Em Coronel Murta, também no Médio Jequitinhonha, desde 1953, na primeira eleição municipal, após emancipação de Virgem da Lapa, o município tem dois grupos com disputa acirrada. O majoritário era formado pelas lideranças da família Murta e seus apoiadores. O da oposição era comandado por Miguel Pedro da Silva, um garimpeiro baiano, jeitoso e articulador, que chegou à antiga Itaporé, ainda na década de 30.

Letâncio Freire e Waldeir tentam a reeleição, em 2016. Aqui, em momento de convenção municipal de 2016. Foto de Sérgio Vasconcelos, da Gazeta de Araçuaí.

Na primeira eleição, o candidato da família Murta foi  o fazendeiro de Araçuaí, Artur Fernandes, que derrotou Miguel Pedro. Em 1957, José Og Figueiredo Murta, pai do ex-prefeito Rômulo Murta, ganhou e consolidou o mando da família. Porém, Miguel Pedro, muito esperto, candidatou-se, de novo, em 1963, tendo como vice Cândido Murta, dividindo a família tradicional. O garimpeiro baiano Miguel Pedro ganhou e fez seu sucessor, em 1966, com Lô Barreto. Em 1970, o grupo dos Murta lançou Severo e derrotou Dodô, o candidato de Miguel Pedro. Em 1972, o fazendeiro Miguel Cardoso, de Ouro Fino, apoiado pelos Murta, venceu a peleja. Em 1976, Miguel Pedro voltou ao poder municipal. Faleceu em agosto de 1982, deixando o grupo sem uma liderança forte.
Rômulo Murta venceu em 1982 e Manoel Mutuca, em 1988, apoiado pelo grupo dos Murta.

A disputa acirrou-se, a partir de 1992, com a disputa entre dois Murtas. Aconteceu a eleição a prefeito de Inácio Murta contra Rômulo Murta, seu primo. Os dois grupos sempre xingaram um ao outro. Mas, foi a partir daí com Inácio se apropriando do espólio eleitoral de Miguel Pedro, que deram nome aos dois grupos. Por ser majoritariamente formado por baianos e outros não-nascidos em Coronel Murta, o grupo agora liderado por Inácio apelidou-se de Porreta. Antes, os Murtas chamavam o grupo de Cacaieiros, carregador de cacaio, alforge de couro, que não tinham nada, só uns cascalhos, lascas de pedras de lavras. Os adversários já eram chamados de Catrevo, nome pejorativo indicando corja, horda ou pessoas desqualificadas.

Daí pra cá, misturou a família Murta. Catrevos viraram aqueles ligados ao PMDB, comandado por Rômulo Murta e Letâncio Freire. Porreta os apoiadores do grupo de Inácio, do PP, DEM (ex-PFL) e PSDB, com o grupo dos antigos cacaieiros. Em 1997, Vânia Murta, esposa de Rômulo, venceu os Porreta contra Geraldo Aguilar, o Geraldo de Salvina. Em 2000, Inácio derrota Leno Moutinho, do PMDB. Em 2004, Inácio faz de Leno seu vice, dividindo o grupo opositor e misturando os dois grupos. Letâncio Freire se candidata com o apoio de Rômulo, mas perde pra Inácio Murta que consolida sua liderança histórica na política local. Em março de 2007, acontece a tragédia do assassinato do prefeito Inácio Murta. Crime não foi político como se suspeitou, no início. Leno Moutinho assume a prefeitura, sob desconfiança do grupo de Inácio. Ele não consegue substituir a antiga liderança. Mesmo assim, com Eliete da Abita como vice, Leno é o candidato a prefeito, em 2008, derrotando o seu ex-companheiro Letâncio Freire.  Leno Moutinho veio a falecer, em janeiro de 2013.

Dona Fia, do PSDB, foi candidata em 2012, obtendo 2.010 votos. Volta a se candidatar a prefeita, neste ano, formando uma grande coligação, se aliando ao adversário histórico do seu grupo politico, Rômulo Murta, do PMDB, que será vice.

Após estar no poder, de 2001 a 2012, os Porretas foram apeados da Prefeitura. Lé, como é conhecido Eletâncio Freire, do PMN, elegeu-se prefeito, em 2012, trazendo seu vice Waldeir, do PP, do grupo dos Porreta. O lema foi "tudo junto e misturado". Houve uma verdadeira sangria eleitoral dos Porretas em apoio a Lé. Até mesmo a então vice-prefeita, Eliete da Abita, apoiou Lé, magoada por ter sido preterida pelo seu grupo original. Para segurar o grupo dos Porreta, Dona Fia candidatou-se pelo PSDB. Lé deu uma lavada de votos com 3.547 votos , contra 2.010 votos dados a Dona Fia, segurando alguma unidade do grupo. 1.537 votos de frente, sendo a maior diferença em toda a história das eleições municipais.

PSDB e PMDB juntos, depois de mais de 30 anos em disputas renhidas. A história é ainda mais antiga.
Se havia mistura antes, os grupos dos Porreta e Catrevo estão misturados de vez, em 2016. E procuram outros adjetivos para denominarem o que ainda não sabem o que é. As duas principais lideranças dos dois grupos historicamente opositores se juntaram. Dona Fia, do PSDB, é candidata a prefeita, com Rômulo Murta, do PMDB, como vice.
A candidatura de Rômulo Murta foi imposta pelo articulador da candidatura de Dona Fia, o vereador Chico de Maurício, sobrinho de Dozinho, esposo de Dona Fia. Chico faz parte da família que tem se empoderado economicamente com a mineração de pedras preciosas, no povoado de Barra de Salinas, nos últimos 10 anos.

Há insatisfações dos dois lados. Há muitos indecisos devido a esta mistura de água com óleo. Pesquisas pra consumo interno mostram há cerca de 25% de indecisos, que não decidiram em quem votar. Dos que decidiram, 40% demonstram disposição de mudar de candidato, até o dia das eleições.

A candidata pelo DEM, Eliete da Abita, desistiu da candidatura a prefeita e aliou-se a Dona Fia. Decisão solitária sem comunicar com os aliados do grupo. Seu grupo rachou com dissidências do vereador João Nery, candidato a vice; Dodoca, candidato a vereador; e o ex-vereador e motorista de táxi, Té Jardim. Eles se aproximam de Lé. O grupo de Eliete havia largado a administração de Lé, ainda em agosto de 2014, procurando rumo próprio.

Por outro lado, o prefeito Eletâncio Freire, o Lé, do PMN, candidato à reeleição, conta com uma boa avaliação da administração nas áreas de saúde e assistência social. Das três pesquisas realizadas, entre os dias 14 e 17 de julho, de oposição e situação, há uma avaliação positiva da atual administração. Lé diz que tem o que mostrar. Justifica que também fez obras como as construções de unidades de saúde e calçamentos de vias públicas. Garante que não fez perseguição política a adversários como sempre foi comum em todas as outras administrações anteriores.

Há dissidentes dos dois grupos, insatisfeitos com a aliança considerada esdrúxula. Como é de costume na política local, as lideranças decidiram sem fazer consulta aos dois grupos ou partidos aliados. Agora, tentam juntar os cacos, procurando os insatisfeitos dos dois lados. Acredita-se estar aí a maioria dos indecisos.
Qual o tipo de argumento será usado? Para ganhar, precisa fazer qualquer aliança? E depois? Como administrar com tantos interesses tão discrepantes? Quem será o candidato a prefeito, em 2020? Será um catrevo ou um porreta? Ou então, fica proibido tocar no assunto, pois o assunto é melindroso.

No último dia 20 de julho, no mesmo horário, 8 horas, as duas coligações realizaram suas convenções. Dona Fia e Rômulo Murta juntaram 6 partidos políticos e 28 candidatos a vereador. Letâncio e Waldeir formaram a chapa com três partidos  e 23 candidatos a vereador.
Pode haver mudanças devido às candidaturas de mulheres que tem que ocupar 30% das vagas.

Os dois lados soltaram foguetes e cantaram vitória.

De toda forma, já não se pode mais falar que Catrevo está de um lado e Porreta de outro. Ficou tudo misturado, e estão juntos até as eleições de 2 de outubro. Depois, será uma disputa ferrenha pela busca de espaços de poder, buscando aliados dos seus grupos originais.

Prefeito e vereadores de 64 municípios do Vale podem gastar até R$ 60,1 milhões

Justiça Eleitoral limita gastos de cada candidato por município.
128 candidatos a prefeito de 64 municípios do Vale podem gastar até  R$ 17,8 milhões.
3.200 candidatos a vereador do Vale podem gastar até R$ 43,3 milhões.



O Tribunal Superior Eleitoral - TSE baixou a Portaria nº 704, em 01 de julho de 2016, estabelecendo o máximo que cada candidato a vereador e prefeito pode gastar em cada município. Os valores divulgados pela Justiça Eleitoral foram apurados considerando aqueles efetivamente declarados na prestação de contas da campanha eleitoral de 2012.

A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. "Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos os gastos. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.

Se cada município lançar 2 candidatos a prefeito, teremos 128 candidaturas em 64 municípios do Vale do Jequitinhonha, no nordeste de Minas, com uma média de gastos de R$ 139.227, 64 por cada candidato. O total de gastos seria de R$ 17,8 milhões. 

O teto mais alto é o município de Taiobeiras com R$ 515.778,25, depois Joaíma com R$ 308.886,61; Diamantina com  R$ 300.156,02; Medina com R$ 295.306,45; Salinas com R$ 280.124,05; Itamarandiba com R$ 247.994,66.

A grande maioria, 48 do total  de municípios, tem o teto de gastos estipulado em R$ 108.039,06, onde estão todos os municípios com menos de 10 mil eleitores e alguns outros que gastam pouco em campanhas eleitorais.

Para prefeito, Angelândia e Medina têm campanhas mais caras.
Araçuaí e Novo Cruzeiro as mais baratas.
Pelas prestações de contas de 2012, a campanha mais cara da região ficou com a pequena Angelândia, no Alto Jequitinhonha, com o gasto de R$ 189.380,87, ou R$ 28,07 por eleitor. O município possui apenas 6.746 eleitores.
Depois vem Medina, com seus 16.477 eleitores, gastou R$ 27,58 por eleitor, ou R$ 295.306,45 por candidato.

Joaíma e Jordânia também gastaram muito com uma média de R$ 19,69 por eleitor. Rubim gastou quase o mesmo valor com R$ 19,26 por eleitor.

As campanhas mais baratas estão em cidades polo. Araçuaí gastou apenas R$ 3,81 por eleitor. Novo Cruzeiro gastou R$ 4,40 por eleitor. Itaobim e Serro empataram: gastaram R$ 6,40 por eleitor. Padre Paraíso gastou R$ R$ 7,41.

Se cada município lançar uma média de 50 candidatos a vereador teremos cerca de 3.200 candidatos nos 64 municípios. Teríamos uma média de gasto de R$ 13.448,57 por vereador, ou um total de R$ 43,3 milhões de gastos.

As campanhas de 128 candidatos a prefeitos e de 3.200 a vereador de todo o Vale do Jequitinhonha teria um gasto em torno de R$ 60,1 milhões. 

Para vereador, Turmalina, Capelinha e Salinas gastam mais. 
Araçuaí, Almenara e Itamarandiba têm campanhas mais baratas.
Os candidatos a vereador que mais gastam na região são os das cidades de Turmalina, Capelinha e Salinas, pelas prestações de contas de 2012. Os candidatos de Turmalina gastaram uma média de R$ 44.687,28; Capelinha R$ 43.150,37 e Salinas R$ 43.541,24.

Os municípios com menso gastos em campanhas eleitorais de vereador são a de Araçuaí, Almenara e Itamarandiba. Considerando a necessidade de ter o mínimo de 400 votos para se eleger nestes municípios os gastos são os mais baixos. Araçuaí gastou uma média de R$ 13.928,78; Almenara R$ 13.950,92; e Itamarandiba R$ 13.950,92.

Considerando as campanhas de prefeito e vereador, o município de Araçuaí, no Médio Jequitinhonha, possui a campanha mais barata da região. Araçuaí é também considerada uma das cidades mais politizadas do Vale do Jequitinhonha. Dificilmente, apoiadores ou eleitores são comprados com vantagens econômicas. 

Se um candidato gastar mais que o teto de gastos estipulado poderá ter seu registro de candidatura ou eleição/mandato cassado por abuso econômico.

Confira abaixo, a tabela com limite de gastos determinado pela Justiça Eleitoral:

LIMITE DE GASTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS DE 2016
EM MUNICIPIOS DO VALE DO JEQUITINHONHA
N.
MUNICÍPIO
ELEITORADO 2016
PREFEITO   R$
VEREADOR R$
01
Águas Vermelhas
10.489
108.039,06
10.803,91
02
Almenara
29.369
174.453,21
13.950,92
03
Angelândia
6.746
189.380,87
10.803,91
04
Araçuaí
28.354
108.039,06
13.928,78
05
Aricanduva
4.652
108.039,06
10.803,91
06
Berilo
9.689
108.039,06
18.373,75
07
Berizal
3.850
108.039,06
10.803,91
08
Botumirim
5.400
108.039,06
10.803,91
09
Capelinha
26.928
182.837,50
43.150,37
10
Cachoeira do Pajeú
7.091
108.039,06
10.803,91
11
Carbonita
8.095
108.039,06
10.803,91
12
Caraí
15.323
207.844,08
16.389,50
13
Chapada do Norte
10.223
108.039,06
10.803,91
14
Comercinho
6.950
108.039,06
10.803,91
15
Coronel Murta
7.206
108.039,06
10.803,91
16
Cristália
5.207
108.039,06
10.803,91
17
Curral de Dentro
6.159
108.039,06
10.803,91
18
Datas
4.887
108.039,06
10.803,91
19
Diamantina
36.215
300.156,02
21.285,27
20
Divisa Alegre
5.048
108.039,06
10.803,91
21
Divisópolis
6.415
108.039,06
10.803,91
22
Felisburgo
5.623
108.039,06
10.803,91
23
Felício dos Santos
4.981
108.039,06
10.803,91
24
Francisco Badaró
7.592
108.039,06
10.803,91
25
Fruta de Leite
5.262
108.039,06
10.803,91
26
Gouveia
10.740
108.039,06
10.803,91
27
Grão Mogol
12.201
203.183,32
10.803,91
28
Itaobim
16.882
108.039,06
24.336,77
29
Itamarandiba
24.323
247.994,66
13.950,92
30
Itinga
11.432
108.039,06
14.518,07
31
Jacinto
9.137
108.039,06
10.803,91
32
Jenipapo de Minas
5.942
108.039,06
10.803,91
33
Jequitinhonha
18.152
169.963,50
10.803,91
34
Joaima
11.198
308.886,61
14.468,73
35
Jordânia
8.173
161.002,33
10.803,91
36
José Gonçalves de Minas
4.028
108.039,06
10.803,91
37
Josenópolis
3.808
108.039,06
10.803,91
38
Leme do Prado
4.109
108.039,06
10.803,91
39
Mata Verde
6.232
108.039,06
10.803,91
40
Medina
16.477
295.306,45
14.007,48
41
Minas Novas
23.033
185.177,64
13.550,83
42
Monte Formoso
4.507
108.039,06
10.803,91
43
Novorizonte
4.559
108.039,06
10.803,91
44
Novo Cruzeiro
24.581
108.039,06
10.803,91
45
Palmopolis
6.461
108.039,06
10.803,91
46
Padre Paraíso
14.573
108.039,06
10.803,91
47
Ponto dos Volantes
8.794
108.039,06
10.803,91
48
Presidente Kubitschek
2.758
108.039,06
15.586,33
49
Rubelita
7.968
153.498,19
10.803,91
50
Rubim
6.757
108.039,06
10.803,91
51
Rio do Prado
4.320
108.039,06
10.803,91
52
Rio Vermelho
11.064
108.039,06
15.586,33
53
Salinas
31.215
280.124,05
43.541,24
54
Salto da Divisa
4.975
108.039,06
10.803,91
55
Santa Cruz de Salinas
4.442
108.039,06
10.803,91
56
Santa Maria do Saldo
4.473
108.039,06
10.803,91
57
São Gonçalo do Rio Preto
3.033
108.039,06
10.803,91
58
Santo Antônio do Jacinto
9.402
108.039,06
10.803,91
59
Senador Modestino Gonçalves
4.762
108.039,06
10.803,91
60
Serro
16.868
108.039,06
15.586,33
61
Taiobeiras
24.948
515.778,25
17.077,56
62
Turmalina
14.921
149.109,03
44.687,28
63
Veredinha
4.969
108.039,06
10.803,91
64
Virgem da Lapa
10.393
108.039,06
15.586,33


684.364
8.910.569,00
860.708,76

TABELA ELABORADA POR ÁLBANO SILVEIRA MACHADO COM DADOS DA 
Portaria TSE nº 704, de 1º de julho de 2016, PUBLICADA NO http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/limite-de-gastos