terça-feira, 22 de setembro de 2020

SUS faz 30 anos, salvando 70% da população pobre do Brasil

 Trinta anos: SUS resiste a desafios estruturais, desmonte do governo e pandemia

Sistema representou revolução social sem precedentes e é exemplo global, mas vive ameaça constante da falta de dinheiro.

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
 

Ouça o áudio:

13:53
15:04
Download
O SUS realiza 2 bilhões de procedimentos a cada ano, entre cirurgias, tratamentos, internações, vacinas, campanhas e outras atividades - Rodrigo Nunes - ASCOM/MS

A promulgação da lei que colocou na prática o Sistema Único de Saúde (SUS) completou trinta anos no sábado (19.09). Fruto de um momento de mobilização social único na história da democracia brasileira, o SUS é um dos pontos centrais da Constituição de 1988. Por meio dele, o país tentava corrigir distorções seculares. Ironicamente, desde que passou a existir, o sistema luta por financiamento. Ao mesmo tempo se consolida com excelência em diversos setores, aos trancos e barrancos.

:: Relembre: Especial Brasil de Fato sobre os 30 anos da Constituinte ::

Da invasão colonialista de Portugal, no século XVI, até a redemocratização pós-ditadura militar, quase 500 anos depois, a saúde da população brasileira sempre foi um retrato mais que fiel das desigualdades do país. Ao longo dos séculos, a dinâmica de acesso a quem tinha dinheiro e a negação do direito à população mais pobre se perpetuava com graus diferentes de perversidade.  


Em 1990, capa da histórica revista Saúde em Debate* já antecipava os obstáculos que o SUS iria enfrentar, na ilustração do célebre artista gráfico José Carlos de Castro / Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

Se no Brasil Colônia a saúde não era prioridade em absoluto e os cuidados eram baseados no conhecimento de curandeiros e pajés, a estruturação que veio séculos depois não alcançou a todos. Exemplos históricos não faltam e não é difícil conectar os avanços a interesses meramente econômicos.

:: :: Programa Bem Viver aborda desafios da saúde pública nos 30 anos de promulgação do SUS ::  :: 

O início dos processos de sanitização e combate a doenças no país se concentrou em regiões portuárias, uma tentativa explícita de não prejudicar exportações. Os cuidados urbanos vieram acompanhados da eliminação e destruição de cortiços, o que reforçou a exclusão geográfica dos pobres nas grandes cidades.

Pela necessidade se forma a ideia

Na ditadura militar, a assistência só era garantida a quem podia pagar ou a quem tinha carteira assinada e a privatização recebeu incentivos consideráveis. A estrutura pública de saúde era precária, reduzida e destinada a quem contribuía com a previdência. O resto da população estava oficialmente na categoria de indigente. Contava apenas com os poucos hospitais universitários e as instituições filantrópicas.

:: Só com o SUS mais forte será possível reduzir mortes e sofrimento :: 

Em entrevista ao Brasil de Fato, que pode ser ouvida na íntegra, logo abaixo do título dessa matéria, o médico sanitarista, professor e ministro da Saúde no governo de Dilma Rousseff (PT), Arthur Chioro, relata como a saúde funcionava no Brasil até então. 

 

A saúde não pode ser entendida apenas como assistência. Ela envolve um conjunto de outras áreas sociais.

 

“Antes do SUS, a imensa maioria dos brasileiros que não tinham carteira de trabalho assinada e não contribuíam com a previdência era literalmente considerada indigente. Essas pessoas dependiam da filantropia, das Santas Casas e beneficências e do saber popular, das benzedeiras, da medicina leiga, das ofertas de ordem religiosa. Isso explicava por que o Brasil tinha mortalidade infantil da ordem de duzentos, por que o brasileiro vivia tão pouco e por que as populações eram dizimadas por doenças infecciosas”.

 

O professor Nelson Rodrigues dos Santos, do departamento de Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), usa a expressão “inusitada pressão pela inclusão social e o direito à saúde” para descrever o movimento que antecedeu à criação do SUS.

Em artigo cedido especialmente ao Brasil de Fato para a citação, ele afirma “Reportando 1990, 1º ano do SUS, metade da população brasileira mais pobre carecia de qualquer assistência à saúde e doença”. A reação só foi possível porque, segundo o professor, havia uma consciência sobre conceitos como “Universalidade, Equidade e Integralidade”.

:: “Leitos para Todos” pede que UTI particular faça parte da gestão SUS durante pandemia :: 

Essa pressão foi fortemente influenciada pelo movimento de Reforma Sanitária, que na década de 1970 defendia mecanismos de proteção contra a privatização da saúde. Os debates da Constituição Cidadã e insatisfação com a falta de acesso também permearam a demanda popular. 

 

Nunca ficou tão claro que para a gente ter desenvolvimento econômico, social e proteger a vida da população, precisamos ter um sistema nacional de saúde potente

 

Sistema único revolucionário

A partir da implementação do SUS, em 1990, começava a tentativa de consolidação da saúde como direito universal no Brasil. Com o novo modelo, qualquer um passava a ter atendimento garantido em qualquer esfera. Antes disso, menos da metade da população conseguia acesso.

As políticas diminuíram a mortalidade infantil em mais de 70%, aumentaram a expectativa de vida do brasileiro, ampliaram acesso a atendimento pré-natal, mudaram os tratamentos para doentes mentais, as ações de combate a doenças e a vida da população em geral.

:: Pesquisa investiga uso de Práticas Integrativas e Complementares durante a pandemia :: 

Foi também por meio do SUS que cerca de 90% dos transplantes do país passaram a ser realizados. Tratamentos de alta complexidade, tecnologias e medicamentos começaram a chegar a quem vivia totalmente à margem. Hoje, todos que procuram a uma unidade do SUS têm direito ao atendimento, independentemente de origem, histórico ou condição financeira.  


O SUS realiza 2 bilhões de procedimentos a cada ano, entre cirurgias, tratamentos, internações, vacinas, campanhas e outras atividades / Rodrigo Nunes - ASCOM/MS

O Sistema Único de Saúde é reconhecido internacionalmente pelas ações de atenção básica do programa Saúde da Família, por exemplo. A iniciativa atende mais de 120 milhões de brasileiros regularmente. As equipes atuam conhecendo a realidade dos pacientes, prestando orientações frequentes e acompanhamento constante. O reconhecimento vem da própria Organização Mundial da Saúde (OMS), que incluiu o Saúde da Família entre as melhores iniciativas do planeta na área.

 

"É impossível para um país que escreveu na Constituição que a saúde é um direito, imaginar que ela vai voltar para uma lógica de mercado.

 

É também por meio do SUS que o Brasil oferece acesso gratuito e universal aos tratamentos de HIV/Aids e hepatite, de custo altíssimo. No caso da Aids, estimativas apontam que o sistema alcança cerca de 90% dos soropositivos do país. Em duas décadas, a mortalidade entre essas pessoas caiu mais de 40%. 

:: Repórter SUS | Estudo avalia as condições de trabalho de cuidadores de idosos :: 

Soma-se a esses exemplos, um complexo de milhares de hospitais, mais de 50 mil ambulatórios, equipamentos móveis e uma infinidade de profissionais. São cerca de 2 bilhões de procedimentos a cada ano, entre cirurgias, tratamentos, internações, vacinas, campanhas e outras atividades. É possível dizer que o Sistema Único de Saúde representou uma revolução sem precedentes.

Chioro é taxativo ao dizer que considera impossível imaginar uma volta ao passado. "É impossível para um país que escreveu na Constituição que a saúde é um direito, imaginar que ela vai voltar para uma lógica de mercado. Ainda mais quando a gente sabe que a imensa maioria da população brasileira é dependente do SUS para tudo. Nós vamos voltar atrás?"


Central de Regulação Médica do SAMU 192 / Rodrigo Nunes/MS

Investimento sempre foi insuficiente

A lista de revoluções que o Sistema Único de Saúde trouxe para a população brasileira é grande, mas o financiamento destinado a ele nunca foi suficiente. Quando foi estabelecido pela Constituição, havia a previsão de que o SUS receberia 30% do orçamento da seguridade social, o que nunca se efetivou.

“O pior é que, quando a gente chega em 1993, o Ministério da Previdência Social deixa de repassar recursos para a saúde, criando uma situação muito grave", relata o professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul e consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Funcia.

:: Fundação Oswaldo Cruz completa 120 anos frente ao "maior desafio do século" :: 

Até mesmo o mecanismo criado para contornar o problema, a Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeira (CPMF), não foi usada exclusivamente para a saúde. Criada no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ela foi motivo de polêmica. Causou o pedido de demissão do então ministro da Saúde, Adib Jatene, descontente com a destinação de parte dos recursos para outros fins por parte da equipe econômica da gestão tucana.

“A questão somente se equaciona no ano 2000, com a Emenda Constitucional 29, em que foi possível estabelecer um piso para a saúde, da União, dos estados e municípios. Foi o primeiro momento em que se encontrou uma forma de reduzir a questão da instabilidade do financiamento do SUS.”

Anos mais tarde, no pós-golpe contra a presidenta petista Dilma Rousseff, o governo de Michel Temer (MDB) estabeleceu o teto de gastos para as despesas primárias do governo por 20 anos, com a Emenda Constitucional 95, de 2016. Segundo Funcia, isso gerou um problema a mais para o SUS.

“Tentaram dizer que a saúde estava protegida porque tinha um piso, mas nós discutimos na época que o piso estava desidratado, é um piso depreciado, que cai ano após ano. Não garante nada, não protege a saúde. Muitos dizem que é um piso e que é possível gastar mais. Mas esse argumento cai na discussão do teto. Além de ser um piso depreciado, para gastar mais você precisa tirar de outra área”, avalia. 

:: Fiocruz começa a fornecer medicamento para deficiência de hormônio de crescimento :: 

O professor acrescenta: “A saúde não pode ser entendida apenas como assistência. Ela envolve um conjunto de outras áreas sociais. Se deterioram as condições sociais das pessoas, deterioram também a saúde e vai ter mais pressão nos gastos”.  

Com o teto de gastos o investimento no SUS, que era de 15,77% da receita corrente liquida em 2017, caiu para 13,54% em 2019. A nova regra diz que o piso de 2017 será mantido por duas décadas, corrigido apenas pela inflação. O congelamento do piso e o crescimento da população fazem cair consideravelmente o investimento em saúde por habitante. Em três anos, o SUS perdeu mais de R$ 22,5 bilhões. 

:: Com Temer e Bolsonaro, SUS ficou menor e com mais gente para atender :: 

“Sem dúvida nenhuma as condições de saúde da população sofreram bastante. Os estados e municípios também ficam prejudicados porque dois terços do orçamento do Ministério da Saúde são destinados para o financiamento do SUS nos estados e municípios.”, ressalta Funcia.


Posto de Saúde da Família - Riacho Fundo, em Brasília / Rodrigo Nunes - ASCOM/MS

A pandemia

O teto de gastos dificultou as possibilidades de enfrentamento do novo coronavírus e a estrutura do SUS entrou na crise sanitária global depreciada. Além disso, os recursos definidos pelo governo federal demoraram a chegar.

O estado de calamidade pública foi decretado no início de março, mas a maior parte do orçamento sequer tinha sido executada até a primeira semana de junho. Na ocasião, o Brasil já havia entrado no lamentável platô de mais de seis mil mortes por semana, que durou quase quatro meses.

 

Nós nunca tivemos uma oportunidade de tanta legitimação do SUS junto à população

 

Francisco Funcia vê cenário crítico também para o pós-pandemia. “Essa morosidade na execução orçamentária guarda relação direta com uma visão de austeridade fiscal que está presente na equipe econômica. Pior, essa equipe econômica acha que, a partir de 2021, as condições serão retomadas nas mesmas bases do final de 2019. Aquilo que está apresentado para a proposta orçamentária de 2021 ignora que houve em 2020 um ano com pandemia".

:: Atenção primária à saúde é central no SUS em meio à pandemia, defende pesquisadora :: 

O corte será mais considerável do que o que foi visto até aqui. "O orçamento volta para os níveis de 2019, atualizado só pela inflação. Com isso o SUS vai perder R$ 35 bilhões." Funcia destaca que o valor equivale a 35 vezes o que o governo gasta com o Samu, 17 vezes o que é investido no programa Farmácia Popular e duas vezes e meia o que é gasto com o Saúde da Família.

Apesar do "desfinanciamento", o SUS ainda é apontado como a grande arma brasileira para enfrentamento do novo coronavírus. A cada dia, a percepção de que sem ele o Brasil poderia ter entrado em colapso aumenta. "Nós nunca tivemos uma oportunidade de tanta legitimação do SUS junto à população, de tanta respeitabilidade aos trabalhadores que estão expondo sua saúde e suas vidas", afirma Arthur Chioro.


População manifesta apoio à chegada de 206 médicos cubanos ao programa Mais Médicos, encampado pelo SUS / Karina Zambrana - ASCOM/MS

O desafio, segundo ele, é transformar o SUS em uma bandeira social. Nesse sentido, é essencial que os próprios usuários do sistema tenham voz e representatividade para integrar a luta pela sua defesa.

"Nunca ficou tão claro que para a gente ter desenvolvimento econômico, para ter desenvolvimento social e proteger a vida da população, nós precisamos ter um sistema nacional de saúde potente. Então, está dada a possibilidade de fazermos a disputa simbólica pela defesa do SUS”, conclui. 

:: Orçamento da Saúde para 2021: chegou a hora de ver quem defende o SUS :: 

 

*Clique aqui para acessar as edições históricas da Revista Saúde em Debate.

Edição: Douglas Matos

segunda-feira, 21 de setembro de 2020

PT lança Plano Nacional de Reconstrução e Transformação do Brasil

 PT lança Plano Nacional com participação de partidos e movimentos progressistas

Partido apresentou propostas para superar a crise econômica e construir um novo país

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
 Download
Marcelo Freixo [ao lado de Lula] e integrantes de vários partidos de esquerda endossaram a importância do Plano - Instituto Lula

O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou, nesta segunda-feira (21.09), o Plano Nacional de Reconstrução e Transformação do Brasil, em parceria com a Fundação Perseu Abramo (FPA) e a participação de alguns dos principais atores do campo progressista, sejam movimentos e centrais de trabalhadores como CUT, MST, UGT e Força Sindical ou representantes de partidos como Psol, PDT, PSB e PCdoB.

Nas palavras do ex-presidente Lula, “este não é um plano de um partido, é um plano de nação, para as pessoas que não aguentam mais viver do jeito que estão vivendo”.

A ex-presidenta Dilma Rousseff, também presente na live desta segunda, disse que a iniciativa “abre um processo de unidade qualificada”.  

Para o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) o plano é "importante e robusto como tem de ser". Ele reconheceu ser "importante o papel que o PT assume nesse momento de chamar a sociedade para falar: temos que ter um projeto de país, de desenvolvimento, temos que reunir todos nós, porque o que a gente tem em comum é muito maior do que qualquer ponto de diferença". 

"Não é um debate programático que possa nos afastar, mas a ausência de um. Esse passo dado pelo PT e pela Fundação tem uma importância muito grande, que talvez não caiba só nessas páginas, mas nas intenções, ações e simbolismo".

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) elogiou várias propostas do plano e o fato de o documento ser um "chamado à ação", um instrumento de debate nas eleições municipais, com alcance para além "dos convertidos". O ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) disse concordar com a análise do cenário global feita pelo Plano e cobrou ousadia para a reversão das privatizações de empresas públicas. 

João Paulo Rodrigues, secretário-geral do MST, afirmou que o plano pode servir de norte na luta por uma sociedade mais justa, representada pelo socialismo. "O socialismo que defendemos é ter a melhoria das condições de vida da população, é acabar com o latifúndio no campo e na cidade, e com a exploração.”

Já o presidente da CUT, Sérgio Nobre, contribuiu para o diagnóstico atual, afirmando que  o ministro da Economia, Paulo Guedes "tem cinco ministérios, e não toca nenhum”, se referindo às pastas extintas pelo governo Bolsonaro: Trabalho, Previdência, Planejamento e Indústria e Comércio. 

O que é o plano?

O documento, em linhas gerais, propõe saídas para a crise econômica, intensificada pela pandemia de covid-19, sinalizando propostas para retomada do desenvolvimento social. Segundo Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, dentro do plano “a recuperação de direitos dos trabalhadores e a retomada da soberania nacional e da nossa democracia apontam os primeiros passos de um caminho para reconstruir e transformar o Brasil”.

Dividido em três partes, o plano começa apresentando um diagnóstico da conjuntura brasileira para além da pandemia do novo coronavírus. O partido defende a "transformação estrutural" do Brasil, com base nos seguintes pilares: soberania nacional, radicalização da democracia, refundação do Estado de Direito, transição ecológica e novos ditames para a política externa. 

“O novo modelo passa pela luta por um meio ambiente equilibrado, a instituição de novas formas de produzir e consumir e a busca do desenvolvimento sustentável. A pandemia alertou o mundo para a correlação entre desequilíbrios ecológicos e pandemias, reforçando a essencialidade da questão ecológica”, defende o partido no documento. 

Para isso, o PT defende romper com o modo de produção que privilegia o agronegócio exportador de commodities, como soja e carne, e investir na industrialização e no mercado interno. Hoje, o Brasil é visto como celeiro exportador de alimento para o mundo, em detrimento da segurança alimentar e nutricional da população e da biodiversidade.

“Tudo depende da soberania. A soberania nada mais é que a liberdade de que o país precisa para tomar suas próprias decisões tendo por base seus autênticos interesses nacionais”, explica o texto.

Para Aloízio Mercadante, presidente da Fundação Perseu Abramo, o Brasil tem “uma supersafra de alimento de 247 milhões de toneladas de grãos, maior a história; a renda do setor do agronegócio está estimada em R$ 500 trilhões. Ainda nós temos carestia, inflação e falta de comida para o povo”.

Para ele, “não tem governo. O Brasil é o segundo maior produtor exportador de alimentos do mundo. A previsão é que em 2024 nós vamos ser o primeiro do mundo. Como é que um país como esse não tem comida para alimentar o seu povo?”.

Na mesma linha, o ex-ministro Fernando Haddad afirmou que os trabalhadores brasileiros estão perdendo direitos desde o golpe de 2016. “De lá para cá, tivemos desemprego, crise sanitária, epidemia, crise de segurança, de infraestrutura e na educação. E não temos um documento para discutir o que queremos e esperamos do Brasil”, disse.

Coronavírus e Teto de Gastos

O PT propõe a construção de uma Política Nacional contra a covid-19 e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de medidas como testagem em massa, estabelecimento da fila única e produção e distribuição de fármacos e vacina para prevenção da Covid-19. A sigla também defende o aumento real do salário mínimo, bem como a extensão do auxílio emergencial como uma renda mínima universal. 

Neste ponto, a sigla também propõe a revogação de emendas e reformas: a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o Teto de Gastos, e as reformas trabalhista e previdenciária. O documento também ressalta a necessidade de desmatamento zero na Amazônia, como “condição fundamental e necessária para o processo de transição ecológica, ainda mais considerando que cerca de 90% do desmatamento da região é ilegal”.

Somente em abril deste ano, o desmatamento da floresta amazônica aumentou 171% em relação ao mesmo período de 2019, de acordo com dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que não é ligado ao governo. O desmatamento, o maior em dez anos no País, representa 529 km² de floresta derrubada, o que equivale aproximadamente ao território do município de Porto Alegre. 

A parte três do plano trata de mudanças para o futuro do Brasil, visando à intensificação da presença do Estado nas esferas da sociedade, como saúde, educação, alimentação e agropecuária. 

Na área da educação, estão a recuperação dos planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação, incremento à manutenção dos programas complementares de alimentação, residência, transporte e saúde e a ampliação de vigência de bolsas de extensão e pesquisa das instituições de ensino superior, profissional e tecnológica, e a revisão das condicionalidades das bolsas e financiamentos concedidos a estudantes de instituições privadas.

Também propõem a Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável, que prevê, principalmente, a taxação de grandes fortunas e dos rendimentos financeiros, de lucros e dividendos, a fim de “aliviar a carga tributária sobre os mais pobres e as pequenas empresas”. 

De acordo com Hoffmann, “não cabe, para enfrentar a crise nacional, as velhas saídas negociadas por cima. Entre os sócios da iniquidade, como ocorreu em tantos momentos históricos, sempre relegando ao povo o papel de expectador. Ou o povo estará no centro da reconstrução e da transformação do Brasil ou vamos continuar reproduzindo os mecanismos da desigualdade secular em nosso País”.

Brasil de Fato seguirá acompanhando o tema e atualizando este texto ao longo do dia.

Edição: Daniel Giovanaz

Confira aqui o documento na íntegra, de 210 páginas:

https://www.slideshare.net/olicruz/plano-de-reconstruo-e-transformao-do-brasil-partido-dos-trabalhadores





domingo, 16 de agosto de 2020

Agricultores venceram. Zema pratica violência, querendo destruir quilombo.

 Zema pretendia exterminar quilombo. Perdeu

"O aparato policial faz supor que a pretensão do governo Zema seria de exterminar o quilombo. Foi impedido pela resistência dos agricultores", aponta o jornalista Marcelo Auler

Romeu Zema e invasão no Quilombo Campo Grande
Romeu Zema e invasão no Quilombo Campo Grande (Foto: Pedro Gontijo/Imprensa MG | MST)
 

Por Marcelo Auler, em seu Blog - Os apelos vieram de todos os lados, de pessoas e autoridades das mais diversas tendências políticas, mas contrariando suas promessas feitas no início da semana, o governador Romeu Zema (Novo) não impediu que a Polícia Militar de Minas Gerais aterrorizasse por mais de três dias as cerca de 450 famílias de agricultores assentadas no Quilombo Campo Grande, no município de Campo do Meio, no sul de Minas Gerais. São famílias ali instaladas há 22 anos que transformaram a área de uma usina de açúcar falida em campo de produção de alimentos orgânicos.  A violência contra elas aumentou na tarde de sexta-feira (14/08). A repercussão negativa foi tamanha que no final do dia o Batalhão de Choque se retirou do local dando por encerrada a operação. Os ânimos serenaram.

Ao final da operação policial seis famílias foram desalojadas, a Escola Popular Eduardo Galeano, que oferecia educação popular aos jovens, crianças e adultos, foi totalmente destruída e um galpão que atendia aos agricultores foi esvaziado. A mobilização dos agricultores e o apoio que receberam de diversos setores da sociedade, porém, impediram que a ameaça maior – o desalojamento de todos – fosse concretizada. Apenas um pedaço da área – ainda que superior ao previsto – foi oficialmente reintegrada.

Em uma atitude inédita de espetacularização da operação, a ação da polícia militar mineira contou até com transmissão on line  (veja aqui). Nela, os oficiais alegavam que apenas cumpriam uma ordem judicial. Ordem que não se preocupou com a pandemia. Por isso, o despejo foi considerado “como um grave desrespeito e uma ameaça à vida em meio ao caos estabelecido pela pandemia, e torna-se um verdadeiro crime contra estas famílias” pelos bispos da Regional Leste 2 da CNBB. Como afirmaram em nota assinada por dom José Carlos de Souza Campos (da diocese de Divinópolis/MG) e dom Otacílio Ferreira Lacerda (da diocese de Guanhães/MG), respectivamente, presidente e bispo referencial da Comissão para Ação Social Transformadora da Regional Leste 2 da CNBB.

O tamanho da operação montada – mais de 250 policiais, incluindo o batalhão de choque com caminhão blindado (tipo brucutu), caminhões do corpo de bombeiro e até helicóptero, cujos voos visavam atemorizar as pessoas – transformou-se também em um sinal claro que o objetivo não era cumprir apenas a ordem judicial.

“O plano do governo era maior”

A determinação, inicialmente, falava em reintegração de 26 hectares. Depois, o próprio juízo aumentou para 52 hectares. Segundo nota do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a operação policial foi além do que ordenava a liminar. Ainda destruíram casas e lavouras. Mas, na realidade, o aparato policial faz supor que a pretensão do governo Zema seria de exterminar o quilombo. Foi impedido pela resistência dos agricultores.

Isto explica, inclusive, o fato de terem isolado a área de tal forma que até deputados tiveram o acesso impedido, como denunciou a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT): “fomos impedidos pelo Comando Militar da operação na área de entrar pela via pública de acesso para nos encontrarmos com as pessoas. Questionado, afirmou que a operação de reintegração de posse não tinha terminado e que ele tinha protocolos a seguir. Informei que, como deputada estadual, tinha a prerrogativa de entrar, que os protocolos da Polícia Militar não são superiores a Constituição do Estado. Obtive como resposta de um Major voz de prisão se insistisse. Depois da ameaça do Comandante, dois sargentos começaram a filmar”.

A avaliação da deputada, que esteve no quilombo na sexta-feira em companhia dos deputados federais Rogério Correia e Odair Cunha e seus colegas na assembléia de Minas André Quintão e Ulysses Gomes, é de que o governo pretendia ir além do que mandou o juízo:

“Após analisar toda a operação montada, não resta dúvidas: Zema aparelhou o governo, gastou dinheiro público para fazer uma disputa ideológica e política, além de autorizar a prática de violência contra a população. Nada teve a ver com cumprimento de decisão judicial (…) três dias de operações, fora o tempo de deslocamento, diárias, hospedagens, alimentação. Tudo pago com dinheiro público para retirarem e destruírem a casa de 6 famílias, além da escola. O plano do governo era maior”.

Os policiais militares – “agindo dentro da lei e em cumprimento às ordens”, como definiu o oficial no vídeo – na quarta-feira, 12 de agosto, não impediram a destruição da escola feita, segundo dizem os policiais, por familiares do dono do terreno. O ato foi recriminado pelo bispo-auxiliar de Belo Horizonte, dom Vicente Ferreira: “De lamentar que a escola já está destruída. Infelizmente, em um tempo em que a gente precisa de mais educação”, protestou, na quinta-feira.

Nota do Tribunal de Justiça abria espaço para um adiamento da reintegração a partir da avaliação da Polícia Militar.

Desde o início da semana o governador Zema prometia suspender o despejo. Também o prefeito de Campo do Meio, Robson Machado de Sá (PSDB), dizia que apenas uma pequena área seria reintegrada. As promessas do governador, feitas pela rede social, falavam em deixar tudo para o pós-pandemia. Isso não parecia impossível. Afinal, o próprio Tribunal de Justiça, em nota (leia na ilustração ao lado), esclareceu que a ordem de despejo, datada do ano passado, teria que ser cumprida,  “entretanto, a avaliação a respeito da segurança do despejo está sendo feita pela Polícia Militar.”

Ou seja, havia margem para o governo do estado adiar o despejo. Inclusive atenderia às recomendações de infectologistas que se posicionaram contrários ao desabrigo de pessoas em plena pandemia. Mas Zema não apenas desrespeitou o prometido como deixou a polícia militar fazer uma verdadeira guerra psicológica contra os moradores por três dias seguidos – de quarta-feira (12/08) até sexta-feira no final da tarde.

“Despejar não é atividade essencial”, diz o bispo.

A promessa do prefeito foi feita ao bispo da diocese de Campanha (que engloba a região do acampamento), dom Pedro Cunha Cruz. Em pronunciamento por áudio aos demais bispos do país, dom Pedro, da ala conservadora da igreja, relatou sua conversa com o prefeito, na manhã de quinta-feira, quando ouviu que a operação já tinha ocorrido. O que não correspondeu à verdade:

“Em conversa com o prefeito Robson, de Campo do Meio, o mesmo assegurou que o despejo foi realizado ontem (12/08) somente nas residências de seis famílias que ocupavam uma área de propriedade privada, mas que não têm nenhuma relação com as 450 famílias que ocupam a área da antiga usina. A prefeitura de Campo do Meio já acolheu as três famílias despejadas deste terreno. Portanto, as 450 famílias da área da usina ainda permanecem no local e provavelmente sofrerão alguma ação judicial no pós pandemia”.

Dom Pedro terminou sua mensagem aos irmãos do episcopado prometendo genericamente seguir “rezando por estas famílias dentro do espírito do Pacto pela Vida e da ética do cuidado, como pede o nosso querido Papa Francisco”.

Como lembrou a nota oficial dos bispos da Regional Leste 2 da CNBB, o Papa Francisco, no I Encontro Mundial de Movimentos Populares, foi claro e direto:

“É necessário democratizar a terra com a Reforma Agrária Popular para que esta cumpra a sua função social, o que nos garantirá nesse atual contexto a segurança e soberania alimentar e laboral às futuras gerações”

Quem demonstrou maior sintonia com esta diretriz do pontífice foi o bispo auxiliar de Belo Horizonte, dom Vicente. Ele colocou acima do interesse da propriedade privada a defesa da vida. Principalmente em época de pandemia. Fez diversos pronunciamentos pedindo a suspensão do despejo. No último, na manhã de quinta-feira (vídeo abaixo), protestou, inclusive, por a polícia reintegrar uma área maior do que a determinada judicialmente:

Apesar de o prefeito ter garantido que o despejo ocorreu na quarta-feira, um dos moradores passou mal com os ataques da PM-MG na sexta-feira

“A continuidade deste despejo, hoje, está extrapolando, inclusive, a área prescrita para ser integrada. Quanto o estado está gastando com esta operação, inibindo as pessoas, cercando a cidade? Quantas pessoas estão sendo infectadas pelo coronavírus durante esta operação? Basta de despejo. Peço mais uma vez ao governador do estado de Minas Gerais e ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que suspendam este despejo e proíbam outros durante a pandemia”.

Ao prosseguir, foi solidário com as famílias atingidas: “Despejar não é atividade essencial. Exigimos despejo zero! Abraço solidário, inclusive, a todas as famílias e todas as comunidades que estão na resistência. Que lutam por terra, moradias e vida digna. E lamentar que a escola já está destruída. Infelizmente, em um tempo em que a gente precisa de mais educação. Espero que agora as operações não destruam também a horta e, pelo amor de Deus, jamais a vida de nossas pessoas

Usina faliu e deixou dívidas com a União e MG

Por entenderem que esta reintegração de posse com o uso da força policial se encaixa também na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, no último dia 5/08, impediu operações policiais em comunidades durante a pandemia, quatro deputados do PT tentaram obter uma decisão no STF. Rogério Corrêa (MG), Enio Verri (PR), Helder Salomão (ES) e João Daniel (SE) ingressaram com um pedido de extensão da decisão para paralisar o despejo. O pedido está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.

A disputa por estas terras é antiga, uma vez que a Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A, instalada na área, faliu em 1996. Deixou dívidas de R$ 370 milhões junto à União e outros R$ 19 milhões ao estado de Minas. Também não ressarciu os trabalhadores demitidos. Isso motivou a ocupação do local, a partir de 2002, embora as primeiras famílias tenham se mudado para a área cinco anos antes, quando as operações da empresa foram suspensas. Formaram o Movimento Social de Luta Pela Moradia, Terra e Reforma Agrária, ligado ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MST).

Mantêm ali uma grande produção de alimentos orgânicos. O principal cultivo é o café agroecológico Guaií. “Não existe mistura no nosso café. Nós realizamos o processo de classificação, separamos por lote, por qualidade do nosso produto. É um café 100% arábico, sem nenhum produto que venha descaracterizar seu sabor original”, contou Roberto Carlos do Nascimento, coordenador da Cooperativa Camponesa do Quilombo, às repórteres Emilly Dulce e Lu Sudréem, em novembro de 2018, no jornal Brasil de Fato. Naquele ano eles contabilizavam em torno de 550 hectares de café já plantado que geraram 8.500 sacas.

Desde 2015, o antigo proprietário da usina, Jovane de Souza Moreira, e seus familiares tentam no judiciário recuperar a terra que chegou a ser desapropriada pelo governador Fernando Pimentel, do PT, “por interesse social para fins de colônia agrícola”. A desembargadora Maria Alice do TJMG, porém, suspendeu liminarmente o decreto alegando que só a União pode fazer reforma agrária. A área que foi definida pelo judiciário correspondia apenas ao local onde estava instalada a residência da família.

Por isso a reintegração de posse deveria ser de uma área delimitada. Como não ficou claro na decisão judicial, ela poderia variar entre 26 e 63 hectares, como explicou Kelli Mafort, da Coordenação Nacional do MS. Trata-se da “área que supostamente pertenceu a Jovane de Souza”. Nas explicações dela, neste espaço a Policia Militar encontrou a Escola Popular Eduardo Galeano. Foi a primeira a ser derrubada. Segundo a PM, pelos familiares de Souza. Também foi atingido um barracão coletivo e a residência de seis famílias.  A reintegração deveria terminar aí, na quarta-feira. Mas a PM permaneceu no local o que foi mais um sinal de que desejavam despejar a todos.

A Defensoria Pública de Minas Gerais ingressou com um agravo no tribunal pedindo a suspensão do despejo por conta da pandemia. O mesmo pedido foi reforçado por um documento endossado pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONEDH), a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Minas Gerais (OAB-MG), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESE). Todos alertaram para os riscos de uma ação como essa diante da pandemia. Mas nada sensibilizou o desembargador André Luiz Amorim Siqueira, que manteve a decisão.

Isso, porém, não impediria o governo de negociar o modo e a época para cumprir a decisão, limitando a ação ao cumprimento do que foi decidido e acordado judicialmente. Evitaria desabrigar famílias em um período de pandemia. Faltou interesse político. Na verdade, como se disse acima, havia um interesse político de atacar o quilombo mais por questões ideológicas. Criariam mais um problema social. Justamente por um governo que fez campanha prometendo renovar a maneira de fazer política. Vê-se agora, que o novo, na verdade, tem um viés altamente ideológico, sem maiores preocupações com o interesse da população. Tampouco com qualquer compromisso com os trabalhadores e os mais necessitados. Nada de novo. Porém, desta vez, ele perdeu. Resta saber até quando?”.

Marcelo Auler, 63 anos, é repórter desde janeiro de 1974 tendo atuado, no Rio, São Paulo e Brasília, em quase todos os principais jornais do país, assim como revistas e na imprensa alternativa.