Órgão apura se houve concessões ilegais pela Superintendência Regional do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Jequitinhonha (SUPRAM-Jequitinhonha).
Foto: arquivo
O rio Jequitinhonha é o mais importante recurso natural da área. A mineração e outros problemas estão mudando ciclo do rio
Um procedimento administrativo foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar se empreendimentos minerários estão atuando de forma irregular no Rio Jequitinhonha e em seus afluentes em Diamantina e Serro, na Região Central de Minas Gerais.
O órgão apura se houve concessões ilegais pela Superintendência Regional do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Jequitinhonha (SUPRAM-Jequitinhonha).
As empresas, segundo o MPF, estariam cometendo atos contrários a lei 15.082/ 2004 que define os rios de preservação permanente no Estado de Minas Gerais e proíbe a modificação do leito e das margens, bem como a movimentação de sedimentos para a lavra de recursos minerais.
Também a Agência Nacional de Águas (ANA) está sendo investigada, já que concedeu ao menos a um empreendedor outorga para utilização de recurso hídrico do Jequitinhonha para fins de mineração. “O rio Jequitinhonha tem extrema importância para a sua região, que figura entre as mais pobres do Estado de Minas Gerais. Vários estudos têm registrado o alto grau de degradação da qualidade da água em toda a bacia e a atividade de mineração é apontada como uma das principais causas dessa severa deterioração”, afirma o procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes.
Conforme o procurador, “o próprio órgão ambiental que cuida da gestão das águas em Minas Gerais aponta que o rio Jequitinhonha é o mais importante recurso natural da área e sinaliza que a mineração, associada a outros problemas, já levou à mudança no ciclo do rio, com assoreamento em grande parte de sua extensão”.
Além da SUPRAM-Jequitinhonha,, o Departamento Nacional de Produção Mineraria (DNPM) e a Agência Nacional de Águas (ANA) são investigadas. Caso seja constatadas as irregularidades, os responsáveis podem responder por crime ambiental e por improbidade administrativa.
O MPF pediu ao DNPM, à SUPRAM-Jequitinhonha, à ANA e às prefeituras e conselhos ambientais dos municípios de Diamantina e Serro cópias de todos os atos que autorizaram o funcionamento de atividade minerária ou a utilização de recursos hídricos do rio Jequitinhonha e de seus afluentes, entre a nascente e a foz do rio Tabatinga, a partir de junho de 2004.
Fonte: Estado de Minas
2 comentários:
Oi Banu que absurdo eles continuam destruindo a nossa riqueza sem nenhuma piedade, a ganância não pode vencer a rezão, talvez eles lá no alto Jequitinhonha não vão sofrer as consequências ambientais e sociais mas, nós aqui no médio e baixo Jequitinhonha com certeza sim... tudo isso que está acontecendo vai diminuir e muito a vida útil da barragem de Irapé, o assoreamento vai ser acelerado e isto é um desastre ambiental.
Já passou da hora de investigar isso, não é de hoje que eles estão estragando o rio, ai tem muita coisa por trás, região tão rica e ao mesmo tempo tão pobre!
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