Toga foi pendurada do lado de fora do apartamento (Foto: Michelly Oda / G1)Centralizado
O Juiz de Direito, Antônio Carlos Dias de Aguilar, chamou a atenção dos meios de comunicação ao pendurar a sua vestimenta de trabalho na janela de um apartamento no bairro Todos os Santos, em Montes Claros, no norte de Minas. O gesto do magistrado é em protesto à nomeação do ex-presidente Lula como Ministro do Governo Dilma.
'O meu ato expressa apoio ao povo brasileiro que está indignado', disse. Magistrado trabalha na 1ª Vara de Família em Montes Claros.
O magistrado afirma que o ato é uma forma de protesto contra a corrupção e a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
Juiz era cotado como candidato a prefeito de Coronel Murta pelo PSDB
O Juiz de Direito Antônio Carlos Dias de Aguilar é natural de Coronel Murta, no Médio Jequitinhonha, nordeste de Minas. Filho do ex-prefeito Manoel Dias Aguilar, o popular Manoel Mutuca, do PMDB, era cotado para ser candidato a prefeito nestas eleições de 2016, pelo grupo do PSDB, ligado ao deputado federal Rodrigo de Castro.
Como ainda não havia decidido pela aposentadoria, Antônio Carlos informou ao grupo desta impossibilidade. Pela legislação, Juiz de Direito não pode se filiar a partido político.
Conforme informações do TJMG, Antônio Carlos Dias Aguilar, com a matrícula 00023705, é Juiz de Direito desde 08.09.1997.
Conhecido na cidade como Carlinhos Mutuca, o Juiz de Direito manifestou a sua posição e ideologia política e partidária. Na cidade, ninguém ficou surpreso com tal atitude.
Por que nenhum Juiz se manifestou contra os altos salários do Judiciário de Minas?
O presidente do TJMG ganha salário de mais de R$ 126 mil.
O Juiz de Direito Antônio Carlos Dias Aguilar foi seletivo, como a maioria dos Juízes no país. Nos dias atuais, debate-se sobre Estado Democrático de Direito e garantias individuais, com o aparecimento de justificativas as mais estapafúrdias para as decisões dos Juízes, principalmente os de 1ª Instância. Parece que com o advento do Sérgio Moro o papel de um Colegiado como o STF se tornou insignificante.
A Constituição Brasileira tem sido rasgada, segundo a maioria dos juristas brasileiros.
Uma pergunta que poderia ser feita:
Por que nenhum Juiz de Direito protestou contra o salário do presidente do TJMG que percebe R$ 125.676, conforme reportagens da Revista Época, em 2015?
Pode ser considerado corrupção uma casta de servidores públicos definir seus salários e benesses, ultrapassando o teto constitucional?
Leia parte da reportagem de Época:
"Um deles, talvez o mais urgente a ser enfrentado, envolve os altos salários dos juízes estaduais – e, também, dos promotores dos Ministérios Públicos dos Estados. Desde 2003, quando o Congresso estabeleceu o salário dos ministros do Supremo como teto constitucional para os funcionários públicos, os Tribunais e MPs estaduais passaram a criar toda sorte de expedientes para engordar o contracheque. Hoje, o teto é de R$ 33.763. Os penduricalhos são muitos – ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo... – mas o objetivo é apenas um: ganhar mais do que determina a Constituição. Nada disso é, por enquanto, ilegal. Mas não são poucos os juízes e promotores que se questionam: é correto?
Nos últimos oito meses, ÉPOCA apurou, junto aos 27 Tribunais de Justiça e aos 27 MPs estaduais, os reais vencimentos – e todos os benefícios – de magistrados e promotores, incluindo salários, vantagens pessoais e auxílios (consulte os vencimentos pagos por Estado no gráfico abaixo).
Confirmou-se o que todos no Judiciário suspeitavam: o contracheque de juízes e promotores ultrapassa, e muito, o teto constitucional de R$ 33 mil. A média de rendimentos de juízes e desembargadores nos Estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os valores próximos mostram a equivalência quase perfeita das carreiras. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem, também em média, R$ 53.971. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil.
ÉPOCA obteve os dados nas páginas de transparência dos órgãos. Para calcular as médias dos TJs e MPs estaduais, a reportagem avaliou os vencimentos de ao menos 5% dos integrantes como amostra, respeitando a proporção de membros da segunda instância, de modo a não gerar distorções. Durante a pesquisa, encerrada em abril, usou-se o mês mais recente disponível. ÉPOCA analisou 3.714 profissionais (2.602 magistrados e 1.112 promotores) dos 21.707 membros nos Estados. Segundo Cristiano Fernandes, professor de engenharia elétrica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e especialista em estatística aplicada a ciências sociais, a análise é “consistente” e “satisfatória”. O levantamento de ÉPOCA não aborda a Justiça Federal nem o Ministério Público na esfera federal. Neles, sabe-se que há menos penduricalhos.
Na teoria, os salários – chamados de subsídios básicos – das duas categorias variam de R$ 22 mil a R$ 30 mil. Os salários reais deles, no entanto, avançam o teto pela soma de gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos e autorizados pela Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, de 1979 – o MP os recebe por equivalência. Por sua natureza jurídica (ressarcir despesas geradas pelo trabalho), as indenizações não estão sujeitas ao teto nem a Imposto de Renda. Generalizadas, produzem a mágica de elevar os salários, legalmente, acima do teto. Há salários reais que ultrapassam R$ 100 mil. O maior é de R$ 126 mil".
Leia mais:
O site do jornalista Luis Carlos Gusmão, de Montes Claros, fez críticas à atitude do Juiz de Direito Antônio Carlos Dias Aguilar:
O Juiz está nu
Juiz de Montes Claros pendura sua toga na janela em protesto contra Lula e ganha seu minuto de fama
A atitude do juiz Antônio Carlos Dias de Aguilar, da 1ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros, em estender sua toga na janela do seu apartamento para repudiar a nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, como ministro da Casa Civil, foi no mínimo impensada.
E mais equivocada ainda foi sua alegação dizendo que seu ato expressa apoio ao povo brasileiro que está indignado com a situação do país. Esta sua atitude foi apenas para agradar uma parcela preconceituosa da nossa sociedade. Mas ele conseguiu seu minuto de fama. Sua indignação saiu na Globo.
Não custa lembrar ao meritíssimo que a toga é um símbolo do judiciário e que não deve ser banalizada. Talvez fosse melhor, com o devido respeito, ter estendido uma camisa, uma calça ou até mesmo uma ceroula, ao invés de uma toga.
Esta atitude contra a corrupção é mais do que louvável. Porém, o douto juiz não pode esquecer que a nossa cidade é campeã no quesito corrupção.
Nos últimos anos, a coisa pública foi transformada em coisa privada, com a anuência do Judiciário. Segundo denúncias do Ministério Publico Estadual, Ministério Publico Federal, Tribunal de Contas do Estado, Receita Federal e Polícia Federal, vários juízes desta urbe deixaram até de expedir mandados de prisão contra determinado agente público, alegando suspeição devido à proximidade com ele, mesmo sendo o chefe da organização criminosa que desviou recursos da Prefeitura de Montes Claros. Sem falar em outras omissões e equívocos que acontecem diariamente na nossa Comarca.
