Como o caso envolve muitas prefeituras, promotores dedicaram ação desta sexta à Montes Claros, inclusive com o pedido de bloqueio de bens em no mínimo R$ 30 milhões do ex-prefeito Luiz Tadeu Leite e outros envolvidos.
Os promotores Paulo Vinicius de Magalhães Cabreira, Flávio Marcio Pinheiro Lopes e Guilherme Roedel Fernandez Silva, durante entrevista coletiva nesta sexta, em Montes Claros.
O Ministério Público ofereceu nesta sexta-feira, 5, a sua primeira denúncia sobre a Operação Violência Invisível, que apura fraude de administrações públicas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), tendo como operadora a Digicorp Consultoria e Sistemas Ltda. Como são várias prefeituras envolvidas, as ações dos promotores estão sendo tomadas por partes. Nesta tarde de sexta-feira, o alvo foi Montes Claros, em uma operação liderada pelo ex-prefeito Luiz Tadeu Leite, que está foragido e vem sendo procurado pela Interpol.
No documento apresentado à 2ª Vara Criminal de Montes Claros, os promotores ressaltam que “ao longo das investigações, apesar do intenso intercâmbio de documentos e informações entre os gestores dos municípios vítimas das fraudes – notadamente, Montes Claros, Pirapora e Capelinha –, as provas colhidas revelaram a existência de várias quadrilhas autônomas, cada uma com atividade em um município distinto, e todas elas com a participação efetiva dos gestores municipais e de funcionários da Digicorp Consultoria e Sistemas Ltda”, diz um trecho da denúncia oferecida pelo Ministério Público. No total, o documento tem 48 páginas, e é assinado pelos promotores Paulo Vinicius de Magalhães Cabreira, Flávio Marcio Pinheiro Lopes e Guilherme Roedel Fernandez Silva.
A fraude consistia na compra de precatórios de terceiros, da empresa Digicorp, para serem utilizados para pagar dívidas dos municípios junto ao INSS. Para cada precatório adquirido, o município pagava 75% do valor o título à Digicorp, o que, aparentemente, sugere uma economia de 25% no valor da dívida junto ao INSS. As investigações descobriram que, além dos precatórios serem falsos, é proibido por lei a utilização de títulos de terceiros para pagamento de dívida junto ao INSS.
Em Capelinha, o contrato com a Digicorp para o pagamento de dívidas junto ao INSS foi firmado em novembro de 2011, na gestão de Pedro Vieira, sendo suspenso em janeiro de 2013 pelo recém-empossado Zezinho da Vitalina, que efetuou um pagamento do contrato, antes de decretar seu cancelamento unilateral.
Além de ser alvo de um processo criminal, Capelinha teve um prejuízo avaliado, à época, em R$ 4,1 milhões. Primeiro com o dinheiro pago à Digicorp na compra de precatórios (R$ 2,9 milhões), mais os juros da dívida junto ao INSS (R$ 268 mil), além das multas aplicadas pela Receita (R$ 907 mil). Para completar, o débito com a Previdência Social permaneceu. A Operação Violência Invisível foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 2 de julho de 2013. Policiais federais estiveram em Capelinha e apreenderam computadores e documentos. ********
Promotores pedem bloqueio de R$ 30 milhões de Luiz Tadeu Leite
Em Montes Claros, a fraude lesou o município em R$ 8,6 milhões. O ex-prefeito Luiz Tadeu Leite é o principal acusado pelo esquema. O caso teve ainda um agravante porque o então chefe do Executivo chegou a apresentar provas falsas de que o contrato da Prefeitura de Montes Claros com a Digicorp estava regular. “Diversos documentos falsos (...) foram apresentados pelo município de Montes Claros, através do ex-prefeito Luiz Tadeu Leite, à autarquia federal, que tinham por objetivo justificar as compensações fraudulentas no valor de R$8.664.478,75”, diz trecho da denúncia do Ministério Público. Entre as acusações estão os crimes de fraude em licitações, peculato, lavagem de dinheiro, além de formação de quadrilha. Tadeu Leite está foragido e sendo procurado pela Interpol.
Em sua denúncia, o Ministério Público requer a perda do produto do crime e de todos os bens e valores auferidos com recursos provenientes da prática criminosa, a perda de eventuais cargos ou funções públicas que ocupem, que seja fixado o valor mínimo para reparação dos danos causados ao erário e à sociedade, inclusive no que se refere ao dano moral, tomando-se por base os fatos, números e valores que figuram na denúncia, o qual não poderá ser inferior a R$ 30 milhões, considerando-se inclusive as multas e sanções pecuniárias.
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PRISÕES
O Ministério Público encaminhou junto à denúncia o pedido de prisão dos envolvidos que responderam por 25 crimes de peculato, formação de quadrilha e fraudes em licitações. A decisão se os envolvidos serão presos ou não está a cargo da Justiça.
Foram denunciados pelo Ministério Público:
1 - MATEUS ROBERTE CARIAS, da Digicorp
2 – ROSILENE TRINDADE RODRIGUES CARIAS, da Digicorp
3 - MARCOS VINÍCIUS DA SILVA, VULGO MARQUINHOS, da Digicorp
4 – ADEMILSON EMÍDIO DE ABREU, da Digicorp
5 - LUIZ TADEU LEITE, ex-prefeito de Montes Claros
6 – SEBASTIÃO JOSÉ VIEIRA FILHO, procurador do município de Montes Claros
7 - NOÉLIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura de Montes Claros
8 – ELIAS SIUF, jornalista de Montes Claros, Secretário da Fazenda de Montes Claros
Municípios onde a fraude é apurada
- Pirapora
- Janaúba
- Montes Claros
- Rio Pardo de Minas
- Capelinha
- Várzea da Palma
- Águas Vermelhas
- Varzelândia
- Itambacuri
- Ipatinga
- Caratinga
- e também o Consórcio Intermunicipal de Saúde Norte
Fonte: Por Regiane Marques Sampaio, com Gissele Niza,no Portal de Capelinha.
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