quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Governo perdoa dívidas de até R$ 1 milhão

Mônica Tavares - www.contasabertas.com.br
PGFNO governo e estados fecharam um acordo para renegociação das suas dividas, o anuncio foi feito pelo presidente em exercício Michel Temer em sua conta no twitter depois de se reunir com os governadores. Os estados somente voltarão a pagar suas dívidas com a União a partir de 2017. Ao mesmo tempo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu perdoar as dívidas de até R$ 1 milhão dos contribuintes pessoas físicas inscritos na Dívida Ativa da União. O valor definido na Portaria 396/2016, editada em abril deste ano, é considerado muito alto pelos especialistas. Há sete anos eram suspensas somente as dívidas iguais ou menores do que R$ 10 mil.
O procurador da Fazenda Nacional e tributarista Aldemário Araújo Castro disse que não se tem condições de calcular quanto a União perderá suspendendo estas dívidas das pessoas físicas. Ele destacou que por falta de recursos ou bens para garantir a quitação dos seus débitos, os contribuintes ficam inadimplentes. Há uma distorção no cálculo de R$ 1,5 trilhão (estoque da dívida) valor total que o governo pode receber de pessoas físicas ou jurídicas, porque não são considerados os créditos que o governo não poderá recuperar.
Aldemário Castro disse que esta decisão de estabelecer um teto mais alto para perdoar a dívida demonstra que PGFN está refém da falta de condições de trabalho. A unidade é muito deficiente, considera, tem mais procuradores do que servidores para realizar o trabalho.
– A PGFN não tem mecanismos para recuperar mais rapidamente estes créditos. As ações ficam paradas por muito tempo na Justiça. A força de trabalho é pequena. A portaria prevê algumas medidas para melhorar as condições de recuperação dos créditos e a razão é porque não tem condições de cobrar e receber todas as dívidas – disse o procurador.
A pergunta que deve ser feita, segundo ele, é por que fixaram este valor de R$ 1 milhão, quais foram os critérios utilizados, “este é um valor muito alto”. Mas ele disse que uma atenção diferenciada de devedores parece razoável, apesar do valor não ser “razoável”.
A portaria 396/2016 fixando os valores, segundo a assessoria da PGFN, faz parte do “Novo Modelo de Cobrança da Dívida Ativa da União e do FGTS” aprovado em novembro de 2015. Ela quer garantir os meios para que a PGFN possa fazer a cobrança dos créditos “de forma mais eficiente” do que tem sido nos últimos anos.
O Novo Modelo, explica ainda, propõe uma alteração na forma de cobrança. A partir de agora, os devedores serão classificados sob o ponto de vista qualitativo: do crédito inscrito em Dívida Ativa e a análise do devedor, se tem ou não capacidade de pagamento. A portaria quer fortalecer a cobrança administrativa, para isso prevê investimentos em tecnologia da informação para dar mais rapidez e segurança na cobrança.
Contribuintes de alto poder econômico preferem levar para a Justiça as cobranças de modo a adiar o pagamento, ou mesmo aguardar os programas de parcelamento de débitos ou anistia. Os débitos de empresas em falência ou recuperação judicial, de liquidação e recuperação duvidosa chegavam a R$ 6 bilhões em janeiro de 2016.
O contribuinte que está inscrito no cadastro de devedores da União fica impedido de abrir contas e tomar empréstimos na rede bancária, e também não pode utilizar o limite do cheque especial. Um dos maiores problemas para as empresas é não poder participar de licitações públicas. Os débitos junto a União podem ser parcelados em até 60 meses desde que a parcela não seja menor do que R$ 60. E a atualização do débito é feita pela taxa Selic mais 1% ao mês.
A estimativa é de que a União por ano consiga resgatar somente 1% da dívida. A cobrança da dívida é feita em duas instâncias, via administrativa. E é justamente nesta fase que o devedor pode parcelar o valor. Caso não haja um acordo, a cobrança é feita na esfera judicial.
Renegociação da dívida dos estados
Dívidas estadosO acordo do governo com os estados além de definir que as dívidas começarão a ser pagas a partir do próximo ano, estabeleceu também que a cobrança em 2017 será feita de forma gradual, por 18 meses. Somente a partir de 2018 os estados passarão a pagar a parcela de forma integral. Michel Temer disse que a decisão foi tomada em “uma situação de emergência”. Os estados que conseguiram na Justiça a redução do valor das dívidas terão que restituir ao governo os valores que deixaram de ser pagos.
O Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de abril, suspendeu por 60 dias o julgamento de três mandados de segurança dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais que discutiam as condições de negociação de suas dívidas com a União. Por isso, o STF também prorrogou as liminares já concedidas que impediam o governo de impor aos estados sanções por inadimplência. O objetivo era que a União e estados negociassem novos termos para o pagamento das dívidas. Os Estados questionaram o cálculo dos juros incidente sobre a dívida. Eles queriam que elas fossem corrigidas pela taxa Selic mais juros simples. O governo por outro lado queria a forma composta ou capitalizada, que é juros sobre juros.
Fonte: Contas Abertas

GOVERNO ANUNCIA METADE DO 13º PARA O DIA 22

Emater-MG completa 68 anos e lança o portal da Agricultura Familiar

No portal, sob gestão da Seda, estão cadastrados 

agricultores familiares, suas organizações e os 

produtos ofertados por eles.

imagem de destaque
Solenidade ocorreu, nesta terça-feira (6/12), na sede da Emater-MG, em Belo Horizonte
Nesta terça-feira (6/12), a Emater-MG comemorou 68 anos de história. A empresa é considerada referencia nacional na prestação de serviço de assistência técnica e extensão rural. Além de homenagens a instituições parceiras e funcionários, a programação do evento contou com o lançamento do portal da Agricultura Familiar. A cerimônia aconteceu em Belo Horizonte, na sede da empresa. 

O portal é uma parceria entre a Emater-MG e as secretarias de Desenvolvimento Agrário (Seda) e Educação (SEE). A gestão do site é de responsabilidade da Seda. A iniciativa visa divulgar os produtos da agricultura familiar e as demandas das escolas e instituições estaduais de Minas Gerais. A proposta é potencializar a aquisição de alimentos da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar).

“É um site com informações direcionadas para a agricultura familiar e suas formas de organização, escolas e instituições do estado. Mas também pode ser utilizado como fonte de informação de oferta para outros interessados em fazer a aquisição direta de alimentos da agricultura familiar”, diz o assessor técnico da Emater-MG, Raul Machado. 

No portal, estão cadastrados agricultores familiares, suas organizações e os produtos ofertados por eles. No site também podem ser encontrados os editais de Chamadas Públicas de escolas e órgãos estaduais, com as especificações de suas demandas por alimentos. Cerca de 3 mil agricultores familiares e todas as escolas estaduais possuem cadastro no site. 

De acordo com Raul Machado, o portal irá promover a integração entre a oferta de alimentos por parte da agricultura familiar e a demanda de alimentos das escolas e instituições de Minas Gerais. “As escolas e instituições do Estado tomam conhecimento da oferta de alimentos, com volume estimado e sazonalidade da produção, facilitando a elaboração dos editais de Chamada Pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar”, afirma.

Ele ainda ressalta que, por meio do portal, os agricultores familiares terão conhecimento de todos os editais em vigência do PNAE e PAA Familiar. Para ambos os casos as informações poderão ser filtradas por nomes, produto, município e região.

“Nós queremos cada vez mais investir no desenvolvimento da agricultura familiar. E nada melhor do que articularmos a educação e um projeto como esse que vai levar alimentação saudável para todas as crianças. O portal é fundamental porque vai aproximar a demanda da oferta”, disse a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo.

“A agricultura familiar não pode ser vista apenas como uma questão social, mas também econômica. Num momento de crise mundial, é importante impulsionarmos ainda mais a agricultura familiar. O portal é um grande instrumento para fomentar a relação produtor e consumidor”, comenta o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo.

A Emater-MG é responsável pela divulgação do portal e mobilização dos produtores. Além disso, a empresa faz o cadastramento dos agricultores familiares no site. Os interessados devem procurar o escritório da Emater-MG em seu município. O endereço do portal é: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

Recursos para a Agricultura Familiar

O presidente da Emater-MG, Glenio Martins, e o secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário do Governo Federal, Ricardo Roseno, assinaram um termo de compromisso para o fortalecimento da agricultura familiar.

De acordo com o documento, serão repassados R$ 13,8 milhões à Emater-MG. Os recursos serão utilizados para investimentos na infraestrutura da empresa (aquisição de veículos e notebooks), estruturação de centros de comercialização da agricultura familiar, aquisição e distribuição de sementes de milho e feijão, kits de feira e patrulhas mecanizadas para disponibilização aos agricultores familiares.

“Trata-se de um iniciativa para a reestruturação da rede de assistência técnica e extensão rural nacional. Conseguimos, no final deste ano, fazer investimentos de R$ 600 milhões no setor com os 27 estados conveniados”, disse José Ricardo Roseno.

“Esse convênio vai nos ajudar a dar mais qualidade e eficiência ao nosso serviço prestado, além de trazer mais recursos para a agricultura familiar”, diz o presidente da Emater-MG, Glenio Martins.

Homenagens

Os funcionários da Emater-MG foram homenageados com a entrega de medalhas pelos anos de serviços prestados. Também aconteceu a premiação dos vencedores do prêmio MelhorAção. A iniciativa é da Emater-MG e visa à valorização, não apenas o profissional, mas dos projetos, boas práticas e ações de melhoria que tenham obtido resultados significativos na rotina da empresa. No total, foram premiados os quatro melhores trabalhos no estado.

O vencedor foi o projeto “Sucessão Familiar no Bairro Serra dos Lima”, desenvolvido pelo escritório local da Emater-MG em Andradas, Sul de Minas. O projeto visa valorizar e estimular a permanência dos jovens rurais na atividade cafeeira. Também foi homenageado com a Medalha do Mérito Rural o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

De acordo com o presidente da Emater-MG, Glenio Martins, este foi um ano positivo para a empresa que fez importantes investimentos em infraestrutura e qualificação profissional. “Em outubro deste ano, 400 servidores concluíram pós-graduação em Extensão Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável, curso personalizado pela empresa, com a Universidade Federal de Lavras (UFLA). Além disso, nossa plataforma de Ensino a Distância (EAD) está sendo estruturada e já oferecemos cursos sobre cafeicultura e de qualificação para todas as secretárias dos escritórios locais”, diz.

Ainda de acordo com o presidente, foram feitos investimentos fundamentais para a infraestrutura e o bom funcionamento da empresa. “São mais de 90 novos veículos, 100 novas estações de trabalho, 70 computadores e notebooks, 500 tabletes, 360 impressoras a laser e outros equipamentos diversos, para qualificar e garantir melhores condições de trabalho”, afirma. 
Glenio ainda ressalta que a Emater-MG tem buscado parcerias com órgãos federal, estadual e municipal. Segundo ele, a expectativa é que mais agricultores sejam atendidos e que haja um volume maior de recursos para o setor em 2017. O presidente ainda disse que uma das prioridades da empresa no ano que vem é estimular o maior acesso dos agricultores familiares ao crédito rural. “Essa é a política pública mais forte que temos para o setor e que permite que o produtor tenha rapidamente uma melhoria na sua atividade e qualidade de vida”, reforça.

“A Emater-MG é fundamental para o desenvolvimento agropecuário do Estado. É um dos modelos mais bem-sucedidos de assistência técnica e extensão rural do país. A Emater-MG criou esse sistema no Brasil e hoje é referência”, afirma o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Cruz.

Ações da Emater-MG

A Emater–MG é vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e está presente em aproximadamente 790 municípios, com um atendimento a cerca de 400 mil famílias de agricultores familiares a cada ano. As ações desenvolvidas em parceria com várias instituições públicas e privadas garantem geração de emprego, bem-estar, renda e desenvolvimento sustentável no meio rural.

Certifica Minas Café 
O Certifica Minas Café é um programa do governo estadual e executado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), por meio da Emater-MG e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). A ideia é estimular os produtores a adotarem boas práticas de produção e uma gestão moderna da propriedade para agregar valor ao café mineiro. A Emater-MG orienta os produtores sobre as adequações das propriedades candidatas ao processo de certificação. Atualmente, Minas conta com 1.300 propriedades certificadas e outras 800 em processo de certificação.

Minas Pecuária

Minas é o principal produtor brasileiro de leite e tem o segundo maior rebanho bovino do país. Em todas as regiões, a Emater-MG trabalha para a evolução da pecuária mineira, por meio da prestação de assistência técnica voltada para a aplicação das boas práticas de produção, gestão da atividade e melhoria da qualidade dos produtos derivados da bovinocultura.

Uma das propostas do Minas Pecuária é modernizar a cadeia produtiva do leite e agregar valor ao produto. Os produtores aprendem a maneira correta de produzir leite de qualidade e fazer uma gestão eficiente da propriedade. Em 2016, a Emater-MG prestou assistência técnica a cerca de 8,3 mil produtores rurais, no programa Minas Pecuária, com prioridade na melhoria da gestão das propriedades.

Outro objetivo do Minas Pecuária é promover a transferência de genética superior para o rebanho bovino comercial de corte e leite. Uma das ações é a realização de feiras e leilões para viabilizar aos pecuaristas a compra de touros e fêmeas melhoradores com registro genealógico. A Emater-MG atua no estímulo à adesão dos produtores e os orienta em todo o processo de compra dos animais, como as informações necessárias para a obtenção do crédito. O Pró-Genética é um programa do Governo de Minas em parceria com a Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ) e outras entidades do setor. Cerca de 500 pecuaristas foram beneficiados em 2016 com a compra facilitada de touros e fêmeas nas feiras e leilões em Minas Gerais.

Mercados institucionais

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma iniciativa do governo federal e coordenada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Através do programa os alimentos produzidos pela agricultura familiar são comprados e doados a escolas públicas, creches, asilos e instituições assistenciais. O papel da Emater-MG é mobilizar e cadastrar entidades beneficiárias e agricultores familiares, além de prestar assistência na produção e comercialização dos produtos.

Já o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa do governo federal estabelecido pela da Lei nº11.947, que garante que, 30% dos recursos para a merenda escolar sejam destinados à compra de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar. A Emater-MG orienta os agricultores familiares no processo de acesso ao programa. As atribuições da empresa são bem amplas e abrangem desde a assistência técnica; mobilização de agricultores; emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); orientação e elaboração de projetos; até a capacitação dos agricultores em boas práticas de produção.

Em 2016, 12,5 mil agricultores familiares receberam orientação técnica da Emater-MG para comercializarem seus produtos por meio do PNAE. Com relação ao PAA, cerca de 5 mil agricultores foram beneficiados com o trabalho da Empresa para o fornecimento de alimentos, no mesmo período.

Plano Brasil Sem Miséria

O Brasil Sem Miséria é um programa do governo federal e tem como objetivo a inclusão social e produtiva de famílias que vivem em situação de extrema pobreza no país, com renda mensal per capita de até R$ 77,00. Com o programa, são repassados o valor de R$ 2.400,00 para cada família atendida por meio do cartão do Bolsa Família, para execução de pequenos projetos de fomento, como implantação de hortas e criação de pequenos animais. As famílias recebem toda a assistência técnica da Emater-MG para viabilizar acesso aos recursos financeiros e executar projetos produtivos. Até 2015, foram atendidas 8 mil famílias.

Em julho deste ano foi assinado um termo de cooperação entre a Emater-MG, Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário para que mais 12 mil famílias sejam beneficiadas pelo Brasil Sem Miséria até 2018.

Fonte: Agência Minas

Ricaços do Brasil têm isenção de R$ 196 bilhões de imposto de renda

71.440 milionários brasileiros têm renda anual de R$ 298 bilhões, R$ 196 bilhões são isentos do imposto de renda.

01/12/2016 | CULTURA POLÍTICA, no site www.mariliacmpos.com.br
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Os mais ricos representam 0,05% da população economicamente ativa e 0,3% dos declarantes do imposto de renda

Os economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), realizaram uma série de estudos que comprovaram a dramática concentração de renda no Brasil. Os estudos mostram que 71.440 pessoas tiveram rendimentos de R$ 298 bilhões em 2013, o que correspondia a 14% da renda total. Deste total de renda, R$ 198 bilhões são a título de lucros e dividendos, que pagam zero de imposto de renda. Para esses muito ricos, que ganham acima de 160 salários mínimos por mês, a renda anual média individual foi de R$ 4,17 milhões. Esse pequeno grupo de cidadãos, que representava apenas 0,05% da população economicamente ativa e 0,3% dos declarantes do imposto de renda, possuía naquele ano um patrimônio de R$ 1,2 trilhão. Esse valor representava 22,7% de toda a riqueza declarada por todos os contribuintes em bens e ativos financeiros. Veja estas e outras análises sobre os estudos dos dois economistas do IPEA, conforme matéria que publicamos a seguir do jornal Valor Econômico, de 8/08/2015.

IR REVELA CONCENTRAÇÃO DE RENDA MAIOR NO PAÍS


A renda no Brasil está ainda mais concentrada do que indica a Pesquisa por Amostra de Domicílios (PNAD), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dados das declarações de imposto de renda das pessoas físicas (DIRPF), divulgados recentemente pela Secretaria da Receita Federal, mostram que as pessoas mais ricas possuem uma renda cerca de 2,5 vezes maior do que a apontada pela PNAD.

Essa diferença acontece, segundo os economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que analisaram os dados das DIRPF, porque a pesquisa do IBGE não capta toda a renda das pessoas, principalmente daquelas situadas no topo da pirâmide social, que recebem rendas provenientes do capital (como lucros e dividendos, por exemplo). "A PNAD subestima a renda dos mais ricos de modo bastante acentuado", disse Gobetti.

O número de pessoas que, segundo a PNAD, ganham mais de três salários mínimos foi de 20.733.283 em 2012, número muito parecido com o das DIRPF, que foi de 20.757.547. Contudo, advertem os economistas, quando se divide os 20 milhões de pessoas em quatro grupos - aqueles que ganham de 3 a 5 salários mínimos, de 5 a 10 SM, de 10 a 20 SM e mais de 20 SM - os números ficam bastante diferentes.

Para a PNAD, existem mais pessoas na faixa de 3 a 5 salários mínimos e muito menos na faixa de mais de 20 salários mínimos. Isto ocorre, de acordo com Gobetti e Orair, porque a PNAD subestima a renda do capital e só capta de maneira mais precisa a renda do trabalho. Dessa forma, se uma pessoa tem uma remuneração mensal equivalente a 5 salários mínimos e recebe mais 1 salário mínimo de lucros e dividendos ou outra renda do capital, a pesquisa do IBGE pode captar só os valores relativos ao salário e classificará o cidadão na faixa de 3 a 5 salários mínimos, quando na verdade, pelos dados das DIRPF, a renda da pessoa é de 6 salários mínimos.

"Quanto mais subimos na pirâmide social, maior é a diferença entre a renda estimada pela PNAD e a 'verdadeira' renda demonstrada nas DIRPF", explicou Gobetti. Na faixa do 1% mais rico, que se situa "em torno" daqueles que ganham acima de 30 SM, por exemplo, a diferença chega a 2,5 vezes, aproximadamente. A razão para a PNAD subestimar a renda dos mais ricos é que se trata de uma pesquisa que depende da resposta das pessoas, e os mais ricos podem tanto não querer declarar sua verdadeira renda ou têm dificuldade de saber quanto ganham em dividendos e juros sobre aplicações financeiras, observou.

A pesquisa do IBGE diz que a renda média do 1% mais rico no país foi de R$ 214 mil por ano em 2012. Os dados sobre a renda das DIRPF são estratificados de acordo com o número de salários mínimos. Os que ganham acima de 20 SM correspondem a cerca de 1,5% da população economicamente ativa, estimam os economistas. A renda média anual dos 1,5% mais ricos do país estava em R$ 407 mil em 2012, de acordo com a DIRPF. Os que ganhavam acima de 40 SM representavam 0,5% da população ativa, com um salário anual médio, de acordo com a DIRPF, de R$ 816 mil. A renda anual do 1% mais rico situa-se, portanto, entre R$ 550 mil e R$ 600 mil.

Outra informação preciosa que está na DIRPF, e que também ilustra a concentração de renda no Brasil, é que apenas 71.440 pessoas tiveram rendimentos de R$ 298 bilhões em 2013, o que correspondia a 14% da renda total. Para esses muito ricos, que ganham acima de 160 salários mínimos por mês, a renda anual média individual foi de R$ 4,17 milhões. Esse pequeno grupo de cidadãos, que representava apenas 0,05% da população economicamente ativa e 0,3% dos declarantes do imposto de renda, possuía naquele ano um patrimônio de R$ 1,2 trilhão. Esse valor representava 22,7% de toda a riqueza declarada por todos os contribuintes em bens e ativos financeiros.

Os dados da DIRPF foram divulgados na página da Receita Federal na internet no fim do mês passado. O economista francês Thomas Piketty não teve acesso a eles, antes de fazer o livro "O capital no século XXI". Agora, se fizer uma segunda edição da obra, Piketty poderá incluir o Brasil em seu estudo.

AS PESSOAS MAIS RICAS NO BRASIL TÊM 65,8% DO TOTAL DOS RENDIMENTOS ISENTOS


As pessoas mais ricas do país, que ganham mensalmente mais de 160 salários mínimos, pagam muito pouco imposto de renda. Os dados divulgados no mês passado pela Receita Federal, em sua página da internet, mostram que esse grupo de cidadãos paga ao leão apenas 6,51% de sua renda total.

Isto ocorre porque 65,8% da renda total (quase dois terços) são rendimentos considerados isentos e não tributáveis pela legislação brasileira do Imposto de Renda (IR), como é o caso dos lucros e dividendos, por exemplo. Esse grupo de contribuintes é muito pequeno: são apenas 71.440 pessoas, que representam 0,3% do total de contribuintes do IR ou 0,05% da população economicamente ativa do país. Este é o topo da pirâmide social brasileira.

Os rendimentos desses 71.440 cidadãos atingiram R$ 297,93 bilhões em 2013 - o que dá uma renda per capita de R$ 4,170 milhões por ano. Isto significa que eles foram responsáveis por 14% de toda a renda declarada pelos contribuintes ao fisco. Só para lembrar, 26.494.416 pessoas apresentaram declaração de imposto de renda naquele ano.

Essas pessoas que ganham mais de 160 salários mínimos por mês tinham, em 2013, um patrimônio líquido de R$ 1,2 trilhão. Se o valor for dividido pelo número desses contribuintes, o patrimônio líquido médio individual é de R$ 16,88 milhões. O patrimônio líquido é a diferença entre os bens e direitos declarados ao leão menos as dívidas e ônus.

O impressionante é que o patrimônio líquido desse pequeno grupo de cidadãos correspondia a 22,7% de toda a riqueza em bens e ativos financeiros declarada ao fisco por todos os contribuintes brasileiros em 2013.

O número de pessoas muito ricas variou ao longo dos últimos anos, de acordo com os dados das declarações de imposto de renda das pessoas físicas (DIRPF), divulgados pela Receita Federal no fim do mês passado. Em 2011, eles eram 80.930 - foi a maior quantidade da série apresentada pela Receita, que começa em 2007. A menor quantidade da série ocorreu em 2009, quando "apenas" 64.646 pessoas informaram ganhar mais de 160 salários mínimos por mês (o que dá R$ 126,08 mil).

Outro dado que consta das DIRPF é a natureza da ocupação dos contribuintes. O maior valor de bens e direitos foi declarado ao fisco pelos proprietários de empresas ou firmas individuais ou empregador-titular. Esse grupo, formado por 4.399.557 cidadãos, informou ao fisco possuir R$ 2,292 trilhões em bens e direitos - o que daria um valor per capita de R$ 520,9 mil. É importante observar que os valores de alguns bens, como casas e apartamentos, não são corrigidos monetariamente.

Os dados da Receita não apresentam as ocupações dos contribuintes por faixa de renda. Assim, não é possível saber com exatidão quais são as atividades de trabalho do grupo mais rico de pessoas do país. Esses dados, certamente, estão nos arquivos da Receita.

Os dados não especificam também a composição desse grupo por gênero e nem por grau de escolaridade. É possível saber, no entanto, que são pessoas que possuem grande participação acionária em empresas, dado o grande valor de lucros e dividendos que recebem.

CLASSE MÉDIA ALTA, COM RENDA ENTRE 20 E 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, PAGA MAIS IR


Os dados das declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, divulgados recentemente pela Receita Federal, confirmam o que muitos desconfiavam. Quem mais paga IR é o cidadão com renda entre 20 e 40 salários mínimo, ou seja, o típico cidadão de classe média alta. Com rendimentos anuais entre R$ 162,7 mil e R$ 325,4 mil, ele pagou 11,96% da renda total, em média, em 2013.

Esse percentual cai progressivamente à medida que se sobe na escada da pirâmide social, assim como é menor nas faixas iniciais de renda, que são isentas pela legislação do IRPF em vigor. A tabela do IRPF prevê uma faixa de isenção para os rendimentos tributáveis (salários e aluguéis, basicamente). Assim, as pessoas que recebem salários ou aluguéis de até 3 salários mínimos mensais estão isentas e seu percentual de imposto pago é próximo de zero.

Mas há outro tipo de isenção, não por faixa de renda, mas pela natureza do rendimento, como rendimentos da caderneta de poupança e de lucros e dividendos. Neste caso, a isenção se aplica independentemente do valor da renda recebida, não existindo diferenciação por faixa de renda, ou seja, progressividade. Como os mais ricos possuem um grande volume de renda proveniente de lucros e dividendos (que são isentos) isso resulta em que, se o imposto pago por eles for dividido pela renda total, o percentual do imposto de renda pago será muito baixo.

Aqueles que ocupam o topo da pirâmide, com renda mensal superior a 160 salários mínimos (R$ 126,08 mil) pagaram 6,51% da renda total. Isto significa que a classe média alta brasileira paga mais IR do que os muito ricos. A distorção decorre, de acordo com os economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), justamente do nível de isenção atualmente existente.

Dos 71.440 super ricos brasileiros em 2013 (que receberam rendimentos superiores a 160 salários mínimos por mês), 51.419 receberam dividendos. Da renda total desse grupo, 65,8% foram de rendimentos isentos. "A progressividade do IR no Brasil desaparece justamente quando consideramos toda a renda e todos os impostos retidos na fonte e as isenções", explicou Gobetti.

"O resultado combinado dos dois tipos de isenção (para baixos salários e para determinados tipos de renda) faz com que nas faixas iniciais de renda o nível de tributação seja baixo e comece a crescer a partir de 5 salários mínimos, chegando ao seu máximo nos 20 a 40 salários mínimos, quando volta a cair", explicou. "E é este exatamente o problema que não se resolve, como advogam alguns, com a criação de uma alíquota ainda maior do IRPF", acrescentou.

Os dois economistas lembram que, em geral, os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) tributam todos os rendimentos no nível da pessoa física, não existindo a diferenciação que há no Brasil em que os salários são tributados progressivamente pela tabela do IRPF, as aplicações financeira sendo tributadas com alíquota de 15% a 22,5% na fonte e lucros e dividendos sendo isentos. Eles defendem que o Brasil adote o mesmo critério, ou seja, submeta tudo que a pessoa física receber à tabela do IRPF e à progressividade.

PATRIMÔNIO PARECE CRESCER MAIS QUE PRODUÇÃO NO BRASIL


Os dados das declarações do imposto de renda, divulgados pela Receita Federal no fim do mês passado, indicam que o valor global do patrimônio dos brasileiros, apesar de alguns bens não serem corrigidos monetariamente, está crescendo mais que o Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com análise feita pelos economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, que são pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

A série de dados divulgadas pela Receita, no entanto, ainda é pequena: vai apenas de 2007 a 2013. "Para tirar uma conclusão, é necessário ter uma série histórica mais longa", pondera Orair. "De qualquer forma, há uma indicação que precisa ser avaliada", acrescentou.

A tendência de acumulação do patrimônio em ritmo mais rápido do que a produção, como explicação para a concentração crescente da renda, é a tese central do economista francês Thomas Piketty, que ficou célebre pelo livro "O Capital no Século XXI". Analisando dados de vários países em todo o mundo, Piketty concluiu que o capital tem sido remunerado com uma taxa anual de 5%, enquanto a produção cresce em ritmo menor.

Piketty não incluiu o Brasil em sua análise porque, como explicou em entrevista concedida a algumas publicações brasileiras, não conseguiu ter acesso aos dados da Receita Federal. Depois do livro e da repercussão das declarações do economista francês, o fisco brasileiro resolveu abrir os dados e, no fim do mês passado, sem alarde, colocou em sua página na internet as informações sobre as declarações do imposto de renda das pessoas físicas, conhecido pela sigla DIRPF.

Para os economistas Gobetti e Orair, a decisão da Receita é uma importante contribuição para a democracia brasileira, pois ajuda os pesquisadores a conhecer melhor a distribuição de renda e de riquezas no país. Além disso, na opinião deles, possibilita a correção de algumas distorções que reforçam a concentração da renda e da riqueza.

Os dois economistas estão convencidos de que a isenção dada hoje pela legislação do imposto de renda aos rendimentos de lucros e dividendos explica, em grande medida, a grande desigualdade de renda no país.

Os dois acreditam também que os dados divulgados pela Receita ajudariam muito Piketty a analisar o caso brasileiro. "Piketty conseguiria fazer algumas análises que ficou impedido de fazer pela ausência de dados", disse Gobetti.

Fonte: http://www.mariliacampos.com.br/secao/71-440-milionarios-brasileiros-tem-renda-anual-de-r-298-bilhoes-r-196-bilhoes-sao-isentos-do-imposto-de-renda

Entre 16 municípios de Minas, SELO UNICEF aprovou 5 municípios do Vale.

  • Selo UNICEF Município Aprovado
    Foram

    Selo UNICEF Edição 2013-2016 divulga municípios ganhadores.                     Minas teve aprovação de apenas 16 municípios.  Cinco municípios do Vale Jequitinhonha foram aprovados: Araçuaí, Capelinha, Divisa Alegre, Jequitinhonha e Turmalina.

    A UNICEF anunciou os municípios ganhadores do Selo UNICEF Edição 2013-2016.                                        Foram certificados 308 municípios de 10 Estados, sendo 16 de Minas Gerais,                                                  entre eles Águas Vermelhas, Araçuaí, Capelinha, Divisa Alegre, Jequitinhonha e Turmalina.
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    O Selo UNICEF - Município Aprovado é um           reconhecimento internacional que o município                     pode conquistar pelo resultado dos seus esforços                     na melhoria da qualidade de vida de crianças                              e       adolescentes.                                                                               A partir de um diagnóstico e de dados levantados                 pelo UNICEF, os municípios que se inscrevem                   passam a conhecer melhor sua realidade e                                as políticas voltadas para infância e adolescência.                 Com dados concretos e participação popular,                              o município   tem condições de rever suas políticas                   e repensar   estratégias de forma a alcançar os             objetivos buscados, que estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

    A cerimônia de entrega do Selo UNICEF será realizada na tarde do dia 12 de dezembro,                                       no Teatro da Biblioteca Pública, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte.
    • Municípios aprovados pelo Selo UNICEF
    • Águas Vermelhas – MG
    • Araçuaí – MG
    • Bonito de Minas – MG
    • Capelinha – MG
    • Chapada Gaúcha – MG
    • Claro dos Poções – MG
    • Divisa Alegre – MG
    • Jequitinhonha – MG
    • Juvenília – MG
    • Lassance – MG
    • Montalvânia – MG
    • Pai Pedro – MG
    • Patis – MG
    • Pirapora – MG
    • Porteirinha – MG
    • Turmalina – MG
    tro anos de muito trabalho para garantir o direito a saúde, educação, proteção e participação social às crianças e adolescentes de centenas de municípios do Semiárido brasileiro. Foram 1.502 municípios convidados em 2013, dos quais 1.134 se inscreveram e 658 seguiram na iniciativa até 2016. E agora 308 municípios de 10 Estados são certificados com o Selo UNICEF Município Aprovado, um reconhecimento internacional aos municípios que mais avançaram na direção da redução das desigualdades sociais e garantia dos direitos dos nossos meninos e meninas.



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