O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) realizaram na Câmara Municipal de Araçuaí, no dia 30 de novembro, uma Audiência Pública para discutir o tema Direitos fundamentais dos quilombolas: território, água, saúde e educação.
O MPMG foi representado pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) Jequitinhonha e Mucuri e pela Promotoria de Justiça de Araçuaí. Integrantes da Procuradoria da República em Teófilo Otoni representaram o MPF.
Antes do evento, vários grupos caminharam pelas ruas de Araçuaí celebrando o mês da Consciência Negra e buscando visibilidade à luta que as comunidades quilombolas enfrentam para conquistar seus direitos.
Durante a Audiência Pública, foram discutidos problemas na delimitação territorial, no abastecimento de água, no atendimento médico e no ensino educacional das comunidades quilombolas da região.
Também foram abordados temas como violações de direitos e problemas enfrentados por esses grupos. Participantes do encontro relataram falta de terra para plantar e viver, dificuldade em conseguir realizar exames médicos.
Os participantes ainda falaram sobre saneamento básico, habitação, transporte de estudantes, merenda escolar, alunos com necessidades especiais, resgate da cultura quilombola, combate à evasão escolar e crianças trabalhando no corte de cana.
Para a promotora de Justiça Júlia Matos Frossard, uma das mediadoras do evento, o MPMG pode ajudar na busca por soluções, por meio de uma atuação voltada ao incentivo e à cobrança de políticas públicas que melhorem a vida das comunidades.
Maioria das comunidades quilombolas de Minas está no Vale
Existem mais de 115 comunidades quilombolas no Vale do Jequitinhonha, das quase 420 comunidades identificadas em Minas Gerais.
Os quilombolas se concentram principalmente nos municípios do Médio Jequitinhonha, locais de antiga mineração do ouro, durante o período colonial.
Berilo, com 27 comunidades quilombolas, está em primeiro lugar. Depois, vem Chapada do Norte com 15 comunidades; Minas Novas com 12; Virgem da Lapa com 7 e Araçuaí com 5 comunidades quilombolas.
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