Dilma anunciou, em entrevista coletiva na sexta-feira (26.09.14), no Palácio da Alvorada, um conjunto de medidas concretas de combate à corrupção e contra a impunidade. “Eu acredito que o Brasil precisa ter reforçados alguns valores e alguns fundamentos, e um deles é o combate sem tréguas à corrupção. A impunidade é a questão central que temos que trabalhar”, disse a presidenta.
Ela anunciou um conjunto de medidas com cinco resoluções que marcarão o seu segundo mandato, com o objetivo de garantir processos e julgamentos mais rápidos e punições mais eficazes, sem justiça sumária ou pré-julgamento, e com a garantia do princípio constitucional do amplo direito de defesa.
"O Brasil precisa ver um combate sem trégua à corrupção e isso tem sido compromisso do meu governo. A impunidade é uma espécie de mal que protege e assegura que a corrupção e os crimes financeiros tenham prosseguimento - ao se acharem impunes, as pessoas têm incentivo a continuarem".
Os cinco pontos propostos pela candidata são:
1. Modificação da legislação eleitoral para criação do crime de prática de "Caixa Dois", punindo todos os que se utilizarem de tais procedimentos;
2. Aprovação, por lei, de crime que puna com rigor agentes públicos que apresentem enriquecimento sem justificativa ou sem demonstração da origem dos ganhos patrimoniais;
3. Criação de uma nova espécie de ação judicial - "ação civil pública de extinção de domínio" - que permita declarar a perda da propriedade ou da posse de bens adquiridos por atividades ilícitas, ou de bens sem comprovação de procedência lícita;
4. Alteração da legislação processual para agilização do julgamento de processos judiciais que digam respeito a desvio de recursos públicos, respeitando o contraditório e o mais amplo direito de defesa;
5. Criação de uma nova estrutura no poder judiciário, em especial junto aos tribunais superiores (STJ e STF), que permita agilização e maior eficácia da investigação e dos processos contra agentes que possuem foros privilegiados.
Dilma reiterou que tais propostas são continuidade das diversas ações de combate à corrupção tomadas ao longo dos governos do PT.
Como exemplo, citou o fortalecimento da Polícia Federal; as 162 operações de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e crime financeiro; o fortalecimento da relação com o Ministério Público, com a escolha do Procurador Geral da República apenas a partir da lista tríplice apresentada; a aprovação da Lei de Acesso à Informação; a Lei da Ficha Limpa; a Lei das Organizações; a continuidade do Portal da Transparência e as investigações da Controladoria Geral da União.
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