Prefeito Waldemar Ferreira, de camisa laranja, com o Secretário de Governo de Minas, Danilo de Castro.
Leonardo Augusto, no jornal Estado de Minas
Publicação: 03/04/2013 06:00 Atualização: 03/04/2013 06:48
A amizade e a família impediram que o prefeito de Couto Magalhães de Minas, Waldemar Ferreira Santos (PR), sancionasse lei aprovada pela Câmara que impede a permanência de fichas-sujas na administração municipal. Em vigor, o texto colocaria na rua dois funcionários do primeiro escalão do governo: o secretário de Agricultura, Waldeci Ferreira, e o procurador-geral, Marcos David Ferreira, respectivamente tio e aliado político do prefeito. Ambos respondem a processos na Justiça.
As ações contra Waldeci são nas varas de Família e Criminal. Além de ficha-suja, o secretário é ainda tio do prefeito. A contratação de parentes nesse grau caracteriza nepotismo, prática proibida por lei. Contra Marcos David, ex-prefeito da cidade, a acusação é na Justiça Eleitoral. O procurador-geral venceu a eleição para o cargo em 2008. Dois anos depois perdeu o cargo por compra de votos.
O projeto apresentado pelo vereador tem nove artigos. O veto do prefeito foi ao terceiro, que obriga candidatos a vagas a apresentarem certidão negativa de pendências na Justiça Eleitoral, e ao nono, que determina a demissão de fichas-sujas. Entre os artigos que permaneceram sem a canetada do prefeito está o primeiro, que impede a contratação somente a partir da data em que o projeto começar a valer. A Câmara tem agora 30 dias para analisar o veto e decidir se mantém ou derruba a decisão do prefeito.
Histórico A Lei da Ficha Limpa foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 4 de junho de 2010. O texto chegou ao Congresso Nacional por iniciativa popular, com apoio de organizações não governamentais, associações e da Igreja Católica. Ao todo foram conseguidas mais de 1,6 milhão de assinaturas ao projeto. Para ser considerado ficha-suja é necessária condenação por instância colegiada, um tribunal com três ou mais desembargadores, por exemplo, ou ainda um conselho de classe, também com três ou mais integrantes.
As ações contra Waldeci são nas varas de Família e Criminal. Além de ficha-suja, o secretário é ainda tio do prefeito. A contratação de parentes nesse grau caracteriza nepotismo, prática proibida por lei. Contra Marcos David, ex-prefeito da cidade, a acusação é na Justiça Eleitoral. O procurador-geral venceu a eleição para o cargo em 2008. Dois anos depois perdeu o cargo por compra de votos.
Couto Magalhães tem cerca de quatro mil habitantes e fica na Região do Alto Jequitinhonha, a 30 quilômetros de Diamantina. O projeto que proibia a permanência de fichas-sujas na prefeitura, apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Wellerson Franca (PV), foi aprovado por 6 votos a 2. Na justificativa do veto, procedimento que os prefeitos normalmente remetem aos procuradores-gerais dos municípios, Waldemar cita a impossibilidade de a lei retroagir. “É direito adquirido. Não pode ser mexido. Os dois já estavam contratados”, argumenta.
O projeto apresentado pelo vereador tem nove artigos. O veto do prefeito foi ao terceiro, que obriga candidatos a vagas a apresentarem certidão negativa de pendências na Justiça Eleitoral, e ao nono, que determina a demissão de fichas-sujas. Entre os artigos que permaneceram sem a canetada do prefeito está o primeiro, que impede a contratação somente a partir da data em que o projeto começar a valer. A Câmara tem agora 30 dias para analisar o veto e decidir se mantém ou derruba a decisão do prefeito.
Histórico A Lei da Ficha Limpa foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 4 de junho de 2010. O texto chegou ao Congresso Nacional por iniciativa popular, com apoio de organizações não governamentais, associações e da Igreja Católica. Ao todo foram conseguidas mais de 1,6 milhão de assinaturas ao projeto. Para ser considerado ficha-suja é necessária condenação por instância colegiada, um tribunal com três ou mais desembargadores, por exemplo, ou ainda um conselho de classe, também com três ou mais integrantes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário