segunda-feira, 25 de março de 2019

Governadores do Nordeste são contra Reforma da Previdência e cortes na saúde e na educação


Fórum de Governadores do Nordeste, no Palácio dos Leões, em São Luis, no Maranhão.
 (Foto: Karlos Geromy)

Em reunião na cidade de São Luís na quinta-feira (14.03.19), os nove Estados do Nordeste elaboraram e divulgaram uma carta com posicionamentos sobre temas importantes para a sociedade brasileira. O documento foi redigido durante o Fórum dos Governadores do Nordeste, no Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão.

O governador Flávio Dino recebeu sete governadores e um vice-governador do Nordeste. Todos os nove Estados, portanto, estavam representados.
Estiveram presentes no Fórum os governadores Flávio Dino (Maranhão), Rui Costa (Bahia), Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará), João Azevedo (Paraíba), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Belivaldo Chagas (Sergipe) e o vice-governador José Luciano Barbosa da Silva (Alagoas).

A carta tem cinco pontos principais. Um deles é sobre a proposta de desvinculação de receitas do Orçamento, tramitando na esfera federal. Essa proposta, caso seja aprovada, permitiria a redução de gastos que hoje são obrigatórios em educação e saúde, por exemplo.

“Achamos que resultaria num desastre social para o país. Iria haver diminuição de investimentos em saúde e educação, sobrecarregando ainda mais Estados e municípios, que são obrigados a manter suas redes de atendimento, as escolas, os hospitais, as UPAs”, afirmou Flávio Dino, que falou em nome dos demais governadores.

“A desvinculação não produziria nenhum efeito a não ser a eventual diminuição de repasses para Estados e municípios”, acrescentou. Os governadores também voltaram a defender que a reforma previdenciária é um debate necessário, mas é preciso fazer mudanças para não prejudicar os mais pobres.

Entre os pontos do texto da reforma em que é necessário fazer mudanças, de acordo com os governadores, estão a retirada das regras previdenciárias da Constituição; a adoção do regime de capitalização; e medidas restritivas de direitos dos mais pobres, incluindo os trabalhadores rurais e a redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Desenvolvimento
De acordo com a carta, é preciso preservar a existência do Banco do Nordeste, da Sudene e da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco).

O governador Flávio Dino disse que esses mecanismos regionais de desenvolvimento “são fundamentais não apenas para o Nordeste, mas para o Brasil, uma vez que superar desigualdades regionais não é um direito dos nordestinos, é um dever do Brasil inscrito na Constituição. Por isso somos contrários a qualquer proposta de privatização ou extinção desses importantes organismos da vida política do Nordeste”.

Segundo ele, o Fórum de Governadores defende o amplo diálogo com todas as esferas de poder: “Nossos Estados têm no Congresso Nacional 27 senadores e 153 deputados federais. O primeiro trabalho é que haja uma sensibilização das bancadas federais em relação a esses pontos”.

“A agenda que apresentamos é de amplo diálogo, com outros governadores de outras regiões também. São pontos de vista que interessam a Nação e outros Estados. E diálogo também com as bancadas federais no Congresso, de modo suprapartidário, e com o governo federal”, acrescentou.
Os governadores defenderam, ainda, o Estatuto do Desarmamento e se mostraram contrários a regras que ampliem a circulação de armas, mediante posse e porte.
Consórcio
Assinatura do protocolo de criação do Consórcio Nordeste (Foto: Gilson Teixeira)
No Fórum, também foi assinado o protocolo de criação do Consórcio Nordeste. Com o consórcio, os Estados nordestinos terão, por exemplo, mais poder de negociar preços, já que serão feitas compras conjuntas, com um volume muito maior. Também poderão ser feitas cooperações policiais muito mais intensas que as de hoje.
Agora, cada Assembleia Legislativa estadual terá de aprovar a criação do Fórum. A partir daí, ele passa a funcionar.

Veja a íntegra da Carta dos Governadores do Nordeste:

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE 

São Luís (MA), 14 de março de 2019. 

Os Governadores dos Estados do Nordeste, reunidos nesta data, em São Luis (MA), manifestam-se à sociedade brasileira, nos seguintes termos: 

1. Assinamos hoje o Protocolo que resultará na criação do Consórcio Nordeste, importante instrumento político e jurídico para o fortalecimento da nossa região e para melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos e cidadãs. Acreditamos que a cooperação assim intensificada resultará em diversas conquistas, por exemplo parcerias na aquisição de produtos e na execução de ações conjuntas em áreas como Segurança Pública. 

2. No mesmo sentido de proteção e promoção dos direitos do povo do Nordeste, sublinhamos que vamos dialogar com os 153 deputados federais e 27 senadores dos nossos estados para que não haja qualquer retrocesso quanto a mecanismos essenciais para o desenvolvimento regional, notadamente o Banco do Nordeste, a CHESF e a Sudene. 

3. Sobre propostas atualmente em debate no país: 
a) Registramos que não concordamos com a ideia de desvinculações de receitas para fazer face às despesas obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais, que resultariam em redução de importantes políticas públicas. Em vez disso, desejamos discutir realmente o Pacto Federativo, inclusive no tocante à repartição constitucional de receitas e competências.

b) Quanto à Reforma Previdenciária, consideramos que se trata de um debate necessário para o Brasil, contudo posicionamo-nos em defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez, mulheres, entre outros, pois o peso de déficits não pode cair sobre os que mais precisam da proteção previdenciária. Também manifestamos nossa rejeição à proposta de desconstitucionalizar a Previdência Social, retirando da Constituição garantias fundamentais aos cidadãos. 
Do mesmo modo, consideramos ser imprescindível retirar da proposta a previsão do chamado regime de capitalização, pois isso pode inclusive piorar as contas do sistema vigente, além de ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privados. 
Em lugar de medidas contra os mais frágeis, consideramos ser fundamental que setores como o capital financeiro sejam chamados a contribuir de modo mais justo com o equilíbrio da Previdência brasileira. 

4. Por fim, defendemos o atual Estatuto do Desarmamento e somos contrários a regras que ampliem a circulação de armas, mediante posse e porte de armas. Tragédias como o assassinato da vereadora Marielle e a de Suzano, no Estado de São Paulo, mostram que armas servem para matar e aumentar violência na sociedade. Somos solidários à dor das famílias, destas e de outras tragédias com armas, e é em respeito à memória das vítimas que assim nos manifestamos. 

5. Ratificamos nosso empenho conjunto em favor de uma nação justa e soberana, renovando mais uma vez nossa disposição para o diálogo amplo, conducente a dias melhores para o Brasil.

Fonte: 

domingo, 24 de março de 2019

247- O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que extingue 21 mil cargos e funções gratificadas na administração federal atinge especialmente as universidades públicas federais. Do total de vagas que serão extintas até 31 de julho deste ano, 13,7 mil estão ligadas às instituições de ensino. O número corresponde a 65% dos postos que serão eliminados. Para as entidades ligadas ao setor, a medida é um ataque às universidades e faz parte de um projeto para promover o desmonte do estado.
Ao divulgar o detalhamento sobre os cortes, na última quarta-feira (13), o governo não informou quais áreas seriam as mais afetadas pelos cortes. Pelo decreto, serão extintas imediatamente 2.449 vagas em instituições de ensino que atualmente estão em aberto. Outros 11.261 cargos, que atualmente estão ocupados, deixarão de existir até o final de julho e seus ocupantes serão dispensados ou exonerados.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o diretor da Associação nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Antonio Gonçalves, afirmou que a extinção dos cargos deverá desestimular os professores, que já trabalham com salários defasados, e "explicita a política educacional do governo, que é de ataque às instituições de ensino superior. Estão colocando esse plano em curso".

sexta-feira, 22 de março de 2019

Da Mundial da Água: Descuidos com a água e meio ambiente ameaçam rios do Jequitinhonha


Falta de projetos de preservação, descaso governamental e avanço do garimpo ilegal colocam em risco os mais importantes rios do Vale do Jequitinhonha.

Foto: Bruno LagesMineração ilegal, desmatamento,esgoto e lixo ameaçam rios do Vale  do Jequitinhonha
Rio Araçuai, afluente do Jequitinhonha está ameaçado pelas agressões humanas



A devastação do  Rio  Jequitinhonha, cenário que inspira música, artesanato e formas de cultivo, avança em direção à cabeceira, que começa a ser castigada pouco mais de um quilômetro depois de brotar nos chapadões do cerrado mineiro, onde o rio começa sua saga de mazelas ambientais e sociais até chegar à Bahia e desaguar no mar, na altura do município de Belmonte, depois de percorrer 1.082 km.


Nascente do Rio Jequitinhonha, no Pico do Itambé, na Serra do Espinhaço, em Serro.
Nascente do Rio Jequitinhonha, no Pico do Itambé, na Serra do Espinhaço, em Serro.


O isolamento manteve praticamente intocada a nascente do Rio Jequitinhonha, no Serro, a 320 quilômetros de Belo Horizonte. Mas ela desce cristalina, sem a ação nociva do homem por apenas 1.300 metros. Já nessa altura, o igarapé precisa transpor a canalização do aterro da rodovia BR-259, onde recebe resíduos carreados da via, como combustível, óleo e cargas que vazam pelas canaletas de drenagem. Passados mais 10 quilômetros, a paisagem da nascente dá lugar ao fluxo intenso de esgoto do distrito de Pedro Lessa, que é carregado pelo Córrego Acabassaco e mancha o manancial com mais poluentes.


A derrubada das matas que levavam até a área da nascente do Rio Jequitinhonha e o lançamento de esgoto, lixo, garimpo ilegal e animais mortos em seus afluentes, estão afetando o modo de vida de  milhares de moradores da região.


Nos últimos anos, o mau cheiro e a imundície têm descido as corredeiras do Córrego Acabassaco com cada vez mais volume, chegando até o Rio Jequitinhonha.


Cachoeira do Sumidouro na nascente do Rio Araçuai, na Serra do Gavião, em Diamantina.
Cachoeira do Sumidouro na nascente do Rio Araçuai, na Serra do Gavião, em Diamantina.


O Rio Araçuaí, maior afluente do Jequitinhonha, também é o retrato de algumas dessas agressões e está ameaçado pelas dragas da extração de areia, pelo lançamento de esgoto, desmatamento das matas ciliares e pelo lixo jogado nas suas margens, como ocorre no município que divide com o rio seu nome e seus detritos.

Córrego São Domingos, em Virgem da Lapa.
Córrego São Domingos, em Virgem da Lapa.


A situação  vem se  agravando com o desaparecimento de muitos córregos da região que são afluentes do Rio Araçuai. Um deles é o São Domingos, que atravessa a área urbana de Virgem da Lapa. Ali, uma grande ponte revela que um dia o São Domingos correu forte. Hoje, a travessia virou viaduto: debaixo dela sobrou um imenso leito seco. Onde falta água, agora sobra lixo e esgoto. Por causa do cultivo do eucalipto, desmataram áreas perto da nascente. Acabaram com a biodiversidade e com a água”, afirmam os moradores.

Rio Jequitinhonha percorre 1.082 km até desaguar no mar em Belmonte, na Bahia.
Rio Jequitinhonha percorre 1.082 km até desaguar no mar em Belmonte, na Bahia.



O último levantamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), mostra que o Índice de Qualidade das Águas (IQA) bom do Jequitinhonha caiu de 50% para 42% .

Os fatores que mais contribuíram para os índices foram o lançamento de esgoto e o mau uso do solo. A barragem de Irapé contribuiu para aumentar a vazão do Jequitinhonha e facilitou o trabalho de um grupo de mulheres que integram o cenário do rio: as lavadeiras. Mas a usina que beneficiou as lavadeiras incomoda os pescadores. “Depois da usina, os peixes sumiram”, protestam. Os pescadores  dizem  não encontrar mais espécies como piau, piabanha e surubim.


Material que poderia ser reciclado está indo parar no leito do rio Araçuai,devido a ineficácia da prefeitura no recolhimento do lixo e ausência de campanhas educacionais..
Material que poderia ser reciclado está indo parar no leito do rio Araçuai,devido a ineficácia da prefeitura no recolhimento do lixo e ausência de campanhas educacionais..


Mais agressões

Nas margens altas dos rios Araçuai e Jequitinhonha, grandes plantações de banana, capim e eucalipto estão substituindo  áreas de proteção permanente (APP) que vão sendo engolidas pelo desbarrancamento e as erosões.

A devastação que sofre a Bacia do Jequitinhonha, com desmatamento, invasões, lixo, esgoto e garimpo ilegal é um resumo da grande dificuldade que se tem em regenerar as suas áreas de preservação, mesmo sendo esse o mais importante manancial de abastecimento da região. 

Garimpo de Areinha, no rio Jequitinhonha, nas proximidades de Diamantina.
Garimpo de Areinha, no rio Jequitinhonha, nas proximidades de Diamantina.

Um dos maiores desafios para se recompor as  áreas degradadas é reverter o desmatamento histórico trazido pela ocupação dessas áreas, para dar lugar às pastagens e acabar com o garimpo ilegal, principalmente na região do Alto Vale do Jequitinhonha, que assassina o rio um pouco por dia.

Para o engenheiro Josias Gomes Ribeiro, natural de Araçuai e membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Jequitinhonha, são décadas de desprezo, agressões e crimes ambientais aos nossos rios Araçuaí e Jequitinhonha. "E claro ,essa brutal estiagem e seca dos últimos anos, podem levar tempo para a completa revitalização .Mas temos que começar imediatamente", diz o engenheiro. 

Segundo ele, uma das propostas é construção de barragens ao longo dos seus 397 km de extensão do rio Araçuai que banha 19 cidades e abastece 23  municípios da região. “ Já existem estudos preliminares para três barragens. Creio que uma Audiência Pública bem trabalhada e convocada pela Assembléia Legislativa poderá alavancar esse processo. Contamos para isso com os deputados majoritários na região da Bacia”, acredita Gomes Ribeiro.


Barragem de Irapé no Rio Jequitinhonha, em Berilo
Barragem de Irapé no Rio Jequitinhonha, em Berilo


Deputados se manifestam

No  Dia Mundial da Água ( 22 de março ) criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas(ONU), o deputado estadual dr. Jean Freire (PT),  filho do Vale do Jequitinhonha, ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa, para denunciar a grave situação dos mananciais de água do Vale do Jequitinhonha. Ele lembrou que apesar da região estar no semiárido, as chuvas chegam mas que a água é mal aproveitada porque não há dispositivos para armazena-la. Ele condenou a proliferação de poços artesianos que podem afetar gravemente os lençóis freáticos e que a solução seria a construção de pequenas barragens.
“ Existem barragens para irrigar plantações de eucalipto mas não para matar a sede do povo. Os córregos estão morrendo. Em Lelivéldia, povoado de Berilo a 7 km da Hidrelétrica de Irapé, a população ainda sofre com a falta de água. Agora querem construir um mineroduto para retirar o minério de ferro da região, com a água de Irapé.Um absurdo”, disse o deputado, argumentando que é preciso fortalecer os Comitês das bacias hidrográficas para salvar as águas.

O deputado federal do Podemos, Igor Timo, também filho do Vale do Jequitinhonha, percorreu a região e afirmou que sua maior preocupação é com a preservação das nascentes e que vai defender projetos neste sentido.

Sérgio Vasconcelos, Repórter da Gazeta de Araçuaí, em 22.03.19 

Água, um direito humano negado até como direito animal..


A Água é um elemento essencial à vida humana e à de todas as espécies.

Nos Vales do Jequitinhonha,  Mucuri e norte de Minas, centenas de comunidades são abastecidas com caminhões pipas.


A Água é o recurso mais importante para garantir a vida na Terra. Sem ela, nada sobrevive. 

Por esse motivo, desde 1992, comemora-se, no dia 22 de março, o Dia Mundial da Água.

Essa data é marcada por eventos que visam conscientizar a população, o poder público e as empresas da necessidade de economizar e tratar adequadamente este precioso bem.

Nosso corpo humano é formado por cerca de 70% de água. Diversas plantas têm mais de 90% de água em sua estrutura física.

Ela é essencial para a vida de todas as espécies, sendo responsável pelo transporte de nutrientes em nosso organismo, regulador da temperatura corporal, participa de todas as reações químicas no nosso organismo.

No entanto, mesmo sabendo de todos esses benefícios proporcionados por esse recurso natural, nós, humanos, através de atividades econômicas, industriais, na silvicultura, mineração e agropecuária, alteramos drasticamente a quantidade e, principalmente, a qualidade da água disponível na Terra.

A poluição das águas é causada por lançamento de efluentes industriais, agrícolas, esgoto doméstico e resíduos sólidos nos cursos d´água, atingindo não só ás águas superficiais como a subterrânea, o lençol freático.

A água potável é um direito humano que é desrespeitado, todos os dias, principalmente em regiões semiáridas como o Vale do Jequitinhonha, Mucuri e norte de Minas. 

Como diz Frei Betto, 

“Falar em direitos humanos na América Latina é luxo. Aqui, ainda lutamos por direitos animais, pois comer, beber, abrigar-se das intempéries, educar a cria, são coisas de bicho”.

As causas são diversas. Tanto advindas das atividades econômicas, da deficiente gestão pública e privada dos recursos hídricos e de abastecimento humano, quanto da falta de consciência ambiental.


Segundo dados da ONU (Organização das Nações Unidas), cerca de um bilhão de pessoas em todo o mundo não têm acesso a um abastecimento adequado. 

Ou seja, não têm à disposição pelo menos 20 litros diários de água a uma distância de até um quilômetro.

Os usos e abusos da água são feitos por grandes corporações financeiras, industriais e agronegócios. Cerca de 94% da água é consumida por indústrias e agronegócios. A financeirização dos serviços básicos de abastecimento de água e esgoto levam à privatização das concessionárias desses serviços. Somente 6% sobram para o consumo doméstico, comercial e serviços, setores que mais pagam pelo consumo de água potável e saneamento básico.  



Alguns indicadores da região semiárida mineira:

- Cada vez mais comunidades são abastecidas por caminhões-pipa. Como as políticas públicas não atendem a todas as necessidades os moradores da região norte e nordeste de Minas fretam esses caminhões ao preço de R$ 200 a R$ 250, mesmo tendo direito à água fornecida pela Copanor ou Copasa. Ou apelam para a solução imediatista de abertura de poços artesianos que afetam diretamente o lençol freático;


- Em Chapada do Norte, no Médio Jequitinhonha, na cabeceira do rio Capivari, há uma barragem para irrigar plantação de eucalipto, impedindo que a água chegue à cidade para abastecer uma população de mais de 3 mil pessoas;

- Em Itinga, no Médio Jequitinhonha, o rio Jequitinhonha corta a cidade, mas ainda há problemas de abastecimento de água nas residências dos dois lados. A Copanor é responsável pelos serviços;

- O rio Salinas, no norte de Minas, afluente da Bacia do Jequitinhonha, está definhando com um sistema de abastecimento de água retirando mais volume do que é permitido e suportável, com um tratamento de água de esgoto deficiente. A Copasa justifica, mas não pede desculpas: cobra por serviços não prestados. Ações judiciais populares exigem ressarcimento por cobranças indevidas;

- O Rio Jequitinhonha, desde a construção da Barragem de Irapé, vem apresentando uma contaminação de suas águas, com o aparecimento de peixe boiando ou com apresentação de tumores, segundo denúncia de pescadores do Baixo Jequitinhonha;

- Centenas famílias de atingidos pela Barragem de Irapé e Setúbal ainda lutam para ver reconhecidos seus direitos, embora tenham passado mais de 10 nos, após a construção das obras. Mais ainda: as populações ribeirinhas à jusante, ou abaixo, da Barragem de Irapé cobram investimentos para minimizar os grandes impactos causados no desparecimento de praias e vazantes, contaminação de peixes;

Populações ribeirinhas denunciam a ocorrência de doenças derivadas da contaminação da água com sintomas de coceiras e alterações na pele de famílias moradores à beira-rio, devido à grande quantidade de agrotóxicos utilizados nas plantações de café, banana e eucalipto, carreados para as águas dos córregos e rios;

- Os rios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, e as populações que dependem deles, direta ou indiretamente, vêem em sua volta aviões das empresas de plantio de eucalipto espalhando produtos agrotóxicos, contaminando as águas, o solo e as plantações dos agricultores familiares e vazanteiros;

- o projeto de mineração Vale do Rio Pardo, da empresa Sul Americana de Metais S.A (SAM), pretende construir um Mineroduto, da região de Grão Mogol, até o porto de Ilhéus, com uma extensão de 482 km, utilizando 14% do volume da água da Barragem de Irapé, no rio Jequitinhonha.

A empresa SAM já tem a outorga, ou seja, o direito de uso, de 6.200 mm³/hora de água da Barragem de Irapé.


Mineroduto é um método tecnológico de transporte de minério  que deveria ser abolido. 

Em regiões semiáridas, principalmente, pois não tem como tirar água, onde ela já falta, onde todos os anos milhares de famílias sofrem com a seca, não tendo água nem sequer para beber.

- Grandes projetos sempre geram grandes impactos ambientais, mas não podemos deixar de registrar o Projeto de Transposição do Rio São Francisco que foi pensado por Pedro II e somente realizado pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva que foi muito contestado pelo movimento ambientalista.

Hoje, o grande debate gira em torno da barragens de rejeitos dos projetos de mineração, após a tragédia de Mariana e Brumadinho que deixou centenas de mortos e matou as Bacias do Rio Paraopeba e Rio Doce. Mas, a barragem é só um dos quesitos da produção minerária. 



Algumas propostas dos movimentos em defesa da água:

- Que o Estado e municípios invistam na educação ambiental, envolvendo as escolas e toda a sociedade, para que a água seja tratada como bem essencial à vida e não como mercadoria para dar lucros a uns poucos;

- Efetuar um grande projeto de recuperação de nascentes, capões, grotas e minas d´água, investindo principalmente em microbacias como a experiência exitosa do Movimento SOS Fanado, na região de Minas Novas, Turmalina, Capelinha e Angelândia, no Alto Jequitinhonha.

- Obrigar as grandes empresas de mineração e da silvicultura, que são as que mais utilizam da água para a produção, a fazerem investimentos em um programa para o plantio de 30 milhões de árvores e recuperação de 50 mil nascentes, em Minas, como propõe o Programa Plantando o Futuro, da CODEMIG;

- Proibição de instalação de qualquer mineroduto em Minas Gerais;

- Proibição de fato das barragens de rejeitos industriais – a legislação estadual já foi aprovada - punindo rigorosamente as empresas que descumprirem normas de segurança e de qualidade de vida das comunidades.


- Precisamos evitar tragédias pequenas, médias ou grandes como a de Mariana e a de Brumadinho que ceifou a vida diretamente de centenas muitas pessoas e famílias, e indiretamente de centenas de milhares de habitantes, da Bacia do Rio Paraopeba e do Rio Doce.


- Mais ainda: o uso e abuso da água como insumo da mineração deve ser regulado com legislação, licenciamento e fiscalização ambiental rígidos e sob controle social;

- Estabelecer políticas públicas para usos e reusos da água;

- Os órgãos de serviços de abastecimento de água e esgoto ( Copasa, COPANOR e SEMAEs devem fornecer serviços de tratamento de esgoto sanitário, ofertando água potável, de boa qualidade e baixas tarifas, cobrando somente aqueles serviços efetivamente realizados;

- Os municípios precisam tomar posições de cobranças rigorosas das concessionárias de água e esgoto, denunciando desrespeito às cláusulas contratuais à ARSAE - Agência Reguladora de Serviços de Água e Esgoto Sanitário de Minas Gerais;

- Apoiar iniciativas como a da população de Salinas que se organiza e se une em torno do Projeto de Justiça Sócio-Ambiental em que cobra­ da Copasa aquilo a que tem direito.

- Adotar tecnologias de baixo impacto ambiental para preservar fontes na captação de água é fundamental. As barraginhas, pequenas barragens de terra permitem a infiltração e retenção das águas de chuvas, tornando o solo agricultável. É a tecnologia mais apropriada para abastecer o lençol freático. Poço artesiano é o lado inverso: caro, anti-ambiental, provisório, detonador do lenço freático. 

- Desenvolver um programa do produtor de água, incentivando aos produtores rurais e agricultores familiares a preservarem áreas de nascentes, de recarga.




segunda-feira, 18 de março de 2019

Endeusar políticos é sintoma de transtorno mental

Do brasileiro mais anônimo ao militante mais sofisticado, todos parecem sofrer da mesma confiança cega no seu candidato.

Os brasileiros são os mais crédulos de todos com 62% de credibilidade em fake news. 

Por João Pereira Coutinho*

Todo mundo fala de “fake news”. Poucos falam de “fake readers”. E, no entanto, os segundos sempre me pareceram mais perigosos do que as primeiras. Produzir informações falsas ou conspiratórias sempre fez parte do DNA da espécie. Até Eva, que era Eva e vivia no Paraíso, não se conteve e foi um pouco “fake” com Adão no episódio da maçã.

Mas é preciso ter uma mente especial, igualmente falsa e conspiratória, para que as “fake news” possam nascer e prosperar. E, nesse quesito, há países e países.

O instituto de pesquisas Ipsos Mori resolveu estudar o assunto, informa o jornal “Daily Telegraph”. Entrevistou mais de 19 mil pessoas em 27 países. E concluiu, entre outras coisas, que os “fake readers” não se distribuem democraticamente pelo mundo.

Quando falamos de “fake readers”, falamos de pessoas com uma certa “tendência” ou “suscetibilidade” para acreditar em tudo que leem. Sem duvidar, sem questionar.

Itália ou Reino Unido, dois países que conheço bem, são pouco crédulos. Entre os italianos, só 29% confessam ter sido enganados por “fake news”. Entre os britânicos, só 33%.

Arrisco um: a desconfiança permanente que italianos e ingleses sempre manifestaram em relação ao poder. Por razões históricas ou filosóficas, ambos os povos sempre tiveram aquela centelha anarquista que permite olhar para a realidade com uma dose saudável de cepticismo.

Não é por acaso que Itália, depois da aberração fascista, tenha tido mais de 60 governos desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Há traumas que nunca se esquecem.

E não é por acaso que Inglaterra, nas palavras do historiador Élie Halévy, tenha passado por todas as revoluções —industrial, social, cultural— sem nunca ter feito a Revolução (com maiúscula).

Mas no estudo do Ipsos Mori há um país que se destaca pelo seu impressionante grau de credulidade: o Brasil, que lidera a lista. Os brasileiros, ou 62% deles, são os mais crédulos de todos (a média é 48%). Em segundo lugar, com 58%, vem a Arábia Saudita. Como explicar isso?

Eruditos apressados dirão que a culpa é da colonização (e do atraso educacional); da herança católica (e da reverência cega perante a palavra escrita); ou, então, de ninguém: se o Brasil é um dos maiores consumidores mundiais de internet, é inevitável que o número de otários seja proporcional ao número de usuários.

Boa sorte nesse debate. Uma coisa é certa: se há algo que distingue o período eleitoral que o país vive é a existência de tribos —à esquerda e à direita, sem distinção— que cometem o supremo pecado em política: acreditar em políticos e batalhar obstinadamente por eles.
 

*João Pereira Coutinho é escritor, historiador e cientista político português. Colunista da Folha de S. Paulo.


Fonte: Folha de São Paulo

terça-feira, 12 de março de 2019

Reforma da Previdência vai prejudicar mais as mulheres

As mulheres e a reforma da Previdência de Bolsonaro

Estado ainda não pagou sua dívida com as políticas públicas

Beatriz Cerqueira*
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Antes de qualquer debate que envolva a vida das pessoas, é fundamental sabermos qual é a realidade em que elas vivem. Para discutir o que representará para as mulheres a reforma da Previdência Social apresentada pelo governo Bolsonaro, é necessário saber o que vivemos:

1) As mulheres dedicam, em média, 17,3 horas semanais na realização de atividades não remuneradas, contra 8,5 horas semanais por parte dos homens. Somando a dupla jornada que têm, pois exercem funções que deveriam ser assumidas por políticas públicas promovidas pelo Estado, as mulheres trabalham, semanalmente, 54,2 horas, enquanto os homens trabalham 49,9 horas semanais.
2) Em 2017, as mulheres correspondiam a 62,8% do total de aposentadorias por idade concedidas pelo Regime Geral de Previdência.
3) Do total de dependentes que recebem pensão por morte, 83,7% são mulheres.
4) Dos benefícios assistenciais aos idosos, 59,1% são destinados a mulheres.
5) Os atuais benefícios previdenciários pagos às mulheres são 31% menores do que a média paga aos homens.
Sobre o mercado de trabalho:
1) A remuneração média dos homens é 28,8% superior à das mulheres.
2) As taxas de desemprego são maiores entre as mulheres: 13,5%, contra 10,1% entre os homens. Se considerarmos o universo entre 19 e 24 anos, 27,2% estão desempregadas.
3) Quase metade das mulheres inseridas no mercado de trabalho não possui registro em carteira.
Diante dessa realidade, as propostas do governo Bolsonaro de aumentar o tempo de trabalho das mulheres, acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência, atacar a aposentadoria das professoras (profissão constituída majoritariamente por mulheres) e trabalhadoras rurais, reduzir os valores dos benefícios e adotar medidas restritivas para a concessão de benefícios provocarão o aumento da pobreza das mulheres na velhice e ampliarão sua exclusão da Previdência Social.
O Estado brasileiro ainda não resolveu sua dívida com as políticas públicas. Não há vagas para todas as crianças na educação infantil, não há assistência ao idoso, as dificuldades no SUS tendem a aumentar diante do congelamento dos investimentos por 20 anos. Todas estas questões são hoje supridas pelas mulheres. São elas que saem do mercado de trabalho ou reduzem suas jornadas quando a família precisa cuidar da criança, dos idosos ou dos doentes. Por isso, sua jornada de trabalho não remunerado é reconhecida para a atual redução de tempo e idade para a aposentadoria.
Em síntese, a reforma da Previdência Social, se aprovada, exigirá mais sacrifícios das mulheres, agravará as desigualdades de gênero que existem no mercado de trabalho e penalizará, sobremaneira, esse importante universo da população brasileira, que tanto já faz para contribuir para o desenvolvimento do país.
Então, não adianta oferecer flores no Dia Internacional da Mulher e apoiar uma reforma que atacará as mulheres em sua sobrevivência. Nossas prioridades deveriam ser a geração de emprego, o fortalecimento de políticas públicas nas áreas de educação e saúde e o combate às desigualdades entre homens e mulheres.
Observação: os dados citados são da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios de 2017 e 2018.

*Beatriz Cerqueira é professora da rede pública estadual, ex-presidente do SIND-UTE, da Frente Brasil Popular e da CUT-MG. Atualmente, exerce o primeiro mandado de deputada estadual na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. 
Fonte: OTEMPO, PUBLICADO EM 12/03/19 - 03h00