Diamantina: vice-prefeito eleito foi cassado por desprezar educação

Por não aplicar 25% em educação, ex-prefeito de Diamantina é impedido de tomar posse como vice.

Carlos Eduardo Cherem - Do UOL/educação, em Belo Horizonte

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O ex-prefeito de Diamantina (MG), Gustavo Botelho Júnior, teve o registro de sua candidatura cassado e está impedido de tomar posse em 1º de janeiro como vice-prefeito da cidade (292 km de Belo Horizonte), na chapa vitoriosa de Paulo Célio, que obteve 52% dos votos válidos, nas eleições deste ano.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou Botelho, na segunda-feira (17), baseado na Lei de Inelegibilidades, que torna inelegível quem tiver contas relativas ao exercício de cargos ou funções políticas rejeitadas por irregularidade insanável que caracterize ato doloso (com intenção) de improbidade administrativa.

Botelho foi prefeito de Diamantina em dois mandatos, entre 2001 e 2008, e teve suas contas de 2001 rejeitadas, por ter aplicado 24,85% (R$ 2, 155 milhões) do orçamento do município em educação quando a legislação exige um mínimo de 25% (R$ 2,167 milhões). Uma diferença de 0,15 ponto percentual. Ou R$ 12 mil.

"Estou decepcionado. Não houve dolo [intenção]. Tenho a minha consciência tranquila. O erro não foi meu", afirmou nesta quarta-feira (19.12.12) o ex-prefeito. "Os meus advogados já recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal). Vamos ver".

"Não foi por querer"

O ex-prefeito explica que aplicou um total de 28,66% em educação no município, em 2001, e demonstrou isso na prestação de contas da Prefeitura. Entretanto, após a prestação de contas ter sido apresentada ao Tribunal de Contas do Estado, houve um incêndio no prédio do órgão, fazendo com que nova prestação de contas fosse feita. Dessa vez, pelo próprio Tribunal.

"Na reconstituição realizada pelo Tribunal de Contas, no seu apanhado, foi constatado um gasto de 24,85%. Ficou faltando 0,15 (ponto percentual), R$ 12 mil. A Câmara (de Vereadores) aprovou a súmula do Tribunal e as contas de 2001 foram rejeitadas", disse.

A decisão de cassar Botelho reverte o entendimento do TRE-MG Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que havia concedido registro ao candidato, que acabou sendo eleito vice-prefeito.

"Não foi por querer. Toda administração é muito difícil. Saí da Prefeitura e achei que estava tudo sanado. Não estava", afirma Botelho.