Governo Anastasia e CEMIG eram contra, mas a ANEEL impôs redução de tarifa
Redução da CEMIG é uma das menores nas contas de luz do país
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a redução da conta de energia elétrica para todos os consumidores de energia do país. A partir da Resolução Homologatória 1.422, a Aneel publicou as novas tarifas para as empresas de distribuição de energia elétrica.
A maioria delas, ou 55 das 63 companhias, teve uma redução entre 18 e 19% na tarifa de consumo residencial, incluindo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), cuja redução foi de 18,14%. Esse percentual é muito próximo da redução para os consumidores residenciais de outras empresas, como os da paulista Eletropaulo (-18,25%), da paranaense Copel (-18,12%), da fluminense Light (-18,10%) e da CPFL Paulista (-18,07%).
O consumidor residencial da Cemig terá uma das menores reduções da conta de luz do país. A queda varia de 18% a 25,94%. No caso da Cemig, a redução será de 18,14%. A agência reguladora ainda não fixou os percentuais de queda para cada distribuidora no caso do consumidores industriais. De acordo com o governo, a redução pode chegar a 32% para este grupo.
Os brasileiros terão uma economia média de R$ 31,5 bilhões por ano com os descontos na conta de luz, segundo cálculo da Federação e Centro das Indústrias de São Paulo. Já as empresas e os Estados terão perda de receita.
Em Minas Gerais, o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, estimou em R$ 472 milhões a perda de receita com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre energia elétrica. No entanto, ele espera recuperar o faturamento com a alta no consumo de energia pela produção.
"Temos esperança de que isso traga desenvolvimento e que retomemos a arrecadação com a alta no consumo pelo aumento na produção", disse o secretário. "Não somos contra desonerar o imposto de energia elétrica", completou.
O cálculo da Aneel levou em consideração fatores como o tamanho da concessionária e a origem da energia que ela compra. De acordo com a agência, o fato de a Cemig não ter renovado suas concessões não influenciou no percentual de queda da tarifa. A Cemig não quis comentar a redução das contas mas, no fim do ano passado, a empresa já tinha afirmado que fará um plano de redução de despesas. Além dessa queda, a concessionária espera que a Aneel determine uma outra redução nas tarifas, fruto do terceiro ciclo de revisão tarifária que acontece até abril.
10% da arrecadação do ICMS em Minas vem da energia elétrica.
"Temos esperança de que isso traga desenvolvimento e que retomemos a arrecadação com a alta no consumo pelo aumento na produção", disse o secretário. "Não somos contra desonerar o imposto de energia elétrica", completou.
O cálculo da Aneel levou em consideração fatores como o tamanho da concessionária e a origem da energia que ela compra. De acordo com a agência, o fato de a Cemig não ter renovado suas concessões não influenciou no percentual de queda da tarifa. A Cemig não quis comentar a redução das contas mas, no fim do ano passado, a empresa já tinha afirmado que fará um plano de redução de despesas. Além dessa queda, a concessionária espera que a Aneel determine uma outra redução nas tarifas, fruto do terceiro ciclo de revisão tarifária que acontece até abril.
10% da arrecadação do ICMS em Minas vem da energia elétrica.
Em Minas Gerais o ICMS sobre energia representa cerca de 10% do total arrecadado com o imposto. Colombini admitiu que a queda na receita trará problemas orçamentários, mas evitou falar em cortes nos investimentos. "Não devo considerar isso como perda concreta, até porque trabalhamos com o orçamento só depois de arrecadarmos", disse. "Se em algum momento a receita cair, reduzirei primeiro o custeio e alguma coisa na projeção de investimento", completou.
Na média geral, o impacto do reajuste para os consumidores da Cemig, incluindo os consumidores livres, cativos de média e alta tensão, como indústrias e setor de serviços, foi uma redução de aproximadamente 22%.
Essa mudança na tarifa corresponde a uma revisão tarifária extraordinária promovida pelo órgão regulador nas empresas de distribuição. As revisões extraordinárias ocorrem quando há mudanças significativas nos custos dos componentes tarifários, para mais ou para menos, e que precisam ser repassados para os consumidores. A nova tarifa ficará em vigor até o próximo dia 7 de abril, quando a Cemig passará por uma revisão tarifária ordinária, igualmente prevista no contrato de concessão, e novas tarifas serão publicadas.
Percepção da redução na fatura
O consumidor vai perceber a variação decorrente da revisão tarifária extraordinária na fatura em março próximo. Isso acontece porque as datas de leituras das contas de energia são distribuídas ao longo do mês, de forma que, em fevereiro, os consumidores pagarão a parcela do consumo ocorrido antes de 24 de janeiro, com a tarifa antiga, e a outra parte do consumo, posterior à mesma data, com a tarifa nova.
Por exemplo, o consumidor cuja leitura for realizada em 8 de fevereiro próximo, terá, em fevereiro, metade de sua energia (equivalente a 15 dias de consumo, de 9/1 a 23/1) faturada pela tarifa anterior e a outra metade (equivalente ao mesmo período de tempo, de 24/1 a 7/2), pela tarifa agora publicada. A partir de março, todos os consumidores receberão a contas com as novas tarifas.
Consumidores de baixa renda
Os consumidores classificados como baixa renda são clientes beneficiados por um subsídio, pagando valor inferior ao custo da energia consumida. Até 30 kWh mensais, o benefício resulta num desconto aproximado de 65%. Para o consumo entre 31 e 100 kWh, 40%, e para a faixa de 101 a 220 kWh é de 10%. A redução das tarifas dos consumidores de baixa renda pela revisão extraordinária é a mesma do residencial pleno, ou seja, 18,14% em relação à tarifa anterior.
Impostos na fatura
Conforme determina a Constituição Federal, a Cemig é obrigada a realizar a cobrança de tributos diretamente na conta do consumidor e repassá-los às autoridades competentes. Os tributos federais de PIS/Pasep e Cofins foram mantidos na tarifa.
O Governo Anastasia continua recolhendo o ICMS, um tributo estadual, que é cobrado diretamente na fatura do consumidor e repassado integralmente ao Governo do Estado. No caso de Minas Gerais, os consumidores residenciais com consumo inferior a 90 kWh/mês são isentos desse tributo.
Revisão tarifária de abril de 2013
A nova tarifa permanecerá em vigor até 7 de abril deste ano. No dia 8 de abril, quando a Cemig passará por revisão tarifária ordinária, igualmente prevista no contrato de concessão, novas tarifas serão publicadas. Na revisão tarifária de abril deste ano, os custos gerenciáveis da concessionária, compostos pelos custos operacionais, remuneração dos investimentos na rede elétrica e demais custos essenciais à adequada prestação do serviço, considerando novos critérios de eficiência e justa remuneração dos investimentos, serão revistos. Além disso, custos não gerenciáveis serão recalculados para a cobertura dos próximos 12 meses, seguindo as regras de reajuste e revisão em vigor.
Informações da Agência Minas, jornal O Tempo e ANEEL
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