Revisão do PPAG tem aprovação de Emendas Populares do Vale

Emendas populares alteram o Plano Plurianual e Orçamento do Estado, favorecendo o Vale do Jequitinhonha 

A Comissão de Participação Popular (CPP) concluiu nesta quarta-feira, dia 5.12, a votação das propostas resultantes da participação popular nas audiências públicas de revisão do PPAG - Plano Plurianual de Ação Governamental 2012/2015. Ao todo, a CPP apreciou 183 propostas, acolheu 163 delas e rejeitou apenas 20.

As 163 propostas aprovadas geraram 75 emendas populares ao PPAG e 66 emendas populares ao Orçamento de 2013, que serão agora apreciadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). Além das emendas encaminhadas à CFFO, as 163 propostas da sociedade aprovadas resultaram também em 196 requerimentos da Comissão de Participação Popular a diversos órgãos públicos,  solicitando providências nas suas respectivas áreas. 

Algumas emendas populares foram apresentadas na Audiência Pública, em Araçuaí, no Médio Jequitinhonha, no dia 30.10. Quase todas alteram propostas nefastas do Governo de Minas que destina poucos recursos pro Vale.

O programa  Caminhos de Minas indicava apenas 4 km a serem construídos em 2013, na região. Os prefeitos presentes apresentaram uma emenda coletiva exigindo o asfalto entre Araçuaí-Novo Cruzeiro, Virgem da Lapa-Lelivéldia-Ijicatu,  Capelinha-Itamarandiba, Chapada do Norte-Leme do Prado e Almenara-Pedra Azul.

Outra emenda popular coletiva propõe a instalação de telefonia móvel em distritos e povoados do Vale.

Também foram propostos a construção de estrutura física, móveis e equipamentos para CRAS, CAPS e outras unidades de saúde, além de .apoio às Escolas Família-Agrícola.

Na próxima semana, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária fará a votação das emendas populares e das emendas parlamentares. Em seguida, os dois Projetos de Lei - o PPAG e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – acrescidos das emendas que forem aprovadas  - serão votados pelo Plenário da Assembléia e levados à sanção do Governador ainda em dezembro, antes do recesso parlamentar. 

O deputado André Quintão, que coordenou os trabalhos, explicou que as emendas alteram finalidades, metas e recursos previstos para as políticas públicas no PPAG, aperfeiçoando os projetos e criando também novas ações nas mais diversas áreas: cultura, assistência social, saúde, educação, segurança pública, entre outras. Durante a reunião da CPP, os demais parlamentares elogiaram o trabalho coordenado por André Quintão, presidente da Comissão, durante as etapas das audiências públicas e de análise das propostas apresentadas.