Ações de Bolsonaro na pandemia são irresponsáveis, criminosas e genocidas, acusa o Conselho Nacional de Saúde

Conselho Nacional de Saúde afirma que  políticas de Guedes são desastrosas e cobra R$ 22,5 bilhões pro SUS 

Conselho Nacional de Saúde emitiu Carta Aberta criticando o governo federal em meio à Covid-19.

O CNS Conselho Nacional de Saúde, órgão deliberativo do SUS - Sistema Único de Saúde, denuncia a política genocida de Bolsonaro e a situação caótica no enfrentamento à COVID-19, prevendo milhares de mortes, se não houver defesa do isolamento social, proteção à população mais pobre, investimentos na saúde e prioridade à defesa da vida. Depois, se pensa em economia.  

Confira a íntegra da Carta Aberta do CNS:

Nesse momento de pandemia que o mundo e o Brasil sofrem, e de todas as dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores nas cidades, nas periferias e no campo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) – instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único e Saúde (SUS) – reitera o alerta para que a população continue em casa, mantendo o isolamento social, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O quadro epidemiológico do país se agrava rapidamente, à medida que o Coronavírus começa a atingir as camadas mais pobres da população, num contexto em que a gritante subnotificação e a falta de testes nos impedem de saber a verdadeira dimensão e evolução da Covid-19. Além do mais, considerando a prevalência de doenças transmissíveis como dengue, zika, chikungunya, malária, sarampo e influenza, o estresse causado pelo coronavírus sobrepõe-se às necessidades relacionadas às doenças crônicas (diabetes, hipertensão, neoplasias etc.) e às causas externas – principais causas de morbimortalidade no Brasil.

Não bastasse atitudes irresponsáveis, criminosas e genocidas, além da campanha de desinformação disseminada pelo Presidente da República, o Ministro da Economia Paulo Guedes aplicou e aplica uma política de austeridade fiscal danosa, que se encontra sob fogo cruzado nas principais economias do mundo, inclusive por aquelas que a defendiam como única alternativa pouco tempo atrás.

Dada à regra do teto de gasto da União, estabelecida pela Emenda Constitucional n.º 95, que retirou R$ 22,5 bilhões do SUS desde 2018, a liberação de recursos tem sido pequena para o combate da Covid-19, quer para as ações de saúde (menos de 11% do orçamento federal) – onde a atenção primária cumpre papel essencial na prevenção e no controle do contágio, quer para as ações econômicas – contribuindo para que a adesão da população à quarentena tenha ficado abaixo dos 70% recomendado.

Devido à falta de transparência das informações, assistimos atônitos a subida do número de casos e óbitos, diante do colapso da oferta de leitos do SUS: o Brasil passa dos 70 mil infectados e tem mais de 5 mil mortes, bem como o governo só entregou 350 dos 2 mil leitos novos de UTI prometidos para enfrentar a doença. O número de mortes no Brasil, em média, está dobrando a cada cinco dias e, em vários lugares, os sistemas de sepultamentos já estão, também, colapsando.

Diante do Decreto de Calamidade Pública, o atual Ministro da Saúde, Nelson Teich não pode omitir-se diante de tais fatos, tampouco compactuar com qualquer tipo de sabotagem ao combate à doença e à economia popular, jamais renunciando ao objetivo de salvar vidas, preservar empregos e cuidar dos profissionais da saúde. Atender a pauta econômica, sobrepondo a necessidade de zelar pela vida dos cidadãos e cidadãs, não é uma estratégia segura nem coerente neste momento. Capital se ganha, se perde e se recupera novamente, mas vidas perdidas não podem ser recuperadas.

Pautado pelos princípios éticos que norteiam a administração pública, o CNS é comprometido com a efetividade do gasto público, garantida entre outras medidas com a lisura e transparência dos contratos, coibindo sobrepreço e superfaturamento. Contudo, a falta de coordenação tripartite e a política desastrosa de Paulo Guedes estrangulam a destinação de verbas para estados e municípios, para pequenas e médias empresas, para os trabalhadores formais, informais e desempregados, inviabilizando na prática as estratégias de isolamento social das famílias brasileiras.

Esse artifício promove de modo irresponsável e obscuro uma falsa dicotomia entre saúde e economia. Não temos dúvida de que as mortes causadas pelo novo coronavírus pesarão sobre os ombros do governo Bolsonaro, em meio à crescente crise política e ao desarranjo do pacto federativo inaugurado na Constituição de 1988, e pode culminar no seu impeachment.

Representando os anseios da sociedade brasileira e do conjunto dos conselhos estaduais e municipais de saúde, o Conselho Nacional de Saúde se dirige às forças políticas democráticas e progressistas e as instituições da República, conclamando-as a construir um acordo suprapartidário, em defesa da vida, da democracia e do SUS, num gesto de grandeza e retidão neste grave momento da vida nacional.

Nessa direção, pedimos o apoio da Academia Brasileira de Ciências, da Associação Brasileira de Imprensa, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e de todas as entidades do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira para somar esforços e para pressionar em caráter de urgência o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal na defesa das seguintes propostas:

• revogação permanente do teto de gastos (EC 95);
• aplicação imediata de dinheiro novo no SUS e aprovação de piso emergencial em 2021, com incorporação definitiva dos créditos extraordinários ao orçamento da pasta da saúde;
• aprovação de Projeto de Lei, onde os leitos de UTI da rede privada obedeçam à fila única do SUS, respeitando definições de uma central regulatória de leitos e as unidades de referência definidas pelo governo federal;
• aplicação imediata de dinheiro novo nas universidades, centros de pesquisa e laboratórios, preferencialmente públicos, e aprovação de piso emergencial na área de ciência e tecnologia em 2021;
• aprovação de Projeto de Lei que ampare e auxilie os dependentes de profissionais de saúde que morreram e os que vierem a morrer no exercício de suas funções,em decorrência da Covid-19..

Entre a civilização e a barbárie, entre o direito fundamental à vida e o lucro, estamos seguros de qual caminho o Brasil precisa escolher: CIVILIZAÇÃO E VIDA.

Brasília, 29 de abril de 2020.

Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Fonte: Conselho Nacional de Saúde.https://conselho.saude.gov.br

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é formado por 48 conselheiros(as) titulares e seus respectivos primeiro e segundos suplentes. De acordo com o Regimento Interno do CNS, a composição do Conselho é definida da seguinte forma:

1. Entidades e Movimentos Sociais de Usuários do SUS;
2. Entidades Nacionais de Profissionais de Saúde/Comunidade Científica na Área da Saúde;
3. Entidades Nacionais de Prestadores de Serviços de Saúde e das Nacionais com Atividades na Área da Saúde;
4. Segmento do Governo Federal.

I – 50% dos membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto;

II – 50% dos membros representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde, todas eleitas em processo eleitoral direto; os representantes do governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são indicados pelos seus respectivos dirigentes.

A fim de manter equilíbrio dos interesses envolvidos, a distribuição das vagas é paritária, ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.

O CNS é o principal órgão deliberativo da política de saúde do Brasil. Porém, o governo nem sempre cumpre tudo aquilo que o CNS decide. Por isso, o CNS decidiu denunciar à população brasileira o perigo que correm os brasileiros de morrerem centenas de milhares de pessoas se providências não vierem a ser tomadas urgentes, inclusive o afastamento do presidente Bolsonaro, apontado como criminoso e genocida.