quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Medidas duras do governo Dilma afetam a previdência


O governo anunciou, na segunda-feira, 29.12, um pacote com medidas duras que afetam a vida de trabalhadores e a concessão de pensões. As mudanças incluem mais rigor para conceder seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença e pensão. 
As medidas na área trabalhista eram esperadas, mas a abrangência das mudanças sobre pensões gera uma insegurança futura para milhares de pessoas e devem mudar a forma como os brasileiros e brasileiras encaram a carreira. 
Em caso de morte do cônjuge, por exemplo, a pensão será de 50% da renda, inclusive para servidores públicos. Conforme a idade, o benefício será extinto após um tempo.
As medidas são racionais do ponto de vista de gestão financeira e permitirão economia da ordem de R$ 18 bilhões por ano, mas pegam muita gente de surpresa porque a presidente Dilma ganhou a eleição justamente dizendo que manteria os programas sociais e que seus adversários é que fariam cortes. 
Os detalhes form publicados, no dia 30.12.2014, no Diário Oficial da União.
Confira, abaixo, a notícia sobre as medidas publicada pela Agência Brasil, do governo federal.
29/12/2014 21h03Brasília
Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários serão alteradas pelo governo federal. 

Nesta terça-feira (30.12), serão publicadas, no Diário Oficial da União, as medidas provisórias com ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença.

O objetivo das novas regras, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções, visando à sustentabilidade dos programas que utilizam os fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social. “Todas as mudanças respeitam integralmente todos os benefícios que já estão sendo pagos”, disse o ministro. “[Elas] não se aplicam aos atuais beneficiados, não é retroativo”.
As medidas foram anunciadas após encontro dos ministros da Previdência, do Trabalho, do Planejamento e do representante do Ministério da Fazenda com representantes de centrais sindicais, na tarde de hoje (29.12), no Palácio do Planalto. Elas começam a valer a partir de amanhã, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para virarem lei. Elas vão gerar redução de custos de aproximadamente R$ 18 bilhões por ano, a preços de 2015.
De acordo com Nelson Barbosa, que vai assumir na próxima quinta-feira (1º) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país, do próximo ano, e vai aumentar ao longo do tempo, de acordo com a maior utilização dos benefícios.
A primeira medida anunciada é o aumento da carência do tempo de carteira assinada do trabalhador que tem direito a receber o abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos tinha acesso ao benefício. Agora, o tempo será de no mínimo seis meses ininterruptos. Outra mudança será o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o décimo terceiro salário, já que, pela regra atual, o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.
O seguro-desemprego também sofrerá alterações. Pelas regras atuais, o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses. Com as novas regras, ele terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, o período de carência será de 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.
Devido à grande ocorrência de acúmulo de benefícios no seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso, as regras de acesso, nesse caso, também terão mudanças. A primeira delas visa a vedar o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários com o seguro-defeso. O benefício de um salário mínimo é pago aos pescadores que exercem a atividade de forma exclusiva, durante o período em que a pesca é proibida, visando à reprodução dos peixes.
Mercadante disse que “não faz sentido” o trabalhador receber o seguro-defeso e, concomitantemente, o seguro-desemprego ou o auxílio-doença, por exemplo. 
Além desta medida, serão criadas regras para comprovar que o pescador comercializou a sua produção por pelo menos 12 meses, além de ser criada carência de três anos a partir do registro do pescador.
Com base em estudos de experiências internacionais, o governo pretende criar uma carência de dois anos para quem recebe pensão por morte. Outra intenção é exigir tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que os dependentes recebam a pensão. “Não dá para casar na última hora para simplesmente transferir o benefício como em casamentos oportunistas que ocorrem hoje”, justificou Mercadante.
A exceção é para os casos em que o óbito do trabalhador ocorrer em função de acidente de trabalho, depois do casamento ou para o caso de cônjuge incapaz. Nova regra de cálculo do benefício também será estipulada e reduzirá o atual patamar de 100% do salário-de-benefício para 50% mais 10% por dependente. Outra mudança é a exclusão do direito a pensão para os dependentes que forem condenados judicialmente pela prática de assassinato do segurado.
O auxílio-doença também sofrerá alteração. O teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições, e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença.
A única medida anunciada hoje que valerá para todos os beneficiados será o aumento da transparência dos programas. Os nomes dos beneficiados, a que auxílio têm direito, por qual motivo e quanto recebem são informações que, de acordo com Mercadante, estarão disponíveis publicamente na internet, da mesma forma que é hoje para quem recebe o Bolsa Família.
O ministro explicou que já existem medidas de auditoria permanente no Bolsa Família e disse que as mudanças visam a dar isonomia à concessão dos programas. “Estamos fazendo com critério, equidade, equilíbrio, preservando políticas, direitos adquiridos. São ajustes e correções inadiáveis e indispensáveis”, afirmou.
Do lado do governo, participaram do encontro Carlos Eduardo Gabas, secretário executivo do Ministério da Previdência Social, confirmado nesta segunda-feira (29) pela presidenta Dilma Rousseff à frente da pasta; Paulo Rogério Caffarelli, secretário executivo do Ministério da Fazenda; Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego.
Os trabalhadores foram representados por dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Em 2015, Capelinhense Ausente será mais organizado e com grandes shows

29º Capelinhense Ausente 2015 será realizado entre os dias 16 a 19 de julho.
Shows de grandes artistas atraem entre 7 e 10 mil  pessoas. 

Um dos maiores eventos do interior de Minas, o Capelinhense Ausente, se realiza há 29 anos, na cidade de Capelinha, no Alto Jequitinhonha, nordeste de Minas.

Neste ano, a realização do evento deverá se dar com maior organização, participação da sociedade civil e transparência na contratação de grandes shows e outros serviços.

A Festa do Capelinhense Ausente 2015 está prevista para acontecer de 16 a 19 de julho, sendo os dias 16, 17 e 18 com cobrança de ingressos e o domingo com entrada franca para todos.

A Lei Municipal Nº 1.913/2014.regulamentou a Festa do Capelinhense Ausente. Ela foi elaborada pela Prefeitura de Capelinha a partir de um projeto original dos vereadores Cleuber Luis e Mazin do Açougue, que havia sido vetado pelo Executivo, no início do ano. O projeto recebeu três emendas dos parlamentares. Foi apresentado à Câmara na primeira semana de dezembro, com pedido de urgência urgentíssima, aprovado no dia 15 e sancionado pelo prefeito no dia 18 de dezembro. Portanto, com pouco debate até mesmo entre os parlamentares que o aprovaram por unanimidade. Com a lei, a Festa fica regulamentada no município, garantindo mais transparência e legalidade a todos os atos.

Comissão do 29º Capelinhense Ausente realizou primeira reunião, nesta segunda, 29.12.

Comissão se reúne
Membros da Comissão Organizadora da Festa do Capelinhense Ausente estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira, 29.12, para debater e decidir sobre a programação e organização do evento em 2015. A Comissão Organizadora da Festa foi criada pela lei 1.913, de 18 de dezembro de 2014, e prevê a participação de representantes de diversos segmentos.

Na reunião, houve sugestão de alguns nomes de artistas para os grandes shows. Segundo um dos componentes, Dilson de Moraes, esta foi a única decisão da reunião, mas não divulgou quais os artistas sugeridos.

Os representantes da Câmara Municipal vereadores Jailson Pereira e Valdeci Soares não participaram por atraso na comunicação da Prefeitura Municipal. O Poder Legislativo só recebeu a proposta de indicação dos seus representantes, no dia e horário da reunião, às 09:05 h. A Polícia Civil também não participou da primeira reunião.

Licitação em janeiro

Segundo o prefeito Zezinho da Vitalina, a expectativa é de que ainda no mês de janeiro seja realizada a licitação da Festa, garantindo a escolha de bons shows para o evento. “Quanto mais cedo realizarmos a licitação, será maior a probabilidade de se conseguir melhores shows na agenda dos principais artistas. Pois nossa intenção é continuar realizando o melhor evento da região”, concluiu o Prefeito.

Fonte: Com informações da SECOM da Prefeitura.

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Fernando Pimentel anuncia secretariado de seu governo

Nomes dos 28 nomeados foram divulgados na tarde desta terça-feira (30.12).

Essa é a primeira vez na história que o PT assume o comando do Estado

Fernando Pimentel

Fernando Pimentel anuncia secretariado
PUBLICADO EM 30/12/14 - 19h11, no www.otempo.com.br.
O governador eleito em Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), anunciou na tarde desta terça-feira (30.12) o nome dos 28 futuros secretários, que serão empossados, junto ao petista, nesta quinta-feira (1º). Essa é a primeira vez na história que o PT assume o comando de Minas Gerais.
Ficou definido na tarde desta terça o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e indicou os nomes do novo Controlador-Geral do Estado, dos presidentes da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e Prodemge (Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais).
Os nomes dos secretários serão publicados em edição extra do Minas Gerais, o diário oficial do Estado, nesta quinta-feira, 1º. de janeiro. As nomeações dos presidentes das estatais dependem de aprovação em assembleia geral, no caso da Copasa e da Cemig, ou dos conselhos de administração, no caso da Prodemge e da Codemig.
O governador eleito anunciou mudanças no organograma da administração, mantendo os mesmos cargos com status de secretaria que existem atualmente. Pastas serão criadas e outras, extintas ou subordinadas a secretarias. As quatro novas pastas serão: “Recursos Humanos”, que vai cuidar das questões relacionadas aos servidores públicos, como parte da política de valorização da categoria, “Desenvolvimento Agrário”, para cuidar da agricultura familiar, e “Direitos e Cidadania”, responsável pelos Direitos Humanos.
O desmembramento da atual Secretária de Estado de Esporte e Turismo vai resultar na quarta secretaria, a de Esportes. Esses quatro secretários serão empossados após a criação das respectivas pastas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Novo secretariado

MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA

Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Advogado formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É servidor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Foi diretor jurídico e superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e ex-procurador-geral do município de Belo Horizonte.

ODAIR CUNHA

Secretaria de Estado de Governo
Advogado, foi eleito para o quarto mandato consecutivo de deputado federal nas eleições de outubro. Foi assessor jurídico de Prefeituras e Câmaras Municipais.

HELVÉCIO MAGALHÃES

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Médico formado pela UFMG e Doutor em Saúde Pública pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É servidor concursado da Prefeitura de Belo Horizonte, onde foi secretário municipal de Saúde e secretário de Planejamento e Orçamento. No Ministério da Saúde, foi secretário de Atenção à Saúde no governo Dilma Rousseff.

EDUARDO SERRANO

Secretaria-Geral da Governadoria
Gestor Público formado pela Fundação Getúlio Vargas. Foi chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

JOSÉ AFONSO BICALHO

Secretaria de Estado de Fazenda
Economista formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Economia pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da UFMG. Doutor em Economia pela Universidade de Manchester, Inglaterra. Foi secretário-adjunto e secretário de Fazenda de Minas Gerais (1990-1994). Presidiu os bancos BEMGE e Credireal (1994-1998). Foi secretário de Finanças da prefeitura de Belo Horizonte (2005-2012). Foi assessor econômico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

MACAÉ EVARISTO

Secretaria de Estado da Educação
Assistente Social formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Mestre em Educação pela UFMG. É secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação no governo Dilma Rousseff. É professora da rede estadual de ensino desde 1984. Foi Secretária de Educação de Belo Horizonte (MG) e uma das responsáveis pelo programa de Educação Integral da capital mineira. Coordenou o programa de implantação de escolas indígenas de Minas Gerais entre 1997 e 2004.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Secretaria de Estado da Saúde
Médico sanitarista formado pela UFMG. É doutor em Saúde Coletiva pela Unicamp. É secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Foi secretário-adjunto de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte. Presidiu a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por dois mandatos.

BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS

Secretaria de Estado de Defesa Social
Advogado, foi eleito deputado federal para a atual legislatura (2011-2015). É pós-graduado em Direito de Empresa, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, e em Direção Estratégica e Marketing, pela Fundação Getúlio Vargas.

MURILO VALADARES

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Engenheiro civil formado pela UFMG. É secretário de Obras de Ribeirão das Neves. Ex-administrador regional da Prefeitura de Belo Horizonte, ex- diretor da SLU, ex-superintendente da Sudecap, ex-secretário de Políticas Urbanas.

ÂNGELO OSWALDO

Secretaria de Estado da Cultura
Jornalista, formado pelo Instituto Francês de Imprensa, e advogado, formado pela UFMG. Presidiu o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), órgão do Ministério da Cultura, no governo Dilma Rousseff. Foi prefeito de Ouro Preto (1993-1996; 2005-2008; 2009-2012) e secretário estadual de Cultura no governo Itamar Franco (1999-2002). Presidiu o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no governo José Sarney. É presidente da Associação Brasileira de Cidades Históricas.

NILMÁRIO MIRANDA

Secretaria de Estado de Direitos e Cidadania
Jornalista. É mestre em Ciências Políticas pela UFMG. Foi deputado estadual (1987-1990), deputado federal (1991-2003) e Secretário Nacional dos Direitos Humanos no governo Luís Inácio Lula da Silva. Voltou à Câmara dos Deputados em 2013. Como deputado federal, presidiu a Comissão Externa para os Mortos e Desaparecidos Políticos da Câmara dos Deputados e foi autor do projeto de lei que criou a Comissão de Direitos Humanos de Minorias, que presidiu em 1995 e em 1999.

JOÃO CRUZ REIS FILHO

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Engenheiro agrônomo, mestre e doutor em Genética e Melhoramento pela Universidade Federal de Viçosa. É fiscal federal agropecuário do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde chefia a assessoria de gestão estratégica.

GERALDO PIMENTA

Secretaria de Estado de Turismo
Médico formado pela UFMG, é deputado estadual. Foi vereador em Betim e secretário municipal de Assistência Social na gestão da prefeita Maria do Carmo Lara. Assume o cargo nesta quinta-feira.

CARLOS HENRIQUE

Secretaria de Estado de Esportes
Deputado estadual eleito para o segundo mandato consecutivo nas eleições de outubro passado. Foi vereador de Belo Horizonte por três mandatos consecutivos, eleito em 2000, 2004 e 2008. É pastor evangélico. Assumirá o cargo somente após a criação da secretaria.

MIGUEL CORRÊA

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Formado em História pelo Centro Universitário Uni-BH. Exerce o segundo mandato consecutivo de deputado federal. Foi reeleito em outubro passado. Foi vereador em Belo Horizonte.

PAULO GUEDES

Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Exerce o segundo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nas últimas eleições, foi o deputado estadual mais votado do Estado. Foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Manga, município onde nasceu, no Norte de Minas. Foi coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

ALTAMIR RÔSO

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Empresário, engenheiro e economista, preside a regional Vale do Rio Grande da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Uberaba.

TADEU LEITE

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
Empresário, exerce o primeiro mandato como deputado estadual. Em outubro, foi eleito para o segundo mandato.

SÁVIO SOUZA CRUZ

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Engenheiro metalúrgico e especialista em engenharia ambiental formado pela UFMG. Exerce o quarto mandato consecutivo de deputado estadual. Foi reeleito em outubro passado. Foi secretário de Estado de Planejamento e secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração no governo Itamar Franco (1999-2002). Foi professor de Química e Física da rede de ensino privado e de Engenharia Ambiental da PUC Minas.

ANDRÉ QUINTÃO

Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Assistente social e sociólogo, exerce o terceiro mandato de deputado estadual. Nas últimas eleições, foi eleito para o quarto mandato. Foi secretário de Desenvolvimento Social de Belo Horizonte na gestão Patrus Ananias (1993-1996). Cumpriu dois mandatos de vereador na capital mineira. É servidor concursado da prefeitura de Belo Horizonte.

GAMALIEL HERVAL

Secretaria de Estado de Recursos Humanos
Advogado formado pela PUC Minas. É presidente da Ceasa (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais). Foi presidente da Eletrosul e integrou o conselho de administração da Eletrobras. Foi reitor da Universidade Católica de Minas Gerais.

GLÊNIO MARTINS DE LIMA MARIANO

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Técnico em Agropecuária e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela UFMG. Foi chefe de gabinete, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Assentamento e superintende regional substituto do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Minas Gerais.

Outros

Além dos novos secretários, o governador eleito Fernando Pimentel também indicou os seguintes nomes para Cemig, Codemig, Prodemge, Copasa, BDMG e Controladoria-Geral do Estado:

MAURO BORGES LEMOS

Presidente da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais)
Economista formado pela UFMG. Doutor em Economia pela Universidade de Londres, com pós-doutorado pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, e Universidade de Paris. É professor titular do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG. Foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (2014). Foi presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), de 2011 a 2014. Presidiu o Conselho de Administração do BNDES e do BNDESPAR. Possui trabalhos científicos publicados em livros e periódicos especializados no Brasil e no exterior.

MARCO ANTÔNIO CASTELLO BRANCO

Presidente da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais)
Engenheiro Metalurgista formado pela UFMG. Especialista e doutor em siderurgia pela Faculdade de Engenharia de Minas, Metalurgia e Mecânica da Universidade Técnica de Clausthal, Alemanha. Fez carreira na iniciativa privada, assumindo a presidência da Mannesmann do Brasil no ano 2000, após fusão da empresa com o grupo francês Vallourec. De 2004 a 2008, integrou a alta administração do grupo na França. Foi diretor-presidente da Usiminas de 2008 a 2010.

PAULO DE MOURA RAMOS

Presidente da Prodemge (Companhia de Tecnologia da Informação do estado de Minas Gerais)
Economista formado pela PUC Minas. Foi coordenador de Relações do Trabalho e secretário de Governo da prefeitura de Belo Horizonte. Foi presidente da Prodabel (Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte). Foi vereador em Contagem-MG (1989-1992).

SINARA MEIRELLES

Presidente da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais)
Engenheira civil formada pela UFMG. Foi Superintendente de Limpeza Urbana da prefeitura de Belo Horizonte entre 2005 e 2009. Integrou o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte.

MARCO AURÉLIO CROCCO AFONSO

Presidente do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais)
Economista formado pela UFMG. Mestre em Economia Industrial e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutor em Economia pela Universidade de Londres. É especialista em economia monetária e desenvolvimento econômico regional. É professor titular do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG e pesquisador nível 1 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Coordenou a elaboração do programa de governo do então candidato Fernando Pimentel na disputa do governo do Estado. É representante no Brasil da Regional Studies Association (Associação de Estudos Regionais), sediada em Londres.

MÁRIO SPINELLI

Controladoria-Geral do Estado
Engenheiro Civil e Matemático, é mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade Federal Fluminense. É Controlador-geral do Município de São Paulo. É servidor concursado da Controladoria-Geral da União (CGU), onde foi secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas. Integrou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do ministério da Fazenda.

Petrobras encara cartel e bloqueia 23 empresas corruptoras

“Vamos ver se a Justiça tem, em relação aos corruptores, a mesma coragem que tem – e deve ter – em relação aos corruptos” .

De Latuff Cartoons (via Djair Galvão, no twitter)
  Saiu no Valor:


SÃO PAULO – A diretoria da Petrobras determinou que empresas dos grupos citados nas denúncias de corrupção envolvendo a empresa sejam temporariamente impedidas de participar de licitações.


A adoção dessa medida cautelar, em caráter preventivo, tem por finalidade resguardar a petroleira e suas parceiras de danos de “difícil reparação financeira” e de prejuízos à sua imagem, de acordo com o comunicado ao mercado, divulgado na noite de ontem, segunda-feira.

(…)



Em tempo:


Sobre o assunto, o Conversa Afiada reproduz artigo de Fernando Brito, extraído doTijolaço:

PETROBRAS DIZ À JUSTIÇA: MUITO BEM, QUEREM PUNIR OS CORRUPTORES?


O anúncio feito pela Petrobras de que suspendeu o direito de praticamente todas as empresas de construção pesada de participarem de licitações e, por consequência, serem contratadas pela empresa tem um sentido político que vai além, muito além, do óbvio significado administrativo.


São 23 empresas – praticamente todo o ranking  da construção pesada –  atingidas: Alusa, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, Construcap, Egesa, Engevix, Fidens, Galvão Engenharia, GDK, Iesa, Jaraguá Equipamentos, Mendes Junior, MPE, OAS, Odebrecht, Promon, Queiroz Galvão, Setal, Skanska, Techint, Tomé Engenharia e UTC.


É obvio que elas irão à Justiça – e neste caso, à Justiça Federal – para contestar a decisão da estatal.


Que vai decidir se, por conta das denúncias da Operação Lava-Jato, elas podem ser punidas com o impedimento de licitar, isto é, se todos os contratos que viessem a firmar, a partir de agora, estariam sob “suspeição prévia”.


Ou seja, se devem ser impedidas de trabalhar num setor onde a grande maioria das obras é, direta ou indiretamente, contratada pelo setor público.


E se, portanto, o Brasil terá de apelar para empreiteiras estrangeiras, que passam a ser a quase única alternativa para fazê-las.


Não parece improvável que o ato administrativo da Petrobras será derrubado no Judiciário, talvez até por liminar.


Mas a empresa, então, passa ao Judiciário a questão essencial: a corrupção parte de quem se corrompe no setor público ou de quem, no mundo dos negócios privados, onde não se presta conta do que se ganha ou do que se gasta, os corrompe?


Paulo Roberto Costa e os outros “ladrões de carreira”, que subiram nas estruturas da Petrobras se associando à carreira de ladrões muito abundante nos negócios privados não são os únicos vilões.


Vamos ver se a Justiça tem, em relação aos corruptores, a mesma coragem que tem – e deve ter – em relação aos corruptos.


A Petrobras, como se vê, está tendo.


Em tempo2: A nota à imprensa da Petrobras:
ABERTURA DE COMISSÕES PARA ANÁLISE DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA E BLOQUEIO CAUTELAR


Em reunião da Diretoria Executiva da Petrobras realizada hoje, foi aprovada a constituição de Comissões para Análise de Aplicação de Sanção (CAASE) e o bloqueio cautelar de empresas pertencentes aos grupos econômicos citados como participantes de cartel nos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e do Sr. Alberto Youssef prestados, em 08 de outubro de 2014, em audiência na 13ª Vara Federal do Paraná, bem como nos depoimentos prestados no âmbito do acordo de colaboração premiada do Sr. Julio Gerin de Almeida Camargo (Grupo Toyo) e do Sr. Augusto Ribeiro de Mendonça Neto (Grupo Setal), que a Petrobras teve acesso em 03 de dezembro de 2014, todos deferidos como prova emprestada pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, e que indicam, como participantes de cartel, os seguintes grupos econômicos:


1)      “Alusa”

2)      “Andrade Gutierrez”

3)      “Camargo Corrêa”

4)      “Carioca Engenharia”

5)      “Construcap”

6)      “Egesa”

7)      “Engevix”

8)      “Fidens”

9)      “Galvão Engenharia”

10)   “GDK”

11)   “IESA”

12)   “Jaraguá Equipamentos”

13)   “Mendes Junior”

14)   “MPE”

15)   “OAS”

16)   “Odebrecht”

17)   “Promon”

18)   “Queiroz Galvão”

19)   “Setal”

20)   “Skanska”

21)   “TECHINT”

22)   “Tomé Engenharia”

23)   “UTC”

A constituição das CAASEs de acordo com o critério acima referido e o bloqueio cautelar levam em consideração, além dos depoimentos acima mencionados, a fase 7 da “Operação Lava Jato”, deflagrada em 14 de novembro de 2014, com a prisão de executivos e ex-executivos de empresas e o recebimento pelo Poder Judiciário, entre 12 e 16 de dezembro de 2014, das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (ações penais) por crimes em desfavor da Petrobras decorrentes das investigações da “Operação Lava Jato”.

As referidas empresas serão temporariamente impedidas de serem contratadas e de participarem de licitações da Petrobras.


A adoção de medidas cautelares, em caráter preventivo, pela Petrobras tem por finalidade resguardar a Companhia e suas parceiras de danos de difícil reparação financeira e de prejuízos à sua imagem.


A Companhia notificará as empresas do bloqueio cautelar e respeitará o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Por fim, a Petrobras reitera seu compromisso pela ética e transparência nos seus negócios e a necessidade de adoção de medidas de compliance consolidadas no Manual do Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção (PPPC), que trata expressamente da aplicação de sanções às empresas fornecedoras que não atuarem de forma condizente com o Código de Ética e os demais itens do próprio PPPC.

Fonte: Conversa Afiada