Rafael Rebuiti
A eleição escolheu os 20 delegados que representarão Minas nas próximas etapas da Conferência
O último dia da 1ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional, realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, foi dedicado a votações. Na manhã de sexta-feira , 03.08, o público elegeu os cinco princípios e as 20 diretrizes de Minas Gerais presentes nos debates que vão construir a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. À tarde, foram eleitos os 20 delegados que representarão o Estado nas etapas Macrorregional Sudeste e Nacional.
Dentre os eleitos, seis são do poder público, seis da sociedade civil, quatro do setor empresarial e quatro do setor de Ensino, Pesquisa e Extensão. Eles terão o papel de defender as propostas e os interesses mineiros nas próximas etapas.
Minas foi o primeiro Estado no país a realizar sua conferência preparatória para a Conferência Macrorregional do Sudeste, que será realizada entre 15 de outubro e 30 de novembro, e a Conferência Nacional, nos dias 12, 13 e 14 de dezembro, em Brasília.
O Vale do Jequitinhonha esteve pouco representado nesta Conferência de suma importância para estabelecer políticas de desenvolvimento regional. Estavam presentes apenas 4 representantes da sociedade civil: Álbano Silveira Machado, Hélio de Souza e Maria do Rosário Sampaio, de Capelinha, além de Marlon Barbosa, de Virgem da Lapa. Álbano (Banu) e Marlon foram eleitos delegados para a fase regional Sudeste e Nacional.
Noto-se a ausência de importantes instituições da região: das Associações Microrregionais ( AMAJE, AMEJEe Nova Ambaj); das Associações Comerciais e Industriais; das Prefeituras e Câmaras Municipais; de Sindicatos, da FETAEMG, assim como da UFVJM;
Foram aprovadas as seguintes propostas para fazer parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional:
Princípios:
- Criar e
financeirizar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, assegurando o fluxo
permanente
de recursos;
de recursos;
- Reconhecimento, fortalecimento, valorização e empoderamento
das microrregiões do estado, com vistas à participação ativa no plano de
desenvolvimento regional.
- Elaboração, planejamento, execução, monitoramento e
avaliação das políticas de desenvolvimento como responsabilidade das esferas de
governo e participação da sociedade civil organizada em todas as etapas do
processo;
- Garantia da participação popular, controle social e
monitoramento na gestão pública nas três esferas de governo.
- Priorizar investimentos em polos regionais como forma de
fomentar o desenvolvimento sustentável.
Diretrizes:
- Criação de mecanismos de fortalecimento e
valorização dos gestores públicos nos Estados e nos Municípios,
assegurando a continuidade das ações, políticas e programas governamentais de desenvolvimento regional.
assegurando a continuidade das ações, políticas e programas governamentais de desenvolvimento regional.
- Envolver as associações microrregionais de municípios na
proposição de gendas estratégicas de desenvolvimento sub-regionais, promovendo
com as entidades um debate democrático para um melhor direcionamento dos
financiamentos.
- Garantir a distribuição das redes de ensino público técnico
e superior, tendo com base as potencialidades e vocações regionais, além de
garantir a apropriação da produção do conhecimento por aquela comunidade.
- Fortalecer a educação técnica/profissionalizante voltada
para as necessidades de cada região, levando em consideração uma transformação
nas regiões menos desenvolvidas.
- Criar e implementar o Fundo Nacional de Desenvolvimento
regional alinhando os recursos federais, estaduais e municipais, com a
utilização validada pelos conselhos, priorizando regiões estagnadas ou de baixa
renda.
- Estímulo à formação de consórcios intermunicipais e
capacitação de atores sociais nas regiões de planejamento do estado de Minas
Gerais, visando à formação de conhecimento em desenvolvimento regional.
– Garantir a participação da sociedade civil e poder público,
por meio de criação de Conselhos Regionais de Desenvolvimento.
- Elaborar e implementar projetos estratégicos regionais de
infraestrutura de transporte, logística, energia, saneamento e
telecomunicações.
- Diagnosticar, através de estudos e sistematização de dados,
as potencialidades das microrregiões a fim de garantir a equidade na aplicação
dos recursos e implantação de políticas públicas.
- Aprimorar os critérios de concessão de financiamento dos
fundos constitucionais de financiamento e dos fundos de desenvolvimento
ampliando sua seletividade geográfica e setorial, bem como as contrapartidas
dos beneficiados e, ainda, estabelecer diferenciais acentuados nas condições de
credito para empreendimentos inovadores comprometidos com praticas sustentáveis
e/ou de exploração do potencial da biodiversidade das regiões, com atenção
voltada as bacias hidrográficas.
- Aprofundar o processo de interiorização dos institutos e
universidades federais, priorizando não só as regiões deficitárias em ensino
técnico e superior, como também as áreas do conhecimento de maior capacidade
tecnológica, a fim de desenvolver o potencial produtivo, a criação e a atração
de empresas e a retenção de capital humano qualificado.
- Garantir ampla acessibilidade rodoviária, ferroviária,
fluvial e aeroviária às regiões com menores índices de desenvolvimento humano e
infraestrutura mais precária de Minas Gerais e de outros Estados brasileiros
– Incentivar a união e a organização sócio-produtiva de
pequenos produtores, a fim de potencializar as oportunidades da região e
ampliar o poder de voz desses grupos.
- Instituir uma base de tributação justa, equânime e
sustentável para a exploração dos recursos naturais como petróleo, minérios e
gás natural, revertendo as rendas em prol da diversificação da base econômica e
da inclusão social nos Estados e Municípios.
3 comentários:
Os princípios e diretrizes se firmam em falsas premissas ,a saber: que há desenvolvimento regional igual.No grupo " Financiamento" ,onde a questão das desigualdades regionais deveria ser muito debatida para se indicar soluções _ no âmbito do financiamento - a expressão " Jequitinhonha" realçando a desigualdade de Minas não foi aceita,embora a maior parte do grupo reconhecesse que era justo.Mas,o " comando" superior não permitia falar de suas mazelas.ok.Façamos de conta que Minas é uma só.Que O Gerais e Jequitinhonha têm as mesmas oportunidades que o Sul,Centro ou Triangulo.Que Seja!
Sugestão: se o blog agora é feito em Capelinha,sugiro a mudança de foto que o abre! hehehe
Lamento discordar do titulo de seu post,Banu: pelo menos , nominalmente, nada foi garantido para o Jequitinhonha e Mucuri.De baixa renda poderá ser a região que o politico definir.
Seria fato a comemorar se nós tivéssemos conseguido passar uma proposta do tipo: % do fundo deverá obrigatoriamente ser aplicado no Jequitinhonha,nestes e nestes setores.Mas, não se deu assim e o critério politico governará este fundo,isto é,se for criado.
Critério politico elimina o Jequitinhonha,disto todos sabem.
Querida Zara,
1 - Quatro diretrizes estabelecem a priorização de regiões estagnadas e de baixa renda, de menores IDH, regiões deficitárias de ensino técnico e superior e transformação de regiões menos desenvolvidas. A não nomeação do Jequitinhonha é uma questão técnica, pois as diretrizes são nacionais. Há regiões no país tão subdesenvolvidas quanto o Vale do Jequitinhonha.
2 - Não houve um enfático registro sobre distribuição de recursos do Fundo a ser criado para regiões estagnadas e de baixa renda devido à origem regional dos participantes. Quase não se via representante do Vale do Jequitinhonha ( apenas 4); nenhum do Mucuri e apenas 2 do norte de Minas;
3 - A luta continua. Precisamos ocupar os espaços dos Conselhos Estaduais e Nacionais, além de levar moções de denúncia do abandono do Estado de regiões como o Vale do Jequitinhonha, como também apontar as potencialidades que só são exploradas quando interessa a grupos do capitalismo mundial como se coloca agora a questão da exploração na Nova Fonteira Mineral, na região de Grão Mogol, Salinas, Taiobeiras, Rio Pardo de Minas.
4 - A abertura do Blog será eclética com ilustrações de várias cidades do Vale. Procuro um colaborador web design que se disponha a fazer isso. Em questões de edição, sou péssimo. Não sei nem alterar a foto atual por outra.
5 - Que na Conferência Regional a ser realizada em um dos Estados do Sudeste possam ser inscritos observadores do Vale para ter direito a voz, embora não tenha voto. Precisamos marcar fisicamente e politicamente o Vale do Jequitinhonha em momentos como este.
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