Com cerca de 2 mil títulos emitidos, Seda
realiza última entrega de 2017
a beneficiários de Teófilo Otoni e Poté,
no Mucuri
Desde a sua reestrutura, o programa já beneficiou 2.041 agricultores familiares
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário (Seda), encerra 2017 com mais de 2 mil títulos
de propriedade rural emitidos.
A última cerimônia de entrega do documento foi realizada na quinta-feira
(21/12), na Câmara Municipal de Teófilo Otoni.
Setenta e cinco beneficiários de Teófilo Otoni (52) e Poté (23),
Setenta e cinco beneficiários de Teófilo Otoni (52) e Poté (23),
no Território Mucuri, receberam uma pasta, contendo o título de posse,
o mapa do terreno e o número de inscrição no Cadastro Nacional de
Imóveis Rurais (CNIR).
O documento deve ser registrado no cartório de registro de imóveis na
comarca do município e o serviço é gratuito.
“É um prazer encerrar o ano com essa entrega de títulos em Teófilo Otoni,
“É um prazer encerrar o ano com essa entrega de títulos em Teófilo Otoni,
simbolizando o trabalho desenvolvido junto aos parceiros para oferecer
mais dignidade para o homem e a mulher do campo”, disse o secretário
de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo.
O programa estadual de regularização fundiária rural, demanda histórica
O programa estadual de regularização fundiária rural, demanda histórica
dos territórios do Norte, Mucuri, Norte, Baixo e Médio e Alto Jequitinhonha,
foi retomado em 2015. A ação é uma parceria da Seda com a prefeitura
municipal, Emater-MG, e a Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado
de Minas Gerais (Fetaemg), por meio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais,
cartórios e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Desde a sua reestrutura, o programa já beneficiou 2.041 agricultores
Desde a sua reestrutura, o programa já beneficiou 2.041 agricultores
familiares.
Desse total, 1.714 títulos de propriedade rural foram entregues
a posseiros de comunidades rurais dos municípios de Poté, Teófilo Otoni,
Araçuaí, Setubinha, Minas Novas, Joaíma, Itaobim, Porteirinha,
Monte Azul, Montes Claros, Serranópolis de Minas, Chapada do
Norte, Turmalina, Verdelândia, Frei Gaspar e Antônio Dias.
O prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira, reconheceu o esforço do
Governo de Minas Gerais em realizar entregas na região, em um momento
de dificuldades. “Além da regularização fundiária, vieram outras ações
importantes como a entrega de caminhões baú isotérmicos, do kit feira, a
liberação de sementes de feijão e milho. Nosso olhar é para quem precisa,
para os pequenos”, disse.
Audiência Pública
A primeira etapa do programa é a realização de audiência pública.
Audiência Pública
A primeira etapa do programa é a realização de audiência pública.
A última do ano foi realizada nesta sexta-feira (22/12), em Águas Formosas,
no Território Mucuri. O subsecretário de Acesso à Terra, Geraldo Abreu,
apresentou aos interessados o plano de trabalho para a realização do
programa. O processo de regularização fundiária rural dura, em média,
de seis a um ano.
Pode participar do programa qualquer pessoa que detenha a posse mansa
Pode participar do programa qualquer pessoa que detenha a posse mansa
e pacífica de terra devoluta rural, até o limite de 250 hectares. Quem tem
a posse de até 50 hectares deve comprovar que reside na terra. Para quem
tem de 50 a 100 hectares esse critério é dispensado.
Cidadania no Campo
A regularização de terras rurais devolutas (sem registro) é um importante
Cidadania no Campo
A regularização de terras rurais devolutas (sem registro) é um importante
fator para a solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e a
melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares,
promovendo a cidadania no campo.
Além da garantia da posse da terra, o beneficiário passa a ter a possibilidade
Além da garantia da posse da terra, o beneficiário passa a ter a possibilidade
de acesso a várias políticas públicas, como linhas de crédito e de
financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura
Familiar (Pronaf).
Fonte: Agência Minas
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