Dinheiro fica retido por falta de projetos dos estados e municípios

Pelo menos R$ 4 bi retornaram aos cofres da União desde 2008 porque estados e municípios não conseguiram apresentar projetos para garantir recursos

A grande maioria das Prefeituras vive dos recursos do FPM - Fundo de Participação dos Municípios repassados do governo federal ao Municípios. Recursos são insuficientes. Mesmo assim. Prefeituras não criam estruturas para elaboração de projetos. 

– A nove meses das eleições em que serão escolhidos o presidente da República e os governadores, o país depara-se novamente com um problema que tem se tornado crônico: a falta de capacidade dos governos estaduais e municipais para elaborar projetos que promovam o desenvolvimento ou que resolvam problemas simples, como as enchentes que se sucedem ano após ano.

Uma consulta feita pelo Estado de Minas em três pastas (Turismo, Cidades e Justiça) mostrou que, entre 2008 e 2012, quase R$ 4 bilhões disponibilizados pelo governo federal a governadores e prefeitos voltaram aos cofres do Tesouro Nacional porque eles tiveram problemas técnicos e não apresentaram propostas para aplicar esses recursos.

 Esse montante representa 20% do orçamento anual do Bolsa-Família, o programa de transferência de renda do governo federal

E os problemas que levam ao bloqueio dessas verbas são múltiplos. À eterna burocracia, que exige um amontoado de papéis e rubricas oficiais para justificar a liberação das verbas, somam-se a falta de pessoal preparado em municípios mais carentes — justamente aqueles mais dependentes de obras e de recursos públicos —, a ausência de diálogo entre a União e os demais entes federados, a falta de licenciamentos ambientais ou problemas para elaboração das licitações.

Essas questões geram desgastes para os governantes e transtornos para os cidadãos e eleitores: cidades que sofrem com sucessivas enchentes; falta de segurança pública e presídios superlotados; ausência de pontos turísticos adequados e áreas para a prática de esporte e lazer; estrangulamento na mobilidade e ausência de moradias para atender o crescimento da população. E fazem com que, muitas vezes, prefeitos e governadores fiquem reféns de empresas, nem sempre confiáveis, que se apresentam para fazer os projetos e cobrar preços exorbitantes aproveitando-se da emergência da situação.

Para o ex-presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antonio Augusto de Queiroz, o governo federal deveria dar um auxílio mais direto aos prefeitos. “Da mesma maneira que existe hoje uma força-tarefa para detectar irregularidades, a mesma coisa deveria ser feita para auxiliar na elaboração dos projetos”, defendeu.

Isoladamente, isso já é feito em pastas como a Justiça e o Turismo. Nessa última, um esforço feito em janeiro de 2013 conseguiu reduzir a perda de R$ 400 milhões para R$ 68 milhões.

Outros ainda estão pendentes e precisam ser regularizados até junho. Caso contrário, R$ 675 milhões deixarão de ser aplicados em um país que se prepara para receber a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016.

DEMORA

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, afirma que é muito simples para o governo federal jogar nas costas de governadores e prefeitos as dificuldades para a implantação de projetos. “Eles falam que não liberam os recursos porque não existem projetos. E por que não liberam as verbas para as obras que têm?” Ele diz que a União alardeia recursos para as obras da seca e prevenção, mas contingencia verbas. “Nos últimos 10 anos, só 20% dos recursos do Ministério da Integração para conter as enchentes dos rios foram liberados”, afirmou.

Técnicos do TCU corroboram as queixas e lembram que o próprio Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), totalmente controlado pelo governo federal e que não sofre contingenciamento, ainda tem nível de execução bem aquém do esperado. Ziulkoski diz que R$ 25 bilhões distribuídos por 62 mil empenhos para prefeituras ficam retidos pela União, mesmo com projetos enviados.

Fonte: Estado de Minas