Mais de cinco pessoas são estupradas por hora no Brasil, mostra o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado hoje (03/11/2016). O país registrou, em 2015, 45.460 casos de estupro, sendo 24% deles nas capitais e no Distrito Federal. Apesar de o número representar uma retração de 4.978 casos em relação ao ano anterior, com queda de 9,9%, o FBSP mostrou que não é possível afirmar que realmente houve redução do número de estupros no Brasil, já que a subnotificação desse tipo de crime é extremamente alta.
“O crime de estupro é aquele que apresenta a maior taxa de subnotificação no mundo, então é difícil avaliar se houve de fato uma redução da incidência desse crime no país”, disse a diretora executiva do Fórum, Samira Bueno.
O levantamento estima que devem ter ocorrido entre 129,9 mil e 454,6 mil estupros no Brasil em 2015. O número mínimo se baseia em estudos internacionais, como o National Crime Victimization Survey (NCVS), que apontam que apenas 35% das vítimas de estupro costumam prestar queixas.
O número máximo, de mais de 454 mil estupros, se apoia no estudo Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta que, no país, apenas 10% dos casos de estupro chegam ao conhecimento da polícia. “Pesquisas de vitimização produzidas no Brasil e no mundo indicam que os principais motivos apontados pelas vítimas para não reportar o crime às instituições policiais são o medo de sofrer represálias e a crença que a polícia não poderia fazer nada ou não se empenharia no caso”, afirma Samira.
Considerando somente os boletins de ocorrência registrados, em 2015 ocorreu um estupro a cada 11 minutos e 33 segundos no Brasil, ou seja 5 pessoas por hora. O estado com o maior número de casos foi São Paulo, que responde por 20,4% dos estupros no país, com 9.265 casos. O número, no entanto, representa uma redução de 761 casos (7,6%) em relação ao ano anterior, quando foram registrados 10.026 casos. Roraima foi o estado com o menor número de estupros registrados, 180, o que representa 98 casos a menos do que no ano anterior – queda de 35,3%.
Fonte: Agência Brasil.
O que é cultura do estupro?
O conceito aparece pela primeira vez no movimento feminista estadunidense na década de 1970. Ele define um conjunto de atitudes que reforçam a naturalização de condutas sexuais agressivas direcionadas às mulheres e o estereótipo de que elas estão sempre disponíveis para a prática sexual, mesmo quando não consentem expressamente, conforme explica a promotora de Justiça do Estado de São Paulo Valéria Scarance, coordenadora-geral da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid).
"Para mim, é algo ainda mais sério que o machismo - que é, simplificando, uma discriminação contra a mulher. A cultura do estupro é o que gera um ciclo de medo e legaliza a prática de atos forçados contra as mulheres", diz.
Os dados não são inéditos, mas ainda alarmantes. No Brasil, a cada 11 minutos, uma pessoa é estuprada, segundo o 9º Anuário Brasileiro da Segurança Público, realizado em 2014. Foram 47,6 mil estupros, segundo os dados oficiais, uma média de 130 casos por dia. No entanto, estima-se que, no mesmo ano, houve 527 mil tentativas ou casos consumados no país. Ou seja, menos de 10% dos crimes são notificados às autoridades.
E o termo cultura é utilizado, segundo Anna Flávia Feldmann, professora do departamento de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), para enfatizar o quanto as práticas são sistemáticas. "É um fenômeno difícil de categorizar por ser banalizado. A gente não consegue entender que a cultura do estupro é essa somatória de agressões que as meninas vivem ao longo da vida", disse.
Cotidiano perigoso
O estupro é, diz ela, intrínseco à sociedade brasileira tal como o futebol e o samba. Estes casos brutais e extremos, como o da adolescente carioca, seria apenas uma faceta, mais drástica, de uma cultura que não propicia, em primeiro lugar, a segurança dos corpos das mulheres cotidianamente. "Não assumimos o quanto o Brasil é violento. Mas nós, mulheres, sabemos que estamos inseridas nisso desde que nascemos. O espaço público não nos pertence. Precisamos debater o dia-a-dia", diz.
Uma pesquisa recente da ActionAid revelou que 86% das brasileiras entrevistadas já sofreram assédio em espaços urbanos. O levantamento nas principais cidades da Índia, Reino Unido, Brasil e Tailândia. Estes dois últimos lideram empatados os países da pesquisa onde as mulheres mais relataram assédios em suas cidades.
Educação sexual
Quando se iniciou a campanha "Quem Ama Abraça – Fazendo Escola", do antigo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, uma aluna aproveitou o momento para contar à professora que o pai havia dado o recado: ele havia transado com a irmã mais velha, estava fazendo o mesmo com a irmã do meio e que estava "chegando a sua vez". A menina questionou o que deveria fazer. A docente ficou apavorada.
O relato é contado pela psicóloga Rachel Moreno. Ela, que considera a cultura do estupro "a ponta do iceberg" de uma sociedade estruturada na discriminação e na violência contra as mulheres, afirma que os professores necessitam estar preparados para lidar com estas denúncias e outros casos.
As vítimas de estupro são predominantemente crianças e adolescentes: 70% dos casos, no Brasil. Destes, 24,1% dos agressores são os próprios pais ou padrastos, e 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima. Em geral, 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados, amigos ou conhecidos da vítima.
Para Rachel, mais do que a punição, as discussões devem apontar para a mudança de uma cultura que naturaliza a violência. E a chave, aqui, está na educação sexual e de gênero. "Temos que começar a abordagem desde pequenininho, na escola. Faz 23 anos que se diz neste país que 'no ano que vem' se introduzirá a educação sexual nas escolas. E isso simplesmente não acontece", disse.
Debate de gênero nas escolas
Em 2014, quando tramitava no Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação (PNE), que dita as diretrizes e metas da educação para os próximos dez anos, o texto que colocava como meta "a superação de desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual" foi vetado. Na ocasião, as bancadas religiosas afirmaram que as expressões deturparia os "conceitos de homem e mulher" e destruiria o "modelo tradicional de família". No ano passado, vários estados retiraram de seus planos de educação referências à identidade de gênero, diversidade e orientação sexual. Esses planos traçam diretrizes para o ensino nos próximos dez anos.
"Quando a gente fala da questão de gênero, a gente discute não só a mulher, mas o que é ser mulher e o que é definido ser mulher ao longo dos tempos, e ser homem também. Ou preparamos a escola para debater essas questões ou não vamos ter espaço para criar uma posição crítica a respeito disso", diz a psicóloga.
A promotora lembra que tanto a Convenção sobre os Direitos da Criança (Cedol), da Organizações das Nações Unidas, da qual o Brasil é signatário desde 2002, quanto a Lei Maria da Penha prevêm que gênero deve ser objeto de estudos nas escolas. "Isso em todos os níveis de ensino. Nas escolas, deve-se estudar e incluir nos livros e materiais de ensino conteúdos que combatam estereótipos do masculino e feminino", reforça.
Maya também acredita que, a longo prazo, a solução está na educação. Mas ela adiciona que, para os adultos, a saída é pela coibição dos crimes. "A gente tem que dizer para um menino de quatro anos que levantar a saia da coleguinha não é divertido. Pois assim que se cria futuros predadores sexuais. Mas, por enquanto, o estupro é um crime de alta impunidade. Por que eles vão parar de estuprar se eles sabem que não serão punidos?", questiona.
Um dos quatro suspeitos até então foragidos pelo crime de estupro coletivo se entregou à polícia nesta quarta-feira (1). Na quinta (2), a Polícia Civil pediu a prisão de mais dois suspeitos. Outros dois homens foram presos na segunda (30), após o pedido da nova advogada no caso, Cristiana Bento. Ela substituiu o delegado Alessandro Thiers, titular da Delegação de Repressão aos Crimes de Informação, que foi acusado ter exposto a vítima a constrangimentos durante as investigações.
Mas este não é o andamento comum dos casos no Brasil: dos casos registrados, apenas 6% foram a julgamento em 2015.
Brasil de Fato, com edição de Camila Rodrigues da Silva
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