As prefeituras municipais de Capelinha e Turmalina, no Alto Jequitinhonha, nordeste de Minas, realizam Audiências Públicas para elaboração do Plano de Saneamento Básico a ser implantado em seus municípios.
A elaboração deste plano visa estabelecer metas de curto, médio e longo prazo para que toda a população do município seja atendida com abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgotos sanitários com qualidade e regularidade.
O plano é uma exigência legal da lei federal 11.445 de 2007 para captação de recursos de repasses e financiamento, a partir deste ano de 2014. Se o Plano não for implantado, os municípios não poderão estabelecer convênios com o governo federal e estadual para receberem recursos financeiros, técnicos e administrativos.
A elaboração de nosso Plano Municipal de Saneamento Básico conta com o apoio técnico da Amaje - Associação de Municípios do Alto Jequitinhonha, CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Funasa - Fundação Nacional de Saúde, do Governo Federal.
As Audiências Públicas estão marcadas para esta semana:
Turmalina : dia 29 de janeiro de 2014, quarta-feira, às 19:00 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal – Avenida Lauro Machado, 230, no Centro deTurmalina.
Capelinha: 30 de janeiro de 2014, quinta-feira, às 9:00 e 19 horas, na Câmara Municipal, à Rua José Pimenta Figueiredo, nº 5 - Centro - Capelinha - MG.
As prefeituras contam com a participação para enriquecer e legitimar esse esforço municipal em estabelecer a cultura de planejamento e melhorar a qualidade de vida nos municípios.
Municípios serão beneficiados com recursos federais
O secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, diz que "é inconcebível um município não ter um planejamento sobre uma área tão importante como o saneamento básico”. “O prefeito tem que destinar a verba da prefeitura para o que ele acha prioritário. Ele precisa saber se acha o plano de saneamento prioritário ou não. Mas ele vai ter que responder não recebendo verbas [para o setor] a partir do ano que vem”.
O plano contempla o planejamento de longo prazo para investimentos em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Também prevê um diagnóstico da situação, metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do saneamento, programas e ações necessários para atingir os objetivos identificando as fontes de financiamento e mecanismos para a avaliação da eficiência e eficácia das ações programadas.
O secretário nacional de Saneamento Ambiental informou que, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), foram investidos R$ 68,1 milhões para apoiar a elaboração dos planos de saneamento em 152 cidades com mais de 50 mil habitantes. “A Funasa [Fundação Nacional de Saúde] também apoia com R$ 126 milhões a elaboração de 650 planos em municípios com menos de 50 mil habitantes. São planos ainda em elaboração e esperamos que estejam concluídos até o fim do ano”, disse.
A presidenta Dilma Rousseff destinou R$ 10,5 bilhões para saneamento. Contando PAC 1 e PAC 2 a verba chega a R$ 96 bilhões. Desses, R$ 25 bilhões foram desembolsados, de acordo com o secretário.
De acordo com o último boletim do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2011), 82% da população brasileira recebem água por meio de rede de abastecimento. Considerando apenas a população urbana, esse índice sobe para 93%. O atendimento com rede coletora do esgoto chega a somente 48% da população.
O índice de tratamento do esgoto no país é ainda pior: apenas 38% são tratados. “Essa falta de tratamento do esgoto volta por meio dos rios, da poluição, de doenças endêmicas. A falta de saneamento gera um custo muito alto para a saúde pública, com mortalidade e doença infantis. A sociedade precisa dar relevância a isso, participar da implantação desse plano e estabelecer o saneamento como uma prioridade real”, ressaltou o presidente executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Roberto Muniz.
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