terça-feira, 16 de julho de 2019

Moro prendeu, sem provas, 13 agricultores que foram absolvidos

Antes de Lava Jato: A história dos 13 agricultores presos por Moro e depois absolvidos.

Gerson Luiz de Paula, um dos agricultores familiares, perseguidos pelo então Juiz Sérgio Moro.

Em 2013, Sérgio Moro demonstrou sua postura de juiz da inquisição, da perseguição. Sem provas, ele condenou 15 agricultores familiares para destruir o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, programa do Governo Federal, criado pelo Governo Lula, em 2003.

Antes da Operação Lava Jato, Sérgio Moro já demonstrava sua vocação inquisitorial.

O agricultor Gelson Luiz de Paula recorda com pesar a manhã de 23 de setembro de 2013, quando sua propriedade foi invadida por carros da Polícia Federal para prendê-lo, em Irati, no sul do Paraná. “Eram 6 horas da manhã e minha mulher telefonou para dizer que estava cheio de viaturas em nossa casa para me prender. Eu havia dormido na sede da Associação, que fica em Irati.” Ali começava o seu drama e de outros 12 pequenos produtores.
Os homens fortemente armados cercaram a pequena casa. Além da prisão, havia um mandado de busca e apreensão de um carro no valor de 80 mil reais e de um iate, bens que jamais existiram. Gelson, um ex-produtor de fumo, que trocou o tabaco pelo plantio de feijão, milho e hortaliças, sobrevivia à custa de uma área de menos de 1 alqueire e meio, dividida em comodato com o pai. Surpreendeu-se ao perceber que era um dos alvos da Operação Agro Fantasma, destinada a investigar supostos desvios no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal. Como ele, outros 12 agricultores foram presos por determinação do então juiz Sérgio Moro, à época sem os holofotes que ganharia com a Lava Jato.
Em dezembro de 2016, a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, a mesma que substituiu Moro na Lava Jato, decretava a absolvição dos réus. No despacho, Hardt assinalou que, “ante todo o exposto”, julgava improcedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Não foram encontradas provas. Nenhuma prova, absolutamente nada.
Era tarde. Dezenas de agricultores e familiares tiveram suas vidas devassadas, vários deles viram-se obrigados a deixar as terras e buscar empregos na cidade. Até hoje são poucos os que ainda falam sobre o caso. Gelson e seus companheiros foram presos pelo inquisidor das Araucárias sob a argumentação de que, “além do risco à investigação e à instrução criminal”, havia o risco à ordem pública. “Fomos levados de camburão para a sede da Polícia Federal, em Curitiba. Fiquei 48 dias preso, amontoado com todo tipo de delinquente. Alguns companheiros ficaram 60 dias. Saí de lá emocionalmente abalado. Minha vida se tornou um rebuliço. Perdi tudo, acumulei dívidas.”
Além da criminalização e da prisão indevida dos agricultores, a Operação Agro Fantasma deu início ao desmonte do PAA, criado durante o governo do ex-presidente Lula para combater a fome e incentivar a agricultura familiar. “Após a deflagração dessa operação, os requisitos para o acesso ao programa tornaram-se inflexíveis, distantes da realidade dos produtores rurais”, comenta a advogada Naiara Andreoli Bittencourt, da ONG Terra de Direitos, que acompanhou o caso de perto.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal acatada por Moro, os agricultores “forjavam a entrega de produtos às entidades destinatárias”, além de usarem falsas notas fiscais. De acordo com Naiara Bittencourt, os produtores apenas entregaram alimentos em quantidades inferiores àquelas previstas em contrato, o que acabava sendo compensado pelos camponeses. Na prática, o que ocorria era a substituição de um produto por outro. Às vezes, exemplifica a advogada, estava prevista a entrega de 20 quilos de alface, mas a produção era de apenas 15 quilos. “O que faltava, eles completavam, por exemplo, com 5 quilos de rúcula. Esse foi o crime dos agricultores.” Todo o processo correu em segredo de Justiça.
nutricionista Islândia Bezerra, professora da Universidade Federal do Paraná, debruçou-se sobre o caso durante sua pesquisa de doutorado. “Minha tese foi arrolada como peça da defesa, e também da Promotoria, pois trazia um retrato fiel dos aspectos da operacionalização do PAA na região”, conta a professora. Para ela, a decisão de Moro foi arbitrária, persecutória e desproporcional. “Não havia provas contra os agricultores. Aliás, nem evidências. Tanto que todos foram absolvidos.” 
Para ela, os prejuízos são incalculáveis. Todas essas famílias tiravam seu sustento da agricultura familiar e, após a operação e as prisões, não conseguiram se recompor. “Agricultores que antes tinham uma vida ativa, saudável e produtiva hoje estão sob efeito de medicamentos e com a vitalidade comprometida. Não apenas fisicamente, mas também psicologicamente.” A quase totalidade, diz Islândia, vive em condições precárias. Eles foram obrigados a buscar empregos na cidade ou no campo, onde recebem, no máximo, um salário mínimo.
A professora acredita que a arbitrariedade tinha objetivo político: desestruturar um programa com abrangência nacional e grande impacto na agricultura familiar. “Moro é um dos responsáveis pelo desmonte dessa iniciativa de caráter social. Hoje, o PAA está completamente parado, sem recursos e com regras burocráticas que desestimulam as organizações a se inserir novamente.”
Islândia Bezerra vai além. Traça um paralelo entre o modus operandi da Ope-ração Agro Fantasma e a Lava Jato, ambas comandadas por Sérgio Moro. “As práticas são as mesmas. Prende-se sem provas, apenas por convicção.” Nenhum dos acusados, vale ressaltar, tinha qualquer antecedente criminal e tampouco oferecia o menor risco à sociedade.



Aos 46 anos, casado e com dois filhos, Gelson tenta recomeçar e esquecer o que ficou para trás. “Se pudesse, diria ao Moro que sua atitude custou a felicidade de muitas famílias. A gente só queria um pedaço de terra, produzir alimentos saudáveis, criar nossos filhos e ser felizes. Fomos detidos injustamente e ninguém pagou por isso”, queixa-se. “Ele não sabe quanto custa calejar a mão na enxada, no arado, e acabar preso. Moro é um destruidor de sonhos.”
Fonte: www.cartacapital.com.br

domingo, 14 de julho de 2019

Vivência da Festa do Rosário dos Homens e Mulheres Pretas de Minas Novas.

"Assim descrevo o ápice de minha experiência ao vivenciar os ritos e festejos da Festa de Nossa Senhora dos Homens Pretos de Minas Novas".
 "A mais genuína manifestação de sincretismo cultural e religioso que já presenciei".
Texto Tinga Murta - Junho 2019
Ouço ao longe sons de tambores... não é possível precisar o local exato de onde vem.
É certo que origina na parte baixa da cidade. No vale do Rio Fanado.
Pronto. Rastros de fumaça deixados por foguetórios revelam mais precisamente o local de onde já propagam também, bem baixinho ainda, cantos e louvações.

Partindo da casa onde, outrora, Maria do Carmo e Dário Magalhães criaram seus filhos, me vi diante de dois caminhos possíveis.
Escolhi o da esquerda. Uma escadaria me levou à Rua Monsenhor Aiala e depois à Rua Doutor Martiniano.

Mais foguetórios... os tambores são agora mais potentes e dos cânticos já se pode distinguir um desdobrar de vozes masculinas e femininas se sobrepondo em rico arranjo vocal.
Um pouco mais...uma descidazinha de terra batida e o deslumbre...

No leito do Fanado há um barramento natural. Um travessão... uma lapa de rocha que o cruza ortogonalmente. É lá, sobre esse vau natural que um grupo se destaca.
Sobrevestidos com um avental em suave amarelo, mulheres e homens, irmãos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos são cortejados por Tambozeiros e protegidos pela Guarda, com suas fardas ornadas sobre o predomínio de tecidos em azul escuro e vermelho.
Crianças também estão por ali. Correm, agacham, saltam, espalham água, naquele alvoroço próprio e único de seres com corações ainda livres para abrir a porta de suas almas, sem temores...sem reservas.

Mais alguns passos e apuro o olhar. Sim, é ela...
Afagada pelas mãos cuidadosas do Rei Velho vejo a Santa.
Foi por ela que todos viemos aqui. 

Os Tambozeiros, o Congado de São Benedito, a Banda de Taquara, a Guarda, os Juízes Maiores, os Irmãos do Rosário e populares em grande número. Como eu...como a criança de olhos de luz que estava ao meu lado...como aquela senhora com um lindo lenço estampado sobre a cabeça...como a moça de cabelo verde...como o cancioneiro que leva o Vale do Jequitinhonha em sua obra e em seu nome...como o homem de barba e bigodes fartos que transforma taquaras e couro em tambores...como...
Assim descrevo o ápice de minha experiência ao vivenciar os ritos e festejos da Festa de Nossa Senhora dos Homens Pretos de Minas Novas. 
A mais genuína manifestação de sincretismo cultural e religioso que já presenciei.
Confio muito na acurada capacidade que Dayse Magalhães tem em avaliar e descrever conteúdos culturais, sobretudo as manifestações do povo do Vale do Jequitinhonha. Não havia dúvidas que os vários convites que me fez nos últimos dois anos me conduziriam a vivenciar momentos de enorme riqueza cultural e espiritual.
Contudo, os cinco, seis dias em que participei dos festejos, me levaram muito...muito mais além.
Minas Novas, passa a simbolizar o lugar geográfico onde vivenciei muitas das mais intensas emoções de minha vida.
Sim. Um lugar geográfico como símbolo, pois não saberia adjetivar o encantamento por que fui tomado percorrendo suas ruas e vielas de fascinante casario ou proseando no aprochego de suas cozinhas, de seus bares, de suas praças...
Nunca mais me esquecerei. Nunca me esquecerei dos ritos e das pessoas: das Novenas, da Buscada da Santa, dos Tambozeiros, do Congado de São Benedito, da Banda de Taquara, da Banda Marcial, da Guarda, da Buscada do Cofre, dos shows musicais... nunca mais me esquecerei de Minas Novas.

Citar os nomes dos inúmeros amigos que fiz, sem cometer a provável injustiça que a memória cansada iria impor seria um risco muito grande.



Mas, risco por risco, com o perdão dos não citados, deixem-me falar só um pouquinho de Dalton Magalhães (meu anfitrião), Deyse Magalhães e Rogério, de Gisélia Coelho (companhia de todas as horas), de Zia (ai... que macarrão delicioso!), de Dalma e Cesinha, de Dária, de Brava, de Arlindo Maciel, Rubão, Altinha e a turma do sítio, de Cardoso, de Marlene, de Jean Freire, Carlos e Felipe Mota, do casal Flávia e Zé Pinheiro, de Lena Neiva, de Serjão...

Não sou fotógrafo. Apenas tenho uma máquina com alguns recursos a mais e um monte de cartões de memória para fazer muitas fotos e “salvar” algumas.


Procurei documentar os festejos e proponho agora divulgar algumas imagens.
Acredito não desagradar àqueles que “emprestaram” suas imagens. Caso haja algum inconveniente, peço que notifiquem para que retire o conteúdo inadequado.
Cópias são livres.
 Apenas peço que, caso uma imagem venha integrar algum trabalho acadêmico ou artigo jornalístico, creditem a Tinga Murta.
Muito obrigado a todos.
Eu, Tinga Murta, recebendo o livro "Dicionário Fanadês, Jequitinhonhês, Mineirês" do escritor minasnovense Carlos Mota.

Texto do Tinga Murta, de Coronel Murta, Médio Jequitinhonha, registrando suas impressões emocionais na vivência da Festa do Rosário dos Homens e  Mulheres Pretas de Minas Novas, no Alto Jequitinhonha, nordeste de Minas.
Fotos de Tinga Murta e Deyse Magalhães.

sexta-feira, 12 de julho de 2019

Conheça as 10 mudanças na Previdência pelo texto-base da reforma aprovado na Câmara dos Deputados


Entre os destaques está a adoção de uma idade mínima para se aposentar.

Aprovada a redução de 60% nas pensões por morte.
BPC ficou com as mesmas regras atuais.
Eduardo CucoloAlexa Salomão

SÃO PAULO





O documento-base aprovado pela Câmara dos Deputados,  em primeiro turno, nesta quarta (10.07), traz mudanças de regras consideradas transformadoras para a concessão e o cálculo de aposentadorias e pensões.

Entre os destaques estão a adoção, para todos os trabalhadores, de uma idade mínima para se aposentar, em paralelo ao fim da aposentadoria por tempo de contribuição.

Ponto igualmente inovador, para padrões brasileiros até o momento, foi a instituição de um cálculo único para aposentadorias. Seu efeito: uma redução do valor médio do benefício de forma generalizada para quem ganha acima do salário mínimo.
Dois pontos são destaques para mulheres. Houve aumento da idade mínima de aposentadoria, de 60 para 62 anos.

Ponto sensível, que já causa polêmica, mas que aproxima a regra brasileira à adotada em outros países afeta as viúvas: a possibilidade de pagamento de pensão por morte inferior ao valor total do benefício original e do salário mínimo.

VEJA ABAIXO DEZ MUDANÇAS IMPORTANTES: