Seda já mediu cerca de 38 mil hectares de terras em Rio Pardo de Minas

Ação faz parte da retomada do programa de regularização fundiária rural na região, que estava paralisado desde 2012.

Regularização fundiária em Minas Gerais , tomou impulso com o Governo Fernando Pimentel, desde 2015.

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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), já realizou a medição de 37,8 mil hectares de terras e 1.572 imóveis no município de Rio Pardo de Minas, no Território Norte.

O georreferenciamento é a terceira etapa do processo de regularização fundiária rural no município, que já recebeu audiência pública e o mutirão para o cadastramento das famílias.

A ação é fruto de convênio assinado com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar, vinculada ao Governo Federal, para o levantamento da malha fundiária de Rio Pardo de Minas, por meio do georreferenciamento de todas as áreas rurais do município.

O programa de regularização fundiária estava paralisado há cinco anos. Em 2012, a região do Alto Rio Pardo foi palco da Operação Grilo, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Estadual para investigar suposto esquema de grilagem de terras que, posteriormente, eram vendidas a mineradoras interessadas em jazidas naquela região.

Conforme convênio, na retomada da regularização na região estão sendo investidos cerca de R$ 5 milhões para a realização do diagnóstico, que tem como objetivo melhorar a distribuição e a destinação das terras públicas e privadas.

A expectativa é que sejam mapeados 6.790 imóveis em Rio Pardo de Minas e 1.913 propriedades rurais em Santo Antônio do Retiro, município que também integra o projeto. Todos os dados do georrefereciamento serão incluídos no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

Reconhecimento do MP

“Rio Pardo de Minas foi dividido em seis áreas, das quais duas já estão com os trabalhos de medição em andamento. Nossa expectativa é que a atividade seja concluída até o fim de abril”, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo.

Para ele, a ação é importante porque “a falta de um reordenamento agrário na região tem gerado insegurança jurídica, instabilidade social e conflitos, fatores que impedem o desenvolvimento da região do Alto Rio Pardo”.

“Temos que ressaltar que isso é feito graças ao reconhecimento pelo Ministério Público de Minas Gerais do trabalho que tem sido executado pela Seda, que desde 2015 retomou o programa estadual de regularização fundiária rural, com a realização de audiências públicas, para dar mais transparência ao processo”, completa Neivaldo.