terça-feira, 14 de agosto de 2018

Prefeitos do Vale fazem jogo de Anastasia e protestam contra Pimentel, mas não cobram R$ 575 milhões do Governo Temer.

Prefeitos do Vale do Jequitinhonha se reúnem em


Capelinha, fundam UMVALE e reivindicam repasses do 

estado, mas omitem cobranças a Temer.


Movimento é comandado por Prefeitos que apoiam
Anastasia pra Governador.
Governo Temer deve R$ 575 milhões de repasse da Lei 
Kandir, mas prefeitos não protestam.
Veja abaixo o que cada município tem a receber do
Governo Federal.


Mais de 40 Prefeitos de municípios situados no Vale do Jequitinhonha,
reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 13/08, para eleger a diretoria 
da UMVALE ( União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha) e 
pautar as reivindicações dos municípios que estão à beira de um 
colapso financeiro.
Em entrevista ao Blog RegisCap, o Prefeito de Capelinha, Tadeu
Felipe, falou sobre as dificuldades dos municípios, ” estamos 
passando por um momento extremamente complicado com relação 
ao governo do estado. Inúmeros recursos estão deixando de ser 
repassados, como o ICMS, FUNDEB e outros recursos veiculados
à saúde. O governo vem dificultando, grandemente, a gestão dos 
municípios”.
O presidente eleito da UMVALE, prefeito Leandro Santana, de Ponto 
dos Volantes, do PSDB, também falou ao Blog RegisCap, “durante 
muito tempo a gente foi Médio, Alto e Baixo Jequitinhonha, e essa 
divisão nunca foi boa para os nossos mais de  700 mil habitantes. 
Com a UMVALE, o povo do Vale do Jequitinhonha terá voz e vez”.
Após a eleição da diretoria, o presidente eleito fez a leitura de
algumas das reivindicações que foram prontamente aprovadas pela
assembleia, entre elas:
* Participar e aderir ao movimento de paralisação da AMM no dia
21 de Agosto, e as demais decisões que forem tomadas na assembleia
deste dia;
* Paralisar todas as atividades das escolas da rede pública municipal,
incluindo o transporte escolar a partir do dia 03 de setembro, caso
não haja regularização dos repasses do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB);
* Suspender convênios com órgãos do Estado a partir do dia 03
de Setembro, bem como a cessão e fornecimento de bens e serviços
como imóveis, servidores, combustíveis, entre outros, o que deve
atingir órgãos como a EMATER, IMA, Polícia Militar e Polícia Civil;
com prévio aviso a esses órgãos no dia 20 de Setembro.
* Impetrar ação de cobrança contra o estado de Minas Gerais, caso
o débito com o FUNDEB não seja quitado ou se for de maneira parcial;
* Pleitear a intervenção do Governo Federal no estado de Minas
Gerais , considerando o descumprimento de deveres
constitucionais em relação aos municípios;
* Decretar estado de calamidade financeira a partir de 03 de Setembro.
As pautas aprovadas farão parte de uma carta aberta que será
encaminhada ao governador do estado.
Fonte: Blog Regiscap, do Reginaldo Rodrigues, de Capelinha.

Nota-se que os Prefeitos não relacionam uma só cobrança 
ao Governo Federal nem protestam contra ações como:
* cortes nos programas sociais, durante 20 anos;
* corte de R$ 37 milhões em recursos de Emenda Parlamentar de
 Bancada destinados à pavimentação da BR 367;
*perdão de R$ 25 bilhões de dívida tributária ao Banco Itaú, mas 
não perdoa as dívidas das Prefeituras com o INSS, FGTS, Banco 
do Brasil e Caixa;
*diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios;
*entrega do pré-sal às multinacionais cortando os investimentos em 
educação e saúde que beneficiariam diretamente os municípios.

Por que os prefeitos não cobram do Temer o repasse de R$ 33,92 
bilhões  que o governo federal deve aos municípios mineiros? 
Com certeza, isso não é de interesse político-eleitoral dos 
senadores Aécio Neves e Antônio Anastasia.
Muita gente sabe que Minas Gerais tem uma dívida com a União no valor de 
R$ 87,2 bilhões. E esse débito não para de crescer, apesar de o Estado 
cumprir integralmente as condições de pagamento previstas.
O que muita gente não sabe é que Minas e os municípios têm R$ 135 bilhões 
a receber da União.
Deste total, R$ 33,92 bilhões são dos municípios.
Mas de onde veio esse crédito? 
Desde 1996, quando foi editada a Lei Kandir, Minas Gerais e os outros 
Estados passaram a não recolher ICMS sobre suas exportações. 
O objetivo era garantir mais competitividade dos produtos brasileiros no 
mercado externo. Mesmo com repasses da União previstos pela Lei Kandir, 
os Estados saíram perdendo.
O crédito de R$ 135 bilhões representa as perdas tributárias do Estado e 
dos municípios mineiros ao longo de 20 anos de vigência da lei. 
Pense em como seria importante reaver esse dinheiro, que é dos mineiros. 
Além de quitar a dívida do Estado com a União e aliviar a crise financeira 
dos municípios , teria mais receita para investir em diversas áreas, 
como educação, saúde, saneamento básico e segurança pública. 
Não seria uma boa ideia propor um acerto de contas e denunciar os diversos
bloqueios do Governo Temer a Minas?
Mas, é preciso ter independência e não agir apenas como jogo político-eleitoral. 

Municípios do Vale do Jequitinhonha têm a
receber R$ 575 milhões com a desoneração 
do ICMS provocado pela Lei Kandir
Segundo cálculo da Fundação João Pinheiro, os municípios do Vale do 
Jequitinhonha, no nordeste de Minas, têm a receber da União mais de 575 
milhões em razão da desoneração de ICMS provocadas pela Lei Kandir. 
Apesar de a Lei Kandir ter previsto uma compensação financeira temporária 
aos Estados e municípios, em virtude da desoneração do ICMS sobre a 
exportação, estima-se que os valores repassados não são suficientes.
Essa compensação chegou a ser inserida na Constituição Federal, por meio 
da Emenda 42, de 2003, segundo a qual uma futura lei complementar 
estabeleceria a forma de compensação dos prejuízos sofridos pelos entes 
da Federação.
Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um 
prazo de 12 meses para que o Congresso aprovasse uma lei regulamentando 
os repasses de recursos da União para os Estados. Isso não aconteceu, 
até novembro de 2017, porque os deputados federais e senadores de Minas
como Aécio Neves e Anastasia fazem o que o Governo Temer quer. 
E pune Minas Gerais!
O STF determinou ao Tribunal de Contas da União para realizar os cálculos 
para fazer o repasse. Porém, quase um ano depois, nada foi feito. Não há 
uma só pressão política dos prefeitos, deputados federais de Minas e 
senadores para agilizar o cálculo e fazer o repasse.
Quem seriam os maiores beneficiados
Considerando-se apenas 13 municípios do Vale (Almenara,  
Araçuaí, Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Jequitinhonha, Novo 
Cruzeiro, Medina, Minas Novas, Pedra Azul, Salto da Divisa, Serro e 
Turmalina) os valores a receber ultrapassam os R$ 188  milhões.

Recursos a receber do Governo Federal pelos municípios do Vale 
devido às perdas da Lei Kandir.  Fonte: Fundação João Pinheiro e ALMG.
MEDIO JEQUITINHONHA


ALTO JEQUITINHONHA

MUNICÍPIO
VALOR R$

MUNICÍPIO
VALOR  R$
Araçuaí
24.134.018,78

Angelândia
10.048.659,66
Berilo
9.480.029,85

Aricanduva
5.460.656,64
Cachoeira do Pajeú
9.459.330,19

Carbonita
12.620.100,57
Chapada do Norte
9.175.170,31

Capelinha
21.668.870,57
Comercinho
7.517.210,93

Couto Magalhães de Minas
7.366.509,07
Coronel Murta
8.283.091,86

Datas
6.378.730,08
Francisco Badaró
6.914.463,97

Diamantina
28.539.139,12
Itaobim
12.900.289,07

Felício dos Santos
5.839.052,17
Itinga
9.404.040,64

Gouveia
9.881.076,28
Jenipapo de Minas
6.560.037,89

Itamarandiba
24.159.751,15
José Gonçalves de Minas
4.962.808,75

Leme do Prado
7.532.065,52
Medina
12.025.575,50

Presidente Kubitschek
4.983.134,88
Monte Formoso
5.192.186,03

São Gonçalo do Rio Preto
8.282.193,25
Novo Cruzeiro
12.739.428,98

Senador Modestino Gonçalves
8.202.674,72
Padre Paraíso
9.894.601,11

Serro
14.425.470,80
Pedra Azul
20.515.807,66

Turmalina
15.565.208,88
Ponto dos Volantes
8.719.637,93

Veredinha
7.832.843,52
Virgem da Lapa
8.060.650,18



T O T AL
186.928.359,63

T O T A L
248.242.543,03






BAIXO JEQUITINHONHA


MUNICIPIO
VALOR R$

Almenara
18.656.248,71

Bandeira
5.679.410,48

Divisopolis
7.081.536,78

Divisa Alegre
9.654.727,80

Felisburgo
7.208.106,38

Jacinto
8.776.422,23

Jequitinhonha
14.483.572,09

Joaíma
10.328.182,01

Jordânia
6.883.263,70

Mata Verde
8.015.923,70

Palmópolis
5.056.972,76

Rio do Prado
5.806.013,71

Rubim
8.156.460,22

Salto da Divisa
16.666.529,20

Santa Maria do Salto
6.369.376,96

Santo Antônio do Jacinto
8.152.837,87

T O T AL
140.597.584,58





Os valores a receber de cada município podem ser acessados no link:
http://www.almg.gov.br/hotsites/2017/acerto-de-contas/?albPos=1

Leia também o Relatório Final da Comissão Extraordinária do Acerto
de Contas entre Minas e a União da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. Atente para as páginas de 73 a 93 onde estão registradas as
perdas dos municípios, desde 1996. Acesso no link acima.