segunda-feira, 18 de junho de 2018

Tribunal de Justiça de Minas derruba liminar do Tribunal de Contas e pode liberar empréstimo bancário pro Governo

O governo de Minas apresenta nesta segunda-feira sua defesa ao órgão de contas. Mérito da questão será julgado na quarta-feira.

O governo de Minas conseguiu suspender na Justiça a liminar do Tribunal de Contas do Estado que bloqueou uma operação de crédito de R$ 2 bilhões até a decisão de mérito da Corte, prevista para esta quarta-feira (20). Nesta segunda-feira (18.06), o advogado-geral do estado Onofre Batista vai apresentar ao órgão de contas a defesa do estado, explicando a operação financeira pretendida. 



A decisão favorável a um mandado de segurança impetrado pelo estado foi dada neste domingo pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Kildare Carvalho. 


O magistrado derrubou a liminar concedida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, José Alves Viana, na última quinta-feira. Tal medida mandava o governo suspender “qualquer procedimento que a CODEMIG esteja adotando para contrair empréstimo com qualquer instituição financeira para que possa adquirir debêntures da MGI”. 

De acordo com a acusação do líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), a MGI Participações S.A adquiriu, por meio de autorização concedida pela Lei 19.266/10, direitos creditórios do Estado em um contrato celebrado no último dia 17 de maio. No mesmo dia, a MGI tornou público que emitiria 2 mil debêntures, de R$ 1 milhão cada, totalizando R$ 2 bilhões.

Vara da Fazenda


Na decisão, o desembargador Kildadre Carvalho argumenta que, em ação  na Justiça, a 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte negou liminar em pedido do deputado Gustavo Valadares sobre a mesma questão. “Levada a matéria ao Poder Judiciário, que sobre ela se manifestou e indeferiu a tutela de urgência, buscada nos mesmos moldes em que deferida na representação nº 1041598, pelo Tribunal de Contas, em medida cautelar, tem-se por violada a decisão judicial”. 

Kildare Carvalho cita parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que reconhece a inexistência do conceito de operação de crédito no sentido atribuído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de “cessão de direitos creditórios inscritos em dívida ativa tributária ou não tributária, quando puder ser caracterizada como cessão definitiva, isto é, que não envolva obrigação de pagar”, circunstância, em princípio, similar à  operação realizada pelos impetrantes. 

O magistrado justifica sua decisão para acatar ao mandado de segurança, dizendo que a suspensão da operação “coloca em risco o plano de gestão da evidente crise financeira que tem afetado o Estado de Minas Gerais, sob risco de impossibilitar a obtenção dos recursos necessários para o adimplemento das dívidas públicas”. 

Defesa


O advogado-geral Onofre Batista disse que o governo não está considerando a decisão do TJ no domingo uma vitória. “Não se trata de ter ganhado ou perdido. O que queremos é esclarecer a asituação junto ao TCE. Vamos levar hoje um memorial, mandando para cada um dos conselheiros, explicando, porque na decisão liminar (de Viana) nem o correto da operação apareceu”, disse. 

Segundo Batista, a liminar do TCE foi concedida com base em dúvidas dos técnicos, que não teriam entendido as questões que estão sendo tratadas. “Em se tratando de operações financeiras, essas ações do PSDB e decisões apressadas do tribunal vão trazendo pânico, tumultuando e fazendo com que o governo perca governabilidade. Nossa intenção é esclarecer juridicamente a situação, senão o estado vai andando a solavancos”, disse.  

De acordo com o advogado, a operação consiste na venda da carteira de parcelamento de dívidas do ICMS (do programa Regularize). “O estado pode fazer isso, como já fez em 2012, é uma operação financeira com um lastro fantástico. São R$ 2 bilhões de um valor de fato, com um parcelamento com vários benefícios. Imagina se alguém vai perder um parcelamento desses”, disse.

As debêntures foram emitidas no dia 24 com uma taxa de remuneração do título acima do valor praticado no mercado. Os créditos, segundo a representação, seriam adquiridos pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), por meio de um empréstimo no mercado financeiro. Além da ação no TCE, Valadares acionou o Tribunal de Justiça e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), alegando a ilegalidade da operação.

Ao fundamentar a decisão liminar do TCE barrando a operação, o conselheiro José Alves Viana falou da gravidade do caso. "O caso é grave, mormente em se considerando a atual situação de enúria financeira do Estado - situação, aliás, que é de pleno e incontestável conhecimento deste Tribunal de Contas, cuja função é acompanhar e fiscalizar as contas estaduais."

Endividamento a cada ano


Segundo o conselheiro, o TCE tem constatado o crescimento “alarmante” da dívida do estado “ano após ano”, em especial de 2013 a 2017, período que pega o último ano da gestão Antonio Anastasia (PSDB), os nove meses de Alberto Pinto Coelho (PPS) e os três anos e quase seis meses de Pimentel. 

“Como se extrai do narrado na representação - e, de fato, encontra respaldo na situação concreta, uma vez que o Governo não tem adotado as medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal a fim de readequar suas contas - a operação de compra de debêntures da MGI pela CODEMIG, tal como desenhada, temerariamente pode representar burla aos ditames da Lei Complementar n. 101/2000”, explica. 


Leia notícia 



domingo, 17 de junho de 2018

DILMA: TUCANOS TENTAM GOLPEAR PIMENTEL, MAS MACHUCAM O POVO MINEIRO

Golpistas não aceitam ter perdido eleições, em 2014, em Minas.

Dir.: ABR
Segundo a presidente deposta pelo golpe, Dilma Rousseff, tucanos de Minas, estado governado por Fernando Pimentel, "sabotam e bloqueiam" as iniciativas contra a crise "herdada dos governos Aécio e Anastasia".
Dilma citou "o deputado aecista Gustavo Valadares", que foi à justiça para proibir o executivo estadual de contrair um empréstimo de R$ 3 bilhões.
"O povo mineiro vai mostrar que sabe muito bem quem defende seus interesses e quem desrespeita a democracia".
17 DE JUNHO DE 2018 ÀS 17:29, no www.brasil247.com
A presidente deposta pelo golpe, Dilma Rousseff, prestou solidariedade ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ao dizer que os tucanos no estado tentam fazer com ele o o mesmo que fizeram contra o governo dela "depois que perderam a eleição presidencial de 2014".
"Aqui e agora, sabotam e bloqueiam as iniciativas do Governo Pimentel no enfrentamento da crise financeira herdada dos governos Aécio e Anastasia. É um cerco sistemático, composto por atos de sabotagem, boicote político e artimanhas judiciais, com o claro intuito de inviabilizar a administração e a tomada legítima de decisões governamentais. Tudo isto com o objetivo de ganhar as eleições de 2018 e continuar implantando o projeto tucano que leva ao retrocesso econômico e social do País e de Minas Gerais", disse.
Dilma recordou que, na semana passada, "o deputado aecista Gustavo Valadares entrou na justiça com o pedido de liminar para proibir o Governo do Estado de contrair um empréstimo de R$ 3 bilhões, que permitiria melhorar a gestão dos serviços públicos, notadamente na educação e na saúde, eliminando os entraves e gargalos provocados pelo chamado 'choque de gestão' dos governos Aécio e Anastasia".
"A liminar obtida pelos tucanos certamente foi em conluio com o governo Michel Temer, de quem foram parceiros no golpe de 2016, assim como são sócios no retrocesso econômico e social e no desastre político e moral que impõem à Nação. Essa liminar não prejudica apenas Fernando Pimentel; prejudica, sobretudo, os mineiros e o desenvolvimento de Minas. Na verdade, ao impedir o Estado de obter financiamento para quitar obrigações, impõe sacrifício e sofrimento a 20 milhões de mineiros, aos servidores públicos e aos cidadãos pobres que mais dependem de serviços públicos", complementou.
Segundo a presidente deposta pelo golpe, "os tucanos foram punidos com a derrota nas urnas em 2014". 

"Mais uma vez serão derrotados. Serão derrotados na Justiça, que certamente não manterá esta liminar que proíbe o Governador de exercer sua atividade constitucional – buscar recursos para solucionar os problemas financeiros do Estado. Vão ser de novo derrotados nas urnas, em outubro, quando Fernando Pimentel será reeleito governador de Minas Gerais. O povo mineiro vai mostrar que sabe muito bem quem defende seus interesses e quem desrespeita a democracia, obstruindo um governo legítimo e manipulando a opinião pública para obter vantagens eleitorais".
 Fonte: Brasil247.com

sábado, 16 de junho de 2018

Quais serão os impactos do “novo" ensino médio na educação brasileira?

O olhar neoconservador e liberal do governo golpista de Michael Temer não se preocupa com qualidade

Leonardo Koury Martins Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)
22 de Maio de 2018 às 16:42
Cerimônia de Sanção da Lei do Novo Ensino Médio - Créditos: Antônio Cruz/Agência Brasil
Cerimônia de Sanção da Lei do Novo Ensino Médio / Antônio Cruz/Agência Brasil

A partir de 2019, as escolas públicas no Brasil passam a organizar sua estrutura educacional e pedagógica referente ao chamado de “novo” ensino médio. Porém , algumas questões sobre o mesmo não são claramente detalhadas nos diversos espaços informativos sobre a construção do projeto, a proposta e seus possíveis impactos na educação brasileira.


É importante entender que a proposta veio paralela a construção democrática realizada pelo Plano Nacional de Educação PNE. A proposta foi organizada dentro da administração pública no período do golpe imposto ao país alterando a Lei de Diretrizes de Base da Educação LDB apresentada para a sociedade em 1996, em especial com prefácio do então parlamentar e educador brasileiro Darcy Ribeiro.


É evidente que todo este arcabouço legal demonstra desencontro com a democracia, mas a propaganda sobre o “novo” ensino médio já se desvincula da antiga LDB, como os valores democráticos e constituídos desde a sua base social até a gestão educacional. O ar avançado e tecnológico, a necessidade de trazer para a educação os paradigmas da modernidade aos estudantes são equivocados quanto à realidade brasileira.

Sobre a proposta orientar que 40% dos conteúdos possam ser a distância na modalidade EaD, ou mesmo para a Educação de Jovens e Adultos, sendo possível 100% do conteúdo à distância, ignora que aproximadamente 40% da população brasileira não tem acesso à internet. De acordo as pesquisas do IBGE, 37,8% não sabiam usar ou ter acesso a internet em casa e não tinham interesse (37,6%), abrangendo 63,35 milhões de pessoas que não usavam a internet. O acesso é ainda mais restrito nos municípios de pequeno porte demográfico e também as regiões mais pobres das grandes cidades.


A contradição está em especial no conteúdo, que pode ser o que é chamado na reforma como facultativo, como a filosofia, sociologia ou mesmo história, biologia e geografia. Estes são em sua grande parte disciplinas curriculares que estão ligadas aos trabalhos em grupo, diálogo com a coletividade e a leitura crítica da realidade.


O que teremos para o ensino médio, de acordo com a página do Ministério da Educação MEC é uma cobrança das atividades de Língua Portuguesa e Matemática, que de forma isolada não dão conta por si da formação humana.

É importante também ressaltar que o governo federal anuncia a possibilidade de aumento da educação em tempo integral, mas na leitura da lei que dispõe sobre o “novo” ensino médio o tempo integral está vinculado ao EaD e atividades complementares que em parte são voltadas ao mercado de trabalho (num país de 14 milhões de desempregados) ou mesmo na Escola (a mesma que pós PEC95 não receberá um aumento significativo de recursos públicos até 2036).


Uma outra questão sobre o novo ensino médio é a precarização do trabalhador da educação. Para a grande maioria das atividades ou disciplinas os profissionais não precisam estar habilitados, trazendo uma desprofissionalização da educação brasileira. A fragilidade e possibilidades formativas passam pela valorização das/os profissionais que estão ministrando as aulas. Contudo o olhar neoconservador e liberal do governo golpista de Michael Temer não se preocupa com esta qualidade.


O impacto na sociedade através do sucateamento da educação brasileira será a construção de uma sociedade cada vez mais consumista, intolerante e meritocratica.


É momento de lutar e resistir, como ensina Paulo Freire: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.



Leonardo Koury Martins é assistente social, professor e militante da Frente Brasil Popular.

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2018/05/22/artigo-or-quais-serao-os-impactos-do-novo-ensino-medio-na-educacao-brasileira/ ,


quinta-feira, 14 de junho de 2018

É do Jequitinhonha! Primeira narradora mulher da TV brasileira. .


A jornalista mineira Isabelly Morais, que narrou a partida entre Rússia e Arábia Saudita na 
abertura da Copa do Mundo pela FoxSports, tem gerado muita repercussão nas redes sociais.
Ela a foi vencedora do concurso “Narra Quem Sabe”, feito pelo canal de esportes, para que 
pudesse escolher narradoras para o Mundial.
Pioneira em Minas Gerais, ela se junta a ícones omo Renata Silveira, a 
primeira mulher a narrar uma partida de Copa do Mundo, pela Rádio Globo
/RJ, e Mayra Lemos, que participa de transmissões na Rádio Globo/SP
Outra destaque é Glenda Kozlowskique narrou modalidades olímpicas 
na Rede Globo, mas não chegou ao futebol. 
E para fazer um apanhado geral, a NFL teve a primeira mulher narradora 
da história: Beth Mowins, no Monday Night Football.
Confira a narração de Isabelly Morais, em jogo do América-MG,
 em setembro de 2017.

Isabelly, no entanto, não ficou apenas na mídia online. 
 Em 2017, mais especificamente em junho, ela iniciou estágio na Rádio
Inconfidência, de Belo Horizonte.

Aos 20 anos, o caso de Isabelly é mais um entre as histórias de quem 
deixou sua terra natal para crescer na cidade grande.

Natural do município de Itamarandiba, município de 34 mil habitantes, 
no Vale do Jequitinhonha, no nordeste de Minas, deixou sua terra e a 
companhia de sua mãe, Dona Marilene, para estudar na Universidade 
Federal de Minas Gerais (UFMG).

"Sou apaixonada por jornalismo esportivo. Entrei na graduação pensando 
em canalizar todos os meus esforços para a área esportiva. Poder fazer 
tantas funções na área que me encanta é uma motivação. Me motiva 
descobrir que posso lidar com tantas funções no jornalismo", conclui 
ao se lembrar dos vários cargos, matérias e conteúdos que produziu 
até então.


Foto: Moura Panda/América-MG
Foto: Moura Panda/América-MG
Seu início na VAVEL Brasil foi em 2016. Na ocasião, Isabelly era uma 
das responsáveis pela cobertura do Cruzeiro. Pouco tempo depois, 
passou a fazer parte da editoria de vôlei e fez várias coberturas 
de jogos das Superligas Masculina e Feminina, além do Mundial de 
Clubes, sediado em Betim. Neste ano, tornou-se setorista da Raposa 
e uma das coordenadoras da editoria de Minas Gerais.

Veja alguns comentários nas redes sociais, nesta Copa: